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Número 42
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2017, que manda publicar um suplemento ao Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à alteração do número total de funcionários consulares e membros do pessoal destacados para o Consulado-Geral das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2017, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Democrática Popular do Laos relativo a Serviços Aéreos» (Acordo), assinado em Macau, aos 25 de Junho de 2013.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2017, que designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de ingresso, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de cento e cinquenta vagas de verificador alfandegário.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista de apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua chinesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para admissão ao curso de formação de notários privados da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com vista à atribuição de quarenta licenças de notário privado.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Aviso sobre a alteração do pessoal do Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, constante do anexo IV do Despacho n.º 06/PCA/2017.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre os requisitos para o «Programa de desenvolvimento profissional contínuo para os mediadores de seguros».
- Aviso sobre as comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quarenta e seis vagas de investigador criminal principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe e dez de adjunto-técnico de criminalística especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista principal.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Obra Social da Polícia de Segurança Pública:
- Delegação de competências no presidente, no vice-presidente, no 1.º Secretário do Conselho Administrativo e no Secretário da Comissão Executiva da Obra Social da Polícia de Segurança Pública.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em clínica geral.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico consultor e dezassete de farmacêutico de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico especialista.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a extinção da realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em estomatologia.
- Anúncio referente à não adjudicação do fornecimento posto a concurso público para o «Fornecimento e instalação de dois sistemas de cultura de sangue aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento de material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional laboratorial.
- Delegação de competênicas nos três subdirectores.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em neurocirurgia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe (língua chinesa).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de actividades artísticas e culturais.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de promoção da indústria da música.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de equipamentos informáticos, no âmbito do fornecimento e instalação de equipamentos para um sistema de comunicação (3.ª fase), no Laboratório dos Média Criativos da Faculdade de Ciências Sociais, para o fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia e para o fornecimento e instalação de um sistema de monitorização sem fios para experiências psicológicas, para o Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de remodelação do Bloco 2 de Residências no Campus da Taipa do Instituto Politécnico de Macau».
- Aviso sobre as propinas anuais dos cursos de Licenciatura do IPM.
- Aviso sobre a alteração do n.º 1, alínea 1 da Tabela de taxas de serviços prestados pelo Instituto Politécnico de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Obras de beneficiação da Pousada de Mong-Há do IFT».
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso sobre a extinção do processo do concurso público para «Serviço de limpeza no mar».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
Anúncios notariais e outros
- Macau Mount-Ape Association. — Estatutos.
- Macau Smart Retails Association. — Estatutos.
- Associação de Jóias Criação de Macau. — Estatutos.
- Macau Associação Comercial Chinês Yuao. — Estatutos.
- Associação de Estudo da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- 澳門民族醫藥產業協會. — Estatutos.
- 澳門雲南青年聯誼會. — Estatutos.
- 澳門俊聲娛樂協會. — Estatutos.
- Associação de Pole e Desportos Aéreos de Macau. — Estatutos.
- American Cultural Association (Macao). — Estatutos.
- Macau Youth Diversification Planning Association. — Estatutos.
- Spark Theatre Group. — Estatutos.
- Associação de Caridade Winson. — Estatutos.
- Associação de Beneficência Meg-Star Internacional. — Estatutos.
- Hengqin Câmara de Comércio de Macau. — Estatutos.
- Macau Culture Communication Association. — Alteração dos estatutos.
- Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Convocatória.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2017, II Série, de 13 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2017, que nomeia, em regime de tempo parcial,
um vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição
do outro vogal.
