Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Março de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita na Sede do Governo da RAEM da República Popular da China, Avenida da Praia Grande, Macau, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 20 de Fevereiro de 2017.

A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregadas nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento dos seguintes lugares dos SASG, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo;
Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo;
Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de relações públicas.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Fevereiro de 2017.

A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Cheang Vai Na	92,50

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 23 de Fevereiro de 2017).

Comissariado da Auditoria, aos 23 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Chan Fong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Sit Chi Wai, chefe de divisão; e

Mak Ka Hou, chefe de divisão.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chao Kit I	72,24
2.º	Leong Sin I	71,86
3.º	Pun Weng San	62,78
4.º	Lou Hao I	62,16
5.º	Wu Kai I	61,22
6.º	Chan Nga Lon	59,86

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— 49 candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita);
— 3 candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova oral).

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— 55 candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinquenta valores na prova de conhecimentos (prova escrita);
— 22 candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinquenta valores na prova de conhecimentos (prova oral);
— 2 candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinquenta valores na entrevista profissional.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Fevereiro de 2017).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin.

Vogais: Cheong Iok Chio; e

Chan Mei Nang.

GABINETE DO PROCURADOR

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponíveis no website do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos e dos candidatos admitidos à prova de condução do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

Gabinete do Procurador, aos 23 de Fevereiro de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ku Mong Si	84,06

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Fevereiro de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 8 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto.

Vogais efectivos: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal ; e

Chin Iok Lon, técnico superior principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Fevereiro de 2017.

O Director, Kou Peng Kuan.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e oitenta e três (183) lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, existentes nos serviços públicos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nos mesmos serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, a prova escrita da etapa de avaliação de competências integradas terá a duração de duas horas e trinta minutos e será realizada no dia 9 de Abril de 2017, às 9,30 horas, ou 14,30 horas, nos seguintes locais:

— Escola Fong Chong da Taipa;
— Colégio Mateus Ricci (Secundário);
— Escola Tong Nam (Secundária);
— Centro de Actividades Turísticas — Centro de Congressos, 2.º andar;
— Escola Estrela do Mar;
— Escola Seong Fan;
— Escola Kao Yip (Secção Secundária);
— Escola Choi Nong Chi Tai;
— Escola Xin Hua (Secção Secundária);
— Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal);
— Colégio do Sagrado Coração de Jesus;
— Escola Kwong Tai;
— Escola Secundária Sam Yuk de Macau;
— Colégio Dom Bosco (Yuet Wah);
— Escola Ling Nam;
— Escola Hou Kong (Secundário).

Mais se informa que, no dia 29 de Março de 2017 será afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização das provas.

Informação mais detalhada sobre a prova escrita pode ser consultada no balcão e página electrónica acima indicados.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Aviso

Despacho n.º 26/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 22.º e do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional, Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias, com excepção do pessoal de chefia;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe de departamento, Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 8 de Fevereiro de 2017.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017:

1. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existente no quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Tang Kuan Su	92,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 17 de Fevereiro de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Lei Kok Wai, técnico superior assessor principal da Divisão de Informática; e

Sou Peng Kuan, técnico superior assessor principal da Divisão de Informática.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, existentes no quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cristina Isabel Lourenço	91,56
2.º	Chan Mang Seng	91,25

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 17 de Fevereiro de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Ieong Chong Hang, técnico superior assessor da Divisão de Informática; e

Vong Iat Chong, técnico superior principal da Divisão Administrativa.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Pedro Maria de Morais da Mesquita	85,88

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 17 de Fevereiro de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Leong Iok Kei, técnico superior assessor principal do Gabinete de Qualidade e Controlo; e

Tang Shu Qing, técnica superior assessora principal do Gabinete de Qualidade e Controlo.

———

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente as regras e procedimentos a observar pelo IACM, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Ilusionismo de Macau	21/11/2016	$ 6,000.00	Espectáculo de magia.
Associação de Ilusionismo de Macau	21/11/2016	$ 6,000.00	Espectáculo de magia.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República	22/9/2016	$ 6,000.00	Curso de formação de voluntários para promoção da protecção ambiental.
下環社區中心	6/6/2016	$ 2,000.00	Sarau de confraternização em celebração da Festividade do Bolo Lunar.
下環社區中心	22/9/2016	$ 2,000.00	Cerimónia de louvor dos voluntários e aniversário do Centro comunitário de Manduco.
Associação de Beneficiência de Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi» de Macau	6/6/2016	$ 4,000.00	Sarau recreativo de confraternização, em celebração da Festividade do Bolo Lunar e Dia Nacional.
	22/9/2016	$ 4,000.00	Concurso de xadrez chinês da Taça Kai Pa.
Clube Militar de Macau	27/1/2016	$ 139,493.00	Despesas de electricidade das instalações da parede do exterior do edifício.
Centro de Apoio a Famílias da União Geral dos Moradores de Macau	6/6/2016	$ 3,500.00	Passeio de bicicleta para famílias.
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Ass. dos M. de Macau	22/9/2016	$ 3,000.00	Celebração do Dia da Implantação da RPC.
Associação de Jovens Empresários Pan Mac	22/9/2016	$ 25,000.00	Dia do Juramento de Ser Adulto 2016.
Clube Recreativo Siu Fu	22/9/2016	$ 10,000.00	Aniversário do Clube Recreativo «Siu Fu» da Taipa.
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Assoc. dos Mor. de Macau	27/1/2016	$ 3,000.00	Solidariedade entre vizinhos.
	6/6/2016	$ 3,000.00	Concurso de fabrico de lanternas com materiais recicláveis.
	6/6/2016	$ 3,000.00	Festa de confraternização, em comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).
	22/4/2016	$ 3,000.00	Manufactura de sacos com materiais reciclados.
	22/9/2016	$ 3,000.00	Celebração do Dia da Implantação da RPC.
	27/1/2016	$ 5,000.00	Actividades para moradores vizinhos.
	22/9/2016	$ 4,000.00	Cuidar do ambiente e criar uma vida harmoniosa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	6/6/2016	$ 5,000.00	Sarau de confraternização, em celebração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional da RPC.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes	6/6/2016	$ 3,500.00	Vamos, em conjunto, apoiar o Bairro, a Rua da Felicidade e Vias Circundantes para comemorar a Festividade do Bolo Lunar.
	22/9/2016	$ 4,500.00	Banquete de confraternização para idosos, em celebração do Dia da Implantação da RPC.
	22/9/2016	$ 5,000.00	Sarau de ópera cantonense, em celebração do 17.º aniversário do estabelecimento do Governo da RAEM.
Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa	6/6/2016	$ 10,000.00	Concurso de pintura a cores para as boas-vindas às férias de Verão 2016.
Centro Comunitário de Iao Hon	22/4/2016	$ 3,000.00	Grupo de voluntários de educação cívica.
	6/6/2016	$ 4,000.00	Celebração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional pelos moradores do Iao Hon.
	6/6/2016	$ 3,000.00	Conhecimentos sobre bairro comunitário saudável pelos moradores do Iao Hon.
Centro Comunitário de Iao Hon	22/4/2016	$ 3,000.00	Série de actividades «Caridade à Comunidade»: «Divulgação no domicílio».
	6/6/2016	$ 3,000.00	Série de actividades «Deve conhecer o seu bairro»: «Segurança no consumo».
	6/6/2016	$ 3,000.00	Jogo de perguntas e respostas com prémios sobre o 17.º aniversário do retorno de Macau à Pátria.
Centro Comunitário de Mong-Há das Ass.dos Moradores de Macau	6/6/2016	$ 3,000.00	Festa de celebração do Bolo Lunar.
Centro Social e Recreativo do Pessoal do IACM	23/2/2016	$ 2,000.00	Curso sobre pão amassado com as mãos.
	23/2/2016	$ 15,000.00	23.º Concurso de atribuição de subsídios académicos.
	23/2/2016	$ 10,000.00	Jantar de confraternização para sócios, em celebração do Ano Novo Chinês 2016.
	23/2/2016	$ 55,000.00	Série de actividades sobre a «Vida saudável e bairro harmonioso».
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’âi»	7/11/2016	$ 4,000.00	Passeio à Natureza no Outono.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	6/6/2016	$ 3,000.00	Dia de convívio para crianças.
	7/6/2016	$ 5,000.00	Sarau em celebração do 67.º aniversário da implantação da RPC.
	22/4/2016	$ 75,000.00	Série de actividades do Festival dos Moradores de Macau 2016.
	8/1/2016	$ 44,564.60	Out reaching team for the district cleaning — Despesas para determinadas (meses 8, 11, e 12).
	7/6/2016	$ 6,000.00	Comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC pelos moradores dos edifícios do NAPE.
	7/6/2016	$ 6,000.00	Comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC pelos moradores dos edifícios da zona da Ilha Verde.
	7/6/2016	$ 6,000.00	Comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC pelos moradores dos edifícios da zona central.
	7/6/2016	$ 6,000.00	Comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC pelos moradores dos edifícios da zona do Patane.
	7/6/2016	$ 6,000.00	Comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC pelos moradores dos edifícios da zona de Tamagnini Barbosa.
	7/6/2016	$ 6,000.00	Comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC pelos moradores dos edifícios da zona da Areia Preta.
	7/6/2016	$ 6,000.00	Comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC pelos moradores dos edifícios da zona do Iao Hon.
	7/6/2016	$ 6,000.00	Comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC pelos moradores dos edifícios da zona da Guia.
	7/6/2016	$ 6,000.00	Comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC pelos moradores dos edifícios das Ilhas.
	7/6/2016	$ 6,000.00	Comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC pelos moradores dos edifícios das zonas da Praia do Manduco, Nam Van e Sai Van.
	22/1/2016	$ 5,500.00	Plano de cuidados médicos em medicina chinesa.
	22/9/2016	$ 2,000.00	Concurso de culinária.
	26/1/2016	$ 3,000.00	Equipa de divulgação de limpeza do Bairro Habitacional Seac Pai Van.
	8/1/2016	$ 25,185.95	Despesas das actividades e formação (meses 7-9).
	26/1/2016	$ 1,500.00	Actividade de apoio dos vizinhos a familiares.
	26/1/2016	$ 2,500.00	Equipa de assuntos de vizinhos.
	22/1/2016	$ 6,000.00	Acto de interessar os assuntos do nosso bairro.
	13/4/2016	$ 8,000.00	Série de actividades em cooperação com Sin Cing Student Union.
	26/1/2016	$ 5,865.20	Série de actividades da «Revolução da forma de vida».
	22/4/2016	$ 2,259.10	3.ª Série de actividades dos voluntários de confecção de sobremesas 2016.
	22/1/2016	$ 10,000.00	Equipa para resolução dos assuntos do nosso bairro.
	19/9/2016	$ 6,000.00	Sarau de confraternização dos moradores dos edifícios, em celebração do retorno de Macau à Pátria e da chegada do Ano Novo Lunar.
	19/9/2016	$ 6,000.00	Sarau de confraternização dos moradores dos edifícios das Ilhas, em celebração do retorno de Macau à Pátria e da chegada do Ano Novo Lunar.
	7/6/2016	$ 5,000.00	Um dia de passeio para os habitantes dos edifícios.
	8/1/2016	$ 200,000.00	Despesas básicas de funcionamento administrativo (meses 7-12).
	26/1/2016	$ 1,068.00	Colóquio para moradores.
	26/1/2016	$ 929.70	Actividade de divulgação sobre os assuntos do nosso bairro e para entre-ajuda entre vizinhos.
	26/1/2016	$ 2,470.60	Entre-ajuda entre vizinhos.
	26/1/2016	$ 2,420.30	Ajuda de classes vulneárveis.
	11/1/2016	$ 125,000.00	Despesas frequentes financeiras (meses 7-12).
	11/1/2016	$ 47,648.70	Despesas das actividades e formação (meses 7-12).
Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Ass. Geral dos Operários de Macau	6/6/2016	$ 3,954.20	Festival das lanternas.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei de Macau.	6/6/2016	$ 5,000.00	Sarau recreativo, em celebração do 67.º aniversário da implantação da RPC e da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).
	19/9/2016	$ 5,000.00	Concerto, em celebração do Dia da Implantação da RPC.
	19/9/2016	$ 5,000.00	Concurso de caligrafia escrita por caneta.
	19/9/2016	$ 6,000.00	Série de actividades de formação cívica de solidariedade comunitária.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro	22/4/2016	$ 3,000.00	Visita aos deficientes visuais e intercâmbio 2016.
	19/9/2016	$ 30,000.00	Sarau recreativo de confraternização, em celebração do 17.º aniversário da Implantação da RAEM.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de S. Domingos, dos Mercadores e Vias Circundantes	22/9/2016	$ 3,000.00	Passeio para idosos.
	22/9/2016	$ 3,500.00	Passeio à natureza para familiares.
Associação de Auxílio Mútuo das Ilhas	22/9/2016	$ 12,000.00	Sarau de confraternização para idosos, em celebração do 23.º aniversário da Associação de Auxílio Mútuo das Ilhas.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun de Macau	6/6/2016	$ 5,000.00	Celebração da Festividade do Bolo Lunar.
	6/6/2016	$ 5,000.00	Bazar sob o tema «contra a droga 2016».
	19/9/2016	$ 3,000.00	Festa de Natal de confraternização.
Associação de Moradores da Taipa	22/9/2016	$ 15,000.00	Sarau recreativo, em celebração do 67.º aniversário da implantação da RPC.
	22/9/2016	$ 5,000.00	Dia de confraternização dos idosos 2016 (40.º aniversário).
	22/9/2016	$ 10,000.00	Banquete para idosos 2016.
Ass. de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua da Praia do Manduco	6/6/2016	$ 4,000.00	Celebração da Festividade do Bolo Lunar pelos moradores de Há Wan.
	19/9/2016	$ 3,000.00	Passeio à natureza no Outono para familiares, em celebração da Festividade Chong Yeong.
	19/9/2016	$ 4,000.00	Concurso de xadrez chinês de Macau da «Taça Há Van».
	28/1/2016	$ 25,000.00	Curso de ópera cantonense.
	19/9/2016	$ 4,000.00	Passagem de ano de 2016 para 2017.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua Cinco de Outubro	6/6/2016	$ 13,000.00	Sarau de confraternização alusivo ao aniversário do Deus Hong Kung para idosos.
Associação de Moradores de Coloane	7/6/2016	$ 25,000.00	Sarau em celebração do 67.º aniversário da implantação da RPC pelos moradores de Coloane.
Associação de Moradores de Coloane	19/9/2016	$ 4,000.00	Festa de confraternização, em celebração do 17.º aniversário da Implantação da RAEM.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong	6/6/2016	$ 9,000.00	Sarau de confraternização para promoção do respeito a prestar a idosos e pais.
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas	6/6/2016	$ 5,000.00	Celebração do 67.º aniversário da implantação da RPC.
	22/9/2016	$ 12,000.00	Celebração do 24.º aniversário da Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas.
	22/9/2016	$ 4,000.00	Passeio para conhecer a natureza.
	22/9/2016	$ 4,000.00	Celebração do 17.º aniversário da implantação da RAEM.
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE)	19/9/2016	$ 19,143.70	Banquete de confraternização com ópera cantonense para idosos 2016, em celebração do retorno de Macau à Pátria.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	28/1/2016	$ 82,830.00	Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio (meses 7-12).
	19/9/2016	$ 22,000.00	Celebração do aniversário do Deus Wa Kuong pelos moradores da Zona San Kio.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun	26/1/2016	$ 3,000.00	Festa de aniversário para idosos.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun	28/1/2016	$ 5,000.00	Despesa de gestão do Templo Tai Wong.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal ou Mun	21/11/2016	$ 20,000.00	Marcha de caridade para um milhão 2016.
Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau	6/6/2016	$ 3,000.00	Palestra sobre a «celebração do 67.º aniversário da implantação da RPC».
	22/9/2016	$ 3,500.00	Dia de confraternização e bazar para famílias.
	22/9/2016	$ 4,000.00	Jantar de confraternização, em celebração do 49.º aniversário da Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau e do 17.º aniversário do retorno de Macau à Pátria.
Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek de Macau	26/1/2016	$ 2,000.00	Campanha de limpeza dos prédios no seu bairro.
	26/1/2016	$ 2,000.00	Festa de confraternização entre vizinhos, em celebração do Ano Novo Chinês.
	22/9/2016	$ 3,000.00	Bazar sob o tema de «Vamos fazer uma vida ecológica e criar uma comunidade harmoniosa».
	26/1/2016	$ 5,000.00	Plano de promoção para criação de um bairro harmonioso e cuidado a vizinhos idosos.
	28/1/2016	$ 5,000.00	Actividade de visita a vizinhos.
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau	6/6/2016	$ 4,000.00	Celebração da Festividade do Bolo Lunar.
	22/9/2016	$ 4,000.00	Vamos manter as praias limpas.
Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau	28/1/2016	$ 60,000.00	Despesas de funcionamento da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau do ano 2016.
新口岸社區中心	6/6/2016	$ 5,000.00	Sarau comemorativo de confraternização da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional da RPC.
	27/1/2016	$ 5,000.00	Série de actividades de educação de vida saudável.
	22/9/2016	$ 3,000.00	Jogo de perguntas e respostas com prémios sobre o tema de «Ser um bom cidadão».
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral Associações dos Moradores de Macau	6/6/2016	$ 4,000.00	Palestra sobre a saúde e divulgação do tema «Prevenção da Febre de Dengue».
	6/6/2016	$ 3,000.00	Bazar sobre adivinhas, alusivas à Festividade do Bolo Lunar.
	1/7/2016	$ 3,000.00	Visita ecológica «Protecção do Planeta».
	27/1/2016	$ 3,000.00	Apoio mútuo entre vizinhos 2016 — Grupo para assuntos dos bairros.
	13/10/2016	$ 3,000.00	Actividade de subir montanha para festejar o Dia Chong Yeong.
	13/10/2016	$ 3,992.00	Carnaval sob o tema de «Vivemos em Macau, celebramos o seu retorno à Pátria».
Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau	21/11/2016	$ 5,000.00	Sarau para celebração do 11.º aniversário da Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e concerto de música 2016.
Associação de Música dos Cristãos de Macau.	21/11/2016	$ 5,000.00	Sarau na véspera de Natal 2016.
Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau	20/1/2016	$ 3,000.00	Reciclagem de recursos 2016.
	20/1/2016	$ 3,000.00	Dia da limpeza da cidade 2016.
Associação Geral das Mulheres de Macau	16/2/2016	$ 10,000.00	Dia de convívio sobre a educação cívica da juventude e crianças durante as férias de Verão 2016.
Associação Geral das Mulheres de Macau	16/2/2016	$ 10,000.00	Jogos para o «Dia de convívio com idosos».
Federação das Associações dos Operários de Macau	3/6/2016	$ 686,086.61	Despesas de funcionamento do Campo dos Operários (Agosto).
	26/8/2016	$ 1,500,000.00	Despesas de funcionamento do Campo dos Operários (Outubro e Novembro).
	22/9/2016	$ 3,500.00	Passeio à natureza no Outono.
	1/7/2016	$ 8,000.00	Concurso de danças para idosos 2016.
Centro de Serviços Sociais de Macau	6/6/2016	$ 5,000.00	Festa de confraternização no Iao Hon, em celebração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional da RPC.
Centro de Serviços Sociais de Macau	27/1/2016	$ 5,000.00	Actividades para uma nova geração sem droga.
Green Pine Friendship Association	19/2/2016	$ 4,100.00	Gala, em celebração do Dia Nacional da China, do retorno de Macau à Pátria e do aniversário da Green Pine Friendship Association.
Centro de Juventude «Lazarus»	21/11/2016	$ 5,000.00	CHEER Macao Float Parade 2016.
Centro Lok Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	6/6/2016	$ 4,000.00	Sarau comemorativo de confraternização da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional da RPC.
	27/1/2016	$ 4,500.00	Palestra sobre saúde.
	27/1/2016	$ 5,000.00	Actividade sobre respeito pelos vizinhos.
Associação dos Tailandeses em Macau	23/11/2016	$ 10,000.00	Festival de Cultura Tailandesa 2016.
澳門工會聯合總會氹仔綜合服務中心	6/6/2016	$ 4,345.80	Celebração da Festividade do Bolo Lunar para idosos.
澳門工會聯合總會氹仔綜合服務中心	22/9/2016	$ 4,000.00	Atribuição de louvor e prémios aos voluntários dos anos 2015 e 2016.
Associação dos Antigos Alunos da Academia do Cidadão Sénior do Instituto Politécnico de Macau.	4/5/2016	$ 3,000.00	Dia de actividades desportivas dos alunos e professores.
	4/5/2016	$ 5,000.00	Sarau de confraternização, em celebração do Dia Nacional e 7.º aniversário da Associação dos Antigos Alunos da Academia do Cidadão Sénior do Instituto Politécnico de Macau.
Big Mouse Kids Drama Group	4/7/2016	$ 518.32	Peça de teatro musical infantil «Conto de Fadas».
Big Mouse Kids Drama Group	4/7/2016	$ 5,000.00	Dia de arte infantil do «Programa de peças teatrais realizadas nos bairros comunitários».
Associação Sem Fronteira da Juventude de Macau	19/2/2016	$ 3,000.00	Plano de caridade para a juventude sem fronteiras.
Aliança de Povo do Instituição de Macau	6/6/2016	$ 5,000.00	Jogo de perguntas e respostas com prémios sobre conhecimentos da Febre de Dengue.
	6/6/2016	$ 8,000.00	Espectáculo recreativo, em celebração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional da RPC.
	22/9/2016	$ 5,000.00	Campismo na Natureza.
	22/9/2016	$ 5,000.00	Seminário sobre conhecimentos de manutenção da segurança comunitária.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	19/9/2016	$ 4,000.00	Passeio sob o tema de Abraço da Natureza.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	19/9/2016	$ 5,000.00	Dia de partilha de alergia, em celebração do 17.º aniversário do retorno de Macau à Pátria.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心	26/9/2016	$ 1,500.00	Passeio com alegria.
	6/6/2016	$ 1,500.00	Concurso de gastronomia saudável.
	26/9/2016	$ 1,500.00	Jogos de perguntas e respostas sobre notícias e conhecimentos da Pátria.
Macau Free Cycle Association	6/6/2016	$ 5,000.00	3.ª Edição da Actividade da Macau Free Cycle na Festividade do Bolo Lunar.
澳門街坊會聯合總會頤駿中心	6/6/2016	$ 3,000.00	Série de actividades: Laboratório multi-sensorial.
Melhores Amigos Associação de Macau	22/9/2016	$ 3,000.00	Actividade de passeio na montanha.
澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心	6/6/2016	$ 2,500.00	Actividade de divulgação sobre prevenção da Febre de Dengue.
	6/6/2016	$ 2,500.00	Workshop de lanternas da Festividade do Bolo Lunar.
	6/6/2016	$ 2,500.00	Actividade de educação cívica.
	22/9/2016	$ 3,000.00	Concurso de canções para idosos.
澳門民生協進會	22/9/2016	$ 3,000.00	Actividade para membros idosos.
博彩員工協進會	15/1/2016	$ 5,000.00	Venda de arroz para beneficência em Macau.
中華民族團結促進會	28/4/2016	$ 4,000.00	Passeio Verde da Semana da Cultura e Arte Nacional Chinesa.
Environmental Protection Development Concern Committee of Macau	22/9/2016	$ 3,000.00	Palestra sob o tema de «Conhecer mais a vida verde».

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do mesmo regulamento administrativo.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, e internet dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

Concurso Público n.º 009/SZVJ/2017

«Prestação de serviços de manutenção e reparação de cinco parques e jardins das Ilhas»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 10 de Fevereiro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação de cinco parques e jardins das Ilhas».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 22 de Março de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $20 000,00 (vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 23 de Março de 2017. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,30 horas do dia 6 de Março de 2017 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

Aviso

Proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2017

Delegação de competências

O Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, reunido na sessão ordinária no dia 17 de Fevereiro de 2017, deliberou, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o seguinte:

1. Salvo quanto às competências previstas no artigo 11.º, nas alíneas 1), 2) e primeira parte da alínea 7) do artigo 12.º e na alínea 7) do artigo 13.º do Regulamento Administrativo supramencionado e quanto às previstas no Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, bem como no n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 4/2016, delegar no presidente do Conselho de Administração José Maria da Fonseca Tavares as competências previstas no referido regulamento administrativo e demais competências que por lei estejam cometidas ao IACM, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro, Lei n.º 14/92/M, de 24 de Agosto, Lei n.º 15/92/M, de 24 de Agosto, Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro, Lei n.º 7/2003, Regulamento Administrativo n.º 37/2003, Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004, Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2011, Lei n.º 5/2013 e Lei n.º 4/2016, e ainda autorizar o delegado a:

1) Autorizar a realização de despesas até ao montante de quinhentas mil patacas ($ 500 000,00) e a liquidação de todas as despesas autorizadas por si, bem como, sem limite, das aprovadas por este Conselho de Administração, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM;

2) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), e ainda a restituição de cauções;

3) Homologar as avaliações de desempenho dos trabalhadores do IACM.

2. Subdelegar nos membros do Conselho de Administração ou chefias das subunidades as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do IACM.

3. Revogar as Propostas de Deliberação n.os 04/PDCA/2016 e 05/PDCA/2016, publicadas no Boletim Oficial n.os 9 e 44, II Série, de 2 de Março e 3 de Novembro de 2016, respectivamente.

4. A presente proposta de deliberação produz efeitos desde 3 de Março de 2017.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Fevereiro de 2017.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, e disponibilizada na página electrónica do CFJJ (www.cfjj.gov.mo), a informação sobre o local, as datas e as horas de realização da segunda fase do exame psicológico relativa ao concurso comum, de ingresso externo, para admissão de setenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 23 de Fevereiro de 2017.

O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

FUNDO DE PENSÕES

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São avisados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de empresas, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo do provimento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo);

(2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Fundo de Pensões, aos 24 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, bem como pode ser consultado no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.° do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Geofredo de Sousa Cheung	83,94

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Pui Man, técnica superior principal.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Edital

Contribuição Predial Urbana

Reclamações

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que, durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais vão ser postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra o rendimento colectável fixado para o exercício de 2016.

O respectivo impresso é fornecido por estes Serviços, no Edifício «Finanças», no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa, ou ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo, podendo, ainda, o pedido de reclamação acima referido ser apresentado através do endereço electrónico desta Direcção de Serviços.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Faz-se pública a lista classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de estagiários, de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:
Ordem	Nome em Português	Pontuação final
1.º	Mok Chi Ian	71,5
2.º	Leong Fo Meng	64,8
3.º	Lam Choi Kei	63,1
4.º	Iong Iok Fong	62,4
5.º	Wang Zhuoer	61,7
6.º	Kuan Sok Si	61,5
7.º	Cheong Lei Un	61,0
8.º	Lei Ka Ip	60,7
9.º	Ng Pan	59,5
10.º	Wong Chi Fai	57,7
11.º	Tang Sio Fong	56,3
12.º	Vong Man Si	55,2

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 136 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 209 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Mak Hang Chan, subdirector.

Vogais: Celestino Lei, chefe de departamento; e

O Hok Wai, técnica superior assessora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Torna-se público, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lo Lai Kei	83,7

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chio Wai Seng, técnico superior assessor principal.

Vogais: Ip Man Chiu, técnico principal; e

Cheong Kin Weng, técnico de 2.ª classe.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Informa-se que se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como disponível no sítio electrónico (www.dsal.gov.mo), a lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de trinta (30) inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de doze (12) vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

C1assificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ho Wai Kuok	83,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2017).

Gabinete de Informação Financeira, aos 13 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora.

Vogais efectivos: Wong Io Kuan, técnico superior assessor princinal; e

Fong Iek Lou, técnico superior assessor.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Torna-se público que se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (GASPF), sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, e publicado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GASPF, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, providos em regime de contrato administrativo de provimento do GASPF, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 22 de Fevereiro de 2017.

A Coordenadora, substituta, Lao Man Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Vong Pui I, chefe de divisão.

Vogais: Pun Pou Leng, técnico superior assessor principal; e

Chan Hoi Lam, técnico superior assessor.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Único candidato aprovado:	valores
Lei Pui Ha	70,71

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2017).

Polícia Judiciária, aos 9 de Fevereiro de 2017.

O Júri do concurso:

Presidente: Leong Keng Hang, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wong Kin Ling Ester, técnica superior assessora (chefia funcional); e

Chan Weng Vai, técnico superior assessor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares da Direcção dos Serviços Correccionais:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Quatro lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicados nos websites da DSC e dos SAFP. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Do Rego Pestana dos Santos Nuno Manuel	88,06
2.º	Chan Tek Ieng	85,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Tou Chin Meng, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Jian Ning Song, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Wu Cheng Kuan, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ao Ieong Kun Keong	73,56
2.º	Chung Kin Hong	71,94

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Sin Teng, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Cheong Wai Lan, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogal suplente: Leong Sio Kuan, adjunto-técnico especialista dos Serviços de Saúde.

———

De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência de formação total em clínica geral — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2017:

1. Candidato aprovado:	valores
Fong Kuong Hang	10,5

2. Candidato excluído:	valores
Amar Soe	9,1 (reprovado)	a)

Motivo de exclusão:

a) Por ter obtido classificação inferior a 9,5 valores na classificção da prova curricular.

Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 20 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Neurologia), da carreira médica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 21 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Preenchimento dos lugares do internato complementar

A lista de classificação final dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017.

No total são quarenta lugares postos a concurso, os quais são preenchidos nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, da seguinte forma:

Nome	Áreas profissionais de especialização
Ng In Sim	Oftalmologia
Cheang Teng	Gastrenterologia
Lam Wai Teng	Anestesiologia
Ieong Chon Kit	Saúde pública
Chan Choi Man	Dermatologia
Sio Fong I	Pneumologia
Lio Io Hang	Cirurgia plástica e reconstrutiva
Lio Kit Ian	Otorrinolaringologia
Loi Ieng Tou	Medicina física e de reabilitação
Chou Hao Wan	Clínica geral
Chu Man Fong	Cardiologia
Wu Yating	Saúde pública
Lam Chi Hong	Hematologia
Wong Ngan Wa	Medicina física e de reabilitação
Ho Weng Fai	Imuno-hemoterapia
Wong Chong Hei	Oncologia
Chan Chon Nam	Medicina interna
Ieong Hio Wai	Medicina interna
Kwong Wing Yi	Clínica geral
Ip Chi Kin	Nefrologia
Ho Chu Mang	Ortopedia e traumatologia
Sun Ka Man	Anatomia patológica
Leong Ka Hong	Estomatologia
Lam Wai Leng	Patologia Clínica
Lou Chong Man	Medicina de urgência
Chu Iek Hou	Neurologia
Wong Chon Lap	Medicina de urgência
Che Chon Kit	Estomatologia
Ho Io Meng	Psiquiatria
Chu Wai Hang	Medicina Legal
Tam Ka Lok	Medicina de urgência
Choi Ieng Lok	Medicina de urgência
Chan Man Chi	Medicina Legal
Sin Weng Lam	Urologia
Un Fong	Ortopedia e traumatologia
Ma Man Fei	Pediatria
Ng Ka Man	Cirurgia geral
Lou Kin Heng	Cirurgia geral
Pou Man Chon	Ginecologia e obstetrícia
Chan Weng Hou	Neurocirurgia

Os candidatos aprovados Cheong Kei Ip, Ho Sok Wa, Neng Seong In, Ha Lei Ngan, Lei Ka Lai, Lao Chi Kin, Lei Wai Kuan, Chan In Ha, Chang Pive Sok Cheng, Si Kai Ieong, Choi Si Man, Lok Io Fai, Wong Iok Man, Wong Iat Fong, Kuok Ka Kei, Lam Mat Mat, Lam Kuok Wun, Lei Lai Cheng, Ho Pek San, Chan Chon Hou, Cheong Cheng I, Pat Iok Kam, Cheok Mei Ian, Chio Pek Ian, Leong Chi Hou, Chan Chon Man, Ma Wai Kuan e Lam Seong, colocados nos 21.º, 24.º, 26.º, 29.º, 32.º, 35.º, 39.º, 41.º, 44.º a 48.º e 51.º a 65.º lugares da referida lista de classificação final, renunciaram, por escrito, ao preenchimento de qualquer dos lugares do referido concurso, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014.

Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de acesso, documental, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, para o preenchimento de vinte e um lugares de inspector sanitário especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso público n.º 9/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes modulares», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Março de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 7 de Março de 2017, às 15,00 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 31 de Março de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 3 de Abril de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 23 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 24 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 4/2010, a prova de equiparação de habilitações de especialização em enfermagem, terá lugar no dia 11 de Maio de 2017. A partir do dia 2 de Março de 2017 ao dia 21 de Março de 2017, os interessados podem apresentar a sua candidatura, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, ou remetido por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website destes Serviços (www. ssm.gov.mo).

Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelos Serviços de Saúde, a lista em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local e o horário em que se realizará a prova.

Serviços de Saúde, aos 20 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 4 do artigo 26.º, n.º 3 do artigo 27.º, n.º 4 do artigo 28.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o aviso sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Neurologia), da carreira médica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 21 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00117/02-MA.ANE)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Anestesiologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

3.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

3.2 Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

3.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

3.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

3.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

3.9 Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

3.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

3.11 Orientar a formação de médicos internos;

3.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

3.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Prestar serviços médicos;

4.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

4.3 Colaborar nas acções de formação;

4.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

4.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

4.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

4.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

4.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

4.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

4.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

4.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

4.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

4.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

4.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

4.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

4.16 Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar da área de anestesiologia, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de anestesiologia, nos termos do citado diploma.

7. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (anestesiologia), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

d) Três exemplares da nota curricular assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias; capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais; trabalhos e artigos publicados; desempenho de cargos na área médica; actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (as notas curriculares devem necessariamente ser assinadas pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega das mesmas);

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso, bem como a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de 3 horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de dispositivos electrónicos;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

8.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário) estão disponíveis para a devida consulta.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 A prova de conhecimentos destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

9.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

10. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa da prova

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos – Prova Escrita

Conhecimentos médicos sobre anestesiologia.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Leong Fai, médico consultor de anestesiologia.

Vogais efectivos: Dr. Lam Sok Leng, médico consultor de anestesiologia; e

Dr. Li Hung Ping, médico consultor de anestesiologia.

Vogais suplentes: Dr. Kuong Kin Kei, médico consultor de anestesiologia; e

Dr. Chan Si Wai, médico consultor de anestesiologia.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00317/02-MA.GO)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo, de prestação de provas;

1.3 A validade do concurso é até ao preenchimento do lugar para que foi aberto.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

3.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

3.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

3.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

3.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

3.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

3.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

3.11 Orientar a formação de médicos internos;

3.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

3.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Prestar serviços médicos;

4.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

4.3 Colaborar nas acções de formação;

4.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

4.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

4.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

4.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

4.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

4.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

4.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

4.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

4.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

4.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

4.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

4.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área de ginecologia e obstetrícia, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de ginecologia e obstetrícia, nos termos do citado diploma.

7. Forma de admissão

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessário a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia), exigido no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

10. Classificação final

11. Condições de preferência

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova Escrita

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre ginecologia e obstetrícia.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr.ª Tong Van Ieng, chefe de serviço de ginecologia e obstetrícia.

Vogais efectivos: Dr. Silveiro Gomes Martins, Rolando Ernesto, chefe de serviço de ginecologia e obstetrícia; e

Dr.ª Fong Wai Ieng, médica consultora de ginecologia e obstetrícia.

Vogais suplentes: Dr.ª Vong Kit Man, médica consultora de ginecologia e obstetrícia; e

Dr.ª Wong Kam Weng, médica consultora de ginecologia e obstetrícia.

15. Legislação aplicável

Serviços de Saúde, aos 24 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Um lugar da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão, área de informática.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Instituto Cultural, aos 23 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

Concurso Público n.º 0001/DPICC-P/2017

Concurso público para «Arrendamento da loja S2 no espaço Anim’Arte NAM VAN»

Em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2017, o Instituto Cultural vem proceder à abertura do concurso público para «Arrendamento da loja S2 no espaço Anim’Arte NAM VAN».

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: concurso para adjudicação, por arrendamento, da loja S2 no espaço Anim’Arte NAM VAN, para comercialização de produtos culturais e criativos maioritariamente originais da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, e eventual prestação de serviços relacionados com as mesmas indústrias.

5. Local a arrendar: loja S2 no espaço Anim’Arte NAM VAN, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, piso inferior da Praça do Lago Nam Van, loja C/V-M1, em Macau.

6. Prazo do arrendamento: quarenta e oito (48) meses.

7. Renda base: não definida.

8. Condições de admissão: os concorrentes devem, até à data limite para entrega das propostas, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, devendo, no caso de sociedades comerciais, o respectivo capital social ser detido, numa percentagem superior a 50% por residentes da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Caução provisória: $ 20 000,00 (vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária a favor do Fundo de Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: valor correspondente a dois meses de renda.

11. Local, data e horário para consulta e obtenção de cópias do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, em Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para entrega das propostas.

Horário: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Cópias do processo: podem ser obtidas gratuitamente no edifício do Instituto Cultural, sendo necessário proceder ao respectivo registo.

12. Sessão de esclarecimento e visita ao local: a sessão de esclarecimento e a visita ao local realizar-se-ão no dia 9 de Março de 2017, às 15,00 horas, no salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sito na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, devendo os interessados contactar o Instituto Cultural para a inscrição antes das 17,00 horas do dia 8 de Março de 2017, através do telefone n.º 2836 6866.

13. Local e prazo para entrega das propostas:

Local: na recepção do edifício do Instituto Cultural, sito na Rua do Tap Siac, Macau.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 13 de Abril de 2017, quinta-feira.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 19 de Abril de 2017, quarta-feira.

Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes no acto público do concurso para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, ou outros documentos comprovativos dos poderes de representação nos termos legais.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

15.1 Planos de gestão e exploração comercial — 20%;

15.2 Plano de comercialização dos produtos — 25%;

15.3 Projecto de planeamento do interior da loja — 15%;

15.4 Experiência do concorrente — 20%;

15.5 Renda — 20%.

16. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data da abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

17. Prestação de esclarecimentos: a partir de 3 de Abril de 2017, segunda-feira, os interessados poderão consultar ou obter documentos de esclarecimentos adicionais, no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Concurso público n.º 0002/DPICC-P/2017

Concurso público para «Arrendamento da loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN»

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: concurso para adjudicação, por arrendamento, da loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN, para comercialização de produtos culturais e criativos maioritariamente originais da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, e eventual prestação de serviços relacionados com as mesmas indústrias.

5. Local a arrendar: loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, piso inferior da Praça do Lago Nam Van, loja C/V-L1, em Macau.

6. Prazo do arrendamento: quarenta e oito (48) meses.

7. Renda base: não definida.

8. Condições de admissão: os concorrentes devem, até à data limite para entrega das propostas, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, devendo, no caso de sociedades comerciais, o respectivo capital social ser detido, numa percentagem superior a 50%, por residentes da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: valor correspondente a dois meses de renda.

11. Local, data e horário para consulta e obtenção de cópias do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, em Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para entrega das propostas.

Horário: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Cópias do processo: podem ser obtidas gratuitamente no edifício do Instituto Cultural, sendo necessário proceder ao respectivo registo.

13. Local e prazo para entrega das propostas:

Local: na recepção do edifício do Instituto Cultural, sito na Rua do Tap Siac, Macau.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 13 de Abril de 2017, quinta-feira.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 20 de Abril de 2017, quinta-feira.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

15.1 Planos de gestão e exploração comercial — 20%;

15.2 Plano de comercialização dos produtos — 25%;

15.3 Projecto de planeamento do interior da loja — 15%;

15.4 Experiência do concorrente — 20%;

15.5 Renda — 20%.

16. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data da abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Concurso Público n.º 0003/DPICC-P/2017

Concurso público para «Arrendamento da loja S9 no espaço Anim’Arte NAM VAN»

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: concurso para adjudicação, por arrendamento, da loja S9 no espaço Anim’Arte NAM VAN, para comercialização de produtos culturais e criativos maioritariamente originais da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, e eventual prestação de serviços relacionados com as mesmas indústrias.

5. Local a arrendar: loja S9 no espaço Anim’Arte NAM VAN, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, piso inferior da Praça do Lago Nam Van, loja C/V-D1, em Macau.

6. Prazo do arrendamento: quarenta e oito (48) meses.

7. Renda base: não definida.

10. Caução definitiva: valor correspondente a dois meses de renda.

11. Local, data e horário para consulta e obtenção de cópias do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, em Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para entrega das propostas.

Horário: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Cópias do processo: podem ser obtidas gratuitamente no edifício do Instituto Cultural, sendo necessário proceder ao respectivo registo.

13. Local e prazo para entrega das propostas:

Local: na recepção do edifício do Instituto Cultural, sito na Rua do Tap Siac, Macau.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 13 de Abril de 2017, quinta-feira.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 21 de Abril de 2017, sexta-feira.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

15.1 Planos de gestão e exploração comercial — 20%;

15.2 Plano de comercialização dos produtos — 25%;

15.3 Projecto de planeamento do interior da loja — 15%;

15.4 Experiência do concorrente — 20%;

15.5 Renda — 20%.

16. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data da abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Concurso Público n.º 0004/DPICC-P/2017

Concurso público para «Arrendamento da loja S10 no espaço Anim’Arte NAM VAN»

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: concurso para adjudicação, por arrendamento, da loja S10 no espaço Anim’Arte NAM VAN, para comercialização de produtos culturais e criativos maioritariamente originais da RAEM, doravante designada por Região Administrativa Especial de Macau, e eventual prestação de serviços relacionados com as mesmas indústrias.

5. Local a arrendar: loja S10 no espaço Anim’Arte NAM VAN, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, piso inferior da Praça do Lago Nam Van, loja C/V-C1, em Macau.

6. Prazo do arrendamento: quarenta e oito (48) meses.

7. Renda base: não definida.

10. Caução definitiva: valor correspondente a dois meses de renda.

11. Local, data e horário para consulta e obtenção de cópias do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, em Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para entrega das propostas.

Horário: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Cópias do processo: podem ser obtidas gratuitamente no edifício do Instituto Cultural, sendo necessário proceder ao respectivo registo.

13. Local e prazo para entrega das propostas:

Local: na recepção do edifício do Instituto Cultural, sito na Rua do Tap Siac, Macau.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 13 de Abril de 2017, quinta-feira.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 24 de Abril de 2017, segunda-feira.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

15.1 Planos de gestão e exploração comercial — 20%;

15.2 Plano de comercialização dos produtos — 25%;

15.3 Projecto de planeamento do interior da loja — 15%;

15.4 Experiência do concorrente — 20%;

15.5 Renda — 20%.

16. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data da abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Instituto Cultural, aos 23 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ip Kam Wai	83,11
2.º	Tang Ngai Weng	82,28
3.º	Leong Wai Kei	82,11
4.º	Lou Kam Seng	80,78
5.º	Mak Ka Chon	80,06

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Cheong Hong, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivas: Lam Mei Chu, técnica superior assessora principal; e

Sou Mun Iong, técnica superior assessora.

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizados nos websites do IAS e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, condicionados, documentais, circunscritos aos trabalhadores do IAS, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Preenchimento de vaga no quadro de pessoal:

1. Uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área financeira e de contabilidade, da carreira de técnico.

Preenchimento de lugares através da celebração de contrato administrativo de provimento:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de psicologia e aconselhamento, da carreira de técnico superior;
2. Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico;
3. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico;
4. Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Instituto de Acção Social, aos 24 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Wong Lai Ian	68,45
2.º	Ho Sao Chan	66,85
3.º	Wong Ka Wai	62,25
4.º	Cheong In Mei	56,38
5.º	Ian Pui Lam	56,10
6.º	Kam I	50,70

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 25 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 28 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 4 candidatos.

c) Excluído por ter violado o disposto na alínea a) do n.º 6 das «Observações para os candidatos admitidos»: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2017).

Instituto do Desporto, aos 26 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Sérgio Rosário da Conceição.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong; e

Chao Sok I.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e no Despacho n.º 15/SAEAP/90, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal do Instituto do Desporto.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicado nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto:

1. Lugares do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

2. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 22 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso público

«Serviços de consultadoria para as obras de infra-estruturas das Edições 64.ª e 65.ª do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de consultadoria para as obras de infra-estruturas das Edições 64.ª e 65.ª do Grande Prémio de Macau.

O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no artigo 2 do Anexo V — Normas Técnicas do índice geral do processo do concurso.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 8 de Março de 2017, quarta-feira, pelas 10,00 horas, no auditório do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionada, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 22 de Março de 2017, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionada, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 350 000,00 (trezentas e cinquenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, na Divisão Financeira e Patrimonial na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 23 de Março de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento da data e hora limites para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 22 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/008/2017)

Nos termos da delegação de poderes feita pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Fevereiro de 2017, encontra-se aberto o concurso público para a prestação do serviço de fornecimento de refeições, destinado às cantinas de estudantes, localizadas na Zona Um dos Colégios (W11 a W14), na Zona Dois dos Colégios (W21 a W23) e no Colégio Shiu Pong (S9), da Universidade de Macau, durante o ano lectivo de 2017/2018 da Universidade de Macau, por um período máximo de 11 meses, compreendido entre a data do início da prestação do serviço e 30 de Junho de 2018.

O programa do concurso e o caderno de encargos fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 1 de Março de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 3 de Março de 2017, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 28 de Março de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de novecentas e três mil e quarenta patacas ($ 903 040,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 29 de Março de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática (Concurso n.º 004/ITT/2016), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	valores
1.º	Ho Wai Kin	74,90
2.º	Lei Chi Hou	74,70
3.º	Lei Meng San	70,10
4.º	Hoi Chon Hou	68,90
5.º	Chio Pat Tong	68,20
6.º	Wong Kin Fei	67,30
7.º	Lao Lok Hang	66,80
8.º	Sou Sai Kit	58,80
9.º	Tam Chan Pong	58,10
10.º	Sio Ka Kit	57,80
11.º	Shao Wenjin	54,60
12.º	Huang Zixian	54,30
13.º	Che Weng Io	54,00
14.º	Ng Chon Kit	52,70
15.º	Chio Seng Ian	52,20
16.º	Chan Tak Pan	51,60
17.º	Lio Chon Tong	50,00

Observações:

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2017).

Instituto de Formação Turística, aos 9 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogais efectivos: Lai Weng Chio, técnico superior assessor principal; e

Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.

Anúncios

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar da carreira de assistente técnico administrativo, (Concurso n.º 009/CS/2016), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo).

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Instituto de Formação Turística, aos 23 de Fevereiro de 2017.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

Concurso Público n.º 1/P/2017

Concurso público para «Arrendamento das lojas de comidas e bebidas S7 e S8 no Anim’Arte NAM VAN»

Em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2017, o Instituto de Formação Turística vem proceder à abertura do concurso público para «Arrendamento das lojas de comidas e bebidas S7 e S8 respectivamente no espaço Anim’ Arte NAM VAN».

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto de Formação Turística.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: concurso para adjudicação, por arrendamento, das lojas de comidas e bebidas S7 e S8 respectivamente no espaço Anim’Arte NAM VAN, para exploração de cafetarias de alta qualidade.

5. Local a arrendar: lojas S7 e S8 do Anim’Arte NAM VAN (Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Praça do Lago Nam Van, lojas C/V F-1 e C/V E-1).

6. Prazo do arrendamento: quarenta e oito (48) meses.

7. Renda base: renda mensal de $ 16 000,00 (dezasseis mil patacas) por cada loja.

8. Condições de admissão: os concorrentes devem, até à data limite para a entrega das propostas, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM). Os concorrentes individuais devem ser residentes da RAEM e, no caso de sociedade comercial, o respectivo capital social deve ser detido, numa percentagem superior a 50%, por residentes da RAEM.

9. Caução provisória: $ 20 000,00 (vinte mil patacas) para cada uma das lojas, a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária a favor do Instituto de Formação Turística.

10. Caução definitiva: valor correspondente a dois meses de renda (calculado separadamente por loja).

11. Local, data e horário para consulta e obtenção de cópias do processo:

Local: Balcão de Caixa e Atendimento, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Região Administrativa Especial de Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para entrega das propostas.

Horário: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Cópias do processo: podem ser obtidas gratuitamente no Balcão de Caixa e Atendimento, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, RAEM, sendo necessário proceder ao respectivo registo. As cópias podem ser também obtidas de forma gratuita, por descarregamento, através da página da internet do Instituto de Formação Turística (http://www.ift.edu.mo).

12. Sessão de esclarecimento e visita ao local: a sessão de esclarecimento e a visita à loja realizar-se-ão no dia 9 de Março de 2017, às 15,00 horas, no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sito na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, devendo os interessados contactar o Instituto de Formação Turística para inscrição antes das 17,00 horas do dia 8 de Março de 2017, através do telefone n.º 8598 3047.

13. Local e prazo para entrega das propostas:

Local: Balcão de Caixa e Atendimento, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, RAEM.

Data e hora limites: as propostas devem ser entregues antes das 17,00 horas do dia 13 de Abril de 2017, quinta-feira.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: o Grande Auditório sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, RAEM.

Data e hora: às 9,30 horas do dia 18 de Abril de 2017, terça-feira.

Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

15.1 Plano de gestão e exploração comercial — 25%;

15.2 Plano de venda dos produtos/serviços — 25%;

15.3 Projecto de planeamento do interior da loja — 10%;

15.4 Experiência do concorrente — 20%;

15.5 Renda — 20%.

16. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data da abertura das propostas, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

17. Documentos de esclarecimentos adicionais: os concorrentes devem dirigir-se à Caixa e Informações, sita no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Região Administrativa Especial de Macau, antes da hora limite para a entrega das propostas, para conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Os concorrentes que obtiveram informações do concurso através da página da internet do Instituto de Formação Turística, devem aceder diariamente à página para obter informações sobre eventuais actualizações e alterações do concurso, até à hora limite para a entrega das propostas.

Instituto de Formação Turística, aos 23 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

Avisos

(Concurso n.º 003/CS/2017)

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho e 13 de Outubro de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento, do Instituto de Formação Turística:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

3. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, da República Popular da China;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Estejam habilitados com o curso superior de engenharia electromecânica ou afins.

4. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos a apresentar

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, a qual deve ser entregue pessoalmente e juntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, no Edifício «Equipa» do Campus Principal, sito na Colina de Mong-Há:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Nota curricular, assinada pelo candidato;

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

5. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

6. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de engenharia electromecânica.

7. Vencimento e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2, anexo I, à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos). As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

8. Método de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 60%;

b) Entrevista profissional: 40%.

8.2 Os métodos de selecção referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

8.3 Os resultados obtidos na aplicação dos referidos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos ao método seguinte os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8.4 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de 2 horas. A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

8.5 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

9. Programa da prova

O programa da prova abrangerá as seguintes matérias:

9.1 Conhecimentos de legislação:

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;
— Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro (Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas);
— Regulamento de Segurança Contra Incêndios;
— Regulamento Administrativo n.º 26/2002 «Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas» alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2009;
— Regulamento Administrativo n.º 30/2002 «Regulamento Técnico das Instalações de Abastecimento de Gás Canalizado em Edifícios»;
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
— Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto (Orgânica e Funcionamento do Instituto de Formação Turística), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42/96/M, de 29 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 47/97/M, de 17 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2016.

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais acima indicados. Aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou de qualquer outra forma (incluindo equipamentos electrónicos), para consulta de outros livros e documentos.

9.2 Conhecimento profissional:

— Conhecimentos profissionais na área de engenharia electromecânica;
— Conhecimentos de instalação, reparação e manutenção sobre sistemas de ar condicionado e ventilação;
— Conhecimentos de instalação, reparação e manutenção sobre sistemas de electricidade;
— Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres em relação ao conteúdo funcional do presente recrutamento;
— Conhecimentos profissionais relativos à área de gestão de engenharia.

10. Publicação das listas

10.1 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10.2 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, no Edifício «Equipa» do Campus Principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto.

10.3 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que os concorrentes apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogais efectivos: Lei Kit Ho, técnico especialista; e

Im Hok Meng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Vogais suplentes: Chang Fong Long, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; e

Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Fevereiro de 2017.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

(Concurso n.º 004/CS/2017)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de tecnologia de vídeo, em regime de contrato administrativo de provimento, do Instituto de Formação Turística:

1. Tipo, prazo e validade

O concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

3. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, da República Popular da China;

c) Estejam habilitados com o curso superior de tecnologia de vídeo ou afins.

4. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos a apresentar

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Nota curricular, assinada pelo candidato;

5. Caracterização genérica do conteúdo funcional

6. Conteúdo funcional

7. Vencimento e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.° escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2, anexo I, à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos). As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

8. Método de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 60%;

b) Entrevista profissional: 40%.

8.2 Os métodos de selecção referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

9. Programa da prova

O programa da prova abrangerá as seguintes matérias:

9.1 Conhecimentos de legislação:

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;
— Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro (Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas);
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
— Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto (Orgânica e Funcionamento do Instituto de Formação Turística), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42/96/M, de 29 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 47/97/M, de 17 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2016.

9.2 Conhecimento profissional:

— Conhecimento técnico sobre o sistema audiovisual e sua aplicação;
— Conhecimento técnico sobre o sistema de difusão de som e sua aplicação;
— Conhecimento técnico sobre o sistema de videovigilância e sua aplicação;
— Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres em relação ao conteúdo funcional do presente recrutamento.

10. Publicação das listas

10.1 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10.2 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, no edifício «Equipa» do Campus Principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto.

10.3 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

13. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogais efectivos: Lei Kit Ho, técnico especialista; e

Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.

Vogais suplentes: Li Soi Lon, técnico principal; e

Fong Ieok Wa, técnico superior principal.

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Fevereiro de 2017.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, na sede do Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e publicados na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão;
Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Treze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Fundo de Segurança Social, aos 23 de Fevereiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2016:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Subsídio especial: Sin Kuai Ieng	18/10/2016	$ 7,200.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 20 alunos	18/10/2016	$ 152,002.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 407 bolseiros	28/10/2016	$ 10,996,240.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 213 alunos	28/10/2016	$ 1,249,500.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2016/2017.
Subsídio especial: Wong Ian Chun	28/10/2016	$ 15,900.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio especial: Sin Wai Lin	28/10/2016	$ 28,000.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 596 alunos	28/10/2016	$ 305,029.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de transporte de volta: aluna Lei Ka Weng	09/11/2016	$ 3,698.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluno Wong Man Hou	09/11/2016	$ 3,698.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Bolsa de Mérito: 272 bolseiros	09/11/2016	$ 6,836,800.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 30 alunos	09/11/2016	$ 189,024.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de transporte de volta: aluna Sou Teng Teng	25/11/2016	$ 5,837.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Vong Lok Tong	25/11/2016	$ 4,625.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Ho Hio Teng	25/11/2016	$ 3,500.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 627 alunos	25/11/2016	$ 337,029.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 66 alunos	25/11/2016	$ 406,800.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa de Mérito: 264 bolseiros	25/11/2016	$ 7,218,240.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.
Subsídio especial: Vong Mei I	09/12/2016	$ 53,737.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subseídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 33 alunos	09/12/2016	$ 210,600.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2016/2017.
Subsídio de transporte de volta: aluna Lio Weng Tong	09/12/2016	$ 3,800.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Chan Kit Ngo	09/12/2016	$ 4,100.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 18 alunos	09/12/2016	$ 208,277.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Sou Kuai Ieng	29/12/2016	$ 7,830.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 6 alunos	29/12/2016	$ 35,000.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2016/2017.
Subsídio de transporte de volta: aluna Liu Huimin	29/12/2016	$ 3,530.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Sou I Man	29/12/2016	$ 5,610.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Lam Ka Man	29/12/2016	$ 4,830.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 24 alunos	29/12/2016	$ 140,600.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2016/2017.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 509 alunos	29/12/2016	$ 253,278.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 258 bolseiros	29/12/2016	$ 6,883,520.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa de Mérito: 1045 bolseiros	29/12/2016	$ 28,159,980.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa Extraordinária: 13 alunos	29/12/2016	$ 499,324.81	Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.
Total		$ 64,237,138.81

Fundo de Acção Social Escolar, aos 20 de Fevereiro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 5.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://www.ggct.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GGCT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GGCT, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 20 de Fevereiro de 2017.

A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Concurso público para «Empreitada de remodelação do Departamento Policial das Ilhas da Taipa (Pac On)»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: edifício do serviço de migração — Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, 2.º andar.

4. Objecto da empreitada: empreitada de remodelação do Departamento Policial das Ilhas da Taipa (Pac On).

5. Prazo máximo de execução: 300 dias de trabalho (trezentos dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $600 000,00 (seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. A sessão de esclarecimentos relativa à empreitada será realizada em 10 de Março de 2017, sexta-feira, pelas 10,00 horas, no local da obra, sendo o local de encontro na entrada do Edifício do Serviço de Migração — Travessa Um do Cais de Pac On, na Taipa.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 22 de Março de 2017, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 18.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 23 de Março de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 13 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $810,00 (oitocentas e dez patacas).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

	Factores de avaliação	Proporção
Parte relativa ao preço	Preço da obra	12
Parte relativa à técnica	Prazo de execução da obra	2
	Plano de trabalhos	2
	Experiência e qualidade em obras semelhantes	2,6
	Integridade e honestidade	1,4

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte relativa à técnica.

18. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33,17.º andar, em Macau, a partir de 8 de Março de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wu Chon Ip	83,39
2.º	Iong Chi Keong	82,28
3.º	Lao Se Keng	81,83
4.º	Ko Siu Hing	81,39

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Meng Pou, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Leong Chi Hou, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Chan Wa Kin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de vistoria das embarcações, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por aviso publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chang Chi Hou	71,50
2.º	Ao Weng Hong	70,50
3.º	Lei Sai Chak	70,00
4.º	Sun Kin Chong	68,25
5.º	Wong In Tat	66,50
6.º	Ian Iek Hou	65,25
7.º	U Chi Chong	65,00
8.º	Chan Meng Kim	64,80
9.º	Leong Chi Wai	64,25
10.º	Cheang Iek Chong	61,00

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 9 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 21 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Wa Kin, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Wu Chon Ip, chefe de divisão, substituto; e

Vong Kim Kuong, técnico principal.

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Concurso Público n.º 001/DSAMA/2017

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Van.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 219 600,00 (duzentas e dezanove mil e seiscentas patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições do concurso: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir gestão das instalações de piscinas ou prestação de serviço de salvamento.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 3 de Abril de 2017, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 5 de Abril de 2017, às 10,00 horas.

O concorrente deverá designar representante para assistir à sessão de abertura do concurso, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 10 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas)

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

1. Preço indicado na proposta	50 valores
2. Programa de execução	40 valores
(1) «Mecanismo de gestão interna»	25 valores
(2) «Recursos necessários para implementação e execução do programa»	15 valores
3. Experiências nos respectivos serviços	10 valores

14. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 1 de Março de 2017 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 23 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação (IH), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:
Lugar	Nome	Pontuação Final
1.º	Lou Xu	64,36
2.º	Mak Kit Ian	64,04
3.º	Cheong Kin Nam	62,77
4.º	Tam Guerreiro,Mei Ngo	58,37
5.º	Chao Lai Heng	55,07
6.º	Chan Pou Pou	50,65

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 21 candidatos;
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova oral): 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos (prova escrita) inferior a 50 valores: 31 candidatos;
Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos (prova oral) inferior a 50 valores: 5 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Fevereiro de 2017).

Instituto de Habitação, aos 9 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Iam Lei Leng, chefe do Departamento de Estudos.

Vogais efectivos: Anita Anok, intérprete-tradutora de 2.ª classe; e

Glória do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora dos SAFP.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do pessoal do quadro do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lau Chi Hong	89,50
2.º	Ng Kin Pan	87,25
3.º	Chan Soi Sang	86,88
4.º	Chong Kuok Kei	85,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 20 de Fevereiro de 2017).

Instituto de Habitação, aos 16 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lau Peng Kei, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Chan Kuok Hou, adjunto-técnico especialista principal.

Wong Im Fong, adjunta-técnica especialista principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chio Kuok Kuong	92,50
2.º	Chan Chon Man	89,44
3.º	Cheung Chong Lon	88,44

(Homologada por despacho do presidente, de 20 de Fevereiro de 2017).

Instituto de Habitação, aos 17 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Vong João Evangelista, técnico superior assessor principal.

Vogal efectivo: Chan Kuok Hou, adjunto-técnico especialista principal.

Vogal suplente: Fong Un Heng, técnico de 1.ª classe.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Kam Peng	88,13	a)
2.º	Leong da Silva Fazenda, Eduardo	88,13
3.º	Tam Sio Chong	86,75
4.º	Chio Iok Ha	86,69
5.º	Leong Veng Si	86,44
6.º	Leong Choi Man	86,19

a) Devido à igualdade de classificação, aplicado o disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

(Homologada por despacho do presidente, de 20 de Fevereiro de 2017).

Instituto de Habitação, aos 17 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chong Kit Sang, técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Ng Si Leng, técnica especialista principal; e

Chan Sio Mui, técnica especialista principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chang Hou In	81,22

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Romina Wong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Un Man Long, técnico superior principal; e

Mok Tin Choi, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chow Sio Fan	83,00
2.º	Ho Pui I	82,50
3.º	Cheang Chi Mei	81,56	a) e b)
4.º	Lo Iek Sim	81,56	a) e b)
5.º	Leng Van Chi	81,56	a)
6.º	Ao Gracinda Ka Lei	80,44

a) Em caso de igualdade de classificação aplicam-se os critérios de preferência previstos do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016;

b) Em caso de igualdade de classificação após a aplicação da ordem de preferência prevista na alínea a), os candidatos serão ordenados, dispondo por ordem alfabética o apelido ou a romanização do mesmo.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Fevereiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista principal.

Vogais efectivos: Romina Wong, técnica superior assessora; e

Ling Heung Wing, técnico superior principal.

