Número 25
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Junho de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental e condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo dos SASG. O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos mesmos serviços (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), sendo dez dias o prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Junho de 2017.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

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Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 15 de Junho de 2017.

O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Avisos

Concurso Público n.º 03/2017/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Maio de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição da «Lancha de fiscalização de 30 metros».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sita na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos serem consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

A sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público realizar-se-á no Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da RAEM (sito na Rua da Ilha Verde, n.º 200), pelas 15,00 horas, no dia 30 de Junho de 2017.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas, do dia 1 de Agosto de 2017.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de dois milhões, novecentos e um mil e seiscentas patacas ($2 901 600,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 2 de Agosto de 2017.

Concurso Público n.º 04/2017/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 7 metros».

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas, do dia 25 de Julho de 2017.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de trezentas mil patacas ($300 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 26 de Julho de 2017.

Serviços de Alfândega, aos 14 de Junho de 2017.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicada no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Junho de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Insolvência n.º CV2-16-0003-CFI

2.º Juízo Cível

Requerente: GALAXY CASINO S.A. (銀河娛樂場股份有限公司), com sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 5.º andar.

Requerido: LAM MAN POU (林文寶), masculino, maior, residente em Macau, Taipa, na Rua Um dos Jardins do Oceano, Lotus Court, 15.º andar «A».

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 8 de Junho de 2017, declarado em estado de insolvência o requerido LAM MAN POU (林文寶), masculino, maior, residente em Macau, Taipa, na Rua Um dos Jardins do Oceano, Lotus Court, 15.º andar «A», tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M. de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 9 de Junho de 2017.

O Juiz, Seng Ioi Man.

A Escrivã Judicial Adjunta, Lai Wai Sun.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, e também publicado nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 13 de Junho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado da língua portuguesa, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	Classificação
Maria Manuel Borralho Ferreira	77,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Casimiro de Jesus Pinto.

Vogal efectiva: Fernanda de Almeida Ferreira.

Vogal suplente: Lao Sou Mui.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		Classificação
1.º	Mário José de Sousa	80,00
2.º	Chan Im Fong	79,88
3.º	Filipe Luis Chan	79,69
4.º	Susana Carvalho Nunes	78,94
5.º	Magno Chan	78,63
6.º	Chan U On	78,63
7.º	Eurico da Silva Leong	78,44
8.º	Eva Maria Van	78,13

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de 31 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Casimiro de Jesus Pinto.

Vogais: Fong Chi Ioi; e

Leonardo Calisto Correia.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		Classificação
1.º	Lei Sio Tong	86,83
2.º	Leong Pui Keng	85,67

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Lon.

Vogais: Lum Ting Ting; e

Chan Su Kai.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Loi Mei Iong	83,22

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Che I Man, técnica especialista; e

Wong Sok Heng, técnica especialista.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Wong Pou Ieng.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

1. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
2. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Wong Pou Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público «Prestação de serviços de gestão e limpeza de sanitários públicos em Macau»

Faz-se público que por autorização da Secretária para a Administração e Justiça, concedida no dia 29 de Maio de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de gestão e limpeza de sanitários públicos em Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Julho de 2017. Os concorrentes, ou seus representantes legais, devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $600 000,00 (seiscentas mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros dos Serviços Financeiros e Informáticos do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais» (o prazo de validade deve vigorar até o momento determinado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M ou até a prestação da caução definitiva).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM (sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar), pelas 9,30 horas do dia 1 de Agosto de 2017. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 27 de Junho de 2017 (terça-feira) na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Junho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Tavares.

Concurso Público n.º 03/LAB/2017

«Aquisição dos Aparelhos de Teste de Qualidade da Água para IACM»

Faz-se público que, por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição dos Aparelhos de Teste de Qualidade da Água para IACM».

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 5 de Julho de 2017 (quarta-feira). Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo e prestar uma caução provisória no valor de $300 000,00 (trezentas mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 6 de Julho de 2017 (quinta-feira).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Junho de 2017.

O Administrador do Conselho de Administração, Leong Kun Fong.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, e disponibilizada na página electrónica do CFJJ (www.cfjj.gov.mo), a informação sobre o local, as datas e as horas de realização da fase da entrevista profissional relativa ao concurso comum, de ingresso externo, para admissão de setenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 16 de Junho de 2017.

O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Junho de 2017, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para a admissão de setenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, com vista ao preenchimento de cinquenta e oito vagas existentes e constituição de reserva de recrutamento para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer nos quadros das secretarias dos tribunais e nos serviços do Ministério Público, durante o período de validade do curso, nas categorias de escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, e escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016, que passa a ser a seguinte:

Presidente:

Manuel Marcelino Escovar Trigo, presidente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Substituto do presidente:

Fong Man Chong, membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Vogais efectivos:

Chan Io Chao, juiz do Tribunal Judicial de Base, designado sob proposta do Conselho dos Magistrados Judiciais;

Ho Man, delegada do Procurador, designada sob proposta do Procurador.

Vogais suplentes:

Chen Licheng, assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, em representação do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, designado sob proposta do Presidente do Tribunal de Última Instância;

Cheang Sio Hong, assessor do Gabinete do Procurador, em representação do Gabinete do Procurador, designado sob proposta do Procurador.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 16 de Junho de 2017.

O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Torna-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Man Teng	83,2
2.º	Fok Sin Ieng	81,7	a)
3.º	Fong Keang Kin	81,7	a)

Nota: a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: U Kuai Sang, técnico superior assessor principal.

