REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2017

BO N.º:

51/2017

Publicado em:

2017.12.21

Página:

21563-21564

  • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar relativo à empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Engenharia An Pro Tech (Macau) Lda.», relativo à empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau.

    5 de Dezembro de 2017.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2017

    BO N.º:

    51/2017

    Publicado em:

    2017.12.21

    Página:

    21564-21565

    • Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto de Acção Social.

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  • INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e Funcionamento do Instituto de Acção Social), da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É nomeada, em comissão de serviço, Hoi Va Pou para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto de Acção Social, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

    2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto de Acção Social.

    3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

    12 de Dezembro de 2017.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chong Weng.

    ———

    ANEXO

    Fundamentos da nomeação de Hoi Va Pou para o cargo de vice-presidente do Instituto de Acção Social:

    — Vacatura do cargo;
    — Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de vice-presidente do Instituto de Acção Social por parte de Hoi Va Pou, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Educação Social, pela Taiwan Normal University.
    Currículo profissional:
    — Chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do Instituto de Acção Social, desde 2016 até à presente data;
    — Chefe da Divisão de Prevenção Primária do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2015;
    — Técnica superior do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, de 1994 a 1999.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2017

    BO N.º:

    51/2017

    Publicado em:

    2017.12.21

    Página:

    21565

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de monitorização sem fios para experiências psicológicas, para o Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.

    Versão Chinesa

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  • UNIVERSIDADE DE MACAU -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Vast Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de monitorização sem fios para experiências psicológicas, para o Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.

    7 de Dezembro de 2017.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2017

    BO N.º:

    51/2017

    Publicado em:

    2017.12.21

    Página:

    21565

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento de ecrãs de LED móveis para a Universidade de Macau.

    Versão Chinesa

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  • UNIVERSIDADE DE MACAU -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Artigos Eléctricos Chi Fu», relativo ao fornecimento de ecrãs de LED móveis para a Universidade de Macau.

    7 de Dezembro de 2017.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2017

    BO N.º:

    51/2017

    Publicado em:

    2017.12.21

    Página:

    21566

    • Renova o mandato dos membros da Direcção dos Internatos Médicos.

    Versão Chinesa

    Revogado por :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2019 - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2017, II Série, de 21 de Dezembro.
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  • Decreto-Lei n.º 8/99/M - Aprova o novo regime legal dos internatos médicos.
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  • INTERNATOS MÉDICOS - SERVIÇOS DE SAÚDE -

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2019

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovado o mandato dos membros da Direcção dos Internatos Médicos:

    1) Lam Wan Leng, médica consultora de Medicina Interna;

    2) Lei Cho Fong, médico consultor de Medicina Interna;

    3) Pang Heong Keong, responsável do Serviço de Cirurgia e chefe de serviço de Cirurgia Geral;

    4) Lei Wai Seng, responsável do Serviço de Urgência, responsável da Unidade dos Cuidados Intensivos e médico consultor de Pneumologia;

    5) Ng Hou, responsável do Serviço de Medicina Interna e médico consultor de Medicina Interna;

    6) Tong Van Ieng, responsável do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia e chefe de serviço de Ginecologia e Obstetrícia;

    7) Koon Kin Veng, responsável do Serviço de Patologia Clínica e médica consultora de Patologia Clínica;

    8) Kwok Chau Sha, chefe do Gabinete de Coordenação Técnica e médica consultora de Clínica Geral;

    9) Lam Chong, responsável do Centro de Prevenção e Controlo da Doença e médico consultor de Saúde Pública;

    10) Sales Marques, Jorge Manuel, responsável do Serviço de Pediatria e chefe de serviço de Pediatria;

    11) Ieong Kin Mui, chefe de serviço de Pediatria;

    12) Ho In Chao, médico consultor de Neurocirurgia;

    13) Lei Choi Chu, médica assistente de Medicina de Urgência;

    14) Li Tak Ming, médico consultor de Medicina Interna;

    15) Ng Wai Lon, médica consultora de Cirurgia Geral;

    16) Chou Kuok Hei, médico consultor de Clínica Geral;

    17) Lam Kuo, médica assistente de Clínica Geral.

    2. O mandato dos membros da Direcção dos Internatos Médicos tem a duração de dois anos, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2017.

    14 de Dezembro de 2017.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, substitu­to, Wai Cheng Iong.


        

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