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Número 47
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2016, que renova as nomeações dos membros e do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. - Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2016, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SJ», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SG1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, designado por lote «b» do quarteirão 6.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2016, que desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado, como terreno disponível, uma parcela de terreno da Estrada do Caracol e Escada do Muro, na península de Macau, cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno, onde se encontravam construídos os edifícios com os n.os 3 e 5 da Escada do Caracol e com o n.º 5 da Estrada do Muro, na península de Macau, e concede, por arrendamento de uma parcela do referido terreno, bem como outra parcela de terreno contígua, para serem anexadas e construírem um único lote, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de ingresso, para o preenchimento de cem vagas de verificador alfandegário.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma sociedade limitada.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de motorista de ligeiros.
- Delegação de competências no chefe do Gabinete do Procurador.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento:
- Aviso sobre as instruções sectoriais acerca do Regime de execução de congelamento de bens.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa final dos candidatos do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica, e uma de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio administrativo.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2016. ..
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, e uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e duas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da informação sobre os locais, data e hora da primeira fase do exame psicológico relativa ao concurso de ingresso, para admissão de setenta formandos ao curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revisão das Directivas para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2016.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos para as entrevistas profissionais dos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de pintura, e duas de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 25.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de acompanhamento de menores. .
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área da oficina de serralharia.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.
- Listas classificativas da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica e de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área registografia.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de inspector sanitário de 2.ª classe.
- Lista definitiva dos candidatos ao exame para a equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal e oito de técnico especialista.
- Aviso sobre a nomeação do membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, em substituição do outro membro.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dezasseis vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe, área de inspecção.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de serviço social.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público da «Obra de renovação do sistema do ar-condicionado no Edifício Chi Un do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do projecto».
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação de «Prestação de serviços de consultadoria para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Empreitada de concepção e construção do Complexo de serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
- Aviso sobre a alteração das fases e forma de avaliação previstas nos pontos 20.2 e 20.3 do caderno de encargos do concurso público para «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor e uma de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de controlador de tráfego marítimo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional dos concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de hidrógrafo de 2.ª classe e duas de operário qualificado, área de cozinha.
- Edital sobre a produção do «Guia para vistoria das embarcações de tráfego local».
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de física.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de melhoramento das instalações eléctricas da 2.ª fase do Edifício Hou Kong Fa Un».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário (1.ª fase) — Obras de demolição de edificações — Zona 2».
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Delegação de competências nos dois directores, no director, substituito, e na chefe de departamento.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Exposições e Espectáculos Artísticos Culturais de Macau. — Estatutos.
- Associação de Ciências de Desporto e Educação Física de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門寧波市鄞州區鄉賢聯誼會. — Estatutos.
- Chinese Media Industry Reporter Association Macao. — Estatutos.
- Macau Zentangle Art Association. — Estatutos.
- Associação de Tatuagem de Macau. — Estatutos.
- Headquarters of the Macau Cultural Creative Industry Association. — Alteração dos estatutos.
- Federação Internacional de Imobiliário — Delegação de Macau China. — Alteração dos estatutos.
- Macau Funfest Riders Association. — Alteração dos estatutos.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2016, II Série, de 16 de Novembro, e o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2016, II Série, de 16 de Novembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2016, II Série, suplemento, de 16 de Novembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2016, II Série, 2.º suplemento, de 16 de Novembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2016, que manda publicar a Resolução n.º 1735 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2006, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2016, que manda publicar a Resolução n.º 1822 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2008, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2016, que manda publicar a Resolução n.º 1904 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2009, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre os concursos de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de docente do ensino secundário de nível 1 e de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016, que manda efectuar diversas publicações relativas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78), e ao Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL PROT 1997).
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2016, que manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2016, que manda publicar a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973 (CITES), tal como emendada em Bona e em Gaborone, bem como a versão de 12 de Junho de 2013 dos seus Apêndices I, II e III.