Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Outubro de 2016:

Cheong, Cristina Fátima — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2016.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 15 de Novembro de 2016. — A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Outubro de 2016:

Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2016.

Por despachos da signatária, de 27 de Outubro de 2016:

Ho Ka Wai — renovado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2016:

Loi Ka Meng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;

Chu Pui San, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Novembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2016:

Lio Weng Tong — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Servicos Públicos), a partir de 20 de Outubro de 2016.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 14 de Novembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2016:

Teng Nga Kan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2016.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2016:

Paulo Martins Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 14 de Novembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos dos Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2016:

Cheong Chui Ling — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, Lúcia Abrantes dos Santos, Lu My Yen, Vong Man Kit, Cheong Pui I e Chang Wai Si — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Cheang Soc I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Lei Sio Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Vong Pui Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2016:

Lam Chi Meng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Novembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Julho de 2016:

Ao Man Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Agosto de 2016:

Ho Sin Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Agosto de 2016 e do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 1 de Novembro de 2016:

Chao Wai Mei e Wong Weng San — renovadas as suas comissões de serviço pelo período de dois anos, e nomeadas técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Setembro de 2016:

Lao In Long, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de 2016, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Novembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, substituto, Wang Weidong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Outubro de 2016:

Cheang Ka Fai e Chu Ho I, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2016, II Série, de 5 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro e 9 de Novembro de 2016, respectivamente.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 11 de Novembro de 2016:

Lo Iok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Novembro de 2016:

Khan Rex, Ngai Chi Fu, Lo Kai In, U Wai I, Ho Ka Seng, Lei Hoi Weng, Leong Un Kuan, Leong Ip Hang, Kok Pui San, Vong Sio Wai, Hao Cheong Cheong, Ng Ka Kei, Leong Mei Sze Angela, Chio Cheng Heong e Chan Sio Hin, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 15.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2016, II Série, de 26 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 17 de Novembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2016, II Série, de 19 de Outubro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Cheang Kei Tim, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior;

Tse Ioi San, Iong Kuok Kin e Ip Vai San, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área administrativa e financeira, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares, respectivamente, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Novembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Setembro de 2016:

Ma Wai Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2016.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 de Novembro de 2016:

Chao Iao Cheng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Tang Wai Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Novembro de 2016:

Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão — alterada a situação de requisição para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 17 de Novembro de 2016. —O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 24 de Outubro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:

Mou I Man, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2016;

Ao Chio Heng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 17 de Novembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Agosto de 2016:

Pong Pou I — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 1 de Novembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2016:

Wong Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 11 de Novembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2016:

Lo Soi Keng, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2016, II Série, de 21 de Setembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2016, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2016:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2016

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal	150,000.00
01	05	01	00	00	Subsídio de família		150,000.00
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas	150,000.00
02	03	02	01	00	Energia eléctrica		350,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis	200,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações		600,000.00
07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos	600,000.00
Total						1,100,000.00	1,100,000.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 16 de Novembro de 2016. — O Presidente, Liu Dexue.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2016:

1. Pun In Mei, viúva de Cheong Kuai Hong, que foi auxiliar dos serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14540 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2016:

1. Alfredo Conceição Botelho, Felício José Botelho e Felismina Maria Botelho, viúvo e filhos de Ku Mei Pou, que foi interpréte-tradutora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessora do Comissariado contra a Corrupção, com o número de subscritor 133132 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 225 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Kam Tong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51241 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 21 de Outubro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chau Chi Hong, chefe de serviço médico, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 106569 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Outubro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 700 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2016:

Ho Hou Fai, técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6139130, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2016:

Maria Goretti Faria da Costa, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6089940, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 10 de Novembro de 2016:

Lei Ion Long e Wan Iok San, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro e 1 de Dezembro de 2016, respectivamente.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Novembro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2016:

Wong Si Nga, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro destes Serviços — exonerada, a seu pedido, a referida categoria, a partir da data do início de funções na Direcção dos Serviços de Turismo.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Outubro de 2016:

Lam Iao Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 17 de Outubro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2016:

Tam Wai Io, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Kuok Kam Mui, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2016.

U Wai Pan, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2016:

Cheng I Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2016:

Lao Hong Cheng, Lio Wai Kit e Chao Ngai Man — prorrogados os contratados por contratos administrativos de provimento, por período não superior a quatro meses, como estagiárias da carreira de técnico de estatística, destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 1), e 24.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2016.

