 |  |  |  |
Número 46
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2016:
Lao Pun Lap — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2016:
O Tin Lin — renovadas as nomeações, em comissão de serviço, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e em regime de acumulação, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, pelo período de um ano, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Novembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Outubro de 2016:
Sam I Kai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Lei Wai U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Chio Heong Ieong — renovada a comissão de serviço, em regime de acumulação, pelo período de dois anos, como assessor desta Secretaria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 — Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
Ku Mei Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora desta Secretaria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 — Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
Ng Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessor desta Secretaria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 — Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Por despacho da signatária, de 25 de Outubro de 2016:
Ng Chao Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nesta Secretaria, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2016.
———
Secretaria do Conselho Executivo, aos 8 de Novembro de 2016. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2016:
Ho Hoi Peng, candidato classificado em oitavo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2016, II Série, de 27 de Abril — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SASG, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Outubro de 2016:
O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Chan Ka Man e Mok Hoi Wai, ascendem a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Novembro de 2016;
Iong Wai Ha, ascende a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Novembro de 2016;
Kan Sam I, ascende a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 4 de Novembro de 2016.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Novembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 4 de Novembro de 2016:
Lei Kuan Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 7 de Novembro de 2016:
Wu Sao Han, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2016, II Série, de 19 de Outubro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Por despacho da directora dos Serviços de Auditoria, substituta, de 7 de Novembro de 2016:
Lei Kan Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2016.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 10 de Novembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 23 de Setembro de 2016:
Tang Tin Vai — provido por contrato administrativo de provimento, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, com dispensa de concurso, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.os 4, 5 e 6, da Lei n.º 14/2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2016:
Chan Hoi Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais — transferida para estes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2016.
———
Serviços de Alfândega, aos 10 de Novembro de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Novembro de 2016:
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete – alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 2 de Outubro de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Chan Chi Va | Motorista de ligeiros | 2.º |
| Kong Tak Ieong | Motorista de ligeiros | 2.º |
| Lam Heng Tong | Motorista de ligeiros | 2.º |
| Leong Ieng Kit | Motorista de ligeiros | 2.º |
Kuong Lai Meng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 15 de Outubro de 2016.
Lao Kim Wa, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 30 de Outubro de 2016.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Novembro de 2016:
Chan Ion Leng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete – alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 1 de Novembro de 2016.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Novembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Outubro de 2016:
Lam I Na, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nomeação definitiva, deste Gabinete — punido com a pena de demissão, nos termos do artigo 300.º, n.º 1, alínea e), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2016.
Por despachos da chefe deste Gabinete, de 3 de Novembro de 2016:
Chiang Ting Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2016.
O seguinte pessoal deste Gabinete — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Ho Ka Ian, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 14 de Setembro de 2016;
Leong Kin In, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2016;
Chan Wai Leng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2016;
Iu Weng Han, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2016.
O seguinte pessoal deste Gabinete — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Zhou Botan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2016;
Choi Hou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2016.
———
Gabinete do Procurador, aos 10 de Novembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Outubro de 2016:
Wong Nga Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, dos Serviços de Saúde — autorizada a exercer, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, as funções de adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da RAEM), e 6.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 20 de Outubro de 2016.
Wong Man Chon, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — autorizado a exercer, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, as funções de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da RAEM), e 6.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 20 de Outubro de 2016.
———
Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 2 de Novembro de 2016. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Outubro de 2016:
Ma Kei Chong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2016, II Série, de 5 de Outubro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo, do grupo do pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Wong Weng In e Carlos Choi, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2016, II Série, de 5 de Outubro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ng In Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais e Inter-Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 28 de Outubro de 2016:
Wong Ka I, Cheung Man Wah e Sio On Na, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2016.
Chan San San, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2016:
Ieong Man Pan e Mio Ieng Hou — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2016.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Outubro de 2016:
Chan Ka Pik — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2016:
Wan Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Novembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2016:
Lao Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Oficina de Impressão e Corte, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Novembro de 2016.
———
Imprensa Oficial, aos 9 de Novembro de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Setembro de 2016:
Wong Hoi Hung Amy, técnica superior principal, 2.º escalão, dos SAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Setembro de 2016.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Setembro de 2016:
Fong Kam Kuan, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, do GAT, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2016.
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Setembro de 2016 e presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Che Sio Chou, auxiliar, 7.º escalão, dos SZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Julho de 2016.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Setembro de 2016 e presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
U Weng Tong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, dos SAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Outubro de 2016.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Setembro de 2016 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, dos SIS — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Roberto José do Nascimento da Luz e Wong Chi In, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, ambos a partir de 23 de Outubro de 2016;
Lei Weng Nin, Kuok Ka Weng e Leong Cheuk Tong, para fiscais especialistas das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, todos a partir de 28 de Outubro de 2016;
Chong Iat Tim, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Outubro de 2016;
Cheong Tam Kuai, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Outubro de 2016;
Ieong Iok Sim, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Outubro de 2016.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Setembro de 2016 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Chang Sai Chong e Man Kin Fong, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, nos SCEU, ambos a partir de 19 de Outubro de 2016.
Nos SSVMU:
Lou Kin Seng, para fiscal técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 410, a partir de 19 de Outubro de 2016;
Chao Fat Pui, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 12 de Outubro de 2016;
Lai Kuen, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Outubro de 2016;
Ng Kam Kun, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Outubro de 2016;
Sin Kam Hong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Outubro de 2016.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Setembro de 2016 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Nos SZVJ:
Cheang Kuok Man, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 23 de Outubro de 2016;
Leong Tam Sio Kok, Lio Meng e Cheang Chan Leong, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, todos a partir de 23 de Outubro de 2016;
Tam Hong Chon e Cheong Iok Cheng, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 10 e 26 de Outubro de 2016, respectivamente;
Wong Kit Sio, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Outubro de 2016.
Nos SFI:
Vong Hou Man, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 12 de Outubro de 2016;
Wong Kam Lam, para motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Outubro de 2016;
Lei Sio Wo, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 27 de Outubro de 2016.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Setembro de 2016 e presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Chan Mei Na, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do GAT, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, a partir de 10 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Setembro de 2016 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Ng Kit Lok, auxiliar, 7.º escalão, dos SIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2016.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Setembro de 2016 e presente na sessão realizada em 7 de Outubro do mesmo ano:
Lúcia de Oliveira Lam, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, dos SFI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 3 de Janeiro de 2017.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Outubro de 2016 e presente na sessão realizada no mesmo dia:
Carlos Agostinho Pereira, assistente técnico administrativo especialista, 1.° escalão, dos SFI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 13 de Outubro de 2016.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Outubro de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Novembro de 2016:
1. Vitor da Rocha Vai, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 84468 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 490 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ana Izabel Machon, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de secção, com o número de subscritor 26212 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Outubro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2016:
1. Maria Esperança da Silva Cunha, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 153184 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2016:
João Nuno da Silva Manhão, assistente de relações públicas do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6204935, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Novembro de 2016:
Leong Ka Wai, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3008125, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Mei Lei, auxiliar da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 6009202, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lao Sio Chan, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6018520, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Fu Peng, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027332, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Hoi Chi, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6028592, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Felicia Dillon de Jesus, adjunto-técnico dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6028665, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Nanda Bahadur Rai, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040746, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009, artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida Lei.
Cheong Chon Meng, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6060569, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Kam Leng, técnica superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6102261, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ieong Soi I, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6138851, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pao Sio On, técnico superior do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6172073, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Zhao Junhong, médica consultora dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6184390, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Os técnicos superiores de saúde dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
| N.º Contribuinte | Nome | N.º Contribuinte | Nome |
| 6188115 | Ho Pui Man | 6204595 | Tam Ka Ian |
| 6204471 | Si I Man | 6204609 | Wong Wai Ian |
| 6204498 | Cheong Kuan I | 6204617 | Wong Weng In |
| 6204501 | Ho Wai Meng | 6205192 | Ng Kak U |
| 6204510 | Kwan Pak Man | 6205206 | Ng Kin Ian |
| 6204579 | Fong Hio Cheng | - | - |
Si I Chio, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6197785, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 10 de Novembro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2016:
Chan Weng Hang, U Mio Kun, Wong Chou I Jacquelina e Yeung Sio Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2016.
Chong Mui Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2016.
Li Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e datas a cada um indicados:
Che Fong Tai, para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 27 de Outubro de 2016;
Leong Wai Ip e U Ka I, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Outubro de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2016:
Ng David — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 2.º, n.º 2, alínea g), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, a partir de 10 de Novembro de 2016.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
- — Ng David possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas.
3. Currículo profissional:
- — Exerceu funções da área de administração numa empresa do sector privado, entre Julho de 2010 e Outubro de 2012;
- — Exerceu funções na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe no Instituto Cultural, em regime de contrato de assalariamento, a partir de 1 de Novembro de 2012;
- — Exerceu funções na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe no Instituto Cultural, em regime de contrato além do quadro, a partir de 1 de Maio de 2013;
- — Exerceu funções na categoria de técnico de 2.ª classe no Estabelecimento Prisional de Macau, em regime de nomeação provisória, a partir de 2 de Abril de 2014;
- — Exerceu funções na categoria de técnico de 2.ª classe destes Serviços, em regime de nomeação provisória, a partir de 9 de Maio de 2014;
- — Exerceu funções na categoria de técnico de 2.ª classe destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 2 de Abril de 2016;
- — Exerceu funções na categoria de técnico de 1.ª classe destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 9 de Novembro de 2016;
- — Assumiu o cargo de chefe de Divisão de Administrativa e Financeira destes Serviços, em regime de substituição, a partir de 10 de Novembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Weng Chi, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 23 de Setembro de 2016;
Lino Luís Freitas Pistacchini, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir de 23 de Setembro de 2016.
Por despachos do director destes Serviços, de 15, 19, 21 e 30 de Setembro, 11 e 13 de Outubro de 2016:
Chio Wai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lip Pak Hung e Lam Seng Hoi, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 21 de Agosto de 2016;
Wong Kit Sun, Lam Im Keng e Leong Kuai Chu, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 13 de Outubro de 2016;
Kam I San, Sit Ching Kai, Ho Heng San e Ng Iek Peng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 13 de Outubro de 2016;
Wong Wai Fong, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 15 de Setembro de 2016;
Lam Soi Mui, U Lai Fong, Chan Sok Man, Fong Chio In, Chong Ian Ian, Fung Wai Leong e Lei Wa Iok, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Outubro de 2016.
Por despachos do signatário, de 18 e 19 de Outubro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Tang Heng Kin, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 16 de Outubro de 2016;
Lam Pou Chu, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 19 de Outubro de 2016;
Lam I Ling, Lei Pui San e Leong Ka Wai, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 21 de Agosto de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Mio U e Cheok Sok Kuan, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 13 de Outubro de 2016.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Novembro de 2016. — O Director, substituto, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2016:
Tam Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Setembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
João Afonso André de Albuquerque — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Outubro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Ip Kin Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como motorista de pesados, 6.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2016:
Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, índice 290, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Outubro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Pui Iun cessou, no termo do prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 3 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Novembro de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 7 de Outubro de 2016:
Chan Sio Leng — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2016:
Chu Vai Iun e Keong Lai Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2016.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Comandante, substituto, n.º 39/CPSP/2016P, de 21 de Outubro de 2016:
