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Número 49
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2016, que manda publicar a parte útil da notificação
do Presidente do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido
nos termos da Resolução n.º 1518 (2003) relativa à retirada de quatro entidades
da Lista de Pessoas e Entidades sujeitas às medidas impostas nos n.os 19 e 23 da
Resolução n.º 1483 (2003). -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2016, que manda publicar o relatório do Comité
do Conselho de Segurança estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006), preparado
em conformidade com o disposto no n.º 25 da Resolução n.º 2270 (2016), relativo
ao ajustamento das medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) e da Resolução
n.º 2270 (2016).
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2292
(2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Junho de
2016, relativa à situação na Líbia.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2016, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial
com asfalto da Avenida do Aeroporto».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2016, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial
com asfalto da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2016, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
à empreitada das obras de pavimentação nas áreas públicas dos colégios residenciais
e das residências de estudantes de pós-graduação e na estrada ao norte do Edifício
Administrativo (N6) da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2016, que
revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na
Avenida da República, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior assessor, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cento e oitenta e três vagas de técnico superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Aviso sobre a alteração do Despacho n.º 07/PCA/2016.
- Aviso sobre a alteração do anexo I a que se refere a alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 03/VPD/2016.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para a admissão de quinze inspectores de 2.ª classe estagiários, com vista ao preenchimento de quinze vagas de inspector de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal e quatro de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva das candidaturas admitidas ao concurso público — Atribuição de moradias da RAEM aos funcionários dos quadros locais de nomeação definitiva dos serviços e organismos públicos.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal e oito de técnico especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para a admissão de cinquenta inspectores de 2.ª classe estagiários, com vista ao preenchimento de vinte e seis vagas de inspector de 2.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão da activididade seguradora — Taxa de fiscalização das seguradoras.
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global.
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, área de língua chinesa.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de contabilidade.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezasseis vagas de investigador criminal principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova oral) e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe (oficina de reparação de automóveis — área de bate-chapa).
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista de classificação dos formandos respeitante ao concurso de ingresso, para a admissão de 12 formandos à formação específica de inspector sanitário principal, providos na categoria de inspector sanitário principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de protecção radiológica da saúde pública.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos dos candidatos ao concurso para ingresso nos internatos complementares (quarenta vagas).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e duas de inspector especialista, área de inspecção.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de concepção e remodelação do balcão de informações para a Direcção dos Serviços de Turismo (no novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa)».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e quatro de técnico assistente administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente aos concursos públicos da «Empreitada da obra de concepção e construção para a substituição do Campo de Hóquei do Centro Desportivo Olímpico», da «Prestação de serviços de gestão da época balneária 2017 nas piscinas situadas nas Ilhas do Instituto do Desporto» e da «Prestação de serviços de gestão da época balneária 2017 nas piscinas situadas em Macau do Instituto do Desporto».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Portugueses) da Faculdade de Letras da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos de vários cursos de licenciatura em Ciências da Educação da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos de vários cursos de licenciatura em Ciências da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (História) e de vários cursos de licenciatura em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Aviso sobre o Regulamento Interno de Atribuição de Bolsas de Mérito e Bolsas de Estudo do Instituto de Formação Turística.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de projectos de apoio financeiro.
- Delegação e subdelegação de competências nos dois membros do Conselho de Administração.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de serralheiro.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Concessão da gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa».
- Anúncio referente à construção de duas lanchas de 16 metros.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Aviso sobre a aprovação do «Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Distribuidor Postal da Direcção dos Serviços de Correios».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos na prova de conhecimentos (prova oral) do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Habitação Social.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário (1.ª Fase) — Obras de demolição de edificações — Zona 2».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Animais Répteis de Macau. — Estatutos.
- Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau. — Estatutos.
- Fate Art Society. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos de Macau de Faculdade de Gestão de Guanghua da Universidade Peking. — Estatutos.
- Macau Taipa Lohas Dancing Club. — Estatutos.
- Associação Sino-Portuguesa de Multi-Culturas de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio entre Jovens da Foshan, Hong Kong e Macau (Macau). — Estatutos.
- Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau. — Estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de luminárias de iluminação pública do tipo LED».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.