Por despachos do signatário, de 20 de Outubro de 2016:

Lai Kit Mei e Ku Sok Chan, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2016:

Chan Hoi Kin, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Wong Hang Wui, auxiliar, 2.º escalão, índice 120, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Ng Ka Kei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, 24.º n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ip Kam Leong, auxiliar, 8.º escalão, assalariado do quadro destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 17 de Novembro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 21 de Setembro, 11 e 31 de Outubro e 7 de Novembro de 2016:

Lam Pou Fai — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Novembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) ou 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Ngai Fong, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 15 de Setembro de 2016;

Adelino Augusto de Souza, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Outubro de 2016;

Kou Hon Keong, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 28 de Outubro de 2016;

Edmundo Remédios Lameiras, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 28 de Outubro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2016:

Mang Sui Yee Margaret — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Novembro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2016:

Iao Fu, inspector especialista principal, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2016, II Série, de 5 de Outubro — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do grupo do pessoal de inspecção do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Novembro de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	01	00	Vencimento ou honorários		20,000.00
01	05	00	00	00	Previdêncial social
01	05	01	00	00	Subsídio de família	20,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	00	00	00	Bens duradouros
02	01	08	00	00	Outro bens duradouros	20,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		130,000.00
07	00	00	00	00	Investimentos
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento
07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos	80,000.00
07	10	00	00	99	Outros	30,000.00
Total						150,000.00	150,000.00

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Conselho de Consumidores, aos 3 de Novembro de 2016. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng — Os Vogais, Lei Loi Tak — Kok Lam — Fong Koc Hon — Mok Chi Wai — Sio Un I — Tse Ka Ming — Paulo do Lago Comandante — Jan Lei Ioi Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2016:

Ian Chi Hon — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2016.

Por despachos do signatário, de 8 de Novembro de 2016:

Lam Wun Sio, auxiliar, 2.º escalão, índice 120 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Mei, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Dezembro de 2016;

Cheong Kok Kei, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

A partir de 16 de Dezembro de 2016:

U Wan Kim, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470;

Lam Ho Fai, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Che Mei Lin, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;

Pung Koc Tim, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330;

Leong Iek Leng, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305;

Ng Ka Wai, como fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365;

Ng Teng Pong, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350;

Leong Chi Seng, Tong Kuok Fu e Kuong Veng Chac, como fiscais técnicos principais, 2.º escalão, índice 320;

Long Teng Fong, como fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305;

Leong Sut Chan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendante-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2016, de 7 de Novembro de 2016:

Kuan Kam Man, guarda principal n.º 137 881, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, a partir de 12 de Outubro de 2016.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Novembro de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2016:

Cui Mengya, Ha Ruiqi e Chu Feifei — providas por forma de contrato individual de trabalho para servir como pessoal técnico especializado, área de interpretação e tradução nas línguas estrangeiras, desta Polícia, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», de 17 de Outubro de 2016 a 1 de Setembro de 2017.

Por despacho do director desta Polícia, de 11 de Outubro de 2016:

Lei Cheng Teng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 24 de Outubro de 2016.

Por despachos do director desta Polícia, de 14 de Outubro de 2016:

Chau Tak Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Dezembro de 2016.

Ng Chan Pong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2016:

Ma Hei Fung — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do respectivo contrato individual de trabalho para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 27 de Outubro de 2016, data de assinatura do averbamento.

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Polícia Judiciária, aos 17 de Novembro de 2016. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2016:

Chan Chan Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2016:

Leong In Peng e Sou Mei Ian — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2016:

Wong Weng Ian, Pang Wan, Leong Man In, Lei Ka Man e Wu Lifang — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2016:

Chao Lok Tong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2016:

Mo Wenhai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Agosto de 2016:

Leung Un Cheng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2016.

Cheng Peng Kuong, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2016.

Tam Man Pan, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2016.

Chu Wong Soi Ha, operário qualificado, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016.

Chan Fong Lin, Iek Sut Fong e Ng In Leng, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2016.

