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Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 29 de Março de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Março de 2017:
Tai Kin Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2017, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Ieong Meng Chao — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Abril de 2017, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Wong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2017, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Dezembro de 2016 e 1 de Março de 2017:
Maria da Graça Mendes de Morais Rodrigues de Carvalho — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º, 6.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Dezembro de 2016 e 3 de Março de 2017:
Tam Wai Wa — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, e nomeada intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), e 27.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Março de 2017.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 23 de Março de 2017. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 14 de Março de 2017:
Wong Sao I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2017.
Chong Pou San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Março de 2017:
Fong Ka Man — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Março de 2017:
Fok Si Man — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Cheong Weng I — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017.
Chong Weng Ian — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2017.
Chan Ian Chit — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2017.
Ha Ka Man — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Wong Wai Tat — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Chu Ho I — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Cheang Vai Na, técnica superior assessora, 3.° escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2017, II Série, de 1 de Março — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 23 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 1/2017
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como dos pontos n.os 1 e 2 da Deliberação do Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega n.º 01/2016, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega, Ng Kuok Heng, as seguintes competências:
1) Assinar os diplomas de provimento;
2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;
3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;
4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos administrativos de provimento;
5) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
6) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado por contratos administrativos de provimento;
7) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento;
8) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do pessoal;
9) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
10) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença;
11) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos SA;
12) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
13) Autorizar a apresentação dos trabalhadores dos SA e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
14) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por três dias;
15) Autorizar a participação de trabalhadores dos SA em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
16) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com os SA ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
17) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
18) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nos SA, com exclusão dos excepcionados por lei;
19) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições dos SA;
20) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal dos SA.
2. São subdelegadas, ainda, no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega, Ng Kuok Heng, as seguintes competências que me foram delegadas pelo Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega:
1) Para autorizar a realização das despesas consideradas de gestão corrente e das despesas de natureza urgente e inadiável.
2) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 20 000,00 (vinte mil) patacas;
3. As presentes delegações e subdelegações de competências são efectuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas no âmbito do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
5. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Março de 2017.
(Homologado pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2017).
15 de Março de 2017.
O Director-geral, Vong Iao Lek.
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2017:
Chau Leng Chi, verificadora de primeira alfandegária n.º 85 920, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, vigente, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 28 de Março de 2017.
Por despachos da director-geral dos Serviços, de 14 de Março de 2017:
Os formandos abaixo indicados, tendo concluídos o curso de formação de ingresso e o respectivo estágio — nomeados, provisoriamente, verificadores alfandegários mecânicos, 1.º escalão, da carreira de especialistas do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com os estipulados dos artigos 9.º, n.º 1, e 10.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
| Verificador alfandegário mecânico | n.º 01 175 — Zhou Duo |
| » | n.º 02 175 — Ao Ieong Ka Chon |
A antiguidade e o vencimento em relação ao ingresso à categoria em questão do pessoal acima referido são contadas a partir do dia de tomada de posse.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2017:
Tang Sang Meng, ex-verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega n.º 39 831 — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em pena de aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do EMFSM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2017:
Chau Fok Pui Lin — admitida por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 8.º da Lei n.º 11/2001, a partir de 29 de Março de 2017.
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Serviços de Alfândega, aos 23 de Março de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho Por despacho da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 22 de Março de 2017:
Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigos 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2017.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2017, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Março do mesmo ano:
1.a alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2017
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 01 | 02 | 01 | 00 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 600,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 2,000,000.00 | |
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 2,600,000.00 | |
| 02 | 01 | 03 | 00 | 01 | Alojamento de pessoal | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 3,985,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 3,200,000.00 | |
| 05 | 02 | 04 | 00 | 00 | Viaturas | 50,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 35,000.00 | |
| Total | 6,585,000.00 | 6,585,000.00 | |||||
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Março de 2017:
Kou Peng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a motorista de ligeiros, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Março de 2017:
Leong Si Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2010, e 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 11 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Março de 2017:
Lei Tat Hong e Chan Mio Leng, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, de 15 de Março — ascendem a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2017.
