Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Setembro de 2017:

Lei Wai U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2017, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho da signatária, de 12 de Setembro de 2017:

Ng Sim Chao — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Novembro de 2017.

Por despacho da signatária, de 20 de Setembro de 2017:

Loi Kat Chou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 11 de Outubro de 2017. — A Secretária-geral, O Lam.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Setembro de 2017:

Cheong Tat Man — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 12 de Setembro de 2017 a 11 de Setembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Setembro de 2017:

Lo Fai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão Financeira, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Outubro de 2017, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— A nomeada ingressou na função pública no ano de 1999, tendo prestado serviço na Administração Pública há mais de dezoito anos e exercido funções nas áreas de administração pública e gestão de instalações durante os últimos dezoito anos, e, no exercício das suas funções no Comissariado contra a Corrupção, tem demonstrado que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira.

2. Habilitações literárias:

— Bachelor of Engineering (Applied Electronic Technique);
— Mestrado em Gestão de Empresas.

3. Formação profissional:

— Curso de MS Project (em cantonense);
— Workshop de Nível Avançado de Gestão Energética;
— Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (em cantonense);
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Estudos sobre o Desenvolvimento da China Contemporânea (Turma A);
— Curso de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços (em cantonense);
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos – Grupo de Pessoal Técnico e Técnico superior – em cantonense.

4. Experiência profissional:

— Exerceu funções de técnico superior da ex-Direcção dos Serviços de Justiça, de Junho de 1999 a Junho de 2000;
— Exerceu funções de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de Junho de 2000 a Fevereiro de 2011;
— Exerceu funções de técnico superior do Instituto Cultural, de Março de 2011 a Março de 2017;
— Exerce funções de técnico superior do Comissariado contra a Corrupção, desde Abril de 2017.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Outubro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Setembro de 2017:

Lam Sin Man e Madalena Maria Faria da Encarnação Silva Morlim Cardoso — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Novembro de 2017.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Outubro de 2017:

Pang Pon Pat, assistente técnico administrativo especialista — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo do pessoal de técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Outubro de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 6 de Outubro de 2017:

Chan Yuk Mei, Chao I Hong, Chao Pou Wai, Cheong Pui Lai, Iec Vai Lan, Kan Lai Keng, Lam Ion Kei, Pang Veng Man, Wai Kin Lun, Yik Pui I e Yik Pui San, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 30 de Agosto de 2017.

Ho Man Meng e Jose Silva, motoristas de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 3 de Setembro de 2017.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Outubro de 2017:

Foi autorizada a mobilidade de Leong Hao I, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 18 de Outubro de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Outubro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Setembro de 2017:

Doutor Leong Weng Tak — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 5 de Novembro de 2017.

Mestre Chu Veng Ian Viviana — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Técnica do DAPJ deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 5 de Novembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Setembro de 2017:

Fong Pou Wa — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2017.

Kuok Chan Hei, Lou Chi Vai, Chan Weng Wa e Cheong Tak Wai — contratados por contratos administrativos de pro­vimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2017.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Outubro de 2017:

Wong Cheng Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2017.

Wong Tin Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Outubro de 2017:

Madeira de Carvalho Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete do Procurador, aos 12 de Outubro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Zhao Haoxiang, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, é exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir da data do início de funções como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento do mesmo Gabinete.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Outubro de 2017. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Setembro de 2017:

Vu Kuan Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ng Hon Keong, ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 13 de Setembro de 2017;

Tam Hong Wai, ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 13 de Setembro de 2017.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Setembro de 2017:

Ng Sou Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato adminstrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Man Teng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 12 de Julho de 2017;

Leong In Sam, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 19 de Julho de 2017;

Ng Iok Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 19 de Julho de 2017.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Outubro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Agosto de 2017:

Tong Wai Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos da signatária, de 28 de Setembro de 2017:

Cheong Ieng Fai e Lao Fei Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 10 de Outubro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2017:

Choi In Kam e Chan Ka U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2017:

Chan Mei Leng — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2017:

Chan Sok Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Desempenho Organizacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2017.

Lum Ting Ting — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Outubro de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2017:

Chan Hang Kun e Ao Io Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2017.

Por despachos do director, de 4 de Setembro de 2017:

Leong I Man e Ieong Chio Keng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de comunicação oral e escrita em língua chinesa, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2017.

Por despachos do director, de 10 de Outubro de 2017:

Lei Sio Cheong, Iao Man Leng, Luis Chu, Cheong Sio Hong e Lam Weng Tong, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lei Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2017, II Série, de 27 de Setembro, a páginas 16 596, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «Edgar Edena Mateus da Silva, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, índice 430, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 5 e 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2017.»

deve ler-se: «Edgar Edena Mateus da Silva, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, índice 440, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 5 e 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2017.»

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 6 de Outubro de 2017:

Sou Man Chang, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ieong Sok Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento com Cheang Ka Ieng, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, destes Serviços, caduca a partir de 9 de Outubro de 2017, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que inicia funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em caso de mobilidade.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Outubro de 2017:

Cheung Kam Ying e Cheong Wa Fai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 21.º, n.º 1, do ETAPM, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Outubro de 2017.

