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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Março de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2017, que renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia dois membros da mesma Comissão.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2017, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2290 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM (2.ª Fase)».
Extractos de despachos
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 1/2017, que delega e subdelega competências no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega.
- Rectificação de um anúncio notarial.
- Rectificação da versão chinesa da lista classificativa final dos Serviços de Saúde.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo, e duas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe, na língua portuguesa.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Aviso referente ao Calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2018.
- Aviso que determina o uso do uniforme de Verão.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (Fase 1).
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos de microfilmagem».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
- Subdelegação de competências no chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade.
- Subdelegação de competências no pessoal da área de Inspecção e Controlo Veterinário e da área de Inspecção e Higiene Alimentar.
- Aviso referente à consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque no Parque Central da Taipa».
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um auxiliar da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso referente às demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2016.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e três de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova oral e admitidos à entrevista profissional e do local, data e hora da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista de candidatos admitidos à prova de conhecimentos (conhecimentos específicos), as informações e instruções a observar na prova do concurso de ingresso, para a admissão de trinta vagas de inspector de 2.ª classe, estagiário, com vista ao preenchimento de doze vagas de inspector de 2.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista principal e oito de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso de ingresso de prestação de provas, para a admissão de cinquenta inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de vinte e seis vagas de inspector de 2.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre o relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2016.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2017.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de fiscal técnico de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Softwares de informática, equipamento de informática e direitos de uso de softwares».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, da carreira de músico, da carreira de mecânico e da carreira de radiomontador.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Aviso sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e seis vagas de guarda principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e quatro de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento de um conjunto de instrumentos médicos de cirurgia geral aos Serviços de Saúde», para «Fornecimento, substituição e ensaio do sistema de ar condicionado VRV ao edifício da Clínica Psiquiátrica da Taipa dos Serviços de Saúde», para «Fornecimento e instalação de um sistema de cirurgia oftalmológica aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento e instalação de um sistema de Raio-X Móvel (C-ARM) aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de docente do ensino secundário de nível 1 e de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de música, e seis de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2018 e 2019».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de segurança e vigilância das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2018 e 2019».
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora das provas escrita e oral dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Subdelegação de competências no subdirector, substituto.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e dos equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau (01/07/2017-30/06/2019)».
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Subdelegação e delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Subdelegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza e manutenção das instalações no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, na subdirectora, substituta, e em várias chefias.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Rua Central de Tói San».
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e três de técnico de 1.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido chefe, aposentado, da ex-Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses de Macau.
Anúncios notariais e outros
- Macau Association of Rope. — Estatutos.
- Associação de Pessoas Criativas de Macau. — Estatutos.
- 澳門新傳媒發展促進會. — Estatutos.
- Associação da Sinergia de Macau. — Estatutos.
- Associação de Médica de Juventude de Macau. — Estatutos.
- 澳門群緣雅聚藝苑曲藝會. — Estatutos.
- Associação de Estudo de Economia Política, de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Tong Nam de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Estudo de Engenheiros Civil e Estrutural de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門少林武術文化協會. — Alteração dos estatutos.
- Macau Weng Chi Kok Ngai Se. — Alteração dos estatutos.
- 隆盈體育會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Empresárias Chinesas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2016.