Lei Mei Ieng, candidata aprovada na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, de 15 de Março — ascende a técnica auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Fong Oi Peng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, deste Gabinete, caducou a partir de 20 de Março de 2017, nos termos do artigo 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
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Gabinete do Procurador, aos 23 de Março de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2017:
Ao Kuok Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2017.
Por despachos da directora, substituta, de 20 de Janeiro de 2017:
Iao Chi Ieng e Ng Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo a assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2017.
Por despacho da subdirectora, de 25 de Janeiro de 2017:
Chan Oi Sai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo a assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director, de 8 de Fevereiro de 2017:
Pan Guanjin — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2017.
Ng Chan Fai e Chan Kin Ieng — renovados os seus contratos individuais de trabalhos, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2017:
Lei Sio Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2017.
Por despachos da subdirectora, de 14 de Fevereiro de 2017:
Chan Kin Tung e Lam Si Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo a técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chan Sio Cheong, Lai Ka Fai e Luís António da Rosa Neng, progredindo a técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, a partir de 15 de Fevereiro de 2017;
Ho Hong Leok, progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 15 de Fevereiro de 2017;
Lao Ka Tou, progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2017:
Lam Nga Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2017:
Lao Chi Ieng Josefina, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2017:
Fong Hou, técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Lau Man Chi, técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2017:
Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2017:
Wong Man Veng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Abril de 2017.
Rectificações
Por ter saído inexacto a alteração dos estatutos de «Macau Christian Zion Church», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2016, II Série, de 27 de Julho, a páginas 16 881, se rectifica:
Onde se lê: «……分堂會址設於澳門𧙗漢新村第一街30號牡丹樓（第二期第二座）CR/C。»
deve ler-se: «……分堂會址設於澳門祐漢新村第一街30號牡丹樓（第二期第二座）CR/C。».
Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa da lista classificativa final dos Serviços de Saúde, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2017, II Série, de 22 de Março, a páginas 4 291, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «5.º 顏妮娜 ...... 18.56»
deve ler-se: «5.º 顏妮娜 ...... 80.56».
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Imprensa Oficial, aos 22 de Março de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Fevereiro de 2017:
Ho Kuok Pui, técnico superior assessor, 3.º escalão, dos SSVMU, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Fevereiro de 2017 e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Tam U Lam, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Fevereiro de 2017;
Lao Weng Kuong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Janeiro de 2017.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Fevereiro de 2017 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Chan Tsz Wing, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos SIS, a partir de 11 de Janeiro de 2017;
Lei Chi Meng, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SCEU, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
I Man Wong das Neves, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, no LAB, a partir de 18 de Janeiro de 2017.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Fevereiro de 2017 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Leong Tai Hei, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no GC, a partir de 27 de Janeiro de 2017;
Lai Mei Ian, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos SAA, a partir de 18 de Fevereiro de 2017.
Nos SFI:
Chen Kwin Yone, para técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 22 de Fevereiro de 2017;
David José dos Santos, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Lei Sio Kei, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2017 e presente na sessão do Conselho de Administração realizada em 3 de Março do mesmo ano:
Chan Kam Chio, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, dos SAA — alterado o CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2017.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Março de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2017:
1. Wong Chi Kuan, pessoal marítimo principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 22896 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 6 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2017:
1. Che Chi Keong, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 96733 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2017:
1. Vai Lai Ha, chefe de secção, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 108162 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2017:
1. Leong Chang Sam, operário qualificado, 9.º escalão, da Imprensa Oficial, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de oficina, com o número de subscritor 24511 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Lai Cheon, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 88684 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. António Jesus dos Passos, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 9237 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2017:
Hoi Kuok Sun, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 3014281, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Kin Hong, técnica superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6050083, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lao Ngan Hong, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052876, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wong Wa Sang, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6080608, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2017:
Choi Fong Meng, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3008630, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Iok I, técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 3012670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009 e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida Lei.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2017:
Lou Fong Lun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6066435, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2017:
Ho Chi Weng, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6008826, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Van Si, técnica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6205796, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2017:
Tai Sut Ieng, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3018295, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009 e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida Lei.
