Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relação pública, do quadro do pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos). Podem também consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, publicado no Boletim Oficial n.º 35, I Série, de 1 de Setembro de 1997, referente aos apoios financeiros concedidos aos particulares, vem os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2016:

Entidade beneficiária	Data de autorização	Montante atribuído	Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	16/11/2016	$ 10,000.00	Solidariedade social.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Janeiro de 2017.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Tam Kin Wa requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Ho Lap Chi, que foi escrivão judicial adjunto, 2.º escalão, do Tribunal Judicial de Base, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a este Gabinete, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Janeiro de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Procurador publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2016:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído (MOP)	Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	24/11/2016	20,000.00	Solidariedade social.

Gabinete do Procurador, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreia de técnico superior provido por contrato individual de trabalho do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Yang RuoMeng	80,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Dezembro de 2016).

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 12 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Hoi In Va, pesquisadora do GEP.

Vogais efectivos: Lai Fai Pok, técnico superior assessor do GEP; e

Lei Sai Hang, técnico superior assessor do GEP.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, e internet dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, e internet dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicada nas páginas electrónicas destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizada no website da DSEC, a lista dos candidatos para a entrevista profissional rectificada dos candidatos no seguimento da reclamação apresentada, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», bem como o local, data e horas da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de estagiários de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística, do quadro do pessoal da DSEC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Torna-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chong Ian Ian	82,72
2.º	Fung Wai Leong	82,50
3.º	U Lai Fong	81,94	a)
4.º	Lei Wa Iok	81,94
5.º	Lam Soi Mui	81,67
6.º	Lam Pou Chu	81,39	a)
7.º	Fong Chio In	81,39
8.º	Chan Sok Man	80,83

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída.

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Teng Sin Kan, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal: Sou Kuok Fai, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Wong Im Chao, técnico superior de 1.ª classe.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quinze lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Dezembro de 2016.

O Director, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, de 13 de Junho (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e no sítio da internet dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, e publicada nas páginas electrónicas desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal provido em regime do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o seguinte lugar:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 4.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e nas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Aviso

Concurso Público n.º 001/CON-IPIM/2016

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para fornecimento de serviços de coordenação do «8.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas» realizado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Os interessados podem consultar, desde o dia 11 de Janeiro de 2017 até o dia 26 de Janeiro de 2017, o processo do concurso no Departamento de Actividades Promocionais do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($ 200,00), no Centro de Atendimento do IPIM, sito no 4.º andar do mesmo edifício.

A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 13 de Janeiro de 2017, pelas 10,00 horas.

As propostas devem ser entregues no referido Centro de Atendimento do IPIM. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 26 de Janeiro de 2017.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião do IPIM acima mencionada, no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, no dia 27 de Janeiro de 2017, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de quatrocentas mil patacas ($ 400 000,00), à ordem do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por meio de cheque a entregar ao IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, ou através da garantia bancária do valor equivalente, em nome do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 3 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Instituto, Jackson Chang.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Aviso n.º 001/2017-AMCM

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o artigo 14.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, torna pública a lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau:

1. Instituições de crédito

1.1 Bancos com licença plena

1.1.1 Bancos com sede em Macau

Banco Tai Fung, S.A.;

Banco OCBC Weng Hang, S.A.;

Banco Delta Ásia, S.A.;

Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.;

Banco Luso Internacional, S.A.;

Banco Comercial de Macau, S.A.;

Banco Chinês de Macau, S.A.;

Novo Banco Ásia, S.A.;

Banco Nacional Ultramarino, S.A.

1.1.2 Bancos com sede no exterior

The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited;

DBS Bank (Hong Kong) Limited;

Banco da China, Limitada;

Citibank N.A.;

Standard Chartered Bank;

Banco de Guangfa da China, S.A.;

Bank SinoPac Company Limited;

Chong Hing Bank Limited;

Banco da East Asia, Limitada;

Hang Seng Bank Limited;

Banco CITIC Internacional (China) Limitada;

Bank of Communications Company Limited;

Banco Comercial Português, S.A.;

Banco Comercial Primeiro, S.A.;

Banco Wing Lung, Limitada;

Banco Comercial Hua Nan, S.A.;

Banco de Construção da China, S.A.

1.2 Instituições financeiras «off-shore»

1.2.1 Sucursais de bancos com sede no exterior

Banco BPI, S.A.;

Caixa Geral de Depósitos, S.A.

1.3 Outras instituições de crédito

1.3.1 Outras instituições de crédito com sede em Macau

Caixa Económica Postal;

Macau Pass, S.A.;

Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A.

2. Sociedades financeiras

2.1 Sociedades financeiras com sede em Macau

Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.

3. Companhias de intermediação financeira

3.1 Companhias de intermediação financeira com sede no exterior

Haitong — Companhia de Valores Internacional, Limitada;

Sun Hung Kai Investment Services Limited.

4. Outras instituições financeiras

4.1 Outras instituições financeiras com sede em Macau

Uepay Macau Sociedade Anónima;

GPAP Macau, S.A.

4.2 Escritórios de representação de outras instituições financeiras com sede no exterior

BOC Credit Card (International) Limited.

5. Sociedades de entrega rápida de valores em numerário com sede em Macau

Sociedade de Entrega de Valores BDO (Macau), Limitada;

Pacific Ace (Macau) — Entrega de Valores, Limitada.

6. Casas de câmbio com sede em Macau

Casa de Câmbio Soi Cheong, Limitada;

Casa de Câmbio Tong Lei Limitada;

Casa de Câmbio Lisboa, Limitada;

International Express (Casa de Câmbio), Limitada;

P & W, Casa de Câmbio, Limitada;

Casa de Câmbios Ásia, Limitada;

Sun Fu Lon, Casa de Câmbio, Limitada;

Casa de Câmbio Chong Wa (Macau), Limitada;

Casa de Câmbio First Internacional Resources (Macau), Limitada;

Casa de Câmbio Mundo Limitada;

Casa de Câmbio Wa Iong, Limitada.

7. Instituições locais autorizadas para operar balcões de câmbio nos casinos

Sociedade de Jogos de Macau, S.A.;

Venetian Macau, S.A.;

Wynn Resorts (Macau), S.A.;

Galaxy Casino, S.A.;

Melco Crown (Macau), S.A.;

MGM Grand Paradise, S.A.

Autoridade Monetária de Macau, aos 5 de Janeiro de 2017.

Pel’O Conselho de Administração:

Anselmo Teng, presidente;

Vong Lap Fong, administrador.

Aviso n.º 002/2017-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Determinação do Valor da Margem de Solvência

O n.º 3 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, estabelece, para efeitos de cálculo do valor da margem de solvência, que as seguradoras devem dispor, para garantir as responsabilidades decorrentes da sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau e que o património das companhias de seguros constituídas localmente e o activo das sucursais das seguradoras sediadas no exterior devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos e não incluem os elementos incorpóreos, bem como os que forem especificados por aviso da AMCM, a publicar no mês de Janeiro de cada ano.

Face ao exposto, determina-se que:

1. Na determinação da margem de solvência não são elegíveis as seguintes rubricas:

(a) Empréstimos concedidos a accionistas ou sócios, directores, gerentes ou trabalhadores da própria seguradora, ou a cônjuges de quaisquer dessas pessoas;

(b) Empréstimos concedidos a empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora;

(c) Quaisquer outros empréstimos sem garantia real, excepto se respeitarem a empréstimos concedidos sobre apólices do ramo vida desde que não sejam às pessoas especificadas em (a);

(d) Partes de capital ou obrigações de empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora.

2. Adicionalmente, caso a relação entre o montante global em cobrança dos prémios e de mediadores no final de cada ano económico e o valor dos prémios brutos processados nesse exercício, deduzidos de estornos e anulações, seja igual ou superior a 40%, apenas serão considerados 50% do valor das duas primeiras rubricas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 3 de Janeiro de 2017.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente: Anselmo Teng.

A Administradora: Maria Luísa Man.

Aviso n.º 003/2017-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Composição dos activos caucionadores das provisões técnicas

1. O n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, dispõe que as provisões técnicas devem ser caucionadas por activos equivalentes, congruentes e localizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), podendo a AMCM autorizar, em casos devidamente justificados e, segundo condições previamente definidas, a utilização de activos localizados no exterior ou deles oriundos.

2. Adicionalmente, pelo n.º 3 do mesmo artigo, a natureza, as condições de aceitação e os limites percentuais desses activos são fixados por aviso da AMCM, a publicar em Janeiro de cada ano para o exercício a que disserem respeito e os mesmos devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos.

3. Por outro lado, no n.º 4 do artigo em apreço, consagra-se que essa composição deverá atender à que for estabelecida para os anos precedentes e incidirá essencialmente sobre o montante de acréscimo das provisões técnicas constituídas, a que se refere o ajuste no caucionamento.

4. Tendo em atenção o exposto e à volatilidade que tem caracterizado os mercados de capitais procede-se, agora, ao estabelecimento das regras a que as seguradoras ficam obrigadas, relativamente ao caucionamento das provisões técnicas constituídas no exercício de 2016, caracterizando-se aquelas por uma ampla flexibilidade de aplicações, não se restringindo, desta forma, a política de investimentos prosseguida pelas seguradoras em função dos seus objectivos.

5. Assim, a AMCM determina-se que a composição do caucionamento das provisões técnicas devem respeitar os limites a seguir fixados, em relação ao montante total das provisões técnicas e independentemente da natureza destas:

Activos caucionadores das provisões técnicas	Mínimo	% máxima admitida
a) Depósitos em instituições de crédito na RAEM:
a.1) Em patacas; ou	7.5%	100%
a.2) Em moeda externa
— Denominados na mesma moeda da processada nas apólices	7.5%	100%
— Denominados em moeda diferente da processada nas apólices	---	80%
b) Imóveis próprios situados na RAEM (Base de cálculo-valor de aquisição dos imóveis)		70%
Activos caucionadores das provisões técnicas		% máxima admitida
c) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes) ou instituições internacionais multilaterais (constantes do anexo I) ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong		90%
d) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades		80%
e) Acções
e.1) No caso das acções estarem registadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II		70%
e.2) Nos restantes casos		10%
f) Obrigações convertíveis, incluídas em d)		30%
g) Fundos de investimento de títulos (*unit trusts, mutual funds* e *pooled investment portfolios*) ou fundos de investimento de imobiliários		Regras definidas nos números 6 e 7
h) Empréstimos sobre apólices do ramo vida		15%

6. O limite máximo nas aplicações das seguradoras em unidades de participação em fundos de investimento de títulos (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) ou em fundos de investimento de imobiliários para activos caucionadores, deve ter em consideração a composição dos activos que constituem esses fundos de investimentos.

7. Assim, nestes casos, a percentagem máxima de exposição em cada classe de activos caucionadores permitida a uma seguradora (incluindo os activos detidos directamente pela seguradora e os activos detidos indirectamente através de unidades de participação em fundos de investimento) não deverá exceder os valores referidos nas alíneas a) e c) a f) do mapa constante do n.º 5.

8. É vedada a aplicação em instrumentos derivados para fins de alavancagem (leverage) das aplicações das seguradoras para efeitos de caucionamento.

9. Não são elegíveis como activos caucionadores:

a) Títulos emitidos pelas seguradoras;

b) Títulos emitidos ou detidos por empresas que sejam membros dos órgãos de gestão ou de fiscalização das seguradoras ou que possuam mais de 10% do capital social destas;

c) Títulos emitidos ou detidos por empresas cujo capital pertença em mais de 10% a um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, e aos seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;

d) Títulos emitidos ou detidos por empresas de cujos órgãos de gestão ou de fiscalização façam parte um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;

e) Títulos emitidos ou detidos por empresas com participação da seguradora em mais de 10%, salvo se os títulos emitidos ou detidos por aquelas se encontrarem cotados em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II ou terem a natureza dos referidos na alínea c) do n.º 5.

10. Na aquisição dos títulos de dívida referidos nas alíneas c), d) e f) do n.º 5, a entidade emissora ou garante deve deter um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de notação igual ou superior aos mínimos indicados no anexo III e a avaliação de grau final depende das seguintes regras:

• Nos casos de haver mais do que uma avaliação de grau, usa-se o grau de avaliação abaixo do ideal;

• Nos casos de haver apenas uma avaliação de grau, usa-se a respectiva avaliação de grau.

11. As aplicações das seguradoras nas acções, previstas na alínea e) do n.º 5, devem ser efectuadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II, a qual será objecto de revisão periódica.

12. Em bolsas de valores não constantes do anexo II as aplicações em acções ficam sujeitas ao limite máximo estabelecido no mapa constante na alínea e.2) do n.º 5.

13. As aplicações em unidades de participação em fundos de investimento de títulos (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) e em fundos de investimento de imobiliários, previstas na alínea g) do n.º 5, só são permitidas se os mesmos estiverem devidamente autorizados pelas entidades competentes. Essas aplicações em fundos de investimento devem respeitar os limites e condições prudenciais contidos no presente aviso relativamente às aplicações directas em activos.

Autoridade Monetária de Macau, aos 3 de Janeiro de 2017.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Anselmo Teng.

A Administradora, Maria Luísa Man.

———

ANEXO I

LISTA DE INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS MULTILATERAIS

(para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 5)

— African Development Bank;

— Asian Development Bank;

— Caribbean Development Bank;

— Council of Europe Development Bank;

— European Atomic Energy Community (EURATOM);

— European Bank for Reconstruction and Development;

— European Central Bank;

— European Coal & Steel Community;

— European Community;

— European Company for the Financing of Railroad Rolling Stock (EUROFIRMA);

— European Investment Bank;

— European Investment Fund;

— Inter-American Development Bank;

— International Bank for Reconstruction and Development (geralmente conhecido como World Bank);

— International Finance Corporation (uma filial do World Bank);

— Islamic Development Bank;

— Nordic Investment Bank; e

— Outras agências internacionais multilaterais que preencham os requisitos de «credit rating» indicados no parágrafo 10 do presente aviso.

ANEXO II

LISTA DE BOLSAS DE VALORES RECONHECIDAS

(para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 5, e do n.º 11)

— American Stock Exchange;

— Athens Stock Exchange;

— Australian Stock Exchange;

— Bombay Stock Exchange of India;

— Bursa Malaysia;

— Copenhagen Stock Exchange;

— Deutsche Börse AG;

— Euronext Amsterdam;

— Euronext Brussels;

— Euronext Lisbon;

— Euronext Paris;

— Helsinki Exchange;

— Hong Kong Exchange and Clearing Limited;

— Irish Stock Exchange;

— Italian Stock Exchange;

— Jasdaq Securities Exchange;

— JSE Securities Exchange South Africa;

— Korea Exchange;

— London Stock Exchange;

— Luxembourg Stock Exchange;

— Madrid Stock Exchange;

— Mexican Stock Exchange;

— Nagoya Stock Exchange;

— NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotations) Stock Market;

— National Stock Exchange of India Ltd;

— New York Stock Exchange;

— New Zealand Exchange;

— NYSE Arca;

— Osaka Securities Exchange;

— Oslo Børs;

— Philadelphia Stock Exchange;

— Singapore Exchange Securities Trading Limited;

— São Paulo Stock Exchange (BOVESPA);

— Stock Exchange of Thailand;

— Stockholmsbörsen;

— SIX Swiss Exchange;

— Taiwan Stock Exchange;

— Tel-Aviv Stock Exchange;

— Tokyo Stock Exchange;

— Toronto Stock Exchange; e

— Wiener Börse AG;

Tendo em vista evitar dúvidas, quando uma acção estiver registada numa bolsa de valores reconhecida, o requisito para que a acção esteja registada é cumprido mesmo que esse título seja comercializado através de uma outra bolsa de valores. Por exemplo: pode ser uma empresa suíça registada na SIX Swiss Exchange mas que é comercializada através de outra bolsa de valores, como a Virt-X.

ANEXO III

LISTA DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS DE NOTAÇÃO E RESPECTIVOS GRAUS MÍNIMOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO

(para os efeitos previstos no n.º 10)

Empresas especializadas de notação
Títulos de dívida
(Graus mínimos de avaliação de risco)

Dívida a longo-prazo
(igual ou superior a um ano)

Dívida a curto-prazo
(inferior a um ano)

— Fitch Ratings BBB F2

— Rating & Investment Information, Inc. BBB a-2

— Moody’s Investors Service, Inc. Baa2 P-2

— Standard & Poor’s Corporation BBB A–2

— A.M. Best Company, Inc. bbb AMB-2

— Dagong Global Credit Rating BBB+ A–2

Nota — As entidades emissoras ou garantes devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e a avaliação de grau final depende das seguintes regras:

• Nos casos de haver mais do que uma avaliação de grau, usa-se o grau de avaliação abaixo do ideal;

• Nos casos de haver apenas uma avaliação de grau, usa-se a respectiva avaliação de grau.

Aviso n.º 004/2017-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, e no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, torna pública a lista das seguradoras que estão autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com indicação dos ramos que lhes é permitido explorar, bem como das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas:

A. Seguradoras autorizadas

A.1. Seguradoras constituídas na RAEM

A.1.1. Seguradoras do ramo vida

— «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.»

• Vida

— «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.»

• Vida

— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang – Vida, S.A.»

• Vida

A.1.2. Seguradoras dos ramos não-vida

— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Transportes

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes; Equipamento electrónico; Aéreo cascos; Responsabilidade civil de aviões; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações e Responsabilidade civil profissional das agências de viagens.

— «Companhia de Seguros de Macau, S.A.»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Transportes

• Diversos: — Acidentes pessoais; Marítimo-cascos; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Fenómenos da Natureza; Avaria de máquinas; Construções; Montagens; Equipamento electrónico; Aéreo cascos; Responsabilidade civil de aviões e Responsabilidade civil profissional das agências de viagens.

— «Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A.»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Jóias, peles e objectos de valor; Perdas financeiras diversas — Seguro de interrupção de actividade; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «ACE Seguradora, S.A.»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções (Empreiteiros/todos os riscos); Montagens; Jóias, peles e objectos de valor; e Lucros cessantes.

— «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Transportes

• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções ; Montagens; Seguro de Investimentos (riscos políticos); Aéreo-cascos; Responsabilidade civil de aviões; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; Danos aos objectos seguros (diversos); Perdas financeiras diversas; Equipamento electrónico; Avaria de máquinas e Crédito (riscos comerciais).

— «Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A.»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Multi-riscos (habitação e comercial); Responsabilidade civil geral; Marítimo-cascos; Doença (seguro de curto prazo); Construções e Montagens; Seguro de máquinas, equipamentos e instalações, Seguro de avaria de máquinas; Equipamento electrónico, Responsabilidade civil de aviões, Aéreo-cascos; Seguro de obras de arte, Fianças; Perdas financeiras diversas e Viagens.

A.2. Seguradoras sediadas no exterior

A.2.1. Seguradoras do ramo vida

— «AIA International Limited»

• Vida

— «The Canada Life Assurance Company»

• Vida

— «China Life Insurance (Overseas) Company Limited»

• Vida

— «AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited»

• Vida

— «Manulife (International) Limited»

• Vida

— «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)»

• Vida

— «MassMutual Asia Limited»

• Vida

— «HSBC Life (International) Limited»

• Vida

A.2.2. Seguradoras dos ramos não-vida

— «AIG Insurance Hong Kong Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Perdas financeiras diversas e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Asia Insurance Company Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Construções (Empreiteiros/todos os riscos); Jóias, peles e objectos de valor; Equipamento electrónico; Lucros cessantes; Viagens; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; Quebra de vidros e Responsabilidade civil de aviões.

— «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Quebra de vidros; Marítimo-cascos; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Responsabilidade civil profissional das agências de viagens, Responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade; Responsabilidade civil de embarcações de recreio; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Lucros cessantes; Equipamento electrónico e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Min Xin Insurance Company Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Marítimo-cascos; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções (Empreiteiros/todos os riscos); e Lucros cessantes.

— «QBE General Insurance (Hong Kong) Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Marítimo-carga

• Diversos: — Responsabilidade civil geral; Danos aos objectos seguros (diversos); Furto ou roubo; Construções; Fianças e Perdas financeiras diversas.

B. Entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas

B.1. Seguradoras do ramo vida

B.1.1. Seguradoras constituídas na RAEM

— «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.»

— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang – Vida, S.A.»

B.1.2. Seguradoras sediadas no exterior

— «AIA International Limited»

— «China Life Insurance (Overseas) Company Limited»

— «MassMutual Asia Limited»

— «HSBC Life (International) Limited»

— «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)»

— «Manulife (International) Limited»

B.2. Sociedades gestoras de fundos de pensões de direito privado

B.2.1. Sociedade gestora constituída na RAEM

— «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.»

