Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Maio de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, e publicado no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Maio de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Falência n.º CV2-16-0001-CFI

2.º Juízo Cível

Requerente: RMD KWIKFORM HONG KONG LIMITED, sociedade comercial com sede em Hong Kong, representação permanente em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 600E, edifício «First International Commercial Center», 14.º andar, apartamento 1403, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 22247(SO).

Requerida: KIN LEE ENGENHARIA LIMITADA (堅利行工程有限公司), sociedade comercial com sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 180, Centro Comercial Sudeste da Ásia, 4.º andar Q e com escritórios na Rua de Fat San, Edifício Lok Chun Ieng Hing, 4.º andar B, Taipa, Macau, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 26373(SO).

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 19 de Maio de 2017 declarada em estado de falência a requerida KIN LEE ENGENHARIA LIMITADA, sociedade comercial por quotas com sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 180, Centro Comercial Sudeste da Ásia, 4.º andar Q e com escritórios na Rua de Fat San, Edifício Lok Chun Ieng Hing, 4.º andar B, Taipa, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 26373(SO), tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 23 de Maio de 2017.

O Juiz, Seng Ioi Man.

A Escrivã Judicial Auxiliar, Leung Ngan Kuan.

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Proc. Insolvência n.º CV2-17-0001-CFI

2.º Juízo Cível

Requerente: Cheang I Sang (鄭義生), residência em Macau, na Rua Sul do Patane, Edf. The Praia, Bloco 3, 44.º andar P.

Requerido: Cheong Iong Heng (張容興), casado, residente em Macau, Caminho da Povoação de Ká Hó, n.º 32, r/c, Coloane.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 19 de Maio de 2017 declarada em estado de insolvência o requerido Cheong Iong Heng (張容興), casado, residente em Macau, Caminho da Povoação de Ká Hó, n.º 32, r/c, Coloane, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 23 de Maio de 2017.

O Juiz, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos.

O Escrivão Judicial Adjunto, Sou Wai Hong.

GABINETE DO PROCURADOR

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponibilizada nas páginas electrónicas do Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto pelo anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 24 de Maio de 2017.

A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chan Lai Heng	81,38

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2017).

Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Pou Hao.

Vogais: Leong Sio Kun; e

Long Hon Kei José.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Concurso Público n.º 6/2017

da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prestação dos serviços de Condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2017, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição dos serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 17,30 horas, para a obtenção da cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, mediante o pagamento da importância de $100,00 (cem patacas) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/.

A inspecção dos locais de trabalho e sessão de esclarecimento deste concurso terão lugar no próximo dia 12 de Junho de 2017, pelas 11,00 horas, no auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, Macau. Caso os interessados tenham dúvidas sobre o programa e o caderno de encargos deste concurso, devem apresentá-las até às 17,30 horas do dia 8 de Junho de 2017, de acordo com a forma estabelecida no respectivo programa do concurso, para que as dúvidas sejam esclarecidas na sessão de esclarecimento.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 17,30 horas do dia 6 de Julho de 2017, não sendo aquelas admitidas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido no balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, entregando uma garantia bancária no valor de $80 000,00 (oitenta mil patacas), a favor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ou efectuar um depósito em dinheiro no banco indicado, para efeitos de caução provisória deste concurso.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 7 de Julho de 2017, pelas 10,30 horas, na sala de reuniões, sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Edifício Vicky Plaza, 4.º andar, Macau.

Concurso Público n.º 7/2017

da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prestação dos serviços de segurança do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2017, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição dos serviços de segurança do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, nos dias úteis, das 9,00 às 17,30 horas, para a obtenção da cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, mediante o pagamento da importância de $100,00 (cem patacas) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/.