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Imprensa Oficial, aos 11 de Outubro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Agosto de 2017:

Ng Mei Ieng, técnico superior principal, 2.º escalão, do LAB, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Agosto de 2017.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 1 de Setembro de 2017:

Ieong Mou Wan, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, no GC;

Yun In Leng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos SIS;

Leong Chi Kit, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos SFI.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Setembro de 2017:

Lao Sok Chi, técnico especialista, 3.º escalão, da DI, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Setembro de 2017.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Setembro de 2017:

Licenciado Cheong Kuai Tat e licenciada Loh Wan Yin —renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Centro de Segurança Alimentar e chefe da Divisão de Informação de Riscos, respectivamente, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ambos a partir de 20 de Outubro de 2017.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Outubro de 2017:

Au Veng Fu — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Agosto de 2017, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong Ioi Man, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, na DI, a partir de 6 de Setembro de 2017.

Nos SSVMU:

Ng Soi Kai, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Setembro de 2017;

Wu Tin Wai, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 12 de Setembro de 2017.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Agosto de 2017, e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Virginia José Maria do Rosário Fong, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nos SAA, a partir de 17 de Julho de 2017.

Nos SFI:

Lei Chi Hong, motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 29 de Setembro de 2017;

Lam Wai Io, motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 22 de Setembro de 2017;

Wong Wai Meng, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Agosto de 2017, e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Nos SIS:

Chiu Weng Sut, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Julho de 2017;

Chan Tak Meng, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Setembro de 2017;

Lou Im Fun, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Nos SAL:

Hui Hong Hon, motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 3 de Setembro de 2017;

Leong Io Man, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Setembro de 2017.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Agosto de 2017, e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chao Weng Wong, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 13 de Setembro de 2017;

Lei Kuai Mui, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 9 de Setembro de 2017.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Agosto de 2017, e presentes na sessão do Conselho de Administração realizada em 1 de Setembro do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan Kam Chio, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, a partir de 7 de Agosto de 2017;

Tang Wai Pong, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 16 de Setembro de 2017;

Kuan Chai Hou, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Outubro de 2017.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Setembro de 2017, e presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Lam Kuong Man, motorista de ligeiros, 8.º escalão, do CA, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Setembro de 2017, e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chong Oi Tim Stephao, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SAL, a partir de 9 de Outubro de 2017;

Lou Iok San, motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, nos SCEU, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Nos SIS:

Lei Peng Lok, fiscal especialista das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, a partir de 28 de Outubro de 2017;

Lok Kuok In, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Outubro de 2017.

Nos SSVMU:

Wong Chat Iao, motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Outubro de 2017;

Lo Ka Seng e Vong Kim Fong, motoristas de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, ambos, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Setembro de 2017, e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan Kam Un, motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Outubro de 2017;

Chan Iong Tai, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Outubro de 2017.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Outubro de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Outubro de 2017:

1. Jorge Salvador dos Santos Ferreira, escrivão do ministério público especialista, 3.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de secretário judicial, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 88994 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 14 de Setembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sam Iok Ha, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 178675 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Lai Kam, viúva de Pun Kan Fai, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 43664 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Agosto de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 95 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Hou Keong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48836 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 12 de Setembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, con­jugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Outubro de 2017:

Chan Keng Man, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6009008, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Iong Kim Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011657, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ngai Nga Lon, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012807, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Sio Cheong, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012874, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Fong Pak Kin, cantoneiro de limpeza do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6017132, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Wu Choi Heng, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6019755, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Chong Sio, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6024473, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kuan Weng Keong, motorista de ligeiros do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6028630, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Iong Kuai, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031461, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Kai Hon, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044792, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lei Kuai Mui, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6049875, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Tin Kao, auxiliar da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6056707, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Kuong Io Meng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6066931, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheang Kai Hong, fotógrafo e operador de meios audiovisuais do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6076872, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lio Choi Fun, auxiliar do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6118087, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Wai Kuan, verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6162612, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Choi Chi Hong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6170321, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Wong Weng Hei, técnico superior do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de contribuinte 6199583, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tam Guerreiro Mei Ngo, intérprete-tradutora do Gabinete de Informação Financeira, com o número de contribuinte 6209708, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan U Cheong, assistente técnico administrativo do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6216151, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leung Yat Ming Albert, assessor técnico do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6218480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2017:

Kou Ka Wa Barbara, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6025275, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lai Kam Weng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6041912, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Hong Choi Kan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6102431, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Outubro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Agosto de 2017:

Chang Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Outubro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2017:

Hoi Sun I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e datas a cada um indicados:

Sérgio Zeferino de Souza, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Setembro de 2017;

Chang Iok Kim, Ho Chi Kai, Lai Cheng I, Lam Tat Kong e Wong Kit Weng, para inspectores especialistas principais, 3.º escalão, índice 520, a partir de 13 de Setembro de 2017;

Leong Un Leng, para inspector principal, 2.º escalão, índice 385, a partir de 2 de Setembro de 2017;

Lam Weng Hou e Lin In Fong, para inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, a partir de 21 de Setembro de 2017;

Halimah Binti Junas Bin Amir Ahmad e Wong Wai Ching, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Setembro de 2017;

Choi Sin Hong, Leong Kit Meng, Vai Carvalho Sok I e Wong Lai Kuan, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Setembro de 2017;

Leong Kin Teng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 31 de Outubro de 2017;

Ho Sin Ieng, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Setembro de 2017;

Lam Wai Kan, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 2 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 10 de Outubro de 2017:

Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2017:

Ho Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2017.