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Fundo de Pensões, aos 23 de Março de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Fevereiro de 2017:
Hon Chon Tip e Chan Pek Kuan, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2017:
Lei Siu Kei e Leong Ka Fai, técnicos superiores de 1.ª classe, contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo, destes Serviços, classificados, respectivamente em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da assinatura do averbamento (28 de Fevereiro de 2017).
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2017:
Tam Tou Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 25 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2017:
Chan Chou Weng, Leong Ka I, Lam Yi e Tang Tak Man, técnicos superiores de 2.ª classe, contratadas por contratos administrativos de provimento de longa duração, e Kong Kuan Wa, técnica superior de 2.ª classe, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, classificados, respectivamente do 1.º, do 3.º ao 5.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento de longa duração e contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da assinatura do averbamento (28 de Fevereiro de 2017).
Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2017:
Leong Weng Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 8 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2017:
Chao Ka Chai, Leng Tat Hoi e Kou Kam Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 19 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Março de 2017:
Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 2 de Março de 2017:
Wong Hong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Chan Chi Kong e Cheng Kin Yeung, motorista de ligeiros, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 e 1 de Abril de 2017, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2017:
Ip Wai I e Lei Coleta — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2017:
Leong Io Man, Rosa Sou e Wong Sin Hung Cecilia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2017:
Cheong Pui Nei de Beltrão Loureiro e Viviana Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2017:
Cheong Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2017:
Rodrigues Leão Glória — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2017:
David Afonso Assunção Osorio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como operário qualificado, 7.º escalão, destes Serviços, a partir de 20 de Março de 2017.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 8 de Março de 2017:
Lam Chong Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2017.
Wong Sin Sam Celina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2017.
Chan Wai Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2017.
Tang Hoi Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2017.
Wong Man Lei, Poon Fong Meng, Ho Wai Man, Chao Iok Ngan, U Ka Kei, Kam Pui Leng e Wong Sao Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progredindo a adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Tam Lai I, Ho Iok Peng, Chio Kit Kam, Lei Cheong Song, Au Siu Cheng, Ao Pou Kam e Cheang Lai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progredindo a auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
Lam Ka Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Lam Chan Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Wong Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Tang Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.
Ieong Iong Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2017.
Ng Iok Wan, Chang Hoi Fa e Chan Choi In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progredindo a auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2017:
Liang Dong, adjunta-técnica de 2.a classe, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil, destes Serviços nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vong Iok Ha Maria, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2017, de 7 de Março de 2017:
Leung Chi San, subintendente n.º 107 961 — marcha para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, cessando a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Recursos Humanos do CPSP, a partir de 1 de Abril de 2017, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com os artigos 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2017, de 7 de Março de 2017:
Chan Iok Kuong, subintendente n.º 100 951 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Humanos do CPSP, nos termos dos artigos 5.º e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção do Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, 9.º da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança), 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Abril de 2017.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 100 951, Chan Iok Kuong para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departmento de Gestão de Recursos do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 100 951, Chan Iok Kuong o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- — Chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Serviço de Migração (1995-1996);
- — Prestando serviço na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (Março de 1996 -2004);
- — Chefe da Secretaria (Agosto de 2004-2016);
- — Prestou serviço no Serviço de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016);
- — Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração (Junho de 2016);
- — Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (1 de Janeiro de 2017 até agora).
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2017, de 16 de Março de 2017:
Chek Fong Hou, subchefe n.º 118 910 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» do CPSP, nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção do Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016 e artigos 96.º, alínea a), e 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Março de 2017.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Março de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do director desta Polícia, de 11 de Janeiro de 2017:
Chan Weng Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — cessado, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 11 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2017:
Sio Cheng U, Leong Keng Fai, Leong Ka Hou e Chao Chi Hong, classificados em 2.º, 3.º, 9.º e 19.º lugares, respectivamente, no concurso externo de ingresso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de comissão de serviço, de 27 de Fevereiro de 2017 a 31 de Julho de 2017, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índice 280, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.
Ng Kin Lok, Lam Pak Hong, Michael Kwok, Lam Ut I, Leong Hou, Ieong Kit, Mak Ka Wa, Ng Keng Ian, Chan Kuan Seng, Chu Kit Hong, Chao Man Chong, Leong Tak Ian, Ma Im Man, Chang Hou Sam, Cheong Iok I, Cheok Wai Kit, Chao Kai Hou, Ip Wai Chon, Chan Ka Wai, Liu Chon Kit, Tang Wai Wa, Lok Ieok Hon, Tang Chon In, Lam Soi Long, Chen Dasheng, Lo Chi Keong, Sin Weng Hou, Chan Ka Wang, Tai Chon Long, Ip Hou Nam, Choi Wai Kit, Lei Ka Wa, Chan Ion Peng, Sou Cheong In, Cheong Kin Man, Lai Tong Seng, Mok Kim Kei, Ho Weng Ieong, Wong Ka Chon e Hoi Pin Pin, classificados em 1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º e 47.º lugares, respectivamente, no concurso externo de ingresso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de contrato administrativo de provimento, de 27 de Fevereiro de 2017 a 31 de Julho de 2017, sendo-lhes atribuído um subsídio mensal de valor equivalente ao índice 170, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, e 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 23.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.
Por despachos do director desta Polícia, de 15 de Fevereiro de 2017:
Chio Ieng Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Janeiro de 2017.
Chan Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 28 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director desta Polícia, de 22 de Fevereiro de 2017:
Lei Chi Kam e Wong Kuan Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração, para motoristas de pesados, 3.º escalão, índice 190, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Man Iong Kan e Kong Chi Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração, para motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2017:
Che Peng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Tecnológica desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 12.º-B, n.º 3, alínea 3), 12.º-E, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2017.
Cheang Pou Seong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 17.º, n.º 2, alínea 3), 20.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2017.
Por despachos do director desta Polícia, de 27 de Fevereiro de 2017:
Lei Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 28 de Janeiro de 2017.
Wong Keng Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 12 de Fevereiro de 2017.
Ieong Ka Kun e Lam Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 12 de Fevereiro de 2017.
Leong Chong Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
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Polícia Judiciária, aos 17 de Março de 2017. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2016:
Cheang Fong Leng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Novembro de 2016.
Loi Seong Peng e Lai Wui Hong, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2016.
Chu Toi Ieng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Novembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
O Lai Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2016;
Chan Kam Sio, Chio I Hong, Ieong Iam Cheng e Mok Soi Fa, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2016;
Ho Iok Meng e Tam Peng Wa, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2016;
Ng Hoi Wai Filipe, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2016;
Tam Kit Peng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chang Wun Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2016;
Chan Lai Fan, Kuan Fong Meng, Chan In Meng, Chan Lai Ieng, Hon Miu Ching e Ieong Kam Mui, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2016;
Chang Pou Leng, Choi Lai Kuan, Ian U Man e Ung Kuai Heng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2016;
Leong Sio Lin, Chao Sai Keong e Vong Sai Peng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Novembro de 2016:
Si In Fei, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2016.
Chan Hin Kuai, Ho Un San, Kuan Un Kam, Lam Chon Kit Manuel, Lam Weng Ian, Lei Hou Ieng, Poon Vai Si, Ng Hoi Kin e Wong Wai Kam, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2016.
