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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos das alíneas 11) e 13) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:

1) Tai Kin Ip, em representação da Direcção dos Serviços de Economia;

2) Leung Hio Ming, em representação do Instituto Cultural.

2. É renovado o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos das alíneas 5) a 8), 10), 12) e 14) a 16) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:

1) Iao Man Leng, em representação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

2) Ip Peng Kin, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

3) Ng Kuok Heng (pelo período de 1 de Novembro de 2017 a 24 de Fevereiro de 2018), em representação dos Serviços de Alfândega;*

4) Cheong Chou Weng e Glória Batalha Ung, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (sendo a última designada como secretária-geral);

5) José Maria da Fonseca Tavares, em representação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

6) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

7) Chan Sau San (pelo período de 1 de Novembro de 2017 a 24 de Fevereiro de 2018), em representação da Autoridade Monetária de Macau;*

8) Iong Kong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;

9) Sou Chio Fai, em representação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2017

3. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2017.

16 de Fevereiro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.^os 1/2003 e 7/2010, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de Fong Man Chong, coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de dois anos.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Março de 2017.

27 de Fevereiro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aprovados pela Lei n.º 17/2001, do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos do Matadouro de Macau, S.A., e dos n.^os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. Cessam funções, a seu pedido, como membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», Lo Veng Tak e To Sok I.

2. É nomeado Lei Wai Nong como membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

3. A remuneração pelo exercício das referidas funções é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral da mesma Sociedade.

4. O mandato do membro referido no n.º 2 termina no dia 5 de Junho de 2018.

5. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2016.

6. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Março de 2017.

27 de Fevereiro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.