A inspecção dos locais de trabalho e sessão de esclarecimento deste concurso terão lugar no próximo dia 12 de Junho de 2017, pelas 10,00 horas, no auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, Macau. Caso os interessados tenham dúvidas sobre o programa e o caderno de encargos deste concurso, devem apresentá-las até às 17,30 horas do dia 8 de Junho de 2017, de acordo com a forma estabelecida no respectivo programa do concurso, para que as dúvidas sejam esclarecidas na sessão de esclarecimento.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 17,30 horas do dia 3 de Julho de 2017, não sendo aquelas admitidas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido no balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, entregando uma garantia bancária no valor de $60 000,00 (sessenta mil patacas), a favor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ou efectuar um depósito em dinheiro no banco indicado, para efeitos de caução provisória deste concurso.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 4 de Julho de 2017, pelas 10,30 horas, na sala de reuniões, sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Edifício Vicky Plaza, 4.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Mok Kai Fai	81,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Chi Ieong, chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, substituto.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Ip Kam Man, técnica superior assessora principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido por contrato administrativo de provimento;
2. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido por contrato administrativo de provimento.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Maio de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 07/LAB/2017

«Aquisição de aparelho de UPLC/MS/MS para IACM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 19 de Maio de 2017, acha aberto o concurso público para a «Aquisição de aparelho de UPLC/MS/MS para IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 14 de Junho de 2017 (quarta-feira). Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo e prestar uma caução provisória no valor de $130 000,00 (cento e trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 15 de Junho de 2017 (quinta-feira).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Maio de 2017.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, e disponibilizada na página electrónica do CFJJ (www.cfjj.gov.mo), a lista classificativa final do exame psicológico relativa ao concurso comum, de ingresso externo, para admissão de setenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 24 de Maio de 2017.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (Edifício Banco Luso Internacional), bem como pode ser consultado no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017, nos termos definidos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52 (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quinze inspectores de 2.ª classe estagiários, com vista ao preenchimento de quinze vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Maio de 2017.

A Presidente do júri, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Edital

Contribuição Predial Urbana

Faz-se saber, nos termos do disposto no artigo 95.º, n.º 2, do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, que, durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2017, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para o pagamento voluntário da única prestação da contribuição predial urbana, em relação aos prédios constantes das matrizes desta repartição.

O prazo da cobrança à boca do cofre é de trinta dias, com início no 1.º dia do mês indicado no documento de cobrança.

Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de três por cento de dívidas e juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 96.º, n.º 1, do citado regulamento.

Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobrança voluntária, sem que se mostre efectuado o pagamento da contribuição liquidada, dos juros de mora e três por cento de dívidas, proceder-se-á ao relaxe.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2017

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP$1 652 884,90.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Maio de 2017.

O Chefe do SOT, Carlos A. N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ip Kam Io	82

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Che Chon Cheong, técnico superior assessor.

Vogais: Cheng Weng, técnico superior assessor; e

Che Sio Kong, técnico superior assessor.

Torna-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Carolina da Silva Lei	84,5
2.º	Chio Ka I	83,8

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Kun Van, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Chio Wai Seng, técnico superior assessor principal.

Vogal: Lam Weng Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ip Ieng Hong	80,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2017).

Gabinete de Informação Financeira, aos 17 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Un I, coordenadora-adjunta.

Vogais efectivos: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal; e

Fong Iek Lou, técnico superior assessor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Hoi Chi Ian	83,69

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Tam Kam In, técnico de 1.ª classe.

Vogais: Ng Chi Hou, técnico de 1.ª classe; e

Van Im Fan, adjunto-técnico especialista principal.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2017.

O Director, substituto, Kwan Kai Veng, intendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área administrativa e de relações policiais;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de contabilidade;
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de telecomunicações;
Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e da análise de informações;
Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de aprovisionamento;
Cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de peritagem informática;
Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizados nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 22 de Maio de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2017, foi extinto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de formação, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017, por não haver candidatos no período da apresentação de candidaturas.

Polícia Judiciária, aos 23 de Maio de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugadas com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M e nos Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 14/2016, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 23 de Maio de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de trinta e oito vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2017, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista dos candidatos encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Queixas, sito no Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van do Corpo de Bombeiros, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Corpo de Bombeiros, aos 25 de Maio de 2017.

O Comandante, substituto, Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto.

FUNDO CORRECCIONAL

Aviso

Deliberação n.º 01/AT-FC/17

1. O Conselho Administrativo do Fundo Correccional deliberou, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2015, delegar no presidente, licenciado Cheng Fong Meng, ou no seu substituto legal, a competência para autorizar e ordenar a liquidação e o pagamento das despesas, sendo os referidos actos ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

2. São ratificados a delegação de competência referida no número anterior e os actos praticados pelo presidente, licenciado Cheng Fong Meng, ou pelo seu substituto legal, no período entre 17 de Março de 2017 e a data de entrada em vigor da presente deliberação.

3. Sem prejuízo do disposto no n.º 2, a presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Fundo Correccional, aos 28 de Abril de 2017.

Os Membros do Conselho Administrativo:

Presidente: Cheng Fong Meng, director da Direcção dos Serviços Correccionais.

Vogal: Ho Im Mei, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

Vogal, substituta: Tang Man Sam, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos da Direcção dos Serviços Correccionais, substituta.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Meng Tou	66,40
2.º	Lao Hio Ian	65,50
3.º	Lei Chi Hang	63,20
4.º	Chan Lai Mei	58,10
5.º	Ip Kok Chao	57,10
6.º	Lee Hin Chio	53,80

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2017).

Serviços de Saúde, aos 10 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Sun Wai Ieok, técnico superior de saúde assessor principal.

Vogais efectivos: Lam Chi Fai, técnico superior de saúde assessor principal; e

Lao U Lei, técnico superior de saúde assessor.

———

De classificação final do candidato ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (neurologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado:

Nome	valores
Hoi Chu Peng	8,57

Nos termos dos artigos 36.º e 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ex vi do artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial, e nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2017).

Serviços de Saúde, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Fernando, Ramalho Matias, médico consultor de neurologia.

Vogais efectivas: Dr.ª Leong Wai I, médica consultora de neurologia; e

Dr.ª Su Mei Fang, médica consultora de neurologia.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigos 27.º e 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de medicina geral, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 22 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e inglesa, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 24 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Concurso Público n.º 18/P/17

Faz-se público que, por despacho de S. Sx.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 31 de Maio de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $70,00 (setenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 27 de Junho de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Junho de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 24 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 00617/02-MA.PED)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pediatria), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

3.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

3.2 Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

3.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

3.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

3.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

3.9 Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

3.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

3.11 Orientar a formação de médicos internos;

3.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

3.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Prestar serviços médicos;

4.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

4.3 Colaborar nas acções de formação;

4.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

4.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

4.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

4.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

4.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

4.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

4.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

4.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

4.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

4.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

4.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

4.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

4.16 Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área de pediatria, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de pediatria, nos termos do citado diploma.

7. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (pediatria), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso, bem como a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

8.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, estão disponíveis para a devida consulta.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 A prova de conhecimentos destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

9.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

10. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — prova escrita

Conhecimentos médicos sobre pediatria.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Sales Marques, Jorge Manuel, chefe de serviço de pediatria.

Vogais efectivos: Dr.ª Wong Fong Ian, chefe de serviço de pediatria; e

Dr.ª Ieong Kin Mui, chefe de serviço de pediatria.

Vogais suplentes: Dr. Lui Kin Man, chefe de serviço de pediatria; e

Dr.ª Lee Pui I, chefe de serviço de pediatria.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 24 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016:

Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento da DSEJ.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, e ainda publicado nos sítios da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Maio de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 35.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Um lugar da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão, área de informática.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Maio de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kuok Mio U	86,17
2.º	Lau Sin U	84,11
3.º	Tam Iek Fong	80,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Anna Ho, técnica superior assessora (chefia funcional); e

Chan Kai Wa, técnico especialista.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chan Suk Yee	85,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Anna Ho, técnica superior assessora (chefia funcional); e

Chan Kai Wa, técnico especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheang Man Na	92,50
2.º	Lee Ka Vai	92,19
3.º	Joana Bañares Cervantes Nogueira	86,19

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe de secção.

Vogais efectivas: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional); e

Chao Kuan Ieng, técnica de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sio Kin Sang	88,33
2.º	Ng Si Teng	87,78
3.º	Cheong Ieng Kan	86,83
4.º	Chu Peng Fai	85,39
5.º	Kwan Sai Hou	84,17

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional).

Vogal efectiva: Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe.

Vogal suplente: Lo Sut In, técnica de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ng Chi Weng	81,28

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Kuan Wai Kei, técnica de 2.ª classe.

Vogal efectiva: Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe.

Vogal suplente: Lo Sut In, técnica de 2.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Li Rui	81,78
2.º	Lam Sut Ieng	80,67

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chao Kuan Ieng, técnica de 1.ª classe.

Vogal efectiva: Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe.

Vogal suplente: Lo Sut In, técnica de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lei Iok Peng	74,72

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chao Kuan Ieng, técnica de 1.ª classe.

Vogal efectiva: Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe.

Vogal suplente: Lo Sut In, técnica de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ana Maria Lopes da Costa	90,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional).

Vogais efectivas: Chao Kuan Ieng, técnica de 1.ª classe; e

Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chan Ut Mei	83,28

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Kuan Wai Kei, técnica de 2.ª classe.

Vogal efectiva: Ho Cheng Cheng, técnica de 1.ª classe.

Vogal suplente: Lo Sut In, técnica de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lo Sek Ieong	85,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 13 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa; e

U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Choi Kin Long	87,50
2.º	Lam Kai Wun	82,17

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 13 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa; e

U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tong Chong	82,39
2.º	U Kuok	81,11
3.º	Ho Cheok Fong	79,72

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 13 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa; e

U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Veng Ian	85,50
2.º	Lou Chi Kin	85,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 13 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa; e

U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor principal.

Aviso

Despacho n.º 02/IC/2017

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2017, determino o seguinte:

1. É subdelegada na directora do Conservatório de Macau, Chao Chiu Veng Chong, e no director do Museu de Arte de Macau, Chan Kai Chon, a competência para assinar o expediente no âmbito das competências do respectivo organismo dependente e subunidade orgânica, que não careça de decisão superior.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações de competências previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.

3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, Chao Chiu Veng Chong e Chan Kai Chon, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 17 de Fevereiro e 4 de Maio de 2017, respectivamente.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2017).

Instituto Cultural, aos 24 de Maio de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento;

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Maio de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de psicologia e aconselhamento, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Pak Kei	87,22	a)
2.º	Chu Sa Sa	87,22	a)
3.º	Choi Man Hong	86,39

Nota: a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 26 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Ng Chio Ian, técnico superior assessor principal; e

Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, áreas de serviço social e de relações públicas, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Sut Lei	87,22
2.º	Lai Mei Ian	83,78
3.º	Lou Sok Man	82,06

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 26 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: Ng Chio Ian, técnico superior assessor principal; e

Lee Kuok In, técnico superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, áreas de serviço social e de administração pública, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Ka Wa	83,94
2.º	Lam Chao Ut	82,22

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 26 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Vogal efectivo: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional).

Vogal suplente: Lee Kuok In, técnico superior principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Che Si Wan	81,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 26 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe; e

Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017:

Cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 25 de Maio de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kwan Weng Keong	82,78
2.º	Hoi Tong Mui	82,28

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2017).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Maio de 2017.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivos: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chan Hio Tong	81,33

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2017).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Maio de 2017.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivos: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lam Mei Pou	87,38

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2017).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Maio de 2017.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivos: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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Concurso público para «A empreitada das obras de reparação do revestimento em pedra das paredes nos corredores de ligação na Universidade de Macau»

(Concurso Público n.º PT/016/2017)

Nos termos da delegação de poderes feita pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: nas zonas leste, sul e oeste da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: empreitada das obras de reparação do revestimento em pedra das paredes nos corredores de ligação na Universidade de Macau.