Por despachos do director destes Serviços, de 21 de Setembro de 2017:

Lei Weng Tong, Iek Wai Chi, Ng Nga Tat, Tam Ching Pong e Wong Kai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2017.

Lao Kin Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2017:

Ng Wai Han, Lei Wai U e Chan Kun Van, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Por despacho do director, de 10 de Outubro de 2017:

Ma Sio Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2017:

Lei Weng Tong, Iek Wai Chi, Ng Nga Tat, Tam Ching Pong e Wong Kai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 11 de Outubro de 2017:

Kuan Wai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kau Hong Pong, auxiliar, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2017, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Outubro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2017:

Sio Ka Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2017:

Vong Pou Fan, Lao Sio I, Wu Zhongan e Tam Chong Kong — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2017.

Por despacho da signatária, de 19 de Setembro de 2017:

Choi Chong Meng — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 9 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2017:

Wong Man Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Outubro de 2017:

Wu Wai Hong, subinspector alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 9 de Outubro de 2017, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.

Por despachos da signatária, de 4 de Outubro de 2017:

Tam Kit Wa — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Fong Kam Lun — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Kuan Chio Wai — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Chi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Au Ieong Chi Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong Duncan, Wong Chong I, Tso Kam Carmen Leiva, Cheong Hio Lam, Tong Weng Si, Mak Mei Fun e Lai Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2017:

Fong In Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 16 de Agosto de 2017.

Tang Sao Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 27 de Outubro de 2017.

Choi In Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 25 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2017:

Leong Ka Hou, Leong Keng Fai, Sio Cheng U e Chao Chi Hong, classificados em 4.º, 21.º, 22.º e 25.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 36/2017, II Série, de 6 de Setembro — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2017, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índice 280, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 5.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, e com referência ao artigo 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Mak Ka Wa, Chan Kuan Seng, Chao Kai Hou, Leong Tak Ian, Ip Wai Chon, Leong Hou, Lam Soi Long, Hoi Pin Pin, Chao Man Chong, Ng Kin Lok, Tang Chon In, Chang Hou Sam, Ma Im Man, Lam Ut I, Chen Dasheng, Chu Kit Hong, Wong Ka Chon, Lam Pak Hong, Ieong Kit, Michael Kwok, Tai Chon Long, Cheong Iok I, Lo Chi Keong, Mok Kim Kei, Choi Wai Kit, Lai Tong Seng, Liu Chon Kit, Lok Ieok Hon, Cheok Wai Kit, Ng Keng Ian, Lei Ka Wa, Ip Hou Nam, Chan Ion Peng, Tang Wai Wa, Sin Weng Hou, Chan Ka Wai, Sou Cheong In, Cheong Kin Man, Ho Weng Ieong e Chan Ka Wang, classificados do 1.º ao 3.º, 5.º ao 20.º, 23.º, 24.º, 26.º ao 44.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 36/2017, II Série, de 6 de Setembro — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2017, índice 250, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 5.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, e com referência ao artigo 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2017:

Wong Wai Lon, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, II Série, de 20 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Sara Ng Correia, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, II Série, de 20 de Setembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Wong Choi Ha, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, II Série, de 20 de Setembro — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chan Kuan Meng e Zeng Jianghua, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, II Série, de 20 de Setembro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2017:

Carlos Alberto Anok Cabral, técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ho Ut Kio, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheang Ieng Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheang Iat Hon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 12 de Outubro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 7 de Setembro de 2017:

Lei Chi Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Outubro de 2017.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Outubro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2017:

Kam Hoi Cheng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Loi Io San, Chan Ieng Ieng e Lam Mio Seong, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Maio de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam In Kuan, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Maio de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2017:

Callanta Suclatan, Lilian, Chan Sok Fong, Chio Chio In, Lau, Ana Bapista Ng, Lam Sut Fong, Wu Wai Meng, Cheong Ka Pou, Ho Choi Lin, Yp Si Kei, Lao Pui Kao, Ho Tsan Meng, Ng Fong Ieng, Ng Man Kei, Sou, Maria Ana Vai Ieng, Cheung, Wan Chu Maria, Tam Sze Shuen, Leong Wai Kin,Lao Ut, Choi Tak Cheng e Leong Veng Kei, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2017.

Lei Sio Leng, Lo Sou Fei, Lau Mineiro, Pui Ieng Christina, Choi Cho Chong, Hon Wan, Choi Man Pio, Lei Sio Fong e Wong Hoi In, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2017.

Cheung Wu, Polliy, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2017.