Chan I Hang, Chao Ka Lei, Cheong Ka Hei, Law Fung Ping e Tou Weng Fong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2016.
Ng Cheok Pong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2016:
Chan Choi Man, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Janeiro de 2017.
Chu Koi Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Janeiro de 2017.
Ieong Fong Ieng, Chong Un I e Pun Weng Seong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Janeiro de 2017.
Chan Kai Nei, Chan U Fong, Chan Wai Lai, Cheok Un Teng, Leong Chon Mui, Ng Sok Hong, Ao Ieong Weng Ian, Cheong Pou I, Chan Man Teng, Lam Ka Kit, Ip Iok Lin, Mak Iok Wa e Yuen Tek Sin, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017:
Ma Io Leng, Lei Pui I e Sin Wai Peng, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 13 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2017:
Lao Kuai Fong e Tam Sao Wa, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
Kwong Po Chu, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Tong Hoi Ieng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
Lam Sio Fan, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2017:
Sio Hao Leng, Noronha, Ilda Celestina, Lio Ion Fai, Chan Wai Yin, Cheong Chi Keong, Chan Hun, Cheang Hio Ian, Siu Shuk Ling, Wong Wang Kang, Kam Chon Pan, Lee Su Kei, Chao Lou Si, Lou Choi Nga, Chio Sok Man, Shum Kwok Pan, Lau Ming Kit e Chan Kit Ian, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 25 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2017:
Lou Ou Lei e Che Kok Leong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Março de 2017:
Kam Hoi Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1901.
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Lok Sok Man, Chow Chong Meng e Leong Mei Pou — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2153, E-2533 e E-2582.
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Ieong Sou Leng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1478.
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Lei Seng Hang — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0385.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Março de 2017:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sin, Hoi Kei, é cancelado o alvará n.º 255 da Farmácia «Kin Seng», com local de funcionamento registado na Rua de Coelho do Amaral, n.º 54, Edifício Fai Son, cave «A», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Março de 2017:
Leong Ka Chon e Ng Nga Lon — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2744 e E-2745.
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Cheok Mei Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1625.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0286 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 安盈醫療中心 e On Ieng Medical Center, respectivamente, situado na Rua Um Bairro da Concórdia, n.º 43, Wang Cheong r/c-G, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico On Ieng.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0287 do estabelecimento com a denominação em língua chinesa de 天恩醫療中心, situado na Rua de Tomás Vieira, n.º 96, Chun Meng, r/c-B, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Gratia, assim como seja alterada a designação em língua inglesa de Gratia Medical Clinic para Gratia Medical Centre.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0291 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 慧賢堂醫療中心 e Huixian Tang Clínica, situado na Rua da Barca, n.º 70-A, Kan Sun, r/c-A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 慧賢醫療中心 e Centro Médico Huixian.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Março de 2017:
Lou Kit Mui — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1478.
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Lou Chi Han, Chu Iek Man e Wu YaYa — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1058, M-1659 e M-1864.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0085 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 極峰醫療中心 e Zenith Medical Center, respectivamente, situado na Rua de Bragança, n.os 47-B-255, Mei Keng Fa Un, r/c-AX, Taipa, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Zenith.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 21 de Março de 2017:
Lau Ut I e Cheung Chou In — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2136 e E-2139.
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Chong Hang Tou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2059.
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Tam Hon Lon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2746.
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Cheong Wai Choi e Chan Kim Long — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0203 e M-2027.
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Wong Wai San, Chan Pui Yan e Long Sio Ian — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico licenças n.os M-1346, M-1552 e M-1576.
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Wong Cheng I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0519.
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Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da directora destes Serviços, de 13 de Março de 2017:
Cheong Iok In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2017:
Fong Oi Peng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete do Procurador — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2017.
