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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014 e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018:

Comissão de Avaliação de Imóveis «A»

Presidente: Chong Seng Sam;

Vogais efectivos: Wu King Fai e Lei Chan Tong;

Vogais suplentes: Wong Wai Pang e Chuck King Yin;

Representante do sector imobiliário, efectivo: Vong Keng Leong;

Representante do sector imobiliário, suplente: Lao Ngai Leong;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Keng Seng;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lei Kuong Chi;

Secretário, efectivo: Lei Chan U;

Secretário, suplente: Lok Sio Chong.

Comissão de Avaliação de Imóveis «B»

Presidente: Ho Silvestre In Mui;

Vogais efectivos: Chong Keng Un e Lei Chan Seng;

Vogais suplentes: Vong Kit Hang e Vong Keng Tong;

Representante do sector imobiliário, efectivo: Ung Choi Kun;

Representante do sector imobiliário, suplente: Kuan Vai Lam;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Ku Ka Ho;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Mak Tong Cheng;

Secretário, efectivo: Ho Yik Sze;

Secretário, suplente: Vai Sok I.

Membros da Comissão de Revisão

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Chong In;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Tam Chi Wai;

Secretário, efectivo: Au Wai San;

Secretário, suplente: Lei Vai Cheng.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018.

29 de Dezembro de 2017.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018:

1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Maria Isabel Marques Soares como vogal efectiva e, como suplente, Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo;

2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Cham Pui Kei e Ip Hon Vai como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Cheng Wing Yiu Daniel e Ho Chun Wai, respectivamente;

3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Sin Chi Yiu como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun, aliás David Liu;

4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;

5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Carolina Fong Rodrigues Xavier como secretária efectiva e, como suplente, U Pui Lin.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018.

29 de Dezembro de 2017.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.