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Concurso público

Serviços de «Operação nas zonas de depósito de cinzas volantes»

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

3. Designação do concurso público: operação nas zonas de depósito de cinzas volantes.

4. Modalidade do concurso: concurso público.

5. Local de prestação dos serviços: aterro de cinzas volantes e zonas de depósito temporário de cinzas volantes determinados pela DSPA.

6. Objectivo: prestar os serviços de operação nas zonas de depósito de cinzas volantes;

7. Prazo do contrato: o contrato dos serviços de «Operação nas zonas de depósito de cinzas volantes» é de dois anos, contados a partir do dia 1 de Outubro de 2017 até ao dia 30 de Setembro de 2019.

8. Período de validade das propostas: as propostas devem ser válidas por um período de noventa dias, contados a partir da data do acto público do concurso, podendo ser prorrogado nos termos do programa do concurso.

9. Caução provisória: $960 000,00 (novecentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária a favor da Região Administrativa Especial de Macau, conforme os termos legais.

10. Caução definitiva: a fim de garantir o cumprimento do contrato, a empresa adjudicatária deve prestar à entidade adjudicante 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação dos serviços de «Operação nas zonas de depósito de cinzas volantes» como caução definitiva.

11. Preço base: não se aplica a este concurso.

12. Qualificação dos concorrentes:

12.1 Podem participar no concurso público as sociedades estabelecidas e registadas na Região Administrativa Especial de Macau, cujo objecto social esteja relacionado com o tratamento de resíduos sólidos, podendo concorrer sob a forma de consórcio, sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte:

A entidade que preside ao concurso pode admitir, também, os concorrentes que satisfaçam apenas os requisitos estipulados nas cláusulas 12.2 e 12.3, mas, se a final lhe forem adjudicados os serviços de «Operação nas zonas de depósito de cinzas volantes», os requisitos estabelecidos no parágrafo anterior devem estar preenchidos até à data da celebração do contrato.

12.2 O concorrente deve ter a seguinte experiência (a experiência é apenas ponderada quando o concorrente apresentar os originais ou públicas-formas, quer de contratos quer de documentos equivalentes): Prestou serviços na área de i) operação, ii) construção e operação ou iii) concepção, construção e operação em aterro que dispõe do sistema contra a percolação (ou em aterro de cinzas volantes) nos últimos 10 anos contados a partir da data da publicação do anúncio do presente concurso, devendo a soma da prestação dos serviços destas 3 categorias ser, pelo menos, de 1 ano, até à data da publicação do anúncio do presente concurso.

12.3 A experiência mencionada no ponto 12.2 deve estar em conformidade com um dos seguintes requisitos:

a) Se o concorrente for uma empresa, a experiência mencionada no ponto 12.2 deve ter sido obtida pelo próprio concorrente; ou

b) Se o concorrente for um consórcio, a experiência mencionada no ponto 12.2 deve ter sido obtida por um membro que possua quota no consórcio não inferior a 40%.

13. Local, data e hora para entrega das propostas:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, r/c, Macau;

Data e hora limite: 4 de Maio de 2017, quinta-feira, às 17,00 horas.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, 11.º andar, Macau;

Data e hora: 5 de Maio de 2017, sexta-feira, às 10,00 horas.

Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local e hora para consulta do processo do concurso e preço para obtenção da cópia do processo do concurso:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11D, Edifício dos Correios, 10.º andar, Macau;

Hora: Horário de expediente;

Preço: 1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de avaliação e pontuação:

— A avaliação consta de duas partes:

1.ª Parte — A avaliação da «Proposta de serviços a prestar»: (50%);

2.ª Parte — A avaliação do «Preço da proposta»: (50%);

1.ª Parte — A avaliação da «Proposta de serviços a prestar» será efectuada de acordo com os seguintes critérios:

Critérios de avaliação	Pontuação
a) Experiências relevantes do concorrente	52%
b) Plano de recursos humanos	8%
c) Operação e manutenção	26%
d) Gestão ambiental, qualidade, segurança e saúde	8%
e) Equipamentos, outros serviços adicionais ou pessoal e força logística e de apoio, a fornecer para garantir a execução dos trabalhos de objecto.	6%
Avaliação da «Proposta de serviços a prestar» (pontuação total 100%)	100%

2.ª Parte — Avaliação do «Preço da proposta»:

Só os concorrentes que obtenham pontuações não inferiores a 50% na avaliação da «Proposta de serviços a prestar» são admitidos à fase de avaliação do «Preço da Proposta», enquanto as propostas que obtiverem pontuações inferiores a 50% na avaliação da «Proposta de serviços a prestar» serão eliminadas. Na avaliação do «Preço da proposta» prevalece o «Preço adequado» que, para efeitos de avaliação, será a média dos preços das propostas que tenham sido admitidas pela Comissão do acto público de abertura das propostas e entrem na fase de avaliação do «Preço da proposta». A pontuação será tanto maior quanto menor for a diferença entre o Preço da proposta proposto pelos concorrentes e o preço adequado (independentemente de ser maior ou menor que o preço adequado); pelo contrário, quanto maior for a diferença menor será a pontuação, que pode mesmo ser zero.

— Pontuação total do concorrente = Pontuação da «Proposta de serviços a prestar» × 0,5 + Pontuação do «Preço da proposta» × 0,5

17. A proposta e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou em Inglês.

18. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 10.º andar, Macau, desde 1 de Março de 2017 até à data limite de entrega das propostas, para verificar se existem eventuais documentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Servços, Tam Vai Man.

———

Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, acham-se abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), para o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
II. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de desenho e modelo

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2017, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina de urgência dos Dr. Lam Ion Meng e Dr.ª Ieong Pui I (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março).

O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Chan Lai Ieong, médica assistente de medicina de urgência.

Vogais efectivos: Dr.ª Chu Kong, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr. Ho Hiu Fai, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Chang Tam Fei, médico assistente de medicina de urgência; e

Dr.ª Lao Weng I, médica assistente de medicina de urgência.

Local do exame: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data do exame: 6 a 7 de Março de 2017.

Serviços de Saúde, aos 28 de Fevereiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Concurso público para a «Obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane»

1. Entidade adjudicante: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Lote CN6a, Seac Pai Van, Coloane.

4. Objecto da empreitada: construção dos edifícios escolares e instalações educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: por preço global.

7. Caução provisória: $ 15 000 000,00 (quinze milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva prestada).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: são admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras.

11. Língua da proposta: a proposta deverá ser redigida numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora limite (Nota 1): às 12,00 horas do dia 10 de Abril de 2017.

(Nota 1): se houver suspensão dos serviços da DSEJ no dia e na hora inicialmente determinados para a entrega das propostas, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora limite para a entrega das propostas serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. O dia e a hora do acto público do concurso estabelecidos no n.º 13 serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte ao dia limite para a entrega das propostas.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora (Nota 2): às 10,00 horas do dia 11 de Abril de 2017.

(Nota 2): se houver suspensão dos serviços da DSEJ no dia e na hora, inicialmente, determinados para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora estabelecidos para o acto público do concurso serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

De acordo com o disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, surjam relativamente aos documentos constantes nas suas propostas.

14. Local, dia e horário para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia: a partir da data da publicação do presente anúncio e até ao dia do acto público do concurso;

Horário: dentro das horas de expediente.

Outras observações: os interessados podem obter a cópia do processo do concurso, mediante modelo M/8 (Contribuição industrial — Conhecimento de cobrança), fotocópia do modelo M/1 (Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou carimbo da empresa (uma das formas referidas) e estarem, devidamente, registados.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: 50%;
— Prazo de execução: 10%;
— Materiais propostos: 15%;
— Plano de trabalhos: 15%;
— Experiência em obras semelhantes: 10%.

16. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data da publicação do presente anúncio e até à data limite para a entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Fevereiro de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

Número 9IISÉRIE

Quarta-feira, 1 de Março de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Lista

Lista

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Lista

Aviso

Despacho n.º 26/2017

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«Prestação de serviços de manutenção e reparação de cinco parques e jardins das Ilhas»

Proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2017

Delegação de competências

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Contribuição Predial Urbana

Reclamações

Lista

Lista

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Lista

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Concurso público para «Arrendamento da loja S2 no espaço Anim’Arte NAM VAN»

Concurso público n.º 0002/DPICC-P/2017

Concurso público para «Arrendamento da loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN»

Concurso Público n.º 0003/DPICC-P/2017

Concurso público para «Arrendamento da loja S9 no espaço Anim’Arte NAM VAN»

Concurso Público n.º 0004/DPICC-P/2017

Concurso público para «Arrendamento da loja S10 no espaço Anim’Arte NAM VAN»

Anúncio

«Serviços de consultadoria para as obras de infra-estruturas das Edições 64.ª e 65.ª do Grande Prémio de Macau»

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/008/2017)

Concurso público para «Arrendamento das lojas de comidas e bebidas S7 e S8 no Anim’Arte NAM VAN»

(Concurso n.º 003/CS/2017)

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Lista

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Concurso Público n.º 001/DSAMA/2017

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Concurso público

Serviços de «Operação nas zonas de depósito de cinzas volantes»

Aviso

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Aviso

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Concurso público para a «Obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane»

Número 9
II
SÉRIE