Vogais: Chan Ching Tim, técnico superior assessor; e

Ao Ieong Man Pio, técnico superior assessor.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dezanove lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
António Roberto	71,06

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Félix Wong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Ng Ka Wai, técnico especialista; e

Ieong Hoi Ian, técnico especialista.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezassete lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ung Tai Choi	86,94
2.º	Zoé Alves do Rosário	82,33
3.º	Lei Lai	82,06
4.º	Lai Hoi Wan	82,00
5.º	Tang Sok Ieng	81,94
6.º	Chan Kin Fai	81,89
7.º	Lei Ka Man	81,83	a)
8.º	Cheang Chou I	81,83	a)
9.º	Daniel Augusto De Souza	81,83	a)
10.º	Lei Cheok Vai	81,72
11.º	Choi Wai Ieong	81,39	a)
12.º	Ha Lai Si	81,39	a)
13.º	Lei Lin Kit	81,39	a)
14.º	Lao Jie Fan Johnny	81,39	a)
15.º	Hung Siu Fai	81,39	a)
16.º	Chan Wai Lan	81,39	a)
17.º	Lei Iong Po	81,39	a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Teng Man Heong, chefe de secção, substituta.

Vogal efectivo: Kuan Cheng Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Vogal suplente: Pang Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Candidato aprovado:	valores
Lei Leong Hei	74,13

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Teng Man Heong, chefe de secção, substituta.

Vogais efectivos: Lei Kit San, técnico superior assessor; e

Lei Vernaeve Pou Peng, técnico superior assessor.

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Faz-se público que se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, e publicadas nas páginas electrónicas desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do regulamento administrativo n.º 14/2016:

1. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;
2. Quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Junho de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e publicado na internet da DICJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Junho de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Abril de 2017

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeira da RAEM	472,402,188,900.50	Outros valores passivos	694,516,956.53

Depósitos e contas correntes	265,085,255,033.94
Títulos de crédito	147,121,068,702.08
Fundos discricionários	60,193,229,512.58	Reservas patrimoniais	473,695,415,126.08
Outras aplicações	2,635,651.90	Reserva básica	127,945,018,650.00
		Reserva extraordinária	340,016,979,460.59
Outros valores activos	1,987,743,182.11	Resultado do exercício	5,733,417,015.49

Total do activo	474,389,932,082.61	Total do passivo	474,389,932,082.61

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Torna-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Gabinete de Informação Financeira, aos 12 de Junho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Wong Io Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chang Kit Man	81,56
2.º	Lai Ka Weng	80,56
3.º	Kuok In I	80,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Kwok Mi Keung, técnico de 1.ª classe.

Vogais: Leong Man Sio, adjunto-técnico especialista; e

Ho Im Mei, adjunto-técnico principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Sao Kun	87,88
2.º	Iong Ka Ying	87,50

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chim Sai Ieng, técnico de 1.ª classe.

Vogais: Fong Kam Lun, técnico de 2.ª classe; e

Chiang Ka In, adjunto-técnico especialista principal.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Yu Ip Keong, técnico de 1.ª classe.

Vogais: Kam Pui Leng, adjunto-técnico principal; e

Wong Wai Kei, adjunto-técnico principal.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no sítio da internet desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área administrativa e de relações policiais, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de contabilidade, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de telecomunicações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e de análise de informações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de aprovisionamento, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 15 de Junho de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Che Hoi Kei	82,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 2 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Choi Hong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Leong Chon Hei, técnico superior assessor; e

Wu Man Teng, técnica superior principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Iong Keng Leong	82,78

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 2 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Choi Hong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Leong Chon Hei, técnico superior assessor; e

Wu Man Teng, técnica superior principal.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares da Direcção dos Serviços Correccionais:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicados nos websites da DSC e dos SAFP. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ortopedia e traumatologia, realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores	nota
Ng Ka Kit	9,0	a)

Nota:

a) Por ter obtido classificação inferior a 9,5 valores na prova prática.

Serviços de Saúde, aos 10 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Lau Wai Lit, médico consultor de ortopedia e traumatologia.

Vogais efectivos: Dr. Chan Hong Mou, médico consultor de ortopedia e traumatologia; e

Prof. Hung Leung Kim, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ngai Ieong Mei	81,94
2.º	Lao Sin Teng	81,67
3.º	Cheong Cheng Man	81,56
4.º	Chan Wai Lon	81,06
5.º	Lou Hong Lei	80,39
6.º	Kwan Chap Lam	80,28

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lok Kin Pan, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Ma Cheng Man, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Ao Sok Fong, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lu Pac Hang	87,20

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Ho Chon Meng, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Lok Chon, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Chan Weng Si, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista de classificação da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezassete lugares de farmacêutico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 9 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 14 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Em cumprimento do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, notifica-se o arguido Rui Gomes de Melo, ex-trabalhador dos Serviços de Saúde, para apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente aviso, por estar pendente contra si processo disciplinar, podendo consultar o respectivo processo e requerer cópia da acusação contra si deduzida no Gabinete Jurídico, no 4.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, sito na Rua Nova à Guia n.º 339, em Macau.

Serviços de Saúde, aos 19 de Maio de 2017.

A Instrutora, Crisália Filipa Soares de Freitas.

(Ref. do Concurso n.º 00217/02-TDT)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — audiometria, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Formas de exercício da área funcional

Técnico de diagnóstico e terapêutica de audiometria — realização de actividades de diagnóstico, prevenção, conservação e reabilitação auditiva e funcionalidade vestibular, designadamente a selecção dos testes e equipamentos adequados, a realização dos exames audiométricos e a avaliação dos resultados, bem como a execução de programas de reabilitação através de acompanhamento audioprotésico e audiológico ou acções que visam a melhoria do equilíbrio.

3. Conteúdo funcional

Ao técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe são atribuídas as seguintes funções:

1) Recolher, preparar e executar elementos complementares de diagnóstico e de prognóstico clínicos;

2) Preparar o doente para os diagnósticos e terapêuticas, por forma a garantir a sua eficácia;

3) Zelar pela salvaguarda, no âmbito da sua actividade, da oportunidade, correcção técnica, rentabilidade e humanização dos cuidados de saúde;

4) Participar na aquisição e manutenção do material e equipamento com que trabalha, bem como na respectiva gestão de aprovisionamentos;

5) Participar na elaboração e permanente actualização dos ficheiros dos doentes do seu sector, bem como dos elementos estatísticos àquele referentes;

6) Cooperar com outros profissionais para a elevação do nível dos cuidados de saúde prestados;

7) Assegurar o funcionamento contínuo dos serviços de atendimento ao público, nomeadamente de resposta diagnóstica e terapêutica rápida;

8) Garantir o funcionamento permanente dos serviços.

