Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais, por um período de dois anos, a partir de 7 de Novembro de 2017:
1) Tong Io Cheng, presidente;
2) Chan Hio Wan;
3) Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.
19 de Outubro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Ng Kuok Heng como membro da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição de Sin Wun Kao.
2. É nomeado Chan Sau San como membro da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em representação da Autoridade Monetária de Macau, em substituição de Teng Lin Seng.
3. O mandato dos membros referidos nos números anteriores termina no dia 24 de Fevereiro de 2018.
4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
23 de Outubro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos:
1) Lok Po;
2) José Luís de Sales Marques;
3) Ip Sio Kai;
4) Ho Sio Kam;
5) Chui Yuk Lum António;
6) Iong Weng Ian;
7) António José de Freitas;
8) Ho Kevin King Lun.
2. É nomeado Wu Tat Chong como membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos.
3. O presente despacho entra em vigor a partir de 7 de Novembro de 2017.
31 de Outubro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.