Autoridade Monetária de Macau, aos 3 de Janeiro de 2017.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente: Anselmo Teng.

A Administradora: Maria Luísa Man.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

(Concurso n.º GIF-AUX-110-16)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome em português	Classificação final
1.º	Kau Hong Pong	78,53
2.º	Ng Io Fai	71,65
3.º	Iam I Man	71,47
4.º	Lao Chio Kuan	68,25
5.º	Leong Iok Leng	68,10
6.º	Tam Veng Sam	67,83
7.º	Cheang In Kun	64,32
8.º	Lao I Ha	64,20
9.º	Ip Mei Leng	64,17
10.º	Wu Zhongan	64,03
11.º	Lam Mei Leng	63,87
12.º	Pun Leng Si	63,83
13.º	Ng Wai Seong	63,80
14.º	Chau Chung Hon	63,60
15.º	Ng Sio Hong	62,92
16.º	Choi Cheong Chun	62,60
17.º	Pun Lai San	62,50
18.º	Fong Miu Chu	61,70
19.º	Li Juan	61,07
20.º	Ian Hang I	60,83
21.º	Wong Pui Ha	60,57
22.º	Ip Matos Iok Wa	60,33
23.º	Wu Zhenzhen	59,77
24.º	Wong Man Keong	59,70
25.º	Lio Iok Ieng	59,17
26.º	Lei Im Fan	58,63
27.º	Dou Jianqing	58,43
28.º	Chong Wai Lin	58,37
29.º	Lei In Cheng	57,57
30.º	Lei Chan Nam	56,10
31.º	Chio Mei Mei Maria	56,03
32.º	Tang Sao Kun	55,70
33.º	Chim Mei Lei	54,92
34.º	Leong Iok Kuan	52,70
35.º	Leong Lai Leng	52,60
36.º	Cheong Lai Kun	51,87
37.º	Tang Mei Chong	51,63

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: quarenta e dois;
— Candidatos excluídos por terem faltado à entrevista profissional: três.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: vinte e nove.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2017).

Gabinete de Informação Financeira, aos 5 de Dezembro de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Chu Un I, técnica superior assessora; e

Lam Kim Fong, técnico principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Kuong Veng Chac	81,75

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leng I Kuan, técnico especialista.

Vogais: Leong Ka Leng, técnico de 1.ª classe; e

Hoi Sao Peng, adjunto-técnico especialista.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lao Chi Neng	81,72

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Kei Chun, técnico superior assessor.

Vogais: Fong Kuai On, técnico superior assessor; e

Fong Kai Meng, técnico superior assessor.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Vong Kin Keong, técnico superior principal.

Vogais: Kou Mei San, técnico especialista; e

Pun Wing Yan, técnico especialista.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Kou Chan Wai, chefe de divisão.

Vogais: Chan Sin Ian, técnico superior assessor; e

Ung Wai San, técnico superior assessor.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de sistema de informática e desenvolvimento informático, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ieong Fong Cheong, técnico superior assessor.

Vogais: Kou Chan Meng, técnico superior assessor; e

Ho Ka Wai, técnica superior principal.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lai Neng Kuan, técnico superior assessor.

Vogais: Kou Chi Fai, técnico superior assessor; e

Kuan Sut Fan, técnico superior principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de trinta e três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Vong Weng Koi, técnico especialista.

Vogais: Chim Sai Ieng, técnico de 1.ª classe; e

Chiang Ka In, adjunto-técnico especialista principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lio Wai Keong, técnico principal.

Vogais: Cheong Wai Leng, adjunto-técnico especialista; e

Si Tou Iok Cheng, adjunto-técnico principal.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

1. Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de comunicação gráfica e design, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de formação, da carreira de técnico;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de formação, da carreira de técnico;
Quinze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

2. Para o pessoal provido por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizados nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 23 de Dezembro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Por este anúncio, fica o ex-guarda Nanda Bahadur Rai notificado da acusação que contra si foi produzida nos autos do processo disciplinar, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

O arguido poderá consultar ou pedir cópia da acusação no Estabelecimento Prisional de Coloane, sito na Rua de S. Francisco Xavier, Coloane, Macau, e apresentar a sua defesa escrita no prazo não superior a dez dias, contados da data da publicação.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Dezembro de 2016.

A Instrutora, Ho Fai In.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), serão afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», e publicados simultaneamente na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dsc.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos e o aviso da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão (oficina de reparação de automóveis — área de bate-chapa), da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 29 de Dezembro de 2016.

O Presidente do júri, Lo Iat Hei.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lao Si Man	79,89

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Cheng Cheng, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Iu Kuai Kuan, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Leong Kuan Kin, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de 133 vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:

1. Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Ieong Sio Meng	89,83
2.º	Ma Sin U	86,10
3.º	Chan Sao Man	82,95
4.º	Kou Ion Pui	81,40
5.º	Chan Lai Wan	80,10
6.º	Cheong Pek Chu	79,83
7.º	Cheang San San	78,50
8.º	Lei Chi Meng	78,43
9.º	Wong Ion Cheong	77,80
10.º	Leong Kim Wa	77,38
11.º	Ho Kit Weng	76,80
12.º	Chow Hang Si	76,30
13.º	Fong In Hong	74,61
14.º	Hong Lai Kei	74,55
15.º	Lou Hang Cheong	74,50
16.º	Iong Mei Fong	73,90
17.º	Sio Seng Pek	73,55
18.º	Kam Wai Chu	73,50
19.º	Lei Chon Ha	73,45
20.º	Chan Chi Ian	73,43
21.º	Fong Heng Fong	73,41
22.º	Lei Chan Weng	73,33
23.º	Un Iok Kun	73,08
24.º	Wong Lai Tan	73,07
25.º	Lam Peng Lon	72,82
26.º	Wong Chio Kuan	72,18
27.º	Fong Im Ha	72,05
28.º	Lao U Ngan	71,77
29.º	Kum Mai Yan	71,75
30.º	Ng Man Fan	71,56
31.º	Lee Shuk Han	71,43
32.º	Sam Wai Ieng	71,37
33.º	Ho Yuen Man	71,05
34.º	Lam Ka I	71,00
35.º	Chan I Lai	70,98
36.º	Chan Ioi	70,37
37.º	Chan Chong Heong	70,13
38.º	Che Juliana	70,05
39.º	Chan Ioc In	69,73
40.º	Lei In Leng	69,72
41.º	Lou Kei	69,40
42.º	Si Pek	69,27
43.º	Ip Ka I	69,23
44.º	Iun Man I	69,03
45.º	Chan Heong Heong	68,61
46.º	Wong Oi Nei Connie	68,55
47.º	Vong Iok Lin	68,50
48.º	Lei Jaquelina Ivone Shuk Man	68,33
49.º	Cheung Sok Iu	67,70
50.º	Lei Ka Kao	67,07
51.º	Leong Chi Chong	66,97
52.º	Chan Hoi Leng	66,85
53.º	Chio Fong Leng	66,83
54.º	Kuok Wai Man	66,58
55.º	Ieong Sao Kun	66,55
56.º	Koc Kit Mei	66,52
57.º	Ng Lai Hao	66,46
58.º	Chan Weng U	66,41
59.º	Un Io Wai	66,10
60.º	Lio Ngan Hou	66,08
61.º	Lei Mei I	65,88
62.º	Sou Weng Ieng	65,08
63.º	Wong Chi Heng	64,90
64.º	Chu Mei I	64,83
65.º	Choi I Ha	64,65
66.º	Leong Kan Chan	64,62
67.º	Chio Iao Peng	64,53
68.º	Chan Mio Heng	64,28
69.º	Kou Sut Ieng	64,12
70.º	Ng Weng Sang	64,07
71.º	Lei Nei Nei	63,92
72.º	Lei Iok Chan	63,85
73.º	Wong Sin	63,75
74.º	Tong Pui Iun	63,45
75.º	Choi Cho Kun	63,42
76.º	Leong Keng Chu	62,87
77.º	Cheong Ngan Sio	62,85
78.º	Long Sut Man	62,77
79.º	Lei Keng Fun	62,62
80.º	Lou Lin Lei	62,48
81.º	Lok I Hang	62,47
82.º	Cheang Son Cheng	62,40	a
83.º	Lai Oi Weng	62,40	a
84.º	Lei Pui Ha	62,38
85.º	Pak Mei Wun	62,36
86.º	Kou Man Chi	62,30
87.º	Wong In Leng	62,20
88.º	Chan Lei Lei	61,93
89.º	Tsang Hung Yin Wenly	61,70
90.º	Leong Iok Lin	61,57
91.º	Mak Im Kun	61,53
92.º	Ho I Man	61,43
93.º	Choi Kuai	61,40
94.º	Tang Soi Peng	61,33
95.º	Fong Wai Sam	61,30
96.º	Ieong Mun Heng	61,27
97.º	Lao Fun	60,98
98.º	Un Lai Kun	60,68
99.º	Lo Wai Fan	60,61
100.º	Chan Ka Ha	60,56
101.º	Chan Kuong Wa	60,23
102.º	Kok Wun Peng	60,06
103.º	Lio Wai Hong	59,96
104.º	Ho Soi Man	59,88
105.º	Leong Pek Chan	59,76
106.º	Lao Sio Pui	59,70
107.º	Lei In	59,65
108.º	Loi Wan Fong	59,51
109.º	Leong Ka Man	59,26
110.º	Cheang Man Wun	58,95
111.º	U Kin Ian	58,91
112.º	Ng Ka Hou	58,65
113.º	Wong Tat Na	58,03
114.º	Chio Heong Kuan	57,85
115.º	Chan Meng Wai	57,51
116.º	Tang Mei Fong	56,78
117.º	Kong Pui San	56,56
118.º	Leong Meng Fong	56,55
119.º	Ma Sio Fong	56,47
120.º	Cheong Wai Ka	55,50
121.º	Chan Kuok Heng	54,13
122.º	Leong Iong Ha	53,83
123.º	Tou Lai In	53,68
124.º	Leong Cheng Kam	53,45
125.º	Wong Hio Lei	53,27
126.º	Ho Ngan Fong	53,03
127.º	Lee Chung, Patricia Eugenia	52,45
128.º	Lao Wan Chu	50,26

Nota: (a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

2. Candidatos excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores:

N.º	Nome	valores
1.	Chan Meng Fai	43,48
2.	Mak Weng I	43,47

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2016).