U Nga Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços ­— alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Mok Io Sang, Lam Sok Man, Lau Si Un, Leong Ka Man e Cheong Fan Na, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 4 de Setembro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Agosto de 2017:

Ma Wai Kuan, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2017:

Lou Weng On, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Pou I, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Pui Kei, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, apro­vado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2017:

Leong Kuan Chak, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Ka Lei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2017:

Lei Sai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos do artigo 25.º, n.os 2, alínea b), e 4, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Novembro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2017:

Sun Lou Ian, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2017:

Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 25.º, n.os 2, alínea a), e 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Setembro de 2017:

Cai QuanHui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0631.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Setembro de 2017:

Siu Man Kit — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2013.

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Wu Kuo Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2265.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Setembro de 2017:

Kwan Kuang Yie e Lio Kit Ian — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0119 e M-2073.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0169 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de澳栢國際醫療中心(台山區)e Centro Médico Internacional Primeiro (Zona de Toi San), situado na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 216-232, U I Kok, Kat Cheong Kok, Hung Wan Kok, r/c-AV, Macau, a designação seja alterada respectivamente para澳栢醫療中心(台山區)e Centro Médico Opal (Zona de Toi San).

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 4 de Outubro de 2017:

Kuok Cheng I, Leong Io Leng e Ho Sok I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2778, E-2779 e E-2780.

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Kong San Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1920.

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Fu RuTing e Ng Chan Kit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2341 e M-2342.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 6 de Outubro de 2017:

Wu XiuFeng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0478.

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Ho Lei Ieng e Chui Pui Han — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2220 e E-2225.

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Tong Weng I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1138.

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Loi Ieng Tou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1936.

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Leong Chi Hou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2242.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da Care Clinic, alvará n.º AL-0218.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 10 de Outubro de 2017:

Autorizada a mudança de instalações e da denominação da Farmácia «Seon San», alvará n.º 192, para a «Seon Seng», situada na Rua de Malaca, n.º 154, Centro Internacional de Macau — Edifício I, Bloco I, CE r/c (área A), com kok-chai, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Outubro de 2017:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0013/1 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 澳門繁榮促進會第二門診所 e Segunda Clínica da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau, situado na Rua da Tribuna, n.os 261-265, Edf. Habitacional Vai Long Garden, r/c-A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門繁榮促進會診所 e Clínica da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0100 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 澳栢國際醫療中心(南灣區)e Centro Médico Internacional Primeiro (Zona da Praia Grande), situado na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício dos Serviços Jurídicos da China A2, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳栢醫療中心(南灣區)e Centro Médico Opal (Zona da Praia Grande).

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0124 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 百齡綜合醫療中心 e Centro de Tratamento Geral de Pak Leng, situado na Rua da Surpresa, n.º 1B, r/c, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 百齡綜合醫療康復中心 e Centro Médico e de Reabilitação Integrado Pak Leng, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Pak Leng Integrated Medical and Rehabilitation Center.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0131 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 澳栢國際醫療中心(明珠區)e Primeiro Health Care (Ming Chu), situado na Avenida 1 de Maio, n.º 391, Polytec Garden, r/c, Z, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳栢醫療中心(明珠區)e Centro Médico Opal (Zona de Ming Chun).

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0162 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 百齡醫療康復中心 e Pak Leng Medical and Rehabilitation Center, situado na Rua de Henrique Macedo, n.os 7-7A, Ma Pou, Cave A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 百齡綜合醫療康復中心 I e Pak Leng Integrated Medical and Rehabilitation Center I, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico e de Reabilitação Integrado Pak Leng I.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0206 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 澳門醫學專業診療中心 e Centro de Diagnóstico e Tratamento de Medicina Profissional de Macau, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou, 10.º andar A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門醫學診療中心 e Centro Médico de Diagnóstico e Tratamento de Macau, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Macau Medical Dianogsis & Treatment Center.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0231 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 博醫堂診療中心 e Centro Médico Bouk I Tong, situado na Praça das Orquídeas, n.º 288, China Plaza (Harvest Court, Concordance Court, Prosperity Court), r/c-M, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 博一診療中心 e Centro Médico Bouk I.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0299 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 澳門鏡海醫療中心 e Kiang Hai Medical Center of Macau, situado na Rua da Ribeira do Patane, n.º 83-A, Kam Sa, r/c-A, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para Kiang Hoi Medical Center of Macau, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Kiang Hoi de Macau.

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Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro de 2017, a páginas 15 972, se rectifica:

Onde se lê: «Ao Ieong Iok Lam, ......»

deve ler-se: «Ao Ieong Iok Lan, ......»

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Serviços de Saúde, aos 13 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017:

Wong Mei Na — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de engenharia civil, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4 e 5, e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2017:

Leong I Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Ng Mei Kei e Lou Hang Chong, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Agosto de 2017 e 13 de Agosto de 2017, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 11 de Setembro de 2017:

Kan In Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2017:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2017:

Lam Kim Fai, Iong Lai Leng, Chan Keng Lon, Cheng Kit Leng, Lam Fong, Leung Hang Ian, Wong Si Man e Chiang Si Nga, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Leong Wai Fong, como operária qualificada, 1.º escalão, índice 150.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 20 de Setembro de 2017:

Fong Kei Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2017.