O Mei Mui, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ngai Sio Wan, a partir de 11 de Outubro de 2016;

Sit Pio Weng, a partir de 25 de Outubro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2016:

Lei Iong Pou Kio, Leong In Fong, Lee Yuk Wah, Lou Wang Fong, Lee Lai Wa, Kuong Sut Fong, Wan Sio Kei, Sun Hao, Wan Man Teng e Chan Im Ha, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Setembro de 2016.

Tai Wan San, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Setembro de 2016.

Cheang Kit Wan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Setembro de 2016.

Tang Veng Kai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 8 de Setembro de 2016:

Che Sio Peng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Setembro de 2016.

Cheang Lai Kuan, Lai Wai Oi, Lam Pui U, Lin Xiaojuan e Pun Kin Kan, a partir de 25 de Outubro de 2016;

Tam Sai Sim e U Wai Long, a partir de 11 de Outubro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2016:

Iong Weng Ian, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2016.

Wong Im Hong, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2016.

Fong I Ka, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2016.

Wong In Chong e Sio Heng Tai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2016.

Lou Kuai Chan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2016.

Iek Kin Fong, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2016.

Kuong Chon Kit, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Tong Tak U, operário qualificado, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2016.

Seak Kun Seng, Wu Kuong Man e Ao Su Wa, motoristas de pesados, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2016.

Io Ng Wa e Wong Wai Man, motoristas de pesados, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2016:

Lai Mat Chai, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Outubro de 2016.

Chio Wai I, Mak Sio, Ng Peng Kio, Che Hoi San e Lao Kam Peng, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Outubro de 2016.

Lei Kok Wa, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Outubro de 2016.

Chio Wan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Novembro de 2016.

Chang Cheong Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016.

Ng Wun Hou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

He Fenghao, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2016:

Chan Ka Leng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2016.

Chan Tan Ha, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2016.

Lo Chou Tim, motorista de pesados, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Choi Weng Cheng, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Outubro de 2016.

Chan Hang Iam e U Kun, médicos gerais, 3.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2016.

Tong Kuok Tong, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2016.

Lei Tak Hou e Lo Ka Wa, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2016.

Si Son Kap, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2016.

Chan Ut Peng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2016:

Ho Cheok Man, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2016:

Ng Seng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Novembro de 2016:

Autorizado à farmácia «Popular (Ha Wan)», alvará n.º 266, com local de funcionamento na Rua de João Lecaros n.º 5-B, Edifício Weng Yek, «B» r/c, com kok chai, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2016:

Chan Wai Kei, Kam Un Wai e Gonçalves Lei, Rosalina Fernandes, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2016, II Série, de 5 de Outubro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2016:

Che Wai Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2016.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 9 de Novembro de 2016:

João Afonso Malho Costa e Cristiana Sobral Marques — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0150 e D-0151.

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Wong Ioi e Liu YaXiu — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0868 e M-1438.

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Tong In Fan e Lam Man Tat — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1750 e M-2067.

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Leong Wai Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2274.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 11 de Novembro de 2016:

Lei Chan Wang e Chan Chi Chung — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2275 e M-2276.

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Loi Chi Ieong, Ng Hoi Ieng, Cheang Tip Kuan, Chan Pou I e Shi YaoYao — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0589, W-0590, W-0591, W-0592 e W-0593.

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Wong Sin Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0475.

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Un Mei Wan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0493.

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Cheong Cheng Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0494.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Novembro de 2016:

Chao Pou I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E – 1813.

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Leong Iok Pang e Lam Iek Cheng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0594 e W-0595.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Hang Hong (Macau), alvará n.º AL-0335, com local de funcionamento na Rua Sul do Patane n.º 19, Centro Comercial Wa Pou K5, Macau, a favor da Hang Kin Peng On Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua Sul do Patane n.º 19, Centro Comercial Wa Pou K5, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Novembro de 2016:

Li Wai Fan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2239.

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Lei Seong I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2666.

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Hun Chio Teng, Pun Chi Hou e Ng Sio Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0596, W-0597 e W-0598.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício do Centro de Médicos de Ian Kin (Portas do Cerco), alvará n.º AL-0077.