Serviços de Saúde, 1 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ung Mio Tou, enfermeira-chefe.

Vogais efectivas: Van Vun Han Petronila, enfermeira-chefe; e

Sou Cheong Van, enfermeira-chefe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Concurso Público n.º 1/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de dois reprocessadores de endoscópios aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 11 de Janeiro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário no dia 16 de Janeiro de 2017, às 11,30 horas, para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 7 de Fevereiro de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 8 de Fevereiro de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 15 600,00 (quinze mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 2/P/17

Fornecimento e instalação de um sistema de equipamentos de prevenção contra incêndios no Centro Hospitalar Conde de São Januário

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

4. Objecto da empreitada: fornecimento e instalação de um sistema de equipamentos de prevenção contra incêndios no Centro Hospitalar Conde de São Januário.

5. Prazo máximo de execução: 180 dias (cento e oitenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias (noventa dias), a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada por preço global.

8. Caução provisória: $ 240 000,00 (duzentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% (cinco por cento) para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 27 de Fevereiro de 2017, segunda-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

Dia e hora: dia 28 de Fevereiro de 2017, terça-feira, pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário no dia 17 de Janeiro de 2017, terça-feira, às 15,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $ 149,00 (cento e quarenta e nove patacas); local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço razoável	35%
Compatibilidade com as instalações e equipamentos que existem no CHCSJ	15%
Qualidade do sistema de equipamento	15%
Programa de execução da obra	10%
Progresso do projecto e o prazo de execução	10%
Experiência em execução das obras	10%
Integridade e honestidade	5%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, a partir de 11 de Janeiro de 2017, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, para o ano lectivo de 2017/2018, como em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, 2.º Suplemento do n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

— Área disciplinar: língua inglesa — dois lugares (Número de referência: DS01*);

— Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS02*);

— Área disciplinar: língua portuguesa — um lugar (Número de referência: DS03*);

— Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS04);

— Área disciplinar: educação moral e cívica — um lugar (Número de referência: DS05).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

— Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP01*);

— Área de matemática — um lugar (Número de referência: DP02*);

— Área de língua portuguesa — quatro lugares (Número de referência: DP03**);

— Área de música — um lugar (Número de referência: DP04**);

— Área do ensino especial — dois lugares (Número de referência: DP05);

— Área do ensino especial — um lugar (Número de referência: DP06**);

— Área de tecnologias de informação — dois lugares (Número de referência: DP07);

— Área de tecnologias de informação — um lugar (Número de referência: DP08**).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão:

— Área de língua portuguesa — cinco lugares (Número de referência: DI01**);

— Área de língua chinesa — três lugares (Número de referência: DI02).

* Exercer funções na subunidade administrativa.

** Em língua veicular portuguesa.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 1.ª sessão, realizada no dia 4 de Janeiro de 2017, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, Tang Zikang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados entre o dia 1 de Novembro de 2016 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 4 de Janeiro de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Wei Zhao;

O Vice-Reitor, Professor Doutor Lionel Ming-shuan Ni;

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins;

O Vice-Reitor, substituto, Professor Doutor Deng Chuxia;

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática (Concurso n.º 004/ITT/2016), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio dos Serviços de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo).

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Instituto de Formação Turística, aos 5 de Janeiro de 2017.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Tang Ieng Ieng	82,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 5 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheong Keng In, técnica especialista.

Vogais: José Daniel Caldeira David, técnico especialista; e

Lao Un Meng, técnica de 2.ª classe.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios deste Fundo, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar A, NAPE, Macau, e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

———

Torna-se público que se encontra afixado no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar «A», NAPE, Macau, e disponibilizado nas páginas electrónicas deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Fundo das Indústrias Culturais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 28 de Dezembrode 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Aviso

Comunica-se aos concorrentes do concurso público para «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)», que foi alterado o anúncio do concurso público, o qual passa a ter a seguinte redacção:

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 6 de Fevereiro de 2017, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 7 de Fevereiro de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, em Macau, a partir de 12 de Janeiro de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de formação, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por anúncio publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tang Chi Hang	69,17
2.º	Lam Chi Seng	65,48
3.º	Wong Nga Lon	63,67
4.º	Tam Tak Chi	58,96

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 32 candidatos;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 34 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Ut Kio, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Leong Chi Hou, técnico superior assessor; e

Cheong Ka Wai, técnico superior assessor.

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(Concurso Público n.º 011/DSAMA/2016)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Construção de duas lanchas de 16 metros», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também se encontram disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (http://www.marine.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de hidrógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Pun U Chon	68,97
2.º	Sam Wai Chon	68,50
3.º	Leong Meng Fong	64,45
4.º	Choi Chong Meng	64,37
5.º	Lo Chon Keong	64,07
6.º	Cheang Kit Tong	64,03
7.º	Chan Kit Hong	63,92
8.º	Cheong Chan Heng	63,82
9.º	Chan Kam Wah	63,77
10.º	Lei Wa Ut	63,70
11.º	Un Hou Kong	63,62
12.º	Kuok Ka Wai	63,42
13.º	Ip Ka Meng	63,15
14.º	Si Meng Leong	62,58
15.º	Ho Kwok Hung	62,47
16.º	Wong Kin Meng	61,83
17.º	Lao Lok Hang	61,38
18.º	Wu Huiqing	61,30
19.º	Chao Chi Kin	61,07
20.º	Chan Weng Chon	60,65
21.º	Che Weng Io	60,02
22.º	Hoi Hoi Po	59,18
23.º	Chiang Chi Wai	58,82
24.º	Hong Chan Long	58,05
25.º	Ng Chi Tou	55,22
26.º	Chan Lap Hou	54,55

Observações:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado ou desistido de qualquer prova: 55 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 34 candidatos.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Tam Chi Man, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivos: Lam Kuok Ieong, técnico superior assessor principal; e

Wong Hao In, meteorologista principal.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website destes Serviços (http://www.smg.gov.mo) e website do SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro do pessoal destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website destes Serviços (http://www.smg.gov.mo) e website do SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro do pessoal destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Hio Kuan	81,22
2.º	Chang Hio U	80,78

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Janeiro de 2017).

Instituto de Habitação, aos 28 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Sok Kei, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal; e

Lei Ka Yan, técnica superior principal.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016﹕

Candidato aprovado:	valores
Vong Man Cheng	80,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2016).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Sam Weng Chon, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Ng Hong, técnico superior assessor; e

Ng Ka Ian, técnica superior assessora.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016﹕

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Wai Cheong	82,78
2.º	Chan Kuok Heng	82,39

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2016).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chong Siu In, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Sio Oi Va, técnica principal; e

Iun Meng Kit, adjunto-técnico especialista.

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Concurso público para

«Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no aterro adjacente ao Reservatório de Seac Pai Van, na Estrada do Istmo no Cotai.

4. Objecto da empreitada: construção do Instituto de Enfermagem.

5. Prazo máximo de execução: 850 dias de trabalho

— Primeira (1.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para execução de lajes da estrutura da cave até ao rés-do-chão é de 380 dias de trabalho;

— Segunda (2.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para execução de lajes do rés-do-chão até ao piso de cobertura é de 200 dias de trabalho.

(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do programa do concurso).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 17 000 000,00 (dezassete milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 8 de Fevereiro de 2017, quarta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 9 de Fevereiro de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 20 000,00 (vinte mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço da obra 50%;
— Prazo de execução: 10%;
— Plano de trabalhos: 18%;
— Experiência e qualidade em obras: 22%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 27 de Janeiro de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Cheong Ka Lon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação dos Empregados das Entidades de Utilidade Pública de Macau	26/10/2016	$ 30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Prova de Futebol para o Sector das Telecomunicações».
IEEE Macau AP/MTT Joint Chapter	9/11/2016	$ 14,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Curso de Formação Profissional de Tecnologia Internacional de Rádio — Radiocomunicações por satélite e o respectivo serviço e aplicações».
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	28/11/2016	$ 2,000.00	Concessão de subsídio para a participação na «Marcha de Caridade para Um Milhão».

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 28 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, rés-do-chão, Macau (e disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares do quadro do pessoal e seis lugares em regime de contrato administrativo de provimento, de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de actividade de obras públicas, da carreira de fiscal técnico desta Direcção de Serviços, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tam Pek I	83,61
2.º	Lei Hon Meng	82,89
3.º	San Fok Cheng	81,17
4.º	Cheng Ha Un	80,44
5.º	Che Kin Long	80,00

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2016).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 30 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Ha, técnica superior assessora.

Vogais efectivas: Lam Lok Ip, técnica superior de 1.ª classe; e

Cheong Lai In, técnica principal.

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Informa-se que se encontra afixado, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo)desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:

Um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Empresas especializadas de notação	Títulos de dívida (Graus mínimos de avaliação de risco)
Empresas especializadas de notação	Dívida a longo-prazo (igual ou superior a um ano)	Dívida a curto-prazo (inferior a um ano)
— Fitch Ratings	BBB	F2
— Rating & Investment Information, Inc.	BBB	a-2
— Moody’s Investors Service, Inc.	Baa2	P-2
— Standard & Poor’s Corporation	BBB	A–2
— A.M. Best Company, Inc.	bbb	AMB-2
— Dagong Global Credit Rating	BBB+	A–2

Número 2IISÉRIE

Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Lista

Édito de 30 dias

Lista

Lista

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Aviso

Concurso Público n.º 001/CON-IPIM/2016

Aviso n.º 001/2017-AMCM

———

ANEXO I

LISTA DE INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS MULTILATERAIS

(para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 5)

ANEXO II

LISTA DE BOLSAS DE VALORES RECONHECIDAS

(para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 5, e do n.º 11)

ANEXO III

LISTA DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS DE NOTAÇÃO E RESPECTIVOS GRAUS MÍNIMOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO

(para os efeitos previstos no n.º 10)

Lista

(Concurso n.º GIF-AUX-110-16)

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Concurso Público n.º 2/P/17

Fornecimento e instalação de um sistema de equipamentos de prevenção contra incêndios no Centro Hospitalar Conde de São Januário

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Aviso

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Lista

(Concurso Público n.º 011/DSAMA/2016)

Lista

Concurso público para

«Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem»

Lista

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Número 2
II
SÉRIE