4. Vencimento, condições de trabalho e regalias

4.1 O técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime das carreiras de técnico de diagnóstico e terapêutica).

4.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

5.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

5.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

5.3 Possuam licenciatura em técnicas de diagnóstico e terapêutica, na área de registografia (audiometria), oficialmente aprovada, ou com habilitações equiparadas, nos termos previstos na Lei n.º 7/2010 (Regime das carreiras de técnico de diagnóstico e terapêutica).

6. Forma de admissão

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», impresso do modelo n.º 2, aprovado pela alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e as das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

6.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

c) «Nota curricular para concurso» de modelo aprovado pela alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016;

6.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso, bem como a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;

b) Entrevista de selecção (eliminatória): 30%;

c) Análise curricular: 20%.

7.2 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.3 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de duas horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7.4 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

7.5 A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais; adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7.6 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.

8. Classificação final

8.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os candidatos vinculados aos serviços públicos com melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída, maior antiguidade na categoria, na carreira e na função. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, preferem sucessivamente os que detenham melhor classificação obtida na prova de conhecimentos, melhor classificação obtida na análise curricular, o domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa e maiores habilitações académicas.

9. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

9.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

9.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

9.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Programa das provas

10.1 O programa da prova de conhecimentos (prova escrita) abrangerá as seguintes matérias:

a) Audição — a anatomia e fisiologia do sistema vestibular;

b) Audição — a patologia do sistema vestibular;

c) Audiologia clínica;

d) Audiologia pediátrica;

e) Prevenção, tratamento e reabilitação da perda de audição;

f) Avaliação, diagnóstico e reabilitação da função de balanço.

10.2 Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

11. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Pai Ki Man, médico consultor de otorrinolaringologia.

Vogais efectivos: Dr. Sam Wan Pang, médico consultor de otorrinolaringologia; e

Dr. Chen Xinye, médico consultor de otorrinolaringologia.

Vogais suplentes: Dr. Mok Tin Seak, médico consultor de otorrinolaringologia; e

Dr. Cui Xidong, médico consultor de otorrinolaringologia.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 16 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), o local, data e hora da entrevista de selecção relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 35.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Um lugar da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão, área de informática.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do RegulamentoAdministrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2017, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de organização do «Festival de Luz de Macau 2017».

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, e fazer «download» do mesmo.

A sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 26 de Junho de 2017.

O limite máximo do valor global da prestação do serviço é de $20 000 000,00 (vinte milhões de patacas)

Critérios de adjudicação e factores de ponderação:

Critérios de adjudicação	Factores de ponderação
Preço	30%
Criatividade — Descrição: ➢ Dos espectáculos de vídeo «Mapping»; ➢ Das instalações luminosas; ➢ Dos jogos interactivos e da aplicação dese- volvida para «smart phones». — Utilização de nova tecnologia e equipamentos; — Elementos culturais e criativos locais (incluindo a participação de artistas locais).	30%
Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço — Informações sobre os equipamentos a serem utilizados; — Plano de controle de ajuntamento de pessoas; — Plano dos recursos humanos e respectiva dis- tribuição dos trabalhos; — Plano de transporte; — Plano de montagem e desmontagem; — Informações técnicas para a realização dos espectáculos; — Planta dos locais.	30%
Experiência do concorrente	10%

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,45 horas do dia 20 de Julho de 2017, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou, alternativamente, em inglês, prestar a caução provisória de $400 000,00 (quatrocentas mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo; 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 21 de Julho de 2017.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizados nos websites do IAS e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, condicionados, documentais, circunscritos aos trabalhadores do IAS, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento das seguintes vagas:

Preenchimento de vagas no quadro de pessoal:

1. Uma vaga de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico;
2. Duas vagas de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
3. Duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 15 de Junho de 2017.

O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.

INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheong Pek Man	83,39
2.º	Ao Wai Tong	83,22
3.º	Tai Oi Chan	83,06
4.º	Tam Veng I	82,78
5.º	Chan Cheong Kin	81,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2017).

Instituto do Desporto, 1 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong.

Vogais efectivos: Sérgio Rosário da Conceição; e

Cheong Un Teng.

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lao Vai Fan	81,67

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2017).

Instituto do Desporto, 1 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong.

Vogais efectivos: Mok Chi Hang; e

Pun Fat Hong.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Un Kuan	82,78
2.º	Ho Kuok Kuong	81,39

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2017).

Instituto do Desporto, 1 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Luís Leong.

Vogais efectivos: Mok Chi Hang; e

Chan Man Seng.

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto:

1. Lugares do quadro:

Três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

2. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 15 de Junho de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

———

Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 15 de Junho de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 5 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, e de acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Avocar, por razões de impedimento do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Dong Cheng, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, com o número de estudante YB274254, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

2. Delegar no vice-reitor, Haydn Hai-dung Chen, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Dong Cheng, com o número de estudante YB274254.

Universidade de Macau, aos 14 de Junho de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Tai Loi	81,67

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 15 de Junho de 2017).

Fundo de Segurança Social, aos 8 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Sin Vai Tong, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Lou Siu Van, técnico superior assessor principal.

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e publicado na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão.

Fundo de Segurança Social, aos 15 de Junho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Anúncio

Concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Fundo de Acção Social Escolar.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: fornecimento de leite ou leite de soja nos dias lectivos aos alunos do ensino infantil ao 6.º ano do ensino primário, das escolas da Região Administrativa Especial de Macau, participantes no «Programa de Leite e Leite de Soja».

4. Período da prestação dos serviços: do mês de Outubro de 2017 ao mês de Julho de 2018 e do mês de Outubro de 2018 ao mês de Julho de 2019.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $947 000,00 (novecentas e quarenta e sete mil patacas), a prestar, mediante garantia bancária aprovada nos termos legais ou depósito em numerário, à ordem do Fundo de Acção Social Escolar, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9003857873).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: podem candidatar-se as pessoas singulares e pessoas colectivas que possuam registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau e que exerçam a actividade de venda de produtos alimentares há um ano ou mais.

10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Data e hora limite (Nota 1): até às 12,00 horas do dia 12 de Julho de 2017.

(Nota 1): em caso de encerramento da DSEJ na data e na hora originalmente determinadas para a entrega das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limite para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. A data e a hora do acto público do concurso estabelecidas no n.º 11 serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte à data limite para a entrega das propostas.

11. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Data e hora (Nota 2): às 10,00 horas do dia 13 de Julho de 2017.

(Nota 2): em caso de encerramento da DSEJ na data e na hora originalmente determinadas para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público do concurso para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos constantes das suas propostas.

12. Local, data e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Data: a partir da data de publicação do presente anúncio e até à data do acto público do concurso;

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: os interessados podem obter a cópia do processo do concurso, mediante apresentação da cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial - Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial – Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou carimbo da pessoa colectiva (qualquer uma das formas referidas) e o devido registo.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço das bebidas: 30%;
— Ingredientes das bebidas: 25%;
— Experiência do concorrente no fornecimento de leite e/ou leite de soja: 15%;
— Histórico das marcas das bebidas: 15%;
— Certificado de qualidade das bebidas: 10%;
— Informações sobre os veículos do concorrente utilizados no transporte de leite e/ou leite de soja para as escolas: 5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio e até à data limite para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Fundo de Acção Social Escolar, aos 15 de Junho de 2017.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, Leong Lai, directora.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Avisos

O Conselho de Administração, reunido a 15 de Junho de 2017, deliberou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013, e usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2015, o seguinte:

1. É delegada e subdelegada no presidente do Conselho de Administração, Leong Heng Teng, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática de todos os actos de administração necessários ou convenientes à gestão do Fundo das Indústrias Culturais, nomeadamente:

1) Propor ao Conselho de Curadores planos e directrizes que promovam e apoiem financeiramente as indústrias culturais;

2) Apresentar relatório de actividades ao Conselho de Curadores;

3) Apresentar os relatórios de análise da execução dos projectos apoiados ao Conselho Fiscal;

4) Celebrar protocolos de cooperação e de intercâmbio com entidades da RAEM ou do exterior;

5) Assegurar a gestão do pessoal e exercer o poder disciplinar;

6) Assinar os diplomas de provimento;

7) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

8) Outorgar, em representação do Fundo das Indústrias Culturais, nos contratos administrativos de provimento;

9) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento, desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

10) Conceder a exoneração e rescisão de contratos administrativos de provimento;

11) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

12) Conceder licença especial e decidir sobre pedidos de transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

13) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

14) Assinar os diplomas de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo pessoal do Fundo das Indústrias Culturais;

15) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

16) Autorizar a justificação de faltas e a dispensa de horas, de acordo com o «Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais»;

17) Autorizar a apresentação de trabalhadores do Fundo das Indústrias Culturais e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

18) Homologar as avaliações do desempenho;

19) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

20) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

21) Autorizar a participação de funcionários e agentes em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

22) Outorgar, em nome do Fundo das Indústrias Culturais, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no Conselho de Administração;

23) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com o Fundo das Indústrias Culturais ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

24) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Fundo das Indústrias Culturais, com exclusão dos excepcionados por lei;

25) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Fundo das Indústrias Culturais;

26) Autorizar a realização de obras e aquisição de bens e serviços, até ao montante de $200 000,00 (duzentas mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito;

27) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Fundo das Indústrias Culturais, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, serviços de segurança, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

28) Autorizar despesas de representação até ao montante de $20 000,00 (vinte mil) patacas;

29) Autorizar o processamento, liquidação e pagamento das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta do orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente;

30) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

31) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Fundo das Indústrias Culturais, que forem julgados incapazes para o serviço;

32) Autorizar a restituição de quantias indevidamente cobradas;

33) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável.

2. O presidente do Conselho de Administração pode subdelegar nos membros e no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do Fundo das Indústrias Culturais, definindo os conteúdos da subdelegação em acta de reunião do Conselho de Administração.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

5. É revogada a deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração em 7 de Novembro de 2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2014.

6. A presente deliberação entra em vigor no dia 15 de Junho de 2017.

7. Sem prejuízo dos dispostos acima mencionados, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 15 de Junho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração: Leong Heng Teng.

Os membros do Conselho de Administração: Chu Miu Lai; e

Wong Keng Chao.

Despacho n.º 001/DESP/CA/FIC/2017

Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais) e pela Deliberação n.º 207/CA/FIC/2017 do Conselho de Administração, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai, as seguintes competências próprias e delegadas:

1) Assegurar a gestão do pessoal e exercer o poder disciplinar;

2) Outorgar, em representação do Fundo das Indústrias Culturais, nos contratos administrativos de provimento;

3) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento, desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

4) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

5) Conceder licença especial e decidir sobre pedidos de transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

6) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

7) Assinar os diplomas de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo pessoal do Fundo das Indústrias Culturais;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

9) Autorizar a justificação de faltas e a dispensa de horas de acordo com o «Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais»;

10) Autorizar a apresentação de trabalhadores do Fundo das Indústrias Culturais e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

11) Homologar as avaliações do desempenho;

12) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

13) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

14) Autorizar a participação de funcionários e agentes em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

15) Outorgar, em nome do Fundo das Indústrias Culturais, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no Conselho de Administração;

16) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com o Fundo das Indústrias Culturais ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

17) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Fundo das Indústrias Culturais, com exclusão dos excepcionados por lei;

18) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Fundo das Indústrias Culturais;

19) Autorizar a realização de obras e aquisição de bens e serviços, até ao montante de $100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito;

20) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Fundo das Indústrias Culturais, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, serviços de segurança, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

21) Autorizar despesas de representação até ao montante de $5 000,00 (cinco mil) patacas;

22) Autorizar o processamento, liquidação e pagamento das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta do orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente;

23) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

24) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Fundo das Indústrias Culturais, que forem julgados incapazes para o serviço;

25) Autorizar a restituição de quantias indevidamente cobradas;

26) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável.

2. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. As presentes delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. A delegada e subdelegada poderão subdelegar no pessoal de chefia das subunidades respectivas, as competências que julguem adequadas ao bom funcionamento do Fundo das Indústrias Culturais, definindo os conteúdos da subdelegação em acta de reunião do Conselho de Administração.

5. É revogado o Despacho n.º 003/DESP/CA/FIC/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.

6. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 002/DESP/CA/FIC/2017

1. São delegadas e subdelegadas no membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao, as seguintes competências próprias e delegadas:

1) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Fundo das Indústrias Culturais;

2) Autorizar a realização de obras e aquisição de bens e serviços, até ao montante de $100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito;

3) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Fundo das Indústrias Culturais, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, serviços de segurança, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

4) Autorizar despesas de representação até ao montante de $5 000,00 (cinco mil) patacas;

5) Autorizar o processamento, liquidação e pagamento das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta do orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente;

6) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

7) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Fundo das Indústrias Culturais, que forem julgados incapazes para o serviço;

8) Autorizar a restituição de quantias indevidamente cobradas;

9) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável.

2. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. As presentes delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 15 de Junho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Leong Heng Teng.

CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Conselho do Património Cultural, sita na Rua de Sanches de Miranda, n.º 5, Edifício do Conselho do Património Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Conselho do Património Cultural, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Conselho do Património Cultural, aos 16 de Junho de 2017.

O Secretário-geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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(Concurso Público n.º 004/DSAMA/2017)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Aquisição dos equipamentos de rede», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017, foram efectuadas rectificações ao programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

As referidas rectificações encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também se encontram disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (http://www.marine.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Concurso Público n.º 005/DSAMA/2017

Obra de substituição de canalizações de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução da obra: Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior.

4. Objecto da empreitada: substituição de canalizações de combustíveis instaladas debaixo do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior.

5. Prazo máximo de execução: cento e vinte dias úteis (120 dias úteis) (para efeitos da contagem do prazo de execução da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não são considerados como dias úteis), a contar da data da consignação.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $99 000,00 (noventa e nove mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução.

9. Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do valor total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Valor base do concurso: não há.

11. Condições do concurso: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. Têm os certificados de inscrição na DSSOPT na modalidade de «instalação de redes de gás ou montagem de aparelhos a gás» e os certificados de inscrição são válidos até 31 de Dezembro de 2017. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

12. Visita ao local:

Encontro às 15,30 horas do dia 26 de Junho de 2017, na sala de reunião da DSAMA, situada no 1.º piso do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior (encontro em primeiro lugar à porta de Informações Turísticas do Átrio de Chegada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior), e logo a seguir, visita ao local.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar as visitas ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se efectuam as visitas ao local, as mesmas definidas inicialmente serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

13. Língua a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

14. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 1 de Agosto de 2017, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

15. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 2 de Agosto de 2017, às 10,00 horas.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 14 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

16. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço da obra 70 valores;

Prazo de execução 10 valores;

Experiências em obras 10 valores;

Plano de trabalhos 10 valores.

18. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 21 de Junho de 2017 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Pun Hon Kei	83,78
2.º	Sun Chi Lon	82,11	a)
3.º	Benvinda dos Santos	82,11

a) Maior antiguidade na função pública

(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 13 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 8 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Ho Lai I, técnica superior assessora.

Vogal efectiva: Chao Pek Kei, técnica superior principal.

Vogal suplente: Ting Lai Kuan, técnica superior assessora principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lei Hou Ian	82,94

(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 13 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 8 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: António Viegas de Jesus Costa, técnico superior assessor.

Vogais efectivas: Sun Kin Peng, adjunto-técnico especialista; e

Lam Sio Man, adjunta-técnica especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sio Sio Chong	81,78
2.º	Lai Sok In	81,72
3.º	Sio Michael Man Pou	81,06

(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 13 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 8 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Hui I Hang, técnica superior assessora.

Vogal efectivas: Pun Hon Kei, técnico principal; e

Tam Hoi Iong, adjunta-técnica especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de gestão postal, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leung Keng In	87,61
2.º	Ieong Su Cheng	86,22
3.º	Chou Ian Kuai	84,89	a)
4.º	Cho May Oy	84,89
5.º	Wan Sok Chan Rosalinda	84,00

a) Maior antiguidade na função pública

(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 13 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 9 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ng Mei Kei, chefe do Departamento Comercial, substituta.

Vogal efectiva: Lao On I, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Iong Mei Iok, chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de tecnologia da informação, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Kuai Meng	83,56
2.º	Che Chan Kao	83,28
3.º	Lao Hou Wang	82,22
4.º	Cheang Hon Hou	81,78
5.º	Pun Iek Kuong	80,83

(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 13 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 9 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ng Mei Kei, chefe do Departamento Comercial, substituta.

Vogal efectiva: Lao On I, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Iong Mei Iok, chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ng San U	82,67

(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 13 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Yuen Vai Chi, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Chiang Iok In, técnica superior assessora; e

Tse Man, técnica superior principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ho Sio Han	73,94

(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 13 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Kuong Leong, Chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação, substituto.

Vogais efectivas: Leung Kam Mei Veronica, técnica superior assessora; e

Lai Chui Chi, técnica superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	José Lopes Lai	86,17
2.º	Isabela Thumma Osório	83,72
3.º	Chan Tak Kin	83,50
4.º	Tang Si Leong	83,11	a)
5.º	Lei Weng Hong	83,11
6.º	Sou Sok Fan	82,67
7.º	Kong Sin Mei	81,72
8.º	Loi Ka Fai	81,06

a) Maior antiguidade na função pública.

