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Número 2
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017, que renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa dois substitutos. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2017, que renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017, que nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2016, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da passagem superior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2016, que nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2016, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2017, que nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2017, que nomeia o representante no Conselho da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Currais.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de relação pública.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido escrivão judicial adjunto do Tribunal Judicial de Base.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e duas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional rectificada, bem como o local, data e horas do concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de estagiários de técnico de estatística de 2.ª classe, área de estatística.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de inspector especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para fornecimento de serviços de coordenação do «8.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas».
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Determinação do valor da margem de solvência.
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Composição dos activos caucionadores das provisões técnicas.
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista e uma de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de técnico de 2.ª classe, área de sistema de informática e desenvolvimento informático.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra um ex-guarda.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos e o aviso da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe (oficina de reparação de automóveis — área de bate-chapa).
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente aos concursos públicos para o «Fornecimento e instalação de dois reprocessadores de endoscópios aos Serviços de Saúde» e para o «Fornecimento e instalação de um sistema de equipamentos de prevenção contra incêndios no Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de docente do ensino secundário de nível 1 e de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico especialista.
- Delegação de poderes no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
- Aviso sobre a alteração do anúncio do concurso público para «Empreitada de construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de formação.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Construção de duas lanchas de 16 metros».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de hidrógrafo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de meteorologista operacional especialista principal e uma de meteorologista operacional especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem».
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de nove vagas de fiscal técnico de 2.ª classe, área de actividade de obras públicas.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Antigos Alunos da Yangxi Middle School de Jinjiang de Macau. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Long Wu de Macau. — Estatutos.
- Instituto de Iluminação e Fotónica de Macau. — Estatutos.
- 港澳臺文化研究會. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Empresarial Leng Nam de Macau. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Kam Cheang de Macau. — Estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2017, II Série, de 4 de Janeiro, inserindo o seguinte: