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Número 46
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2016, que reconduz no cargo de dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 193/2016, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 194/2016, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre software e hardware dos sistemas informáticos, de controlo de acesso e de video wall 2017 para a mesma Polícia.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2016, que louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 199/2016, que louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2016, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2016, que cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de dois terrenos, situados na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, duas parcelas de terreno, bem como concede no mesmo regime três parcelas contíguas de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos destinado a habitação e comércio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de apoio técnico-administrativo, e uma de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de informática.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de técnico principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de comunicação, e duas de técnico de 1.ª classe, área de multimédia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de multimédia.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua chinesa.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe (nas línguas chinesa e portuguesa).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área de informática, e três de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor e uma de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2016.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e três de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição especialista principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente e subdelegação de competências na administradora e em várias chefias.
- Aviso sobre a alteração dos anexos II e III do Despacho n.º 08/PCA/2016.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido agente de censos e inquéritos especialista da Direcção dos Serviços e Estatística e Censos.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e duas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e três de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de canalizador.
- Lista de classificação final dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, e duas de técnico superior de 1.ª classe, área de recursos humanos.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e treze de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de seis vagas de chefe.
- Lista de classificação dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso de ingresso, para a admissão de três vagas de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe.
- Lista dos candidatos ao exame para a equiparação de habilitações na área de enfermagem.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de protecção radiológica da saúde pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova escrita de conhecimentos do concurso de ingresso nos internatos complementares (quarenta vagas).
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento de jornais em 2017 para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural e para o fornecimento de publicações periódicas em 2017 editadas na China Continental, Hong Kong e Macau para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para os «Serviços de segurança no Fórum de Macau gerido pelo Instituto do Desporto».
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de controlo de entrada e saída nas alas leste e oeste da Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico especialista.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016.
Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, uma de motorista de pesados, três de motorista de ligeiros e cinco de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos dos concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia mecânica e eléctrica, e cinco de técnico de 2.ª classe, área de vistoria das embarcações.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão financeira.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e duas de técnico de 1.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Anúncios notariais e outros
- Associação Comércio das Gás de Macau. — Estatutos.
- 澳門保安業聯誼會. — Estatutos.
- Associação de Cabaia «Hou Kong» de Macau. — Estatutos.
- Chinese Society for Research in Child Development. — Estatutos.
- 澳門福昇藝苑曲藝會. — Estatutos.
- 創維劇社. — Estatutos.
- Associação de Farmacologia de Macau. — Estatutos.
- Natureza Educação e Promoção Associação de Macau. — Estatutos.
- 澳門電子競技及互聯網科技協會. — Estatutos.
- Macau Kids Amusement and Culture Association. — Estatutos.
- Associação de Conservação Ecológica e Ambiental de Macau. — Estatutos.
- Associação de Pintura e Caligrafia Macau Oriente. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Cultura Cinematografia e Televisão de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Caridade Macau Kuong Chai. — Alteração dos estatutos.
- Clube Internacional de Senhoras de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2016, que manda publicar a Resolução n.º 1735
(2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro
de 2006, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos
terroristas.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2016, que manda publicar a Resolução n.º 1822
(2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de
2008, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2016, que manda publicar a Resolução n.º 1904
(2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro
de 2009, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos
terroristas.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre os concursos de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de docente do ensino secundário de nível 1 e de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas.