Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 19 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Na, técnica principal.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunta-técnica especialista; e

Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 19 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista; e

Wong Sin I, assistente técnica administrativa principal.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2017).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 26 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Na, técnica principal.

Vogais efectivas: Chui Sau Han, adjunta-técnica especialista; e

Arlene Lau, adjunta-técnica especialista.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 7.º andar A-C, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Agosto de 2017.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Aviso

Aviso do concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Julho de 2017, se acha aberto o concurso condicionado para a selecção de vinte e três oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, nos termos da Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009, dos Regulamentos Administrativos n.º 30/2004 e n.º 14/2016 e ainda nos termos definidos no «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor:

1.0. Prazo e validade

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das respectivas vagas postas a concurso.

2.0. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os oficiais de justiça judicial que reúnam as condições estipuladas no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009.

2.2. Documentação a apresentar:

(1) Cópia do documento de identificação válido;

(2) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;

(3) Cópias dos documentos comprovativos das formações profissionais complementares;

(4) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria actual e na função pública, as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso e as formações profissionais;

(5) Nota curricular para concurso, a que se refere na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas (1), (2), (3) e (4) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de candidatura que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

3.0. Forma de admissão e local

Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição em concurso, a que se refere o n.º 2 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, devendo a mesma ser entregue até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Divisão de Recursos Humanos do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sita na Praceta 25 de Abril, Macau.

4.0. Conteúdo funcional

Compete ao escrivão judicial principal, nomeadamente assegurar os trabalhos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009.

5.0. Vencimento

O escrivão judicial principal, 1.º escalão, vence pelo índice 465 da tabela indiciária de vencimentos, correspondente ao grau 3 da carreira de oficial de justiça judicial, constante do mapa 1, anexo à Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009.

6.0. Método de selecção

O acesso à categoria de escrivão judicial principal depende de aproveitamento em curso de formação, cujo programa consta do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

6.1. Selecção para o curso de formação:

A selecção para admissão ao curso de formação é efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita. A classificação adopta a escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores.

6.1.1. O programa da prova escrita de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e os respectivos anexos;

(2) Lei n.º 1/1999 «Lei da Reunificação»;

(3) Lei n.º 9/1999 «Lei de Bases da Organização Judiciária», alterada pelas Leis n.º 9/2004 e n.º 9/2009, e revogada parcialmente pela Lei n.º 7/2004;

(4) Lei n.º 10/1999 «Estatuto dos Magistrados»;

(5) Regulamento Administrativo n.º 35/2004 «Criação e conversão de Juízos no Tribunal Judicial de Base»;

(6) Lei n.º 7/2004 «Estatuto dos Funcionários de Justiça», alterada pela Lei n.º 14/2009;

(7) Regulamento Administrativo n.º 30/2004 «Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça»;

(8) Regulamento Administrativo n.º 19/2000 «Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, n.º 35/2009 e n.º 39/2011;

(9) «Código Civil», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

(10) «Código de Processo Civil», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 9/1999 e n.º 9/2004;

(11) «Código Penal», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 6/2001, n.º 3/2006, n.º 6/2008, n.º 11/2009, n.º 2/2016 e n.º 8/2017;

(12) «Código de Processo Penal», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/99/M, de 25 de Outubro, pelas Leis n.º 9/1999, n.º 3/2006, n.º 6/2008, n.º 2/2009, n.º 17/2009 e n.º 9/2013;

(13) «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, revogado parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

(14) «Código de Processo Administrativo Contencioso», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

(15) Lei n.º 9/2003 «Código de Processo do Trabalho», alterada pela Lei n.º 7/2008;

(16) «Código do Notariado», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 9/1999 e n.º 4/2000;

(17) Lei n.º 7/2008 «Lei das relações de trabalho», alterada pelas Leis n.º 2/2015 e n.º 10/2015;

(18) Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

(19) «Regime das Custas nos Tribunais», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/99/M, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2013 e revogado parcialmente pela Lei n.º 13/2012;

(20) «Regulamento do Imposto de Selo», aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, alterado pelas Leis n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2000 e pelas Leis n.º 8/2001, n.º 18/2001, n.º 4/2009 e n.º 15/2012, e revogado parcialmente pela Lei n.º 4/2011;

(21) Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro «Orgânica das Secretarias dos Tribunais e do Ministério Público», alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/98/M, de 23 de Fevereiro;

(22) «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

(23) Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017;

(24) Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia»;

(25) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia»;

(26) Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2001 «Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais e de Produção de Provas em Matéria Civil e Comercial entre os Tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau»;

(27) Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2006 «Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau»;

(28) Lei n.º 2/2007 «Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores»;

(29) Lei n.º 13/2012 «Regime Geral de Apoio Judiciário»;

(30) Decreto-Lei n.º 65/99/M, de 25 de Outubro «Regime Educativo e de Protecção Social de Jurisdição de Menores», alterado pela Lei n.º 9/1999 e revogado parcialmente pela Lei n.º 2/2007;

(31) Lei n.º 3/2002 «Procedimento Relativo à Notificação de Pedido no Âmbito da Cooperação Judiciária».

6.1.2. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais acima mencionados durante a prova de conhecimentos.

6.2. Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, será estabelecida uma ordem dos candidatos aprovados no concurso de admissão conforme a classificação obtida, partindo do valor mais alto para o mais baixo.

7.0. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, do Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça e do Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

8.0. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Shen Li, juíza do Tribunal de Primeira Instância.

Vogais efectivos: Thach Minh, secretário judicial do Tribunal Judicial de Base, substituto; e

João António Nascimento de Sousa, secretário judicial-adjunto do Tribunal Judicial de Base, substituto.

Vogais suplentes: Lau Luis Heng Fai, secretário judicial do Tribunal de Última Instância, substituto; e

Susana Tjahajamulia, secretária judicial do Tribunal de Segunda Instância, substituta.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Julho de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2017).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 28 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Yang Chongwei, coordenador.

Vogais: Jiang Hui, intérprete-tradutora assessora; e

Luis Manuel Pacheco de Matos Rôlo, técnico superior assessor principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2017).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Fong Ka Pou, técnico superior assessor.

Vogal efectiva: Chan Un Kei, técnica de 1.ª classe.

Vogal suplente: Ho Heng Lam, técnico superior principal.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GEP, para o preenchimento dos seguintes lugares do GEP, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Para o pessoal provido por contrato administrativo de provimento:

Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 4 de Agosto de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de protocolo e relações públicas, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Agosto de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 28 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Chin Iok Lon, técnico superior principal.

Vogal suplente: Lam, Isabel, técnica superior principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Agosto de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 28 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Chin Iok Lon, técnico superior principal.

Vogal suplente: Lam, Isabel, técnica superior principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e financeira, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Agosto de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 28 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Tang Sou Han, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Lao Fei Ngan, técnica superior principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de protocolo e relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Agosto de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 28 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Cheong Ieng Fai, técnica superior principal.

Vogal suplente: Tang Hoi Seng, técnico principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de protocolo e relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Agosto de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 28 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Lam, Isabel, técnica superior principal.

Vogal suplente: Ku Mong Si, técnica principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Lon.

Vogais: Ao Kuok Sin; e

Leong Sok Han.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Weng Chong.

Vogais: Cheong Sek Lun; e

Lam Ieng Chi.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicado na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da DSAJ, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Agosto de 2017.

O Director, Liu Dexue.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicadas na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017:

I. Lugar do quadro:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de divulgação jurídica.

II. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público;

Cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público;

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Agosto de 2017.

O Director, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Cheng Ka Ian, adjunta-técnica especialista.

Vogal suplente: Che I Man, técnica especialista.

IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n.º, e disponibilizada nas páginas electrónicas da Imprensa Oficial e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime do contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Imprensa Oficial, aos 2 de Agosto de 2017.

O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 28 de Julho de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Lei Sio Iong, técnica superior assessora do Laboratório; e

Kum Mei Wai Aleda, técnica superior assessora da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicada na página electrónica dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 3 de Agosto de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Fan Chap, viúvo de Odete da Conceição Miguel Tchan, falecida, que foi auxiliar de serviços gerais, aposentada, dos Serviços de Saúde, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 3 de Agosto de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2017).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Kong Kuan Wa, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal efectiva: Wong Choi Wa, técnica de 1.ª classe.

Vogal suplente: Fok Weng San, adjunto-técnico principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lon Iat Meng, técnico especialista principal.

Vogal: Lo Pui Man, técnica superior principal.

Vogal suplente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Wai Pan, chefe de sector.

Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal; e

Un Cho Seng, técnico superior assessor principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lon Iat Meng, técnico especialista principal.

Vogais suplentes: Un Cho Seng, técnico superior assessor principal; e

Lo Pui Man, técnica superior principal.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Concurso Público nº 2/CP/DSF-DGP/2017

Objectivo:

Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2018.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 31 de Agosto de 2017, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 1 de Setembro de 2017, às 9,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 10 de Outubro de 2017, às 9,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: quinze mil patacas ($ 15 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do Anexo V do programa do concurso;

— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por

— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Torna-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lai Kin Lon, chefe de divisão.

Vogais: Wong Chon Peng, técnica superior assessora; e

Lam Sau Heong, técnica superior principal.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 13 de Junho, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data do dia seguine à da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Li Bikun, técnica superior principal.

Vogais: Ho Kin Chong, técnica superior assessora; e

Lei Seak Chio, técnica superior assessora.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Junho de 2017

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos Fong Vai Man, Deyen

Pel’O Conselho de Administração Anselmo Teng Chan Sau San Lei Ho Ian, Esther Maria Luísa Man Vong Lap Fong

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Junho de 2017

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Wing Hing Kenny, chefe de divisão.

Vogais: Chan Ngon Mou, técnico superior assessor; e

Kou Chan Man, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ho Ka Wai, técnico superior principal.

Vogais: Wan Keng Fun, técnico especialista; e

Chan Chi Weng, técnico especialista.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lok Soi I, técnico de 1.ª classe.

Vogais: Chan A Chi, adjunto-técnico principal; e

Leong Ka Kin, adjunto-técnico principal.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Shuk Wai, chefe de divisão.

Vogais: Vong Sok I, intérprete-tradutor assessor; e

Leong Kam Iok, técnico superior assessor principal.

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Fan Chak Meng requerido o subsídio por morte e outras compensações pecuniárias a que tem direito, e Fan Tim Meng requerido o subsídio de funeral, por falecimento do seu filho e seu irmão, Fan Chi Hang, respecti­vamente, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações pecuniárias acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de peritagem informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2017).

Polícia Judiciária, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tou Chi Meng, chefe de departamento.

Vogais: Chan Si Cheng, chefe de divisão; e

Sou Sio Keong, chefe de divisão.

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Concurso público

A Polícia Judiciária faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição do «sistema de armazenamento centralizado».

O respectivo programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki n.º 23), e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis durante o horário normal de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $100,00 (cem patacas), a título de custo das respectivas fotocópias. Os mesmos também encontram-se disponibilizados na página electrónica da PJ (http://www.pj.gov.mo).

As propostas para efeitos do presente concurso deverão ser entregues no Núcleo de Apoio Administrativo acima referido até às 12 horas do dia 29 de Agosto de 2017.

Com a proposta deve ser apresentada uma caução provisória no valor correspondente a $300 000,00 (trezentas mil patacas), mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião, no 4.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, pelas 10,00 horas do dia 30 de Agosto de 2017.

Em caso de encerramento desta Polícia na hora limite para a entrega ou abertura das propostas por motivos de tufão ou de força maior, as datas limites estabelecidas para a entrega ou abertura das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte.

Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki) ou navegar na página electrónica da PJ (http://www.pj.gov.mo), a partir da data da publicação do presente anúncio e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Polícia Judiciária, aos 3 de Agosto de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia geral, realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2017:

Serviços de Saúde, aos 27 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Pang Heong Keong, chefe de serviço de cirurgia geral.

Vogais efectivos: Dr.ª Ng Wai Lon, médica consultora de cirurgia geral; e

Prof. Ng Kwok Wai, Enders, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

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Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 14 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Morais, Helder Paulo, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Luk Kin Leng, técnico superior assessor principal; e

Vai Man In, técnico superior assessor principal.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Kam Mei Kwan Suzana, técnica superior de saúde principal.

Vogais efectivos: Ng Io Leng, técnico superior de saúde principal; e

Lau Chi Hin, técnico superior de saúde principal.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2017:

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2017.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00617/02-MA.PED)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pediatria), da carreira médica, provido em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina de urgência), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.os 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro dos Serviços de Saúde, e para o preenchimento de onze lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. da prova n.º: 02/IGEQF/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2017, conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, é nomeado o júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, de Cheong Hou Hon, Lam Pak Wa, Leong Man Hong e Zhong Yuan, com a seguinte composição:

Composição do júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr. Kuok Chi Ian, médico assistente de cirurgia geral; e

Dr.ª Lam Kuo, médica assistente de clínica geral.

Vogais suplentes: Dr. Wong Chi Peng, médico assistente de clínica geral; e

Dr.ª Lee Yan, médica consultora de pediatria.

Métodos de prova: prova escrita (40% do valor total), OSCE (30% do valor total) e prova oral (30% do valor total), as três provas previstas são eliminatórias.

Sistema de classificação: os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas e na classificação final são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores, são excluídos os candidatos que nas provas ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

Data de prova: 18 de Setembro de 2017 (Prova escrita) e 19 de Setembro de 2017 (OSCE e prova oral).

Local de prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina do Serviço de Urgência, situado no C1 do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Hora de prova e observações: o horário de prova e as observações encontram-se afixados, na Divisão de Pessoal, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de São Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo).

(Ref. da prova n.º: 03/IGEQF/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2017, conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, é nomeado o júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, de Ho Fong Cheng, Hong Sok Wa, Pun Chi Kuan e Wong Wai Weng, com a seguinte composição:

Composição do júri:

Presidente: Dr. Li Tak Ming, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr.ª Ng Sio Fan, médica assistente de clínica geral; e

Dr. Ho In Chao, médico consultor de neurocirurgia.

Vogais suplentes: Dr. Au Tak Wai, médico assistente de clínica geral; e

Dr. Lei Cho Fong, médico consultor de medicina interna.

Métodos de prova: prova escrita (40% do valor total), OSCE (30% do valor total) e prova oral (30% do valor total), as três provas previstas são eliminatórias.

Sistema de classificação: os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas e na classificação final são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores, são excluídos os candidatos que nas provas ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

Data de prova: 18 de Setembro de 2017 (Prova escrita) e 19 de Setembro de 2017 (OSCE e prova oral).

Local de prova: sala de reunião da Direcção dos Internatos Médicos, situado no C1 do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Hora de prova e observações: o horário de prova e as observações encontram-se afixados, na Divisão de Pessoal, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de São Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01117/02-MA.GO)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 O prazo de validade esgota-se com o preenchimento de um lugar posto a concurso.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

3.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

3.2 Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

3.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

3.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

3.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

3.9 Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

3.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

3.11 Orientar a formação de médicos internos;

3.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

3.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Prestar serviços médicos;

4.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

4.3 Colaborar nas acções de formação;

4.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

4.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

4.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

4.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

4.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

4.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

4.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

4.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

4.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

4.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

4.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

4.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

4.16 Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área de ginecologia e obstetrícia, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de ginecologia e obstetrícia, nos termos do citado diploma.

7. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercídas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso, bem como a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

8.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), estão disponíveis para a devida consulta.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 A prova de conhecimentos destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

9.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

10. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita

Conhecimentos médicos sobre ginecologia e obstetrícia.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr.ª Tong Van Ieng, chefe de serviço de ginecologia e obstetrícia.

Vogais efectivas: Dr.ª Fong Wai Ieng, médica consultora de ginecologia e obstetrícia; e

Dr.ª Vong Kit Man, médica consultora de ginecologia e obstetrícia.

Vogais suplentes: Dr.ª Wong Kam Weng, médica consultora de ginecologia e obstetrícia; e

Dr.ª Lei Ngan, médica consultora de ginecologia e obstetrícia.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 4 do artigo 26.º, n.º 3 do artigo 27.º, n.º 4 do artigo 28.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina de urgência), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017, nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento;

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico contratado por contrato administrativo de provimento;

Cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratado por contrato administrativo de provimento.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 26.º, n.º 4, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Agosto de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Listas

2016-IC-T-ARQ-4

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 7 candidatos;

b) Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 4 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 4 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2017).

Instituto Cultural, aos 12 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Wai Man, chefe do Departamento do Património Cultural.

Vogais efectivos: Wong Iat Cheong, chefe da Divisão de Estudos e Projectos; e

Chan Kin Seng, técnico superior assessor principal.

2016-IC-T-CIV-6

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 29 candidatos;

b) Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 10 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 48 candidatos.

3) Excluído de acordo com o disposto no ponto n.º 2 das «Regras para a realização de provas escritas»: 1 candidato.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2017).

Instituto Cultural, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Wai Man, chefe do Departamento do Património Cultural.

Vogais efectivos: Choi Kin Long, chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, substituto; e

Chan Chong, técnico superior principal.

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Concurso Público n.º 0004/DDAE_CCM/2017

Prestação de serviços de assistência técnica à área de palco do Centro Cultural de Macau — 2018 a 2019

Nos termos previstos no artigo 13. º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2017, realiza-se um concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de assistência técnica à área de palco do Centro Cultural de Macau — 2018 a 2019».

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de assistência técnica à área de palco do Centro Cultural de Macau, de 2018 a 2019.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: Centro Cultural de Macau.

6. Duração da prestação de serviços: dois anos, 1 de Janeiro de 2018 até 31 de Dezembro de 2019.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Caução provisória: a caução provisória no valor de MOP 101 600,00 (cento e uma mil e seiscentas patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Fundo de Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

10. Preço base: não definido.

11. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso público.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 30 de Agosto de 2017.

13. Sessão de esclarecimento e visita aos locais: a sessão de esclarecimentos terá lugar na sala de Conferências do CCM, na Avenida Xian Xing Hai s/n, Nape, pelas 11,00 horas, do 14 de Agosto de 2017, realizando-se a seguir a visita dos interessados aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 8797-7152 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 12,00 horas do dia 11 de Agosto de 2017 cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três pessoas.

14. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: 1 de Setembro de 2017, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este, apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

15. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

16. Critérios de apreciação e factores de ponderação

— Preço (50%);

— Experiência na prestação de serviços de assistência técnica em área de palco (20%);

— Número de técnicos e de anos de actividade profissional (25%);

— Percentagem de trabalhadores locais contratados (5%).

Instituto Cultural, aos 31 de Julho de 2017.

O Presidente, Leung Hio Ming.

Aviso

Despacho n.º 03/IC/2017

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), determino o seguinte:

1. São delegadas na chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira, Lo Lai Mei, as seguintes competências:

1) Assinar declarações e outros documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional, ou remuneratória dos trabalhadores do Instituto Cultural, bem como autenticar cópias dos mesmos documentos;

2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as delegações de competências previstas no presente despacho são exercidas por quem a substitua.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito da presente delegação de competências, desde 17 de Junho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto Cultural, aos 3 de Agosto de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Elisabete Maria Bastos Yee Tam, contrato individual de trabalho.

Vogais efectivas: Vu Kit Meng, técnica especialista principal; e

Chan Sao Ieng, técnica principal.

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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento;

Um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Agosto de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 31 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Ng Chio Ian, técnico superior assessor principal.

Vogal efectiva: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Iong Seng Lam, técnico superior assessor principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de educação, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 31 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Ng Chio Ian, técnico superior assessor principal; e

Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, áreas de educação e de psicologia e aconselhamento, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 31 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: San Chi Iun, técnico superior assessor principal; e

Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 31 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Lee Kuok In, técnico superior principal; e

Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional).

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 31 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Vogais efectivos: Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

U Cheong Kat, assistente técnico administrativo de 1.ª classe

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 31 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Ka Lei, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe; e

Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Admi­nistração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 31 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Vogais efectivos: Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

U Cheong Kat, assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2017).

Instituto do Desporto, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong.

Vogais efectivos: Chao Kuok Wai; e

Luís Leong.

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2017).

Instituto do Desporto, aos 27 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong.

Vogais efectivos: Mok Chi Hang; e

Choi Chan Seng.

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Concurso público

«Serviços de decorações no circuito exterior para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de decorações no circuito exterior para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau.

O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no artigo 2 do Anexo V — Normas Técnicas do índice geral do processo do concurso.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Podem ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 15 de Agosto de 2017, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora de sessão de esclarecimento acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 4 de Setembro de 2017, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limite para a entrega de propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $56 000,00 (cinquenta e seis mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou deve ser efectuado um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 5 de Setembro de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento do prazo para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

«Serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes durante o período de 1 de Dezembro de 2017 a 31 de Julho de 2020, nas seguintes instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto:

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Podem ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimentos sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 6 de Setembro de 2017, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $1 040 000,00 (um milhão e quarenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 7 de Setembro de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

«Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de segurança e de venda de bilhetes durante o período de 1 de Janeiro de 2018 a 30 de Junho de 2020, nas seguintes instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto:

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Podem ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimentos sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 13 de Setembro de 2017, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $976 500,00 (novecentas e setenta e seis mil e quinhentas) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 14 de Setembro de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 4 de Agosto de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Aviso

(N.º do Concurso: 001-TSS-ID-2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2017, e nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde», no Regulamento Administrativo n.º 12/2012 «Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde», na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso de gestão uniformizada externo, com prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, com vista ao preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto:

1. Tipo de concurso, validade e entidades responsáveis

Trata-se de concurso de gestão uniformizada externo, com prestação de provas, sendo o processo de selecção de responsabilidade deste serviço.

O presente concurso é válido até ao preenchimento dos lugares para que foi aberto.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

2.3. Possuam, como habilitações académicas, licenciatura em fisioterapia.

3. Forma, prazo, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que as devem acompanhar

3.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

3.2. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de Inscrição em Concurso de Gestão Uniformizada», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, pelo próprio ou por outra pessoa dentro do prazo de apresentação da candidatura e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Se os documentos forem apresentados pelo candidato é necessário apresentar o documento de identificação original. Se os documentos forem entregues por outra pessoa não é necessário apresentar a procuração, mas os originais dos documentos de identificação dessa pessoa e do candidato;

3.3. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso de Gestão Uniformizada», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, devidamente assinado, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados na nota;

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho e da formação profissional relevantes para apresentação a concurso.

No concurso de gestão uniformizada externo se o candidato tiver apresentado cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c), deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos até ao fim do prazo para a entrega dos documentos a que se refere a alínea 2) do n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.3, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.4. Os formulários próprios acima referidos: «Ficha de Inscrição em Concurso de Gestão Uniformizada» e «Nota Curricular para Concurso de Gestão Uniformizada» podem ser adquiridos na Imprensa Oficial ou descarregados nas páginas electrónicas da referida entidade pública e do Instituto do Desporto.

4. Formas de exercício das áreas funcionais

Execução de terapia de reabilitação aos indivíduos com disfunção de natureza física, mental, de desenvolvimento ou outra, através da análise e avaliação do movimento e da postura do corpo e da elaboração de um programa de terapia adequado, que têm por objectivo a prevenção da doença, a promoção da saúde, bem como o tratamento de doenças, o alívio da dor, a reabilitação e elevação da capacidade de movimento, para melhoria e intensificação da autonomia e capacidade profissional do indivíduo.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente as seguintes funções:

5.1. Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;

5.2. Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;

5.3. Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;

5.4. Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.

6. Vencimento, e outras condições de trabalho e regalias

6.1. O técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 460 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo da Lei n.º 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde»;

6.2. As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da Carreira de Técnico Superior de Saúde.

7. Método de selecção

7.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista de selecção: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

7.2. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

7.3. O método referido na alínea a) do ponto 7.1 tem carácter eliminatório. Considerando-se excluídos, não sendo admitidos aos métodos seguintes, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.4. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

A prova de conhecimentos reveste a forma de uma prova escrita e tem a duração de 3 (três) horas.

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que, na prova eliminatória ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade classificativa são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

8. Programa de prova

O programa abrange as seguintes matérias:

8.1. Regulamento Administrativo n.º 19/2015 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

8.2. Conhecimentos gerais: conhecimentos gerais sobre Cinesiologia, Anatomia, Fisiologia, Psicologia, Neurociência, Trauma e Doença;

8.3. Conhecimentos específicos: conhecimentos específicos sobre Terapia de exercício; Medicina Desportiva; Lesões desportivas e reabilitação; Fisioterapia e reabilitação assistida no âmbito de participação nos grandes eventos desportivos e na formação de atletas de alto rendimento; Biomecânica e ergonomia; Electro-fisioterapia, Terapia manual; Fisioterapia e tratamento das doenças de Ortopedia, Cardiopulmonar e Neurologia; Pesquisa básica e análise sobre a prevenção e controlo de infecção.

A prova escrita é realizada na língua oficial (chinesa ou portuguesa) escolhida pelo candidato e sem consulta, com excepção da consulta da legislação referida no ponto 8.1.

9. Publicação das listas

O local, data e hora de realização da prova de conhecimentos são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

As listas provisória, definitiva e classificativa são afixadas na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

Os anúncios sobre os locais de afixação e de consulta das referidas listas são também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, depois de homologada, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

10. Admissão ao estágio

Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos são ordenados em lista classificativa final, por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros quatro classificados admitidos ao estágio.

11. Regime de estágio

O estágio é efectuado em conformidade com o «Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto do Desporto», aprovado pelo Despacho do Presidente do Instituto do Desporto n.º 31/GP/2016, de 12 de Julho de 2016.

11.1. Duração

O estágio tem a duração de 1 (um) ano.

11.2. O estágio tem por principal objectivo proporcionar a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.

11.3. Regime de frequência da formação específica e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Em regime de contrato administrativo de provimento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelos índices previstos para o 1.º escalão das respectivas categorias de ingresso, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, ou seja, é remunerado pelo índice 440;

b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.

11.4. Programa do estágio e avaliação

O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final e as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidos no Despacho n.º 31/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, do Presidente do Instituto do Desporto, que aprovou o «Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto do Desporto», e no Despacho n.º 32/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, que aprovou o «Programa de formação para estagiários da carreira de técnico superior de saúde da área funcional de reabilitação do Instituto do Desporto (Fisioterapia)». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

11.5. O estágio mantém-se válido durante 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.

12. Ordenação de estagiários

Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e publicada no Boletim Oficial da RAEM. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos no artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.

13. Provimento de estagiários aprovados

13.1. O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa. Os estagiários aprovados são providos, na categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto;

13.2. Consoante os casos, para os estagiários não providos caduca o contrato administrativo de provimento ou é dada por terminada a comissão de serviço.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde», do Regulamento Administrativo n.º 12/2012 «Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde», da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

15. Observação

Os dados pessoais do concorrente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura são tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

16. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Sérgio Rosário da Conceição, director do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Wong Soi Tou, médico consultor dos Serviços de Saúde; e

Ng Io Leng, técnico superior de saúde principal dos Serviços de Saúde.

Vogais suplentes: Lam Wing Yin, técnico superior de saúde principal dos Serviços de Saúde; e

Lam Kuok Hong, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Instituto do Desporto, aos 4 de Agosto de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2017).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Julho de 2017.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivos: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2017).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Julho de 2017.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivos: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/019/2017)

Concurso público para «A empreitada de construção do Centro de Estudo dos Alvos de Medicamentos e de Selecção de Medicamentos, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica, N22, da Universidade de Macau»

No uso dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica, N22, da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: empreitada de construção do Centro de Estudo dos Alvos de Medicamentos e de Selecção de Medicamentos, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica, N22, da Universidade de Macau.

5. Prazo máximo de execução: 270 dias corridos. É dada preferência ao prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 440 000,00 (quatrocentas e quarenta mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 15 de Agosto de 2017, terça-feira, às 15,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 6 de Setembro de 2017, quarta-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 7 de Setembro de 2017, quinta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Preço: na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de $ 2 000,00 (duas mil patacas) cada exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Razoabilidade do prazo e plano de execução: 15%;

— Experiência e qualificação do pessoal de execução e gestão: 15%;

— Experiência de execução de obras da mesma natureza: 10%;

— Qualidade dos móveis, equipamentos, produtos e materiais especializados: 15%;

— Integridade e honestidade: 5%;

— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais alta neste critério): 40%.

Total: 100%.

17. Esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 9 de Agosto de 2017, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, 1 de Agosto de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/025/2017)

Concurso público para a «Empreitada da obra de construção da residência de docentes e funcionários S36 da Universidade de Macau»

No uso dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: residência de docentes e funcionários S36 da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: empreitada da obra de construção da residência de docentes e funcionários S36 da Universidade de Macau.

5. Prazo máximo de execução: 200 dias corridos. É dada preferência ao prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 319 000,00 (trezentas e dezanove mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 14 de Agosto de 2017, segunda-feira, às 15,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 7 de Setembro de 2017, quinta-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 8 de Setembro de 2017, sexta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Preço: na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de $ 2 000,00 (duas mil patacas) cada exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Andamento da obra e prazo de execução: 10%;

— Plano de construção da fundação em estacas: 10%;

— Plano de execução: 8%;

— Materiais: 15%;

— Plano de organização do pessoal interveniente na obra: 5%;

— Experiência em obras da mesma natureza: 12%;

— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais alta neste critério): 40%.

Total: 100%.

17. Esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 9 de Agosto de 2017, quarta-feira, inclusive, até ao fim do prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 4 de Agosto de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia de vídeo (Concurso n.º 004/CS/2017), da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017, dos seguintes:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo).

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Instituto de Formação Turística, aos 2 de Agosto de 2017.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares e vagas de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

1. Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Duas vagas de técnico especialista, 1.º escalão;

Duas vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Oito vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Três vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;

Três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, de 31 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 31 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogal efectivo: Chiu Hang Seong, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Lai Wai Hou, técnico superior assessor principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, de 31 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 31 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Lou Kuai Chan, técnico especialista; e

Lei Lan Lan, adjunto-técnico especialista.

Avisos

Despacho n.º 2/DSCC/2017

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2017, determino o seguinte:

1. É subdelegada na chefe do Departamento de Cartografia, substituta, Law Sio Peng, a competência para, no âmbito daquele departamento, assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau.

2. A subdelegação de assinatura do expediente supramencionada não abrange o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega e a Entidades ou Organismos Públicos situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pela chefe acima mencionada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 29 de Junho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 3/DSCC/2017

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino o seguinte:

1. É delegada na chefe do Departamento de Cartografia, substituta, Law Sio Peng, a competência para, no âmbito daquele departamento, praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e de antecipação de férias, nos termos da lei;

2) Autorizar as faltas justificadas pelo pessoal e decidir sobre as faltas injustificadas;

3) Autorizar os pedidos de plantas relativas à carta-base, de cópias de plantas cadastrais relativas ao Regulamento Geral da Construção Urbana, de plantas imprimidas e digitais;

4) Autorizar os pedidos de demarcação de terrenos, no âmbito do Regulamento Geral da Construção Urbana, para fins judiciais e de ocupação temporária;

5) Autorizar os pedidos de divisão ou junção de parcelas conforme o alinhamento, de verificação de demarcação de terrenos, de rectificação de área e de actualização de dados de plantas cadastrais;

6) Autorizar os pedidos de fornecimento de coordenadas, implantação in loco, levantamento topográfico, nivelamento e outras tarefas específicas relativas ao sector de topografia e cartografia;

7) Assinar plantas de demarcação;

8) Visar as requisições de material destinadas àquele departamento;

9) Assinar o expediente necessário à mera instrução de processos e à execução das decisões, no âmbito das competências daquele departamento e das subunidades orgânicas que superintende.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela chefe acima mencionada, no âmbito das competências ora delegadas, desde 29 de Junho de 2017.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Agosto de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares do pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Agosto de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

(Concurso Público n.º 007/DSAMA/2017)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Fornecimento de bancos em aço inoxidável de 3 assentos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também se encontram disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (http://www.marine.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Agosto de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas nas páginas electrónicas destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017, para os seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Um lugar de técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 3 de Agosto de 2017.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[121/2017]

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de segurança das delegações do Instituto de Habitação.

4. Objecto:

Prestação de serviços de segurança das delegações de Cheng Chong, das Ilhas e de Seac Pai Van, do IH; o período de prestação de serviços é de dois anos, entre 1 de Janeiro de 2018 e 31 de Dezembro de 2019.

5. Condições do concurso (apenas se podem candidatar ao presente concurso, os concorrentes que reúnam simultaneamente os seguintes requisitos).

Se encontrem registados na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis e cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua os serviços de administração de propriedades e sejam titulares de alvará para o exercício da actividade de segurança privada, nos termos da Lei n.º 4/2007.

Os concorrentes devem ter experiência de prestação de serviços de segurança a delegações de entidades públicas, por um período não inferior a 2 anos, e um prazo consecutivo de, pelo menos, 6 meses de prestação de serviços.

6. Obtenção do programa e processo do concurso:

Os concorrentes podem consultar e obter o respectivo processo do concurso na recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. Caso pretendam obter fotocópias do documento acima referido, devem pagar a importância de $ 1 000,00 (mil patacas), em numerário, relativa ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

7. Visita aos locais:

Os concorrentes interessados devem dirigir-se pessoalmente à recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, ou contactar este Instituto, antes do dia 15 de Agosto de 2017, através do telefone n.º 2859 4875, durante as horas de expediente, para procederem à marcação prévia da visita aos locais (o número de participantes de cada sociedade comercial não pode ser superior a 2 pessoas e o transporte para ida e volta, aos locais da visita é disponibilizada pelo próprio), devendo os concorrentes interessados, que tenham procedido à respectiva marcação, chegar à delegação de Cheng Chong, no dia 16 de Agosto de 2017, pelas 9,30 horas.

8. Caução provisória:

O montante da caução provisória é de $ 90 000,00 (noventa mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário na conta, em nome do IH, na sucursal do Banco da China, em Macau.

9. Local, dia e hora para entrega das propostas:

As propostas devem ser entregues, a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17,45 horas do dia 11 de Setembro de 2017, durante as horas de expediente, na recepção do IH, na Travessa Norte do Patane, n.º 102, rés-do-chão, Ilha Verde, Macau.

10. Dia, hora e local do acto público do concurso:

Será realizado na sede do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, no dia 12 de Setembro de 2017, pelas 10,00 horas.

11. Critério de adjudicação:

Em conformidade com o resultado da avaliação das propostas, pela comissão de avaliação de propostas, a presente prestação de serviços será adjudicada ao concorrente que reunir todas as condições fixadas no caderno de encargos e que apresente o preço proposto mais baixo.

12. Outros assuntos:

Os pormenores e observações ao presente concurso encontram-se disponíveis no respectivo processo do concurso. As informações adicionais sobre o presente concurso, caso existam, serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 3 de Agosto de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

[116/2017]

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica de Macau — Torre do Edifício Cheng Tou (Subcondomínio C).

4. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios, incluindo serviços de limpeza, segurança, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos, para a Habitação Económica de Macau — Torre do Edifício Cheng Tou (Subcondomínio C), sendo o prazo para a prestação de serviços de 3 anos. A confirmação da data desta prestação de serviços será notificada, por escrito, pelo IH, com a antecedência de 15 dias, prevendo-se que seja no período compreendido entre o dia 1 de Outubro de 2017 e 30 de Setembro de 2020.

5. Requisitos especiais dos concorrentes:

➢ Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada.

➢ Os concorrentes devem ter pelo menos um director técnico a tempo inteiro, com três ou mais anos de experiência efectiva na administração de edifícios, com habilitação literária não inferior ao ensino secundário complementar e que tenha sido aprovado no Curso de Técnicos Especialistas em Administração de Edificações realizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

➢ Durante os três anos anteriores ao termo do prazo de entrega das propostas não tenha tido qualquer contrato denunciado unilateralmente pelo IH, por violar as disposições estipuladas em contrato relativo à actividade comercial de administração de condomínios ou prestação de serviços de administração de propriedades.

6. Preço limite para candidatura ao concurso: não existe preço base.

7. Obtenção do processo do concurso: podem consultar e obter o respectivo processo do concurso, na recepção da delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, nas horas de expediente. A obtenção de fotocópia dos documentos acima referidos é efectuada mediante o pagamento da importância de $2 000,00 (duas mil patacas), em numerário, relativa aos custos das fotocópias ou podem proceder ao seu download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: a visita ao local será realizada no dia 14 de Agosto de 2017, às 10,30 horas. Os concorrentes devem comparecer na porta do átrio do Edifício Cheng Tou, à data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Durante a visita não serão prestados esclarecimentos. Os concorrentes devem dirigir-se à recepção da delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, ou ligar para o telefone n.º 28500370, nas horas de expediente, antes do dia 11 de Agosto de 2017, para proceder à marcação prévia para a participação na visita ao local.

Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que realiza o concurso, antes do dia 18 de Agosto de 2017.

9. Caução provisória: o valor da caução provisória é de $132 000,00 (cento e trinta e duas mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

10. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio e até às 17 horas e 45 minutos do dia 4 de Setembro de 2017, na delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, durante as horas de expediente.

11. Local, data e hora do acto público do concurso: delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, no dia 5 de Setembro de 2017, às 10 horas.

12. Critérios de adjudicação:

➢ O critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.

➢ Os representantes legais ou os procuradores dos concorrentes têm obrigatoriamente de comparecer pessoalmente ao acto público do concurso, pois caso exista mais do que um concorrente que ofereça o mesmo preço mais baixo, proceder-se-á, em acto contínuo, pelo período de 15 minutos, à licitação verbal entre os concorrentes nessas condições, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, sendo o critério de adjudicação em conformidade com o novo preço.

13. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

[117/2017]

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica de Macau — Torre do Edifício Fai Ieng (Subcondomínio C).

4. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios, incluindo serviços de limpeza, segurança, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos, para a Habitação Económica de Macau — Torre do Edifício Fai Ieng (Subcondomínio C), sendo o prazo para a prestação de serviços de 3 anos. A confirmação da data desta prestação de serviços será notificada, por escrito, pelo IH, com a antecedência de 15 dias, prevendo-se que seja no período compreendido entre o dia 1 de Outubro de 2017 e 30 de Setembro de 2020.

5. Requisitos especiais dos concorrentes:

➢ Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada.

➢ Os concorrentes devem ter pelo menos um director técnico a tempo inteiro, com três ou mais anos de experiência efectiva na administração de edifícios, com habilitação literária não inferior ao ensino secundário complementar e que tenha sido aprovado no Curso de Técnicos Especialistas em Administração de Edificações realizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

➢ Durante os três anos anteriores ao termo do prazo de entrega das propostas não tenha tido qualquer contrato denunciado unilateralmente pelo IH, por violar as disposições estipuladas em contrato relativo à actividade comercial de administração de condomínios ou prestação de serviços de administração de propriedades.

6. Preço limite para candidatura ao concurso: não existe preço base.

7. Obtenção do processo do concurso: podem consultar e obter o respectivo processo do concurso, na recepção da delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, nas horas de expediente. A obtenção de fotocópia dos documentos acima referidos é efectuada mediante o pagamento da importância de $2 000,00 (duas mil patacas), em numerário, relativa aos custos das fotocópias ou podem proceder ao seu download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: a visita ao local será realizada no dia 15 de Agosto de 2017, às 10,30 horas. Os concorrentes devem comparecer na porta do átrio do Edifício Fai Ieng, à data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Durante a visita não serão prestados esclarecimentos. Os concorrentes devem dirigir-se à recepção da delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, ou ligar para o telefone n.º 28500370, nas horas de expediente, antes do dia 14 de Agosto de 2017, para proceder à marcação prévia para a participação na visita ao local.

Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que realiza o concurso, antes do dia 18 de Agosto de 2017.

9. Caução provisória: o valor da caução provisória é de $156 000,00 (cento e cinquenta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

10. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio e até às 17 horas e 45 minutos do dia 6 de Setembro de 2017, na delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, durante as horas de expediente.

11. Local, data e hora do acto público do concurso: delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, no dia 7 de Setembro de 2017, às 10,00 horas.

12. Critérios de adjudicação:

➢ O critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.

➢ Os representantes legais ou os procuradores dos concorrentes têm obrigatoriamente de comparecer pessoalmente ao acto público do concurso, pois caso exista mais do que um concorrente que ofereça o mesmo preço mais baixo, proceder-se-á, em acto contínuo, pelo período de 15 minutos, à licitação verbal entre os concorrentes nessas condições, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, sendo o critério de adjudicação em conformidade com o novo preço.

13. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 28 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Torna-se público que se encontra afixado no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, circunscrito aos trabalhadores deste Gabinete, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 3 de Agosto de 2017.

O Coordenador, substituto, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.a classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 31 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Concurso público para a prestação dos serviços de «Elaboração do projecto para o Sistema de Sinalética da Linha da Taipa do Metro Ligeiro — C140»

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto de adjudicação: relativamente às instalações do Metro Ligeiro em todas as estações da Linha da Taipa, englobando as estações (13.ª Estação — 23.ª Estação, no total 11 estações), cujas construções acessórias (passeios, escadas, passagens superiores para peões, entre outros), bem como comboios, vias ferroviárias, sistemas de elevadores e escadas rolantes e Parque de Materiais e Oficina. Através de análise do projecto de concepção dos segmentos e do ambiente geral no local, em conjunção com as legislações e regulações locais, para conceber e estabelecer um sistema de sinalética adequado e aperfeiçoar as instalações nas estações, as normas e princípios relativos à concepção do sistema de sinalética também podem ser usados nos futuros ramais do Metro Ligeiro, ao mesmo tempo, responsabiliza-se pela elaboração do processo do concurso sobre as obras de fornecimento e instalação do sistema de sinalética, bem como, pela prestação dos serviços de assistência técnica na fase de fornecimento e instalação do sistema de sinalética da Linha da Taipa, até à conclusão de recepção provisória de obras de fornecimento e instalação do sistema de sinalética da Linha da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro.

As estações ao longo da Linha da Taipa incluem: Estação do Oceano (13.ª Estação), Estação do Jockey Clube (14.ª Estação), Estação do Estádio (15.ª Estação), Estação de Pai Kok (16.ª Estação), Estação Oeste do Cotai (17.ª Estação), Estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus (18.ª Estação), Estação dos Jogos da Ásia Oriental (19.ª Estação), Estação Leste do Cotai (20.ª Estação), Estação da UCTM (21.ª Estação), Estação do Aeroporto (22.ª Estação) e Estação do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (23.ª Estação).

5. Prazo de prestação de serviços: segundo o prazo descrito no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Caução provisória: é de $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais, de acordo com o disposto do número 9.3 e 9.4 do programa do concurso.

8. Caução definitiva: 10% (dez por cento) do preço da adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: podem concorrer ao presente concurso as empresas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau e que exerçam actividades relacionadas com o objecto do concurso.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau;

Dia e hora limite: dia 29 de Agosto de 2017, terça-feira, até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 11.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 30 de Agosto de 2017, quarta-feira, pelas 10,00 horas.

13. Adiamento:

Em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau ao público em virtude de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora do acto público do concurso estabelecidas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

14. Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e os respectivos efeitos previstos, os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

15. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau;

Dia e Hora: horário de expediente desde a data da publicação do presente anúncio até à data do acto público do concurso;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GIT, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, a partir da data da publicação do presente anúncio, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Agosto de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edif. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, e publicados na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o preenchimento dos seguintes lugares do GIT:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

3. Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 2 de Agosto de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para o «Fornecimento e montagem de mobiliário de escritório e transferência de arquivos deslizantes para o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 4 do programa do concurso, e foi feita a aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e junto ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26 º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017:

1. Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;

3. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;

4. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

5. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

6. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

7. Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (quatro lugares da área geral e um lugar da área de informática), da carreira de adjunto-técnico;

8. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da área de atendimento, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Cinco lugares de inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Agosto de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.