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Kwong Chong Nang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2503.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2016, II Série, de 9 de Novembro, a páginas 22166, se rectifica:

Onde se lê: “……李蕙姬在本局擔任行政任用合同第一職階顧問高級技術員，以附註形式修改合同第三條款，轉為第二職階顧問高級技術員，並按十月十一日第57/99/M號法令核准的《行政程序法典》第一百一十八條第二款a）項，追溯自二零一六年七月二十七日起生效。”

deve ler-se: “……李蕙姬在本局擔任行政任用合同第一職階顧問高級技術員，以附註形式修改合同第三條款，轉為第二職階顧問高級技術員，並按十月十一日第57/99/M號法令核准的《行政程序法典》第一百一十八條第二款a）項，追溯自二零一六年六月二十七日起生效。”

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Serviços de Saúde, aos 17 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 31 de Outubro de 2016:

Lam Weng Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1, 3 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2016:

Wong Ka — alterada, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.os 1, e 30, da Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 7 de Novembro de 2016.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 10 de Novembro de 2016:

Ao Pou Weng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2016.

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Instituto Cultural, aos 17 de Novembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2016:

Un Hio Wai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 30 de Setembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Kuan Wai I, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 10 de Novembro de 2016;

Un Kin Cheong David, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 23 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2016:

Wong Fong Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2016.

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Instituto de Acção Social, aos 17 de Novembro de 2016. — A Presidente, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2016:

Ng Mei Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Novembro de 2016.

Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2016:

Lai Sai Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Kam Ip Lam, progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2016;

Lei Pak Man, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Setembro de 2016;

Ho Vai Man, progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Setembro de 2016.

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Instituto do Desporto, aos 16 de Novembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2016:

Tam Tak Ngai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2016, II Série, de 26 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Novembro de 2016. — O Coordenador, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2016:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Ng Lai Cheng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Outubro de 2016;

Tang Sio Lai, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2016.

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Instituto de Formação Turística, aos 18 de Novembro de 2016. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DO DESPORTO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo do Desporto, referente ao ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros	700,000.00
02	02	07	00	99	Outros bens não duradouros — Outros	1,800,000.00
02	03	05	03	01	Comunicações		1,320,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	200,000.00
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada		500,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados		900,000.00
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente	20,000.00
Total						2,720,000.00	2,720,000.00

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Fundo do Desporto, aos 16 de Novembro de 2016. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura e a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro do mesmo ano:

5.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	01	04	00	03	Obras de arte e espólio	480,000.00
02	03	01	00	05	Diversos	570,000.00
02	03	02	01	00	Energia eléctrica	1,500,000.00
05	02	03	00	00	Imóveis		110,000.00
07	06	00	00	02	Construções diversas		2,800,000.00
07	10	00	00	07	Direito de autor	360,000.00
Total						2,910,000.00	2,910,000.00

1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

02

07

00

08

Materiais de propaganda e ofertas

15,000.00

02

02

07

00

99

Outros

55,000.00

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

40,000.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis

1,480,000.00

02

03

05

02

02

Passagens para missão oficial

190,000.00

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

310,000.00

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

170,000.00

02

03

08

00

99

Outros

80,000.00

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

2,150,000.00

02

03

09

00

06

Despesas bancárias de expediente

20,000.00

02

03

09

00

99

Outros

100,000.00

Total

2,305,000.00

2,305,000.00

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 17 de Novembro de 2016. — O Presidente, Ung Vai Meng.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		6,000,000.00
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas		9,216,700.00
02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial	8,909,800.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	6,000,000.00
05	02	05	00	00	Diversos	306,900.00
Total						15,216,700.00	15,216,700.00

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Novembro de 2016. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Mariana da Rocha Fu — O Chio Hong.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Declaração

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Outubro de 2016:

João Baptísta Chong In Siu — cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe do Serviço de Apoio Geral do Fundo das Indústrias Culturais, regressando aos seus Serviços de origem a partir de 20 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 16 de Novembro de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2016:

Ao Tong Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Wong Ka Pou, Lao Chi Leng, Chu Kuok Fong e Cheng Ka Ian, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Outubro de 2016:

Leong Weng Seong e Sou Hang I, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 25 de Outubro de 2016:

Chao Iong, Lei Kit Hou e Chong Lei Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para os dois primeiros e fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Novembro de 2016:

Wong Chi Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Secção de Apoio, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Novembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 26 de Agosto de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2017:

Maria Helena Mota Vale da Conceição, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Carlos Orlando Lopes de Almeida Gonçalves, como técnico especialista, 2.º escalão;

Benvinda dos Santos, Pun Hon Kei e Sun Chi Lon, como técnicos principais, 1.º escalão;

Chan Lai Wa, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Armando Correia de Lemos, Chan Tsz Chun, Iong Wai Cheng, Kwok Chan Pong Nuno, Leong I Wa, Mak Un Kuan, Ng Wai Lun, Si Sio Fan e U I Kuan, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Lao Ka Ian e Leong Veng Ian, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;

Hoi Wing Yan, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão;

Chan Ka Ian, Isabela Thumma Osório, Lam Hoi Ian, Lam Kam, Lei Weng Hong, Patricia Dias Teixeira Choi, Sou Sok Fan e Tang Si Leong, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão;

Wong Iok Fong, como assistente técnica administrativa de 1.º classe, 2.º escalão;

Chan Hou, Chan In Cheng, Chan Kin Fu, Chao Chi San, Cheng Iok Kit, Chong I, Chong Man Leong, Chung Hau Yan, Chung Suet Man, Ho Ka I, Ip Cheong Wai, Lam Chun Man, Lei Tat Hei, Leong Ka Ian, Ng Ka Koi, Tang Weng Hong, U Chi Hin e Vong Man Chon, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chan Hin Song, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão;

Choi Man Man, Kong Hou In, Lao Kin Tak, Liu Hou Lon e Wong Cheok U, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Chong Chung Yan, Lam Meng Sam, Lam Wai Cheng, Leong Man Chin e Lo Chi Wai, como distribuidores postais, 3.º escalão;

Fong Ka Wai, Fong Kin Wai, Lei Ka Fai e Pang Ka Chon, como distribuidores postais, 2.º escalão;

Chan Ka Hou, como distribuidor postal, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 2 de Setembro de 2016:

Lao Lan Wa, como técnico superior assessor, 1.º escalão;

Chan Ip Fa, como técnica superior principal, 1.º escalão, área de informática;

Chan Wai Cheng e Kuok Hio Cheng, como técnicas especialistas, 1.º escalão;

Lei Sio Hei, como técnico especialista, 1.º escalão, área de informática;

Leong Sio Long, U Man Ieng, Wan Zhiling e Wong Ka Ian, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Pun Iek Kuong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;

Chan Tak Pan, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão;

Leong Wai Kei, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática;

Chan Sok Teng e Ieong Chon Weng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ieong U Wai e Lei Kam Chao, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática;

Chan Wing Man, Ho Sut Ian, Man Kam Tou e Sio Sio Ha, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;

Ho Chi Weng, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão;

Ana Rita Torres Pereira de Amorim, Cheang Sou Wan, Vong Ka Chon e Wong Wai Kei, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Chan Cheng Kin e Lei Pang Fei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão;

Lo Ho Fai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Leong Kai Chio e Tam Hoi Ian, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão;

Ho Kai Chi, Kong Sin Mei, Lam Chon In, Lei Hin Ian e Loi Ka Fai, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão;

Ip Weng Ian, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão;

Cheok Kim Po, Mok Koi Ieong e Vong Sai Kei, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão;

Ng Hoi Man, como operário qualificado, 6.º escalão;

Cheong On Kuan, Kou Kam Hung e Lam Ka Meng, como operários qualificados, 3.º escalão;

Tam Ka Hou e Tang Chi Chun, como operários qualificados, 1.º escalão;

Ho Wai Sang e Ng Sio Mou, como auxiliares, 5.º escalão;

Chan Ion Tim, Ho Weng Kei, Lei Chi Vang e Sio Chak Hong, como auxiliares, 3.º escalão;

Tang Chi Wai, como auxiliar, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 7 de Setembro de 2016:

Leong Iat Hou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;

Chan Iat Man, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão;

Loi Kin Ian e Ng Chui Ting, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ip Weng Ian e Wong Wai Ian, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 9 de Setembro de 2016:

Leong Io Mui, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Chao Kai Tong e Vai Tak Kuai, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, área de informática;

Wong Chi Kai, como técnico especialista, 1.º escalão, área de informática;

Che Chan Kao e Ieong Sio Ngai, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;

Lam Ka Wai, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática;

Francisco Pedro da Rosa e Lou San Wa, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, área de informática;

Ip Weng Man, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Lou Kuok Kun, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;

Kuan Weng Sam Luzia, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Sam Pou Wan, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão;

O U Chit, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão;

Iong I Mui, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão;

Lai Sok In, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 12 de Setembro de 2016:

Fong Sio Kuan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Pun Kam Seng, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 19 de Setembro de 2016:

Ho Tak Keong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Fong Si Un, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 30 de Setembro de 2016:

Wong Kam Hong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática;

Ao Kin Pan e Ho Tou, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, área de informática;

Tou Wai Hong, como técnico especialista, 1.º escalão, área de informática;

Wu Kam Wo, como técnico principal, 1.º escalão, área de informática;

Wong Hou Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática.