Por despachos do signatário, de 13 de Março de 2017:
Lio Meng Fong e Chan Kai Seng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2017:
Kam Ion Hou, auxiliar, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 15 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Ng Chi Weng, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 12 de Fevereiro de 2017;
Tam Iek Fong, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 26 de Fevereiro de 2017.
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Instituto Cultural, aos 23 de Março de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0265, em 20 de Março de 2017, em nome da sociedade “吉星旅行社有限公司” e «Agência de Viagens e Turismo de Estrela de Sorte Limitada» em português, para a agência de viagens “吉星旅行社有限公司” e «Agência de Viagens e Turismo de Estrela de Sorte Limitada» em português, sita na Rua de S. Paulo, n.º 45, Edifício «Heng Lei», cave, bloco L3, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2017:
Lok Lai Kun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSEJ — requisitada, pelo período de um ano, na mesma carreira e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2017.
Por despacho do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 20 de Fevereiro de 2017:
Lei Mei Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2017.
Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 6 de Março de 2017:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Março de 2017:
Hoi Tong Mui e Kwan Weng Keong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Chan Hio Tong, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Março de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 17 de Janeiro de 2017:
Lam Wai U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2017.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 20 de Março de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2017:
Fong Sou Na, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Ho Weng Fong, técnico superior assessor, 1.º escalão, Chan Man Tai e Ho Heng Kio, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, Kuong Nong Pak, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2017 para o primeiro, 27 de Abril de 2017 para o segundo e o terceiro, e 3 de Maio de 2017 para o restante.
O pessoal contratado por contratos administrativos de provimento abaixo indicado, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Cheong Kit Teng, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2017;
Chan Lin Heng, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2017;
Leong Hio Ian, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 1 de Março de 2017:
Leong Fong Kuan, Wong Chi Kun, Ao Ieong Iok Nam, Fong In Peng, Leong Chi San, Ng Chi Ming, Vong Sok I e Wong Sio In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, para a primeira, motorista de ligeiros, 3.º escalão, para o segundo, e auxiliares, 3.º escalão, para os seis restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2017 para a primeira e 28 de Fevereiro de 2017 para os sete restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 3 de Março de 2017:
Ana Paula do Rego Valoma, Cheung Nim Ieng, Frederico Tou e Leong Ut Chong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, e Cheong Kin Chon, topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Março de 2017:
Chan Vai Man, Wan Kuan Peng, Chan Weng Wa, Fong Un San e Leong Pui Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, para as duas primeiras e técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para os três restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 6 de Março de 2017:
Lou Si Man, U Wai Meng e Lee Ming Sum — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, e técnico superior assessor, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2017 para as duas primeiras, 6 de Março de 2017 para o restante, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 7 de Março de 2017:
Ana Paula do Rego Valoma, Cheung Nim Ieng, Frederico Tou, Lam Cheng Wan, Leong Ut Chong e Cheong Kin Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para os cincos primeiros, e topógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, para o restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2017:
Lei Fai Meng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2016:
Pun Wing Hong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, destes Serviços — alterada o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2017:
Chin Vai Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Exploração destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 3 de Abril de 2017.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chin Vai Meng possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Exploração destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Curso secundário complementar.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, em Maio de 1986, na Direcção dos Serviços de Correios, como servente eventual;
- — Distribuidor postal eventual, desde Novembro de 1986;
- — Distribuidor postal, de Outubro de 1987 a Junho de 1989, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
- — Ajudante de tráfego, de Junho de 1989 a Novembro de 1994, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
- — Oficial de exploração postal, desde Novembro de 1994 até à presente data, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- — Responsável da Estação do Terminal Marítima, de Maio de 2003 a Junho de 2006;
- — Chefia funcional da Estação da Nova Taipa, de Julho de 2006 a Junho de 2011;
- — Chefe da Secção Central de Atendimento de Público, de Julho de 2011 a Dezembro de 2016;
- — Coordenador do Centro de Atendimento de Público, desde Janeiro de 2017 até à presente data.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2017:
Chow Chun Keung — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2017.
