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Número 45
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Novembro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2017, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2017, que renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2017, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de gestão de auto-silos para os auto-silos para visitantes P1, P3, P5 e P6 e para o Auto-Silo para Trabalhadores P2 da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2017, que designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2017, que designa a subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de iluminação e audiovisuais, no âmbito do fornecimento e instalação de equipamentos para um sistema de comunicação (3.ª fase), no Laboratório dos Média Criativos da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada — Contrato da concessão da exploração do novo mercado abastecedor de Macau.
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Subdelegação de competências no coordenador-adjunto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes), e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição do Sistema Contact Center para o Centro de Chamadas do IACM».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Setembro de 2017.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software), e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base, para o preenchimento de cinquenta de vagas da carreira ordinária.
- Lista classificativa de estágio para a admissão de uma vaga de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de ingresso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).
- Lista dos requerentes admitidos ao exame para a equiparação de habilitações na área de enfermagem.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e uma vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação da nova publicação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de planeamento e gestão de actividades.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de concepção da decoração e obra do Museu Temático do Grande Prémio».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de recursos humanos.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação social.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso externo, para a admissão de quatro vagas de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações desportivas, e quatro de técnico superior de 2.ª classe, área de administração desportiva.
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de ares condicionados inteligentes, energeticamente eficientes e de precisão, destinados a salas informáticas, o Centro de Dados do Edifício Administrativo (N6) e para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, localizado no Edifício de Investigação Científica (N21), da Universidade de Macau e para o fornecimento e instalação de equipamentos de engenharia farmacêutica para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção da passagem superior para peões junto a Fisherman's Wharf da Avenida da Amizade».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de telecomunicações.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Aviso sobre a abertura do concurso geral para atribuição de habitação social.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vaga de auxiliar, área de servente.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Anúncios notariais e outros
- 南朗東椏聯誼會. — Estatutos.
- Associação de Formação Técnica e Profissional Guangdong e Macau. — Estatutos.
- Macau Bamboo Flute Association. — Estatutos.
- Chamber of Commerce Heyuan City Macau. — Estatutos.
- Associação de Música Urbana Macau. — Estatutos.
- 澳門國際蘭亭筆會. — Estatutos.
- 蔚藍文化慈善曲藝會. — Estatutos.
- Clube Desportivo de Dança do Dragão e Leão «Hong Wai» Macau. — Estatutos.
- Hercules Sports Association. — Estatutos.
- Associação de Trampolins e Desportos Acrobáticos de Macau. — Estatutos.
- 澳門良朋之聲音樂文化協會. — Estatutos.
- Academia de Wing Chun Chi Sao de Macau. — Estatutos.
- 澳門皇朝曲藝會. — Estatutos.
- Empty, No Stage Arts Association. — Estatutos.
- Flowing Hue Calligraphy and Painting Society — Macao. — Estatutos.
- Associação para a Promoção Económica, Comercial e Cultural de Uma Faixa, Uma Rota. — Estatutos.
- General Association of Macao E-Sport Industry. — Estatutos.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- Banco da China, Limitada — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- OCBC Wing Hang Bank Limited. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2017.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2017, II Série, de 1 de Novembro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2017, II Série, de 3 de Novembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2017, II Série, suplemento, de 1 de Novembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2017, II Série, 2.º suplemento, de 3 de Novembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2017, que renova o mandato dos membros e nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais.