(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 13 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong On I, técnica superior assessora.

Vogais efectivas: Lau Ying Wai Erica, técnica superior assessora; e

Cheong Kam Cheng, adjunta-técnica especialista.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicados nas páginas electrónicas destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017, para os seguintes lugares:

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Oito lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Concurso Público Serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau»

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

3. Designação do concurso público: operação e manutenção da estação de tratamento de resíduos especiais e perigosos de Macau.

4. Modalidade do concurso: concurso público.

5. Local de prestação dos serviços: Estação de tratamento de resíduos especiais e perigosos de Macau.

6. Objecto: prestação dos serviços de operação e manutenção para a Estação de tratamento de resíduos especiais e perigosos de Macau.

7. Prazo do contrato: o prazo do contrato de prestação dos serviços da «Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau» é de dois anos, de 16 de Dezembro de 2017 a 15 de Dezembro de 2019.

8. Período de validade das propostas: as propostas devem ser válidas por um período de noventa dias, contados a partir da data do acto público do concurso, podendo ser prorrogado nos termos do programa do concurso.

9. Caução provisória: $1 500 000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária a favor da Região Administrativa Especial de Macau, conforme os termos legais.

10. Caução definitiva: a fim de garantir o cumprimento do contrato, a empresa adjudicatária deve prestar à entidade adjudicante 4% (quatro por cento) do preço global da «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau» como caução definitiva.

11. Preço base: não se aplica a este concurso.

12. Condições de participação

12.1 Apenas podem participar no concurso as empresas estabelecidas e registadas na Região Administrativa Especial de Macau, cujas actividades comerciais estejam relacionadas com a operação e manutenção da instalação de incineração de resíduos especiais e perigosos, podendo ser também aceite a participação de concorrentes no concurso sob a forma de consórcio, contudo, sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte:

A entidade que põe os serviços a concurso pode aceitar, também, os concorrentes que satisfaçam apenas os requisitos estipulados nos pontos 12.2 e 12.3, no entanto, se lhe forem finalmente adjudicados os serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau», os requisitos previstos no parágrafo anterior devem ser cumpridos até à data da celebração do contrato.

12.2 O concorrente deve ter a seguinte experiência (a experiência é apenas ponderada quando o concorrente apresentar os originais ou públicas-formas, quer de contratos quer de documentos equivalentes):

As experiências relacionadas com serviços de operação e de manutenção de instalações de incineração de resíduos especiais e perigosos: pelo menos 1 ano de experiência de prestação dos serviços relacionados com operação e manutenção da instalação de incineração de resíduos especiais e perigosos, nos últimos 10 anos, contados até à data da publicação do anúncio do concurso. As referidas instalações de incineração de resíduos especiais e perigosos devem tratar os resíduos através da tecnologia de incineração a alta temperatura e dispor de uma capacidade projectada não inferior a 12 tonelada por dia.

12.3 As experiências mencionadas no ponto 12.2 devem estar em conformidade com um dos seguintes requisitos:

a) Se o concorrente for uma empresa, as experiências mencionadas no ponto 12.2 devem ter sido adquiridas directamente pelo concorrente; ou

b) Se o concorrente participar no concurso sob a forma de consórcio, as experiências mencionadas no ponto 12.2 devem ter sido adquiridas directamente por um membro do consórcio que possua, no mínimo, 60% da quota do consórcio.

13. Local, data e hora para apresentação de propostas:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, r/c, Macau;

Data e hora limite: 10 de Agosto de 2017, quinta-feira, às 17,00 horas.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, 11.º andar, Macau;

Data e hora: 11 de Agosto de 2017, sexta-feira, às 10,00 horas.

Para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas no concurso, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local e hora para consulta do processo do concurso e preço para aquisição da cópia do processo do concurso:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, 10.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente;

Preço: $3 000,00 (três mil patacas).

16. Critérios de avaliação e pontuação:

— A avaliação consta de duas partes:

1.ª Parte — Avaliação da «Proposta de prestação de serviços»: (50%);

2.ª Parte — Avaliação do «Preço da proposta»: (50%).

— 1.ª Parte - A avaliação da «Proposta de prestação de serviços» será efectuada de acordo com os seguintes critérios:

Critérios de avaliação	Pontuação
a) Experiências do concorrente relacionadas com a prestação dos serviços de operação e manutenção da instalação de incineração de resíduos especiais e perigosos	30%
b) Plano de recursos humanos	10%
c) Plano de trabalhos de renovação e substituição de instalações	20%
d) Operação e manutenção 1. Plano de operação e manutenção (10%) 2. Plano de gestão de activos (10%) 3. Plano de restituição e transição (10%)	30%
e) Gestão ambiental, qualidade, segurança e saúde 1. Plano de gestão ambiental (4%) 2. Plano de qualidade (3%) 3. Plano de segurança e saúde (3%)	10%
Avaliação da «Proposta de prestação de serviços» (pontuação total 100%)	100%

— 2.ª Parte — Avaliação do «Preço da proposta»

Só os concorrentes que obtenham pontuações iguais ou superiores a 50% na avaliação da «Proposta de prestação de serviços» são admitidos à fase de avaliação do «Preço da proposta», enquanto as propostas que obtiverem pontuações inferiores a 50% na avaliação da «Proposta de prestação de serviços» serão eliminadas. Na avaliação do «Preço da proposta» prevalece o «Preço adequado» que, para efeitos de avaliação, será a média dos Preços das propostas que tenham sido admitidas pela Comissão do Acto Público de Abertura das Propostas e entrem na fase de avaliação do «Preço da proposta». A pontuação será tanto maior quanto menor for a diferença entre o Preço da proposta proposto pelos concorrentes e o Preço adequado (independentemente de ser maior ou menor que o Preço adequado); pelo contrário, quanto maior for a diferença menor será a pontuação, que pode mesmo ser zero.