Por despacho da directora destes Serviços, de 21 de Setembro de 2017:

Leong Lai Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2017.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 21 de Setembro de 2017:

Leong Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n. º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2017:

Kan In Peng, docente do ensino secundário de nível 1, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designada, pelo período de um ano, como directora do Centro de Recursos Educativos, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2017.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 29 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Chan Keng Lon, Cheng Kit Leng, Chiang Si Nga, Iong Lai Leng, Kuok Chi Hong, Lam Fong, Lei Wai Si, Leung Hang Ian, Wong Si Man e Wong Tat Choi, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Chu Ka Kit, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Fong Kei Cheng, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ip Choi Ha, Lam In Sio e Leung Iok Lan, auxiliares, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessam as suas funções, por terem atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2017, 23 de Outubro de 2017 e 27 de Outubro de 2017, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2017:

Chan Weng Ian Viviana — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 28 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2017:

Lai Kun Hou, Fan Ion Long, Iong Pok San, Lao Kam Kin, Wu Ka Wai e Lao Si Wan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 9 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2017 para os quatro primeiros e 3 de Setembro para a última:

Kwan Sai Hou e Sio Kin Sang, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Leong Ka Vai, Ieong Meng Ian e Kuan Man U, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2017:

Sou Hong San, Chan Ka Chon, Choi Im Leng, Ma Sou Ian, Chong Mei Teng, Wan Im San, Wong Cheong U, Wong Kin Man e Yeung Tak Chon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2017:

Lon Cheng I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2017, II Série, de 6 de Setembro — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chao Hong Peng, Ao Ieong Wai In e Lei Lo Heng, técnicos superiores principais, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Angela Mericia Vong, intérprete-tradutora principal, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão;

Mou Hong Ieng, Ho Lai In, Wong Sut Han, Kan Sut Cheng e Chao Ho Wan, técnicas principais, para técnicas especialistas, 1.º escalão;

Chong Siu Pang, técnico de 1.ª classe, para técnico principal, 1.º escalão;

Chan Ching Wan, Chan Chi Wai, Chan Kit Hong, Mok Keng Lon, Cheong Veng Va, Iong Ka Lon, Cheong Iat Peng, Sio Kit Meng, Sou Lok Man, Lei Un Teng, Kuan Choi I, Choi Kei Kei, Wong Kam Seng, Cheong Kam Pui, Leong Wai Lam, Ho Kam Seng, Cheang Ka Ioi, Fong Pan, Yung Lai Jing, Pui Sin Mei, U Chi Wai, Chan Lok U, Pun Sok Ieng, Cheong Fei Chi, Leong Cheng I, Lam Iok, Lou Chi Kit e Pang Kam Tou, técnicos de 2.ª classe, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chong Sok In, Ieong Hio San e Chan Sok Han, adjuntas-técnicas principais, para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão;

Wong Kin Man, Choi Kuai Lin, Eveline Phuong, Chan I Sun, Tang Sio Fan, Lao Peng Lam, Ieong Nga Teng, Chan Wai Cheng, Ho Meng Chu, Lei Sin Tong, Chio Ka Lon, U Choi Ha e Lam Sio Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, para adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão;

Ieong Wan Cheong, assistente técnico administrativo principal, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Mak Lei, Chan Keng Man, Che Chi Fok, Kwok Tim Kan e Hun Chon Kit Patrício, fotógrafos e operadores de meios audiovisuais principais, para fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 1.º escalão;

Wong Kin Hou, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.a classe, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão.

Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2017:

Wong Hang Choi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Outubro de 2017:

Hoi Sio Ieng e Ng Mei Mei, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Por despachos do signatário, de 9 de Outubro de 2017:

Lei Mei Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Outubro de 2017.

Tang Weng Nam e Choi Tat Wai — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2017.

Sit San Lam, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) – autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração celebrado com Cheong Nga Man, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto, caducou em 9 de Outubro de 2017, data em que a mesma iniciou funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, por mobilidade, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015.

———

Instituto Cultural, aos 12 de Outubro de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2017

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

Despesas correntes

01

00

00

00

00

Pessoal

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

   

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

   

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

1,680,000.00

 

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes

   

05

04

00

00

00

Diversas

   

05

04

00

00

90

Dotação provisional

 

51,900,000.00

Despesas de capital

07

00

00

00

00

Investimentos

07

09

00

00

00

Material de transporte

1,700,000.00

 

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

   

07

10

00

00

04

Material médico e clínico

3,520,000.00

 

08

00

00

00

00

Transferências de capital

   

08

02

00

00

00

Instituições particulares

45,000,000.00

 

Total

51,900,000.00

51,900,000.00

Instituto de Acção Social, aos 31 de Agosto de 2017. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Vong Yim Mui. — Os Vogais, Hon Wai — Au Chi Keung — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 4 de Outubro de 2017:

Lou On I — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Leong Wai Sao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

———

Instituto de Acção Social, aos 6 de Outubro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Agosto de 2017:

Lok Si Kei, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despachos do signatário, de 11 de Agosto de 2017:

Chan Pui Hong e Leong Sek Kuan, classificadas em 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — nomeadas, provisoriamente, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despachos do signatário, de 14 de Setembro de 2017:

Kun Sok Man, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor.