5. Prazo total máximo de execução: 120 dias de calendário. É dada preferência a prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias de calendário, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $90 000,00 (noventa mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 6 de Junho de 2017, terça-feira, às 15,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 28 de Junho de 2017, quarta-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 29 de Junho de 2017, quinta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para examinação do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Razoabilidade do prazo e plano de execução: 10%;
— Qualidade de produtos: 10%;
— Plano de reparação e projecto: 15%;
— Qualificação, experiência e história da segurança: 10%;
— Integridade e honestidade: 5%;
— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais alta neste critério): 50%.

Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 31 de Maio de 2017, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Concurso público para «A empreitada de concepção e construção do Centro de Inovação, localizado no 1.º andar da Pousada da Universidade de Macau, N1»

(Concurso Público n.º PT/017/2017)

No uso dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro de Inovação, localizado no 1.º andar da Pousada da Universidade de Macau, N1.

4. Objecto da empreitada: empreitada de concepção e construção do Centro de Inovação, localizado no 1.º andar da Pousada da Universidade de Macau, N1.

5. Prazo máximo de concepção e execução: 150 dias corridos. É dada preferência ao prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

10. Preço base: não há.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 7 de Junho de 2017, quarta-feira, às 15,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 17 de Julho de 2017, segunda-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 18 de Julho de 2017, terça-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Preço: na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de $2 000,00 (duas mil patacas) cada exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Prazo e plano de execução: 15%;
— Projecto de concepção: 25%;
— Experiência e qualificação do pessoal de concepção e gestão: 5%;
— Experiência e qualidade da execução de obras da mesma natureza: 15%;
— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais alta neste critério): 40%.

Total: 100%.

17. Esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 31 de Maio de 2017, quarta-feira, inclusive, até ao fim do prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 23 de Maio de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017, o director do Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Assuntos de Segurança e de Tráfego, Lao Mao Keong, ou no seu substituto, no chefe da Secção para a Gestão e Manutenção de Instalações, Leong Ka Ip, ou no seu substituto, no chefe da Secção para o Desenvolvimento de Instalações, Ting Sio Weng, ou no seu substituto, no chefe da Secção de Energia, Lam Chi Meng, ou no seu substituto, e no chefe, substituto, da Secção de Construção e Engenharia, Tai Sio Un, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito das unidades que dirigem, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 17 de Maio de 2017.

O Director do Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário, Lai Meng Kai.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017, a directora do Gabinete de Administração da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe da Secção de Recursos Humanos, Yuing Guing Ahchi Silva Aguiar, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Aprovar, de acordo com as disposições legais, as despesas de publicação de anúncios de recrutamento de trabalhadores, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

4) Aprovar, de acordo com as disposições legais, as despesas para as actividades de formação de trabalhadores, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

5) Aprovar, nos termos legais, a concessão de subsídio de transporte, de transporte de bagagem e de instalação aos trabalhadores contratados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

6) Aprovar, nos termos legais, a concessão dos subsídios de nascimento, casamento, residência, família e de funeral aos trabalhadores;

7) Aprovar, nos termos legais, as despesas de assistência médica, medicamentosa e hospitalar;

8) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou da subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 9 de Janeiro de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017, a directora do Gabinete de Administração da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe da Secção de Aprovisionamento, Wong Sio Pou, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

4) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou da subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 3 de Fevereiro de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 18 de Maio de 2017.

A Directora do Gabinete de Administração, Chan Lai Meng.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, em Macau, e serão também divulgadas na intranet deste FSS e na internet dos SAFP, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 19 de Maio de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2017, se encontram abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Conselho do Património Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Conselho do Património Cultural:

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Conselho do Património Cultural, sito na Rua de Sanches de Miranda, n.º 5, Edifício do Conselho do Património Cultural, Macau, e publicados na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho do Património Cultural, aos 19 de Maio de 2017.