— Pontuação total do concorrente = Pontuação da «Proposta de prestação de serviços» x 0,5 + Pontuação do «Preço da proposta» x 0,5

17. A proposta e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou em Inglês.

18. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 10.º andar, Macau, desde 21 de Junho de 2017 e até à data limite de entrega das propostas, para verificar se existem eventuais documentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Serviços de «Operação e manutenção para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau»

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

3. Designação do concurso público: serviços de operação e manutenção para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau.

4. Modalidade do concurso: concurso público.

5. Local de prestação dos serviços: Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau.

6. Objectivo: prestar os serviços de operação e manutenção das ETAR da Taipa e do Aeroporto.

7. Prazo do contrato:

O prazo do contrato dos serviços de «Operação e manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau» é de cinco anos, contados a partir de 1 de Janeiro de 2018 e até 31 de Dezembro de 2022.

9. Caução provisória: $6 000 000,00 (seis milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária a favor da Região Administrativa Especial de Macau, conforme os termos legais.

10. Caução definitiva: a fim de garantir o cumprimento do contrato, a empresa adjudicatária deve prestar à Entidade Adjudicante 4% (quatro por cento) do preço global da «Operação e manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau» como caução definitiva.

11. Preço base: não se aplica a este concurso.

12. Condições de participação:

12.1 Apenas as empresas estabelecidas e registadas na RAEM, cujas actividades comerciais estejam relacionadas com o tratamento de águas residuais, sendo também aceite a participação de concorrentes no concurso sob a forma de consórcio, contudo, sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte:

A entidade que põe os serviços a concurso pode aceitar, também, os concorrentes que satisfaçam apenas os requisitos estipulados nos pontos 12.2 e 12.3, no entanto, se lhe forem finalmente adjudicados os serviços de «Operação e manutenção para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau», os requisitos previstos no parágrafo anterior devem ser cumpridos até à data da celebração do contrato.

12.2. O concorrente deve ter a seguinte experiência (a experiência é apenas ponderada quando o concorrente apresentar os originais ou públicas-formas, quer de contratos quer de documentos equivalentes):

a) Experiências relacionadas com os serviços de operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais mediante a biodegradação de carbonos e azoto: um serviço, pelo menos, relacionado com a operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais, mediante a biodegradação de carbonos e azoto, terminado ou em curso, nos últimos 10 anos, contados da publicação do anúncio do concurso. O contrato do referido serviço de operação e manutenção deve ter um prazo não inferior a 3 anos, devendo as instalações de tratamento de águas residuais ter adoptado métodos biológicos para que carbonos, azotos e demais poluentes existentes em águas residuais sejam degradados, com uma capacidade de tratamento projectada não inferior a 20 000 m3 por dia. No caso do serviço acima indicado estar em curso, o concorrente deve ter prestado o serviço, pelo menos, durante 3 anos até à data da publicação do anúncio do concurso;

b) Experiências relacionadas com os serviços de operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais através da filtração por membranas: um serviço, pelo menos, relacionado com a operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais, através da filtração por membranas, terminado ou em curso, nos últimos 10 anos, contados da publicação do anúncio do concurso. O contrato do referido serviço de operação e manutenção deve ter um prazo não inferior a 3 anos, devendo as instalações de tratamento de águas residuais dispor de uma capacidade de tratamento projectada não inferior a 5 000 m3 por dia. No caso de o serviço acima indicado estar em curso, o concorrente deve ter prestado o serviço, pelo menos, durante 3 anos até à data da publicação do anúncio do concurso.

12.3. As experiências mencionadas no ponto 12.2 devem estar em conformidade com um dos seguintes requisitos:

a) Se o concorrente for uma empresa, as experiências mencionadas nas alíneas a) e b) do ponto 12.2 devem ter sido adquiridas directamente pelo concorrente; ou

b) Se o concorrente participar no concurso sob a forma de consórcio, as experiências mencionadas nas alíneas a) e b) do ponto 12.2 devem ter sido adquiridas directamente por um mesmo membro do consórcio que possua, no mínimo, 40% da quota do consórcio; ou

c) Se o concorrente participar no concurso sob a forma de consórcio, as experiências mencionadas na alínea a) do ponto 12.2 devem ter sido adquiridas por um dos membros, que possua, no consórcio, quota não inferior a 40%, enquanto as experiências mencionadas na alínea b) do ponto 12.2 devem ter sido adquiridas por outro membro do consórcio que possua, no mínimo, 40% da quota do consórcio.

13. Local, data e hora para apresentação de propostas:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, r/c, Macau;

Data e hora limite: 7 de Agosto de 2017, segunda-feira, às 17,00 horas.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, 11.º andar, Macau;

Data e hora: 8 de Agosto de 2017, terça-feira, às 10,00 horas.

Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local e hora para consulta do processo do concurso e preço para aquisição da cópia do processo do concurso:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, 10.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente;

Preço: $3 000,00 (três mil patacas).

16. Critérios de avaliação e pontuação:

— A avaliação consta de três partes:

1.ª Parte — Avaliação das «Experiências do concorrente»: (25%);

2.ª Parte — Avaliação da «Proposta de serviços a prestar pelo concorrente»: (25%);

3.ª Parte — Avaliação do «Preço da proposta»: (50%).

— 1.ª Parte — A avaliação das «Experiências do concorrente» será efectuada de acordo com os seguintes critérios:

Critérios de avaliação	Pontuação
1) Experiências relacionadas com os serviços de operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais mediante a biodegradação de carbonos e azoto	50%
2) Experiências relacionadas com os serviços de operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais mediante a filtração por membranas	50%
Avaliação das «Experiências do concorrente» (pontuação total 100%)	100%

— 2.ª Parte — Avaliação da «Proposta de serviços a prestar pelo concorrente»:

— Apenas os concorrentes que obtenham uma classificação de 20% (no total de 100%), ou mais, na parte das «Experiências do concorrente» e, ao mesmo tempo, obtenham uma pontuação de 10%, ou mais, respectivamente nos itens sobre «Experiências relacionadas com os serviços de operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais mediante a biodegradação de carbonos e azoto» e sobre «Experiências relacionadas com os serviços de operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais através da filtração por membranas», podem ser apreciados e avaliados na 2.ª parte — «Proposta de serviços a prestar pelo concorrente». No caso da classificação obtida pelos concorrentes ser inferior a 20% na parte das «Experiências do concorrente», ou da pontuação ser inferior a 10% no item sobre «Experiências relacionadas com os serviços de operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais mediante a biodegradação de carbonos e azoto», ou da classificação ser inferior a 10% no item sobre «Experiências relacionadas com os serviços de operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais através da filtração por membranas», as suas propostas serão excluídas.

