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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 «Organização e funcionamento do Fundo de Pensões», o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação em regime de acumulação de Liu Dexue como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

2. É nomeado, em regime de acumulação, Lou Pak Sang como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Novembro de 2017.

3. O exercício das funções referidas no presente despacho é remunerado por uma quantia mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do mesmo Conselho.

16 de Outubro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de Tam Kai Cho Alan como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Novembro de 2017.

18 de Outubro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, de Ermelinda Maria da Conceição Xavier, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

18 de Outubro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.