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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 110/2014, e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São nomeados, pelo período de dois anos, membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2017:
Ho Pui Fan; Lee Koi Ian; Au Thien Yn; Wong Hing Tim Frederick; Kuong Chi Fong; Kuan Fan Kit; é nomeada como membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores Susana de Souza So, em substituição de Tam Hoi Kei, a partir de 1 de Fevereiro de 2019 até 24 de Agosto de 2019*.
* Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2019
São renovados, pelo período de dois anos, os mandatos dos seguintes membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2017:
Paulo do Lago Comandante; Lei Wai Peng; Jan Lei Ioi Hang; Tse Ka Ming.
18 de Agosto de 2017.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Agosto de 2017. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.
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