Critérios de avaliação	Pontuação
1) Equipa de serviços	16%
2) Operação e manutenção	50%
3) Renovação de equipamentos e gestão de activos	30%
4) Restituição e transição	4%
Avaliação das «Proposta de serviços a prestar pelo concorrente» (pontuação total 100%)	100%

— 3.ª Parte — Avaliação do «Preço da proposta»:

Apenas as propostas dos concorrentes que obtenham uma classificação de 50% (no total 100%) ou mais na parte da «proposta de serviços a prestar pelo concorrente» podem ser apreciadas e avaliadas na 3.ª parte — «Preço da proposta». Serão excluídas as propostas dos concorrentes que obtenham uma classificação inferior a 50% nas partes das «Experiências do concorrente» e da «Proposta de serviços a prestar pelo concorrente».

Para a avaliação do «Preço da proposta» aplica-se o critério «o preço mais adequado é o melhor», tendo por base um «preço razoável», que é o preço médio das propostas admitidas pela comissão de abertura de propostas e submetidas à avaliação do «Preço da proposta». Quanto menor for a diferença entre o preço proposto pelo concorrente e o preço razoável (quer seja superior ou inferior) mais alta será a pontuação obtida. Pelo contrário, quanto maior for a diferença menor será a pontuação obtida ou até poderá ser zero.

— Pontuação total do concorrente = Pontuação das «Experiências do concorrente» × 0,25 + Pontuação da «Proposta de serviços a prestar pelo concorrente» × 0,25 + Pontuação do «Preço da proposta» × 0,5.

17. A proposta e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou em Inglês.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GDSE, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GDSE, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, área de engenharia, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 9 de Junho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Cinco lugares de inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

1. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (um lugar da área geral e um lugar da área de informática), da carreira de técnico;
2. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
3. Um lugar de inspector de veículos especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos;
4. Um lugar de examinador de condução principal, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução;
5. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Concurso público para prestação dos serviços de gestão, manutenção e conservação do túnel subfluvial do novo campus da Universidade de Macau na ilha de Hengqin

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Denominação do concurso público: gestão, manutenção e conservação do túnel subfluvial do novo campus da Universidade de Macau na ilha de Hengqin.

4. Objecto: prestação de serviços de gestão, manutenção e conservação do túnel subfluvial do novo campus da Universidade de Macau na ilha de Hengqin.

5. Local de prestação de serviços: túnel subfluvial do novo campus da Universidade de Macau na ilha de Hengqin.

6. Prazo da prestação de serviços: 2 (dois) anos.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $5 000 000,00 (cinco milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução definitiva, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do preço global da adjudicação, mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Habilitação dos concorrentes:

1) Empresários comerciais, pessoas singulares, que exercem na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a actividade de gestão e manutenção de pontes ou túneis (comprovada por registo comercial);

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior;

3) No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, o objecto social da entidade constituída por este deve incluir, mas não se limita a «gestão, manutenção e conservação de pontes ou túneis» (comprovada por registo comercial).

11. Local, dia e hora para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau

Dia e hora limite: dia 17 de Julho de 2017, segunda-feira, às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reuniões da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau

Dia e hora: dia 18 de Julho de 2017, terça-feira, às 10,00 horas.

(Os concorrentes ou seus representantes, em virtude de esclarecimentos a prestar relativamente às dúvidas eventualmente surgidas sobre os documentos das propostas por eles submetidos, devem comparecer ao acto público de abertura das propostas, nos termos e para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M).

13. Local e horário para o exame do processo do concurso e preço da aquisição da sua cópia autenticada:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau

Local para aquisição da cópia autenticada do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, ou na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão.

Horário: horário de expediente

Preço: $300,00 (trezentas patacas), por exemplar.

14. Critérios de avaliação de propostas:

Critérios de avaliação de propostas e respectivos factores de ponderação da primeira fase:

Experiência profissional: 30% (incluindo a experiência nos trabalhos de gestão similares dentro ou fora da Região Administrativa Especial de Macau).

Habilitações académicas e experiência do pessoal do grupo de gestão: 20%.

Plano de trabalho: 40%.

Integridade e honestidade: 5%.

Registo sobre a contratação de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados ou falta de pagamento de remunerações aos trabalhadores: 5%.

Na primeira fase, serão seleccionados, no máximo, três concorrentes com pontuação melhor que possuem, pelo menos, 60 pontos, como candidatos, para serem avaliados na segunda fase.

15. Junção de esclarecimentos:

Os proponentes podem comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, 6.º andar, Macau, desde a data da publicação do presente anúncio até à data do acto público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Maio de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

Número 25IISÉRIE

Quarta-feira, 21 de Junho de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Avisos

Concurso Público n.º 03/2017/DAF/SA

Concurso Público n.º 04/2017/DAF/SA

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Concurso Público «Prestação de serviços de gestão e limpeza de sanitários públicos em Macau»

«Aquisição dos Aparelhos de Teste de Qualidade da Água para IACM»

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RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Abril de 2017

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Aviso

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Concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019

Despacho n.º 002/DESP/CA/FIC/2017

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(Concurso Público n.º 004/DSAMA/2017)

Obra de substituição de canalizações de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior

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Concurso Público Serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau»

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

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Número 25
II
SÉRIE