Lam Vai I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, neste Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:
Leong Iat Hou, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Março de 2017;
Lam Ka Wai, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, a partir de 14 de Março de 2017;
Wong Wai Kei e Vong Ka Chon, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2017:
Cheong Pik Kin, ex-oficial de exploração postal especialista, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a conversão da pena de demissão em aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 349.º e 315.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da signatária, de 20 de Março de 2017:
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Chan Tak Meng, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2017;
Chu Sam Chi, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 23 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Março de 2017:
Ao Kin Seng e Cheong Chi Chong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2017:
Ian Vai Kei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Maio de 2017, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Março de 2017. — A Directora, substituta, Leong Ka Cheng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2017:
Chang Ka Lei e Wu Un Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Son Wa, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções neste Instituto, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, a partir de 28 de Março de 2017.
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Instituto de Habitação, aos 22 de Março de 2017. — O Presidente, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Dezembro de 2016:
Leong Wai Hou — admitido por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do coordenador, substituto, do GIT, de 16 de Dezembro de 2016:
Lei Sin Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 4 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Janeiro de 2017:
Chan Ka Lei — admitida por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2017:
Ip Chi Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2017:
Ip Chi Sang, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 24 de Janeiro de 2017:
Chio Ho Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Janeiro de 2017.
Wong Hoi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2017.
Kou Chi Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2017.
Choi Sut Ngo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2017:
Tam Pek I e San Fok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2017.
Cheng Ha Un, Lei Hon Meng e Che Kin Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2017:
Ho Sio Nang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Leong Io Chong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 10 de Fevereiro de 2017:
Chang Pive Lei Lan Maria Ana, Huang Jianwei e Loi Wai Ieong — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017 para os dois primeiros e 21 de Março de 2017 para o último, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Fevereiro de 2017:
Leong Ricky — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2017.
Ho Kit Sum — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2017:
Ho Leng Fong, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2017.
Kong Ian I, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2017.
Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2017:
Wu Cheok Ian — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2017:
Kong Chon Fa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2017.
Por despachos do signatário, de 3 de Março de 2017:
Wong Kuan Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Ip Weng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2017.
Kuan Keng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2017.
Ao Ieong Un Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2017.
Chang Pive Lei Lan Maria Ana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2017.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 16 de Março de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Kou Weng Ian, progride para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 9 de Novembro de 2016;
Ho Kuok Keong, progride para inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Dezembro de 2016;
Lam Wong, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 14 de Dezembro de 2016;
Un Chao Wa, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 15 de Dezembro de 2016;
Chong Veng Seng, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Dezembro de 2016;
Chan Iok Fong, Ip Sao Lai e Lam do Rosário, Cho Sim, progridem para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 15 de Dezembro de 2016;
Kuan Cheng Ip, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Dezembro de 2016;
Si Un Hong, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 25 de Dezembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Ho Lai Yin, progride para inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Dezembro de 2016;
Lam Heng Pui, progride para inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2017:
Chan Sao San e Sun Ka Hou — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Leong Weng Wa, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2017;
Sio Wun Kuan, como examinador de condução de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2017:
Chan Kam Chio — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2017:
Iao Weng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017.
Mak Chi Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Leong Hou Mui, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 5 de Janeiro de 2017;
Wong Kei, progride para técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 13 de Janeiro de 2017;
Luk Ho Wai e Lam Kin Kei, progridem para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Che Sai Wang e Wong Ka Hou, progridem para técnicos superiores de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Long Chon Leong, progride para técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Sit Kam, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Fu San San, progride para técnica de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 25 de Janeiro de 2017;
Ao Hon Long, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 20 de Janeiro de 2017;
Hui Nga Vun, Lo Weng Si e Sou Lao Peng, progridem para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 20 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2017:
Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2017.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