Ieong Ka Hong, classificado em 7.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

———

Instituto do Desporto, aos 12 de Outubro de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2017:

Ng Ka Wai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2017.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2017:

Lao Sok Man e Ng Keng Ieng, ascendendo a técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;

Lam Weng Chi, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Kuong Mei Ian e Cheong Leng, ascendendo a adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Chao Kei, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

O seguinte pessoal — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Wong Kuok Si, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Agosto de 2017;

Chao Wai Chong e Fong Si Man, como assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 28 de Agosto de 2017.

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2017:

Chao Iok Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2017.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Outubro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Outubro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2017

Unidade: MOP

Classificação funcional

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

           

Despesas correntes

   
 

01

00

00

00

00

Pessoal

   
 

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

   
 

01

01

03

00

00

Remunerações de pessoal diverso

   

3-02-1

01

01

03

01

00

Remunerações

 

4,200,000.00

3-02-1

01

01

06

00

00

Duplicação de vencimentos

500,000.00

 

3-02-1

01

01

09

00

00

Subsídio de Natal

 

500,000.00

3-02-1

01

01

10

00

00

Subsídio de férias

 

1,000,000.00

 

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

   
 

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

   

3-02-1

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

 

400,000.00

3-02-1

01

02

06

00

00

Subsídio de residência

3,600,000.00

 
 

01

06

00

00

00

Compensação de encargos

   

3-02-1

01

06

04

00

00

Abonos diversos — Compensação de encargos

2,000,000.00

 

02

00

00

00

00

Bens e serviços

 

02

01

00

00

00

Bens duradouros

   
 

02

01

03

00

00

Material de aquartelamento e alojamento

   

3-02-1

02

01

03

00

01

Alojamento de pessoal

 

500,000.00

3-02-1

02

01

03

00

99

Outros

50,000.00

 
 

02

01

07

00

00

Equipamento de secretaria

   

3-02-1

02

01

07

00

99

Outros

100,000.00

 

3-02-1

02

01

08

00

00

Outros bens duradouros

140,000.00

 
 

02

02

00

00

00

Bens não duradouros

   

3-02-1

02

02

04

00

00

Consumos de secretaria

120,000.00

 

3-02-1

02

02

06

00

00

Vestuário

45,000.00

 
 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   
 

02

03

02

00

00

Encargos das instalações

   
 

02

03

02

02

00

Outros encargos das instalações

   

3-02-1

02

03

02

02

01

Água e gás

 

280,000.00

3-02-1

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

120,000.00

 

3-02-1

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

 

300,000.00

 

02

03

04

00

00

Locação de bens

   

3-02-1

02

03

04

00

01

Bens imóveis

 

350,000.00

 

02

03

05

00

00

Transportes e comunicações

   
 

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

   

3-02-1

02

03

05

02

02

Passagens para missão oficial

1,100,000.00

 
 

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

   

3-02-1

02

03

05

03

01

Comunicações

 

460,000.00

3-02-1

02

03

05

03

02

Outros

 

50,000.00

 

02

03

07

00

00

Publicidade e propaganda

   

3-02-1

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

 

450,000.00

 

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

   

3-02-1

02

03

08

00

99

Outros

 

185,000.00

 

02

03

09

00

00

Encargos não especificados

   

3-02-1

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

360,000.00

 

3-02-1

02

03

09

00

02

Trabalhos pontuais não especializados

50,000.00

 

3-02-1

02

03

09

00

06

Despesas bancárias de expediente

100,000.00

 

3-02-1

02

03

09

00

09

Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços

 

300,000.00

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes

 

05

02

00

00

00

Seguros

   

3-02-1

05

02

01

00

00

Pessoal

 

20,000.00

 

05

04

00

00

00

Diversas

   

5-02-0

05

04

00

00

02

F. Pensões — Reg. previdência (parte patronal)

2,000.00

 

5-02-0

05

04

00

00

03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

16,000.00

 

5-02-0

05

04

00

00

04

Outros fundos de previdência

 

30,000.00

3-02-1

05

04

00

00

91

Diferenças cambiais

 

35,000.00

3-02-1

05

04

00

00

98

Despesas eventuais e não especificadas

50,000.00

 
           

Despesas de capital

   

07

00

00

00

00

Investimentos

3-02-1

07

09

00

00

00

Material de transporte

50,000.00

 
 

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

   

3-02-1

07

10

00

00

06

Material fabril e de restaurante

257,000.00

 

3-02-1

07

10

00

00

09

Equipamentos informáticos

400,000.00

 

Total

9,060,000.00

9,060,000.00

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 10 de Outubro de 2017. — A Secretária-geral, Cheang Mio Han.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 14 de Agosto de 2017:

Chan Weng Ian Viviana, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 28 de Setembro de 2017.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 15 de Agosto de 2017:

Lai Ngoi Ian, assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 4 de Outubro de 2017.

