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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais, por um período de dois anos, a partir de 7 de Novembro de 2017:

1) Tong Io Cheng, presidente;

2) Chan Hio Wan;

3) Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

19 de Outubro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Ng Kuok Heng como membro da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição de Sin Wun Kao.

2. É nomeado Chan Sau San como membro da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em representação da Autoridade Monetária de Macau, em substituição de Teng Lin Seng.

3. O mandato dos membros referidos nos números anteriores termina no dia 24 de Fevereiro de 2018.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

23 de Outubro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo pe­ríodo de dois anos:

1) Lok Po;

2) José Luís de Sales Marques;

3) Ip Sio Kai;

4) Ho Sio Kam;

5) Chui Yuk Lum António;

6) Iong Weng Ian;

7) António José de Freitas;

8) Ho Kevin King Lun.

2. É nomeado Wu Tat Chong como membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos.

3. O presente despacho entra em vigor a partir de 7 de Novembro de 2017.

31 de Outubro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.