Por despachos da signatária, de 6 de Outubro de 2016:

Cheang Hon Hou, Lao Hou Wang e Wong Kuai Meng, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;

Chan Wai Yip, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática;

Lei Wai Han, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Fernando da Conceição de Assis, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Chan Tak Kin, Cheong Tek Kei, José Lopes Lai e Kuok Sok Ieng, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão;

Lao Chan Pong e Wong Ho Cheng, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Sio Michael Man Pou, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão;

Kuok Kim Po, Lei Io, Leong Pang Chong e Wong Io Kun, como operários qualificados, 1.º escalão;

Cheang Kam Tong e Ngan Sin In, como auxiliares, 6.º escalão;

Chan Sin Heong, Cheong Lei Hong e Tou Io Weng, como auxiliares, 5.º escalão;

Ip Un Man, Leng Meng Fong, Mok Fei Kin, Ng Chi Hang e Ng Chi Wai, como auxiliares, 3.º escalão;

Fong Wong Un Chi, Hoi Teng Hei e Lo Lai Kio, como auxiliares, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 12 de Outubro de 2016:

Sio Sio Chong, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão;

Chan Ka Lok, Chan Wa Chai, Cheang Chong Nin, Chong Seng Keong, Kuong Vai Peng Agostinho e Lei Kuok Kit, como distribuidores postais, 5.º escalão;

Hong Man Cheong, Lam Meng San, Leong Ka Fai e Wong Chi Kin, como distribuidores postais, 4.º escalão;

Ambrosio Marco de Assis, Chan Ip Heng, Chan Kai Seng, Chio Song Wai, Fok Chon Va, Fong Kin Leong, Ieong Man Kit, Kan Kin Long, Kuok Sio Cheong, Lai Iek Man, Lei Chan Kam, Lei Chi Lap, Leong Kin Tat, Lo Kin Meng, Lo Song Meng, Lo Weng Kit, Pao Iao Lon, Sam Wai Tak, Tam Pak Hin, Tam Wai San e Wong Chon Kit, como distribuidores postais, 3.º escalão;

Chan Hok Meng, Chan Kin Wa, Chan Kuok Io, Cheong Weng Kit, Choi Seng Cheong, Choi Si Meng, Kuok Weng Ip, Leong Hin U, Maung Cho Thein, Sou Io Kit, Sou Weng Hon, Tang Kim Po, Tchao Yeng Kei Antonio, Tin Man Pao, Wan Mun Hong e Wong Wai Lon, como distribuidores postais, 2.º escalão;

Ao Ieong Kin Chu, Chan In Tong, Fok Pou Kun, Iao Iat, Ku Chan Nam, Lam Kai Hou, Lao Chan Koi, Lei Chan Hou, Lei Wai Kei, Leong Leng Kit, Lou Ka Wa e Lou Kuok Pong, como distribuidores postais, 1.º escalão;

Chan Sao Man, como auxiliar, 3.º escalão.

Por despachos da signatária, de 12 de Outubro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de nove meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2017:

Leong Wai Lok, como distribuidor postal, 4.º escalão;

Ian Wan Fai, como distribuidor postal, 2.º escalão.

Por despacho da signatária, de 17 de Outubro de 2016:

Chan Pak Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiro, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despacho da signatária, de 19 de Outubro de 2016:

Tou Chang Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Novembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 7 de Novembro de 2016:

Hoi Chou Tat e Mui Hong Kei — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2016.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2016:

Chau Chu Hang Estevão, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da DSSOPT — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Novembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Setembro de 2016:

Ng Keng Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de Outubro de 2017, como coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Chow Wai Tak, Peter — renovada a comissão de serviço, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de Outubro de 2017, como coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 9 de Novembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

Número 47IISÉRIE

Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

4.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2016

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Rectificação

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Número 47
II
SÉRIE