———

Instituto de Formação Turística, aos 6 de Outubro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Outubro de 2017:

Lei Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Leong Iok Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento da longa duração para técnica de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Lei Sut Ha e Cheang Iok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

———

Fundo de Segurança Social, aos 10 de Outubro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Cultura, a 3.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau, a 2.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau e o orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referentes ao ano económico de 2017, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro do mesmo ano:

3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

01

01

00

00

Construções e grandes reparações

 

100,000.00

02

01

04

00

03

Obras de arte e espólio

260,000.00

 

02

01

08

00

00

Outros bens duradouros

259,000.00

 

02

02

04

00

00

Consumos de secretaria

 

214,000.00

02

02

07

00

03

Material de limpeza e desinfecção

 

244,000.00

02

02

07

00

05

Utensílios fabris, oficinais e de laboratório

 

488,000.00

02

02

07

00

08

Materiais de propaganda e ofertas

 

234,000.00

02

02

07

00

99

Outros

1,373,000.00

 

02

03

01

00

05

Diversos

 

372,000.00

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

 

1,806,000.00

02

03

02

02

01

Água e gás

 

254,000.00

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

 

2,380,000.00

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

 

4,236,000.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis

 

429,000.00

02

03

04

00

02

Bens móveis

 

239,000.00

02

03

05

02

02

Passagens para missão oficial

42,000.00

 

02

03

05

03

01

Comunicações

 

246,000.00

02

03

05

03

02

Outros

 

89,000.00

02

03

06

00

00

Representação

 

114,000.00

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

 

1,273,000.00

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

264,000.00

 

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

 

1,392,000.00

02

03

08

00

02

Formação técnica ou especializada

 

92,000.00

02

03

08

00

03

Publicações técnicas e especializadas

 

1,085,000.00

02

03

08

00

05

Formação académica

500,000.00

 

02

03

08

00

99

Outros

 

2,182,000.00

02

03

09

00

02

Trabalhos pontuais não especializados

 

1,531,000.00

02

03

09

00

06

Despesas bancárias de expediente

34,000.00

 

02

03

09

00

09

Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços

 

127,000.00

02

03

09

00

99

Outros

 

122,000.00

04

01

05

00

38

Festival Internacional de Música de Macau

3,315,000.00

 

04

02

00

00

02

Associações e organizações

1,267,000.00

 

05

02

01

00

00

Pessoal

 

199,000.00

05

02

02

00

00

Material

 

313,000.00

05

02

05

00

00

Diversos

 

98,000.00

05

03

00

00

99

Outras

50,000.00

 

05

04

00

00

98

Despesas eventuais e não especificadas

 

129,000.00

07

03

00

00

00

Edifícios

2,436,000.00

 

07

06

00

00

02

Construções diversas

8,727,000.00

 

07

10

00

00

08

Mobílias

 

120,000.00

07

10

00

00

09

Equipamentos informáticos

 

178,000.00

07

10

00

00

99

Outros

1,759,000.00

 

Total

20,286,000.00

20,286,000.00

3.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

02

05

00

00

Alimentação

 

28,000.00

02

02

07

00

08

Materiais de propaganda e ofertas

 

15,000.00

02

02

07

00

99

Outros

 

44,000.00

02

03

01

00

05

Diversos

 

4,000.00

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

 

26,000.00

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

 

41,000.00

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

 

59,000.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis

 

189,000.00

02

03

05

02

02

Passagens para missão oficial

221,000.00

 

02

03

05

03

02

Outros

194,000.00

 

02

03

06

00

00

Representação

 

24,000.00

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

 

30,000.00

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

 

200,000.00

02

03

08

00

99

Outros

 

90,000.00

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

 

9,000.00

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

431,000.00

 

02

03

09

00

99

Outros

 

6,000.00

05

02

01

00

00

Pessoal

 

11,000.00

05

02

05

00

00

Diversos

 

12,000.00

05

04

00

00

98

Despesas eventuais e não especificadas

 

51,000.00

07

10

00

00

99

Outros

 

7,000.00

Total

846,000.00

846,000.00

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

02

04

00

00

Consumos de secretaria

 

7,000.00

02

02

05

00

00

Alimentação

 

3,000.00

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

4,000.00

 

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

 

45,000.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis

130,000.00

 

02

03

05

02

02

Passagens para missão oficial

 

108,000.00

02

03

05

03

01

Comunicações

 

2,000.00

02

03

05

03

02

Outros

40,000.00

 

02

03

06

00

00

Representação

 

4,000.00

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

 

38,000.00

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

 

6,000.00

02

03

08

00

99

Outros

 

7,000.00

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

 

16,000.00

02

03

09

00

99

Outros

 

50,000.00

05

02

01

00

00

Pessoal

 

10,000.00

05

02

05

00

00

Diversos

 

2,000.00

05

04

00

00

98

Despesas eventuais e não especificadas

124,000.00

 

Total

298,000.00

298,000.00

Orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

03

04

00

01

Bens imóveis

760,000.00

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

2,555,000.00

Total

3,315,000.00

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 12 de Outubro de 2017. — O Presidente, Leung Hio Ming.


FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal de 2017, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

01

02

01

00

00

Gratificações variáveis ou eventuais

6,000.00

 

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

 

6,000.00

02

03

09

00

99

Outros

6,000.00

 

07

10

00

00

07

Direito de autor

 

6,000.00

Total

12,000.00

12,000.00

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Outubro de 2017. O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, substituta, de 7 de Agosto de 2017:

Fong Pou Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 9 de Outubro de 2017.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 12 de Outubro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Tse Heng Sai.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 4 de Setembro de 2017:

Lei Sio Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 3.º escalão, neste Fundo, a partir de 19 de Outubro de 2017.

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 4 de Outubro de 2017:

Lei Sou Kun, técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 11 de Outubro de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2017:

Leung Sin Ian, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Conselho — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2017.

———

Conselho do Património Cultural, aos 10 de Outubro de 2017. — O Secretário-geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Agosto de 2017:

Lee Choi U — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Outubro de 2017.

Por despachos do signatário, de 21 de Setembro de 2017:

Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e Chong Io Sang, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 e 16 de Novembro de 2017, respectivamente.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 22 de Setembro de 2017:

Chan Pui U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 25 de Setembro de 2017:

Chan Hoi Lam e Lei Kuok Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 29 de Setembro de 2017:

Mac Chi Sang — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Sun Kam Lan Teresa, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Che Hang Mei e Tam Io Chon, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Lam Wai Kuan, U In Kei e U Kit Wa, para adjuntas-técnicas de 1.a classe, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 31 de Agosto de 2017:

Lei Wai Tak, Wong Nga Lon e Leong Iat Tou — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2017.

Mak Ka Chit e Leong Wai Lon — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como hidrógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2017.

Por despacho do director, substituto, de 15 de Setembro de 2017:

Chan Ka Fai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2017.

Por despachos do director, substituto, de 4 de Outubro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Tam Pek Ieng e Lee Tak Kam, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em contratos administrativos de provimento de longa duração;

Ho Man Si, para desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, em contrato administrativo de provimento de longa duração.

Por despachos do director, substituto, de 6 de Outubro de 2017:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Ho Kam Wa, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2017;

Lei Tak Lon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2017:

Lao Ieng Wai, Yuen Iek Chong, Lou Mei Meng, Cheong Chin Chio, meteorologistas assessores, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista, destes Serviços — nomeados, definitivamente, meteorologistas assessores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Outubro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, de 29 de Agosto de 2017:

Ieong Si Kei e Lai Kin Kei, do quadro do pessoal deste Instituto — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, e o acesso a técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores do serviços públicos), a partir de 23 de Setembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2017:

Choi Wai Mei — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 15 de Setembro de 2017:

Chong Cheng Cheng e Long Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2017.

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Instituto de Habitação, aos 11 de Outubro de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2017:

Fong Ka I, Kwok Pui Yee e Wong Wai Kio — providos por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2017.

Cheong Tak Iong e Lei Iat Teng — providos por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Chao Chi Hong — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2017.

Por despachos do director destes Serviços, de 8 de Agosto de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Chan Pui I, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Agosto de 2017;

Chan Cheng, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Agosto de 2017.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 17 de Agosto de 2017:

Cheong In e Fong Kuok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2017.

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Lo Iok U, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Chan Pui I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 12 de Agosto de 2017;

Chan Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 16 de Agosto de 2017.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 22 de Agosto de 2017:

Chao Kin, Leong I Teng e Vong Chi Man, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Chan Hou Fei, Hong Chon Choi, Leung Yuen Fun, Lou Chong Mao e Wong Hon Long, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Setembro de 2017;

Lam Mei Sio, com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Setembro de 2017;

Chan Chi Long, Ieong Siu Chong, Leong Chek Kun, Lio Kam Lin e Wong Soi Peng, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 1 de Setembro de 2017:

Cheong In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2017.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 4 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Bárbara Mascarenhas Xavier, Chan Weng Kin, Chu Ka Lon, Lao Sio Hoi, Lei Song Kan e Wong Kai Man, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 10 de Setembro de 2017;

Sit Chi Kuan, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 9 de Setembro de 2017;

Ng Sut Ian, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Setembro de 2017;

Iek Man Ha, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Setembro de 2017.

Por despachos do director destes Serviços, de 7 de Setembro de 2017:

Chan Chi Lim Tiago, Cheong Sio Meng, Fong Mei Kei, Lai Wai Kun e Tam Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2017.

Por despachos do director destes Serviços, de 14 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Che Choi Hong, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2017;

Che Weng Wa, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2017:

Maria da Conceição Coelho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Si Wan, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Cheong In e Fong Kuok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 11 de Outubro de 2017:

Ip Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ho Kon Mun, Hong Tusriy, Wong Hio U, Chong Tak Lok e Lei Wai, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — altera­da, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Leong Lai Fan, Cheong Gema Yan Leng e Lam Lun Yuk, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Chang Fan U, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Wu Ka Cheng, Chan Pui I, Chan Cheng, Chan Man Teng e Lo Iok U, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Declarações

Chao Lai Heng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Setembro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Chao Tin Kao, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Kou Ka Wa Barbara, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Outubro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.


    

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