Os seguintes 155 agentes deste Corpo de Polícia — reconduzidos no cargo que desempenham, por mais um ano, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, a partir de 27 de Outubro de 2016:
| Ordem | Posto | N.º | Nome |
| 1 | Guarda | 100 151 | Siu Kam Ho |
| 2 | » | 101 150 | Tam Wai San |
| 3 | » | 102 151 | Ho Kin U |
| 4 | » | 103 151 | Lai Chi Hou |
| 5 | » | 104 150 | Ian Chon Mui |
| 6 | » | 105 150 | Ho Hoi Lam |
| 7 | » | 106 151 | Che Wang Hoi |
| 8 | » | 107 151 | Kam Ho Ka |
| 9 | » | 108 150 | Ao Cheng Man |
| 10 | » | 109 151 | Sou Iat Cheong |
| 11 | » | 110 151 | Che Ka Chon |
| 12 | » | 111 151 | Chim Pak Him |
| 13 | » | 112 151 | Ho Chi Hou |
| 14 | » | 113 151 | Loi Tang Long |
| 15 | » | 114 150 | Wong Choi Wan |
| 16 | » | 115 151 | Chan Kai Hong |
| 17 | » | 116 151 | Zheng Yong |
| 18 | » | 117 151 | Lei Weng Hong |
| 19 | » | 118 151 | Leong Hong Po |
| 20 | » | 119 150 | Mak Lai Pek |
| 21 | » | 120 150 | Choi Nga Si |
| 22 | » | 121 151 | Ho Chi Hou |
| 23 | » | 122 151 | Hong Cheong Tat |
| 24 | » | 123 151 | Sio Chon Fai |
| 25 | » | 124 151 | Ieong Sio Fong |
| 26 | » | 125 151 | Lei Chan Pang |
| 27 | » | 126 151 | Leong Kam U |
| 28 | » | 127 150 | Ngan Kit Meng |
| 29 | » | 128 151 | Wang Binghe |
| 30 | » | 129 151 | Tang Chi Chio |
| 31 | » | 130 150 | Chang Chi Ieng |
| 32 | » | 131 151 | Leong Kai Weng |
| 33 | » | 132 151 | Chang Fan Fong |
| 34 | » | 133 151 | Chong Chan Kit |
| 35 | » | 134 151 | Guo Gengbin |
| 36 | » | 135 150 | Lei Sok I |
| 37 | » | 136 151 | Ieong Ka U |
| 38 | » | 137 151 | Wong Chan Nam |
| 39 | » | 138 150 | Chio Hang Fong |
| 40 | » | 139 151 | Chan Ka Pou |
| 41 | » | 140 150 | Lou Fong I |
| 42 | » | 141 151 | Lam Chi Hong |
| 43 | » | 142 151 | Leong Chin Pang |
| 44 | » | 143151 | Ieong Kuok Fu |
| 45 | » | 144 151 | Chu Hon Man |
| 46 | » | 145 150 | Fong Kuok Fa |
| 47 | » | 146 151 | Wong Wai Meng |
| 48 | » | 147 150 | Ng Weng Ian |
| 49 | » | 148 150 | Ng Choi Lai |
| 50 | » | 149 151 | Wong Chi Kit |
| 51 | » | 150 151 | Tam Ka Weng |
| 52 | » | 151 151 | Seng Ka Fai |
| 53 | » | 152 151 | Hun Kin Seng |
| 54 | » | 153 150 | Wong Sio Ieng |
| 55 | » | 154 151 | Lam Man Fu |
| 56 | » | 155 150 | Wong Nga Sze |
| 57 | » | 156 150 | Chong Iok Kun |
| 58 | » | 157 151 | Wang Zhikui |
| 59 | » | 158 151 | Zhou Zhancheng |
| 60 | » | 159 151 | Ma Chon Kei |
| 61 | » | 160 151 | Lai Seng Chong |
| 62 | » | 161 150 | Chao Ka Wa |
| 63 | » | 162 151 | Kong Kai Tat |
| 64 | » | 163 150 | Cheang Ka Lai |
| 65 | » | 164 151 | Che Pang Fai |
| 66 | » | 165 151 | Ao Hou Kuan |
| 67 | » | 166 151 | Fong Io Wai |
| 68 | » | 167 151 | Chan San Iek |
| 69 | » | 168 151 | Ng Hang Long |
| 70 | » | 169 151 | Un Kam Chon |
| 71 | » | 170 151 | Wong On Yu |
| 72 | » | 171 151 | De Souza Marcelo Augusto |
| 73 | » | 172 151 | Ng Sai Hou |
| 74 | » | 173 151 | Cheong Meng Hou |
| 75 | » | 174 151 | Hun Ka Io |
| 76 | » | 175 151 | Chan Weng Sam |
| 77 | » | 176 150 | Tong Si Ian |
| 78 | » | 177 151 | Lok Weng Wa |
| 79 | » | 178 151 | Un Tak Hou |
| 80 | » | 179 150 | Ng Wai In |
| 81 | » | 180 151 | Cheang Wai Kit |
| 82 | » | 181 151 | Fong Chi Fong |
| 83 | » | 182 151 | Ng Man Chin |
| 84 | » | 183 151 | Ku Chan Hong |
| 85 | » | 184 151 | Chong Hoi Tong |
| 86 | » | 185 151 | U Hong Pui |
| 87 | » | 186 151 | Fong Un |
| 88 | » | 187 151 | Chung Chi Him |
| 89 | » | 188 151 | O Un Fat |
| 90 | » | 189 151 | Ao Ieong Wa |
| 91 | » | 190 151 | Lei Wai Leong |
| 92 | » | 191 150 | Leong Ka Ip |
| 93 | » | 192 150 | Ao Iok Sim |
| 94 | » | 193 151 | Alves Adriano José |
| 95 | » | 194 151 | Cheang Kin Fai |
| 96 | » | 195 151 | Ao Iok Keong |
| 97 | » | 196 151 | Ao Chi Pang |
| 98 | » | 197 151 | Leong Man Wai |
| 99 | » | 198 150 | Bou Pui Shan Cherry |
| 100 | » | 199 151 | Ho Kio Ngai |
| 101 | » | 200 150 | Leong On I |
| 102 | » | 201 150 | Tang Sut Fong |
| 103 | » | 202 151 | Cheang Chi Nang |
| 104 | » | 203 151 | Weng Te |
| 105 | » | 204 151 | Leong Wai Keong |
| 106 | » | 205 151 | Chan Ka Chon |
| 107 | » | 206 151 | Wong Wai Leong |
| 108 | » | 207 151 | Lok Wai Tong |
| 109 | » | 208 157 | Lao Kuong Chu |
| 110 | » | 209 151 | Wong Chon Hou |
| 111 | » | 210 150 | Hao Chi Ian |
| 112 | » | 211 150 | Ao Ieong Su Ian |
| 113 | » | 212 150 | Lam Si Nga |
| 114 | » | 213 151 | Ao Soi Lon |
| 115 | » | 214 151 | Chan Cheng Son |
| 116 | » | 215 151 | Ho I Ngai |
| 117 | » | 216 150 | Wong Wai Man |
| 118 | » | 217 151 | Sam Io Kai |
| 119 | » | 218 151 | Ng Wai Pan |
| 120 | » | 219 151 | Tang Sio Kei |
| 121 | » | 220 151 | Ngan Chon In |
| 122 | » | 221 151 | Chan Su Hou |
| 123 | » | 222 151 | Ho Chon Hou |
| 124 | » | 223 151 | Lam Su Iong |
| 125 | » | 224 151 | Wong Weng Hou |
| 126 | » | 225 151 | Ip Wai Tak |
| 127 | » | 226 151 | Leong Si Chon |
| 128 | » | 227 151 | Chang Chon Pong |
| 129 | » | 228 151 | Ung Wun Tou |
| 130 | » | 229 150 | Lei Iong Sim |
| 131 | » | 230 153 | Chan Seak Meng |
| 132 | » | 231 151 | Fan Kit Fu |
| 133 | » | 232 151 | Ng Chon Hong |
| 134 | » | 233 151 | Cheang Weng Tou |
| 135 | » | 234 151 | Ng Chi Man |
| 136 | » | 235 151 | Leong Kin Meng |
| 137 | » | 236 151 | Tangap Rosário Joaquim Augusto |
| 138 | » | 237 151 | Ma Kin Fat |
| 139 | » | 238 151 | Chan Kun Man |
| 140 | » | 239 157 | Chan Wai Chon |
| 141 | » | 240 151 | Lei Tak Hang |
| 142 | » | 241 151 | Wong Chi Keong |
| 143 | » | 242 151 | Lam Cheong Kit |
| 144 | » | 243 151 | Chan Chin Pang |
| 145 | » | 244 151 | Ho Hou In |
| 146 | » | 245 151 | Leong Chi Tou |
| 147 | » | 246 151 | Chao Kong Hoi |
| 148 | » | 247 151 | Che Tat Long |
| 149 | » | 248 151 | Chai Wai Tong |
| 150 | » | 249 151 | Mak Hou Lam |
| 151 | » | 250 151 | Leong Wai Lap |
| 152 | » | 251 151 | Lam Yun Hang |
| 153 | » | 252 151 | Ian Man Keong |
| 154 | Guarda | 253 151 | Iong Kuok Kun |
| 155 | » | 254 151 | Cheong Chon Kit |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2016, de 25 de Outubro de 2016:
Wong I Wa, subchefe n.º 205 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, a partir de 8 de Outubro de 2016.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 188/2016, de 28 de Outubro de 2016:
Che Kuok Hong, guarda n.º 177 141 do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcha para a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o 24.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau Curso Normal, em comissão especial de serviço, no período de 31 de Outubro de 2016 a 18 de Julho de 2017, nos termos do artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea b), e 100.º do citado estatuto.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2016, de 28 de Outubro de 2016:
Cheang Man, guarda principal n.º 231 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2016.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 190/2016, de 28 de Outubro de 2016:
Cheong Iam, guarda n.º 284 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, a partir de 28 de Setembro de 2016.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Novembro de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2016:
Choi Ka Tong, Chan Weng Kei e Ieong Pou Lan, adjuntos-técnicos de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 34/2016, II Série, de 24 de Agosto — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Outubro de 2016:
Iu Chi Si, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2016, II Série, de 28 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Jaquelina Elizabete Estorninho Dias, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2016, II Série, de 28 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
Chio Chio Iong, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM, n.º 39/2016, II Série, de 28 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
Por despachos do director desta Polícia, de 11 de Outubro de 2016:
Chao Kuok Keong e Sio Soi Pui — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 20 de Novembro de 2016.
Cheong Mei Ha e Cheng Man Lei — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 17 de Novembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 19 de Outubro de 2016:
Lei Cheng Teng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Outubro de 2016.
Cheang Iat Hon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Dezembro de 2016.
———
Polícia Judiciária, aos 9 de Novembro de 2016. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2016:
Si I Chio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 18 de Outubro de 2016.
Por despacho da subdirectora da DSC, de 14 de Setembro de 2016:
Pau Ko Yan, técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Novembro de 2016.
Por despacho do director da DSC, de 28 de Setembro de 2016:
Nanda Bahadur Rai, guarda, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 20 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2016:
Wong Mei Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2016.
Sou Chit Hong e Tong Fok Un, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2016.
Un Un I, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2016.
Por despacho da subdirectora da DSC, de 5 de Outubro de 2016:
Chu Weng Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2016:
Choi Kit Cheng Teresa Joana, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2016 (data de assinatura do averbamento).
Lei Kuok U, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2016 (data de assinatura do averbamento).
Chan Sin In, técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2016 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2016:
Tong Sam Na, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — requisitada, pelo período de um ano, para o exercício de funções de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2016.
Ng Chong Pan e Nip Chek Chong, investigadores criminais principais, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exercem funções nestes Serviços, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Sou Cheng cessou funções, por caducidade do contrato administrativo de provimento, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2016.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 9 de Novembro de 2016. — Pel’O Director da DSC, subdirector, substituto, Ng Ioi On.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2016:
Cheang Chio Man, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 4 de Julho de 2016.
Chan Man Hong e Van Chi Man, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Julho de 2016.
Cheong Un Meng, Lam Iok Seng, Chong Iok Sim, Ao Ieong Kam Ian, Ho Mei Wai, Wong Pan Kuan, Un Mou Ieng, Ao Ieong I Man, Ho Fong Ieng, Lo Un Fan, Wong Weng U e De Assis do Serro Viegas, Fatima, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.
Leong Sou Kam, So Nga Teng, Wong Wai Sam, Leong Fong Wa e Lam Meng Nga, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Julho de 2016.
Leong Sok Fan, Chan Heng Io e Cheong Iok Fong, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 21 de Julho de 2016.
Lam Ka Kei e Cheong Keng Iok, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 7 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2016:
Chou It Ngo, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2016.
Leong Ip Chio, Leong Kun Pui e Pong Lai Chan, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2016.
Chan Wun Leng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lou Weng On, a partir de 9 de Agosto de 2016;
Wong Fong Wai, a partir de 24 de Agosto de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Kam Mou Kun, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2016;
Lio Sio Kuok, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2016;
Wong Keng I, como enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2016:
Chan Vai Leng, Chiu Hong Fai, Lam Kam Kuai e Ng I Fai, técnicos superiores de saúde assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2016.
Cheng Ian Tong Leona, Lam Io Pong e Lau Si Leong, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2016.
Leong Kun Fai, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2016.
Choi Fan San e Ng Cheng Chun, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2016.
Che Kok Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2016.
U Pui Man e Ng Mei Ha, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Agosto de 2016.
Leng Elena, Tang Iat Peng, Wong Hio Hong, Wu Wai Ian e Sit San Lam, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2016.
Chan Pou Kam, Cheng Iok Leong, Un Ieong Hou, Mak Ngan Fong, Wong Pou Iok, Cheong Kam Fong, Wong Ut Sim, Ao Sao Man, Chang Man Ieng, Ip Sao Mei, Lo Fong Kun, Tam Sio Mui, Lai Fong Ha, Un Un Peng, Un Wai Si, Wong Chat Ieng e Wong Sut Hong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Leong Sok Cheng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Agosto de 2016.
Ng Chon Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Agosto de 2016.
Che Ngan Kim, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Agosto de 2016.
Choi Iok Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Agosto de 2016.
Kan Chon Man, Kong Kuan Kei, Lam Lap, Lam Oi Kun, Lei Ka Lai, Lei Sao Kuan, Lo Paulo, Neng Seong In, Ngan Wai Mou, Sin Nin Ngan, Sumou, Ingrid Karmane e Wong Wai San, internos do internato complementar, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chu Iek Hou e Leong Ka Hong, médicos gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Hon Cho, interno do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ieong Hio Wai, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2016.
Ho Sio Kuan, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2016.
Ip Tim Noi, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Mok Wa Kuan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Agosto de 2016.
Lam Chun Ngai, operário qualificado, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período um ano, e alterada, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2016.
Chu Kei, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2016.
Lo Mei Hou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Lo Mei Hou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Soi Mei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2016;
Lam Hang, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2016;
Lei Soi Mok, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016:
Cheong Sin Hong, Cheong Kuan In, Chan Wai Cheng, Ieong Sam Chak, Chan Weng, Chan Fok U e Kuok Wan Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 3 de Agosto de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2016:
Fong Chi Seng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2016.
Leong Man Cheng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período dois anos, e alterada, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Outubro de 2016.
Lei Soi Teng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2016.
Lei Sin I, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 9 de Agosto de 2016.
Wu Choi Kio, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Agosto de 2016.
Chan Man Lei, Chan Iok Teng, Kam Ka Lei, Leong Wai Pou e Leong Weng San, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.
Leong Ka Man, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 11 de Agosto de 2016.
Lo Hoi U, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 4 de Agosto de 2016.
Pun Chi Fong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 25 de Agosto de 2016.
Man Lai Wa, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 26 de Agosto de 2016.
Chan Soi Chan, Fong Weng Ho, Ho Si Long, Wu Weng Ian e Wong In Mei, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Chan Wai Ngo, Lam Lai San e U Chi Wai, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.
Chan Wai Teng, Leong Pui In, Lou Sao Kam, Chou Ka Lou, Fong Lai Peng, U Soi Ieng, Ao Mei I e Tam Sim Fong, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Lei Sok Kio e Ho In Io, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 11 de Agosto de 2016.
Lou Sin I, Lok Wai Kuok e Wong Man U, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 25 de Agosto de 2016.
Ng Lai Ieng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 4 de Agosto de 2016.
Leong Pui Wan, operário qualificado, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2016.
Ngan Wai Ka e Wu Sio Chon, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Pui Yan, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2016;
Loi Cheng Cheng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2016:
Au Wai Hon, Leong Pou Lin e Leong Fong In, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Agosto de 2016.
Lai Sok Man, Ip Cheong Ieng e Wong Choi Hong, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Agosto de 2016.
Cheong Ut Lin, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Agosto de 2016.
Yung Wan Ieng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2016:
Ip Cheok Tong, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Outubro de 2016.
Wong Mong Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2016.
De Jesus, Antonia Rosa, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2016:
Lo Fong Si, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, e alterada, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Ng Man Si, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2016:
Chan Ka Hou, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Sio Leng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2016.
Chao Lou Si, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hong Si Si, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.
Wong Ka Lai, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.
Chan Ut Teng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2016.
Chao Lai Song e Wong Pou Ian, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Lau Chi Ian, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2016;
Leong Sok Fan, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2016;
De Assis do Serro Viegas, Fatima, Wong Pan Kuan e Wong Weng U, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Che Kok Leong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2016;
Cheang Mio Wan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2016:
Sou Ka Man, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2016.
Ma Wai Chi, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2016.
Lai Soi Man, operário qualificado, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.
Sio Sek Seong, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2016.
Ieong Kang Sang, Ng Sio Mui, Leong Sai Mui, Lao Sou Chu, Chan Lai Cheng, Chan Lai Ho, Lam Wun Chi, Ao Ieong Ion Kit e Ao Ieong Ngan In, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Agosto de 2016.
Lam Iong Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Agosto de 2016.
Wong Lai Tou, Chan Kit Hong, Lei Ut Tai, Leong Vai Chi, Un Ut Sim e Wong Mei Ngan, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2016.
Cheng In Heng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2016:
Wong Choi Wun, Tam Fong Man e Wong Kam Nong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Agosto de 2016.
Lei Wai Pun, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Cheong Wong Ha, Kuong Kam Tim, Lao Mio Heng, Lei Sun Mei e Wong Tin Pui, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2016.
Lei Sio Vun, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2016:
Mak Wai Hong, Dias de Carvalho, Claudia Maria e Van Ka Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 15 de Setembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Setembro de 2016:
Lao Hoi Ian, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Setembro de 2016:
Siu Weng Long, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Outubro de 2016:
Hoi Chio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como interno do internato complementar, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2016.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Outubro de 2016:
Tam Man Wa e Ng Ka Man — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2000 e E-2328.
———
Chu Ka I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2383.
———
Chan Man Ho, U Sao Teng, Tang Sok Teng e Chan Ka Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2654, E-2655, E-2656 e E-2657.
———
Lei Soi Kam — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0309.
———
Ieong Pou Lan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0217.
———
Ao Chi Iong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0491.
———
Wong Wai Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0492.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Novembro de 2016:
Fong Weng San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2093.
———
Lei Choi Chai e Chong Ka Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2658 e E-2659.
———
Ieong Mio Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1985.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Novembro de 2016:
Autorizadas as alterações físicas nas instalações da farmácia «Loi On» alvará n.º 262, para a Rua de Cantão, Edifício I Keng, n.º 86-G, r/c, «D», e n.º 86-F, r/c, «E», Macau.
———
Declaro caducado o alvará n.º 17 da farmácia chinesa «Ian Vo Cheong Kei», com local de funcionamento na Rua da Ribeira do Patane, n.º 7, r/c, Macau.
———
Foi autorizada a mudança da sede da Sociedade Farmacêutica Hong Ip, Limitada, titular do alvará n.º 258, pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Hong Ip». O novo endereço da sede está situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Edifício Comercial Rodrigues, 4.º andar «B», Macau.
———
Autorizada a emissão do alvará n.º 264 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Roco-Star Comércio Internacional», com local de funcionamento no Beco do Sal, n.º 32-A, Edifício Man Ying, r/c, «A», Macau, à Companhia de Comércio Internacional Roco-Star Limitada, com sede no Beco do Sal, n.º 32-A, Edifício Man Ying, r/c, «A», Macau.
———
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2016:
Lei Sai Ian — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia destes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º, n.º 2, alínea b), e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, e artigos 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e dos artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Novembro de 2016.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
— Lei Sai Ian exerceu funções na área de farmacovigilância e farmacoeconomia por catorze anos, possui o grau de licenciatura em Farmácia e o grau de mestrado em Farmácia e grau de mestrado em Administração Pública. Fez formação em avaliação e registo de medicamentos, vários cursos de educação contínua relacionados com a especialidade de farmácia e a administração pública no território de Macau e nas regiões vizinhas. Neste momento exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia destes Serviços desde Abril de 2016, tendo vindo a demonstrar que possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Farmácia pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Taiwan;
- — Mestrado em Farmácia pela Universidade de Taiwan;
- — Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Beijing.
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, de Maio de 2002 a Junho de 2007;
- — Farmacêutico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde, de Julho de 2007 a Janeiro de 2013;
- — Farmacêutico sénior dos Serviços de Saúde, desde Janeiro de 2013;
- — Chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia dos Serviços de Saúde, em regime de substituição, de Abril de 2016 até à presente data.
4. Formação profissional:
- — Curso de formação das Boas Práticas de Distribuição de Medicamentos (GDP);
- — Curso de Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos (GMP), integrado no Plano de Cooperação na Área da Medicina Tradicional;
- — Curso de Formação de Princípios gerais e requisitos técnicos para Avaliação de Medicamento: Preparações farmacêuticas e avaliação de qualidade;
- — As Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos: Curso de Formação sobre a Certificação e Técnicas de Auditoria;
- — Curso de Gestão de Aquisição de Bens e