O Secretário-geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ho Iu Veng	86,67
2.º	Fong Sou Na	85,22
3.º	Mak Kit Yan	83,61
4.º	Lok Wai Teng	82,33
5.º	Wong Sio Tong	79,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 19 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Mak Tat Io, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais efectivos: Lu My Quyen, técnica superior assessora da DSSOPT; e

Hong Ka Lon, técnico superior principal da DSSOPT.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Wai Ieng	86,39
2.º	Chim Mei Chan	85,67

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 19 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Hong Long, chefe de divisão da DSSOPT.

Vogais efectivas: Lou Kuai Fong, chefe de divisão da DSSOPT; e

Ng Pui Fan, técnica superior principal da DSSOPT.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ho Wai Leng	90,13

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 19 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam U Ip, técnico superior principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Chang Pou Meng, técnico especialista principal da DSSOPT; e

Choi Lap Kin, técnico principal da DSSOPT.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Weng U	86,94
2.º	Cheong Chi Hou	86,39
3.º	Cheng Mei Ieng	84,78
4.º	Ng Wai Kun	83,83
5.º	Chan Sim Kun	83,56
6.º	Lei Wai Chi	83,28
7.º	U Chon Fong	83,06

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 19 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Carlos Alberto Lopes da Silva, chefe de secção da DSSOPT.

Vogais efectivas: Au Man Vai, técnica superior assessora da DSSOPT; e

Chan U Kei, adjunta-técnica especialista da DSSOPT.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sam Iam Peng	86,33
2.º	Chiang Man Ieng	84,67

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 19 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheung In Fong, técnica superior assessora da DSSOPT.

Vogais efectivos: Im Hok Meng, técnico superior assessor da DSSOPT; e

Ho Io Long, técnico superior assessor da DSSOPT.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ip Kong Fok	78,67
2.º	Chan Leong Fat	78,39
3.º	Lei Fai Meng	78,17
4.º	Lio Un Teng	78,00	(a)
5.º	Leong Kin Pong	78,00

(a) Melhor avaliação do desempenho.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 19 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Hung Sang, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais efectivos: Sam Iam Peng, técnico superior principal da DSSOPT; e

Iu Kin Pong, técnico superior principal da DSSOPT.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lou Si Man	85,06

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 23 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Chi Meng, intérprete-tradutor assessor da DSSOPT.

Vogais efectivos: Gregório Domingo da Rocha, intérprete-tradutor assessor da DSSOPT; e

Evalina Mac, intérprete-tradutora assessora da DSSOPT.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
U Wai Meng	83,33

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 23 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Américo Galdino Dias, chefe de secção da DSSOPT.

Vogais efectivas: Si Tou Hoi Ieng, adjunta-técnica principal da DSSOPT; e

Lei Ka Heng, assistente técnica administrativa especialista principal da DSSOPT.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Wai	80,78

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 19 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

President: Joel Osório Lau do Rosário, chefe de sector, substituto, da DSSOPT.

Vogais efectivos: Humberto Correia Gageiro, assistente técnico administrativo especialista principal da DSSOPT; e

Choi Weng Kuong, assistente técnico administrativo especialista principal da DSSOPT.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kuong Kin Ip	92,19
2.º	Lei Iao Tak	88,13
3.º	Mak Chong Iong	88,06

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 23 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Pou Ha, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Ao Peng Kin, técnico superior assessor principal da DSSOPT; e

Pun Su Loi, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Maria da Graça Freire Machado	87,50
2.º	Maria Paula Marques Sodré Aguiar	82,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 23 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Che Hong, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Nuno Arguelles Teixeira Morais, técnico superior assessor principal da DSSOPT; e

Lo Heng Kun, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares e vagas do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Seis vagas de técnico superior principal, 1.º escalão;
Duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Uma vaga de técnico principal, 1.º escalão;
Cinco vagas técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Três vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Três vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1) Pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

2) Pessoal do quadro:

Um lugar de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicados nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Maio de 2017, para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2016, ficou extinto por não haver candidatos aprovados na 2.ª fase da prova de conhecimentos — prova prática de condução.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Maio de 2017.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ao Cheng I	83,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de 19 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Veng Vai, desenhador especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais: Ng Sok I, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Lei Tak Lon, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Maio de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Maio de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Concurso Público n.º 004/DSAMA/2017

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: aquisição dos equipamentos de rede.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $80 000,00 (oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições do concurso: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir computadores ou sistemas e equipamentos informáticos. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 3 de Julho de 2017, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 4 de Julho de 2017, às 10,00 horas.

O concorrente deverá designar representante para assistir à sessão de abertura do concurso, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 10 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

a. Especificações, funções e manutenção dos produtos: 30 valores;

b. Prazos de entrega e conclusão de instalação: 10 valores;

c. Experiência anterior: 5 valores;

d. Capacidade da equipa de implementação: 5 valores;

e. Preço apresentado na proposta: 50 valores.

14. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 31 de Maio de 2017 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Maio de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

(Concurso Público n.º 003/DSAMA/2017)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Aquisição de três lanchas pequenas», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também se encontram disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (http://www.marine.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Maio de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chio Chan Wa	81,17
2.º	Lee Iok Keng	81,11	a) e b)
3.º	Wong Son Chi	81,11	a) e b)
4.º	Chio Loi Long	80,11	a)
5.º	Wong Heng Cheong	80,94
6.º	Leong Man U	80,83

a) Em caso de igualdade de classificação aplicam-se os critérios de preferência previstos no n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016;

b) Em casos de igualdade de classificação após a aplicação da ordem de preferência prevista na alínea a), os candidatos serão ordenados, dispondo por ordem alfabética o apelido ou a romanização do mesmo.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Un Man Long, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Romina Wong, técnica superior assessora; e

Hung Hon Kit, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Man Leng	80,83
2.º	Mak Pou Lam	80,44
3.º	Cheang Sam Tou	80,33
4.º	Ng Lei Lei	80,00
5.º	Tong Ieng Fong	76,56
6.º	Cheong Weng Cheng	76,50
7.º	Ao Man I	75,78

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista principal.

Vogais efectivos: Chan Hoi San, técnica superior principal; e

Fong Wai Kit, técnico superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lee Tung Shun Delon	80,63
2.º	Tam San Hong	80,56
3.º	Kwok Wai Kin	80,00	a)
4.º	Wong Sut Fan	80,00	a)
5.º	Io Man Wai	79,56
6.º	Wong Ngan Peng	79,50
7.º	Tou Mei Ieng	79,00
8.º	Lei Mei Sin	78,56

a) Devido à igualdade de classificação dos candidatos e como não foi possível determinar a ordem de preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos serão ordenados alfabeticamente pelos seus apelidos.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista principal.

Vogais efectivos: Chan Hoi San, técnica superior principal; e

Choi Weng Chun, chefe da Divisão de Inspecção Ambiental.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Si Io	83,17
2.º	Choi Seng Fai	82,83
3.º	Pun Lai Fong	82,39
4.º	Cheang Mei Ieng	80,83

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Maio de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Cheng Lei, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Romina Wong, técnica superior assessora; e

Fong Weng Chin, chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental.

Número 22IISÉRIE

Quarta-feira, 31 de Maio de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Lista

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Concurso Público n.º 6/2017

da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prestação dos serviços de Condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos

Concurso Público n.º 7/2017

da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prestação dos serviços de segurança do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos

Lista

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Concurso Público n.º 07/LAB/2017

«Aquisição de aparelho de UPLC/MS/MS para IACM»

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Contribuição Predial Urbana

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2017

Lista

Aviso

Aviso

Deliberação n.º 01/AT-FC/17

(Ref. do Concurso n.º 00617/02-MA.PED)

Despacho n.º 02/IC/2017

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Listas

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Listas

Concurso público para «A empreitada das obras de reparação do revestimento em pedra das paredes nos corredores de ligação na Universidade de Macau»

(Concurso Público n.º PT/016/2017)

Concurso público para «A empreitada de concepção e construção do Centro de Inovação, localizado no 1.º andar da Pousada da Universidade de Macau, N1»

(Concurso Público n.º PT/017/2017)

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Número 22
II
SÉRIE