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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Engenharia An Pro Tech (Macau) Lda.», relativo à empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau.

5 de Dezembro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e Funcionamento do Instituto de Acção Social), da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Hoi Va Pou para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto de Acção Social, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto de Acção Social.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

12 de Dezembro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chong Weng.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Hoi Va Pou para o cargo de vice-presidente do Instituto de Acção Social:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de vice-presidente do Instituto de Acção Social por parte de Hoi Va Pou, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Educação Social, pela Taiwan Normal University.

Currículo profissional:

— Chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do Instituto de Acção Social, desde 2016 até à presente data;

— Chefe da Divisão de Prevenção Primária do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2015;

— Técnica superior do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, de 1994 a 1999.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Vast Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de monitorização sem fios para experiências psicológicas, para o Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.

7 de Dezembro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Artigos Eléctricos Chi Fu», relativo ao fornecimento de ecrãs de LED móveis para a Universidade de Macau.

7 de Dezembro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2019

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato dos membros da Direcção dos Internatos Médicos:

1) Lam Wan Leng, médica consultora de Medicina Interna;

2) Lei Cho Fong, médico consultor de Medicina Interna;

3) Pang Heong Keong, responsável do Serviço de Cirurgia e chefe de serviço de Cirurgia Geral;

4) Lei Wai Seng, responsável do Serviço de Urgência, responsável da Unidade dos Cuidados Intensivos e médico consultor de Pneumologia;

5) Ng Hou, responsável do Serviço de Medicina Interna e médico consultor de Medicina Interna;

6) Tong Van Ieng, responsável do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia e chefe de serviço de Ginecologia e Obstetrícia;

7) Koon Kin Veng, responsável do Serviço de Patologia Clínica e médica consultora de Patologia Clínica;

8) Kwok Chau Sha, chefe do Gabinete de Coordenação Técnica e médica consultora de Clínica Geral;

9) Lam Chong, responsável do Centro de Prevenção e Controlo da Doença e médico consultor de Saúde Pública;

10) Sales Marques, Jorge Manuel, responsável do Serviço de Pediatria e chefe de serviço de Pediatria;

11) Ieong Kin Mui, chefe de serviço de Pediatria;

12) Ho In Chao, médico consultor de Neurocirurgia;

13) Lei Choi Chu, médica assistente de Medicina de Urgência;

14) Li Tak Ming, médico consultor de Medicina Interna;

15) Ng Wai Lon, médica consultora de Cirurgia Geral;

16) Chou Kuok Hei, médico consultor de Clínica Geral;

17) Lam Kuo, médica assistente de Clínica Geral.

2. O mandato dos membros da Direcção dos Internatos Médicos tem a duração de dois anos, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2017.

14 de Dezembro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, substitu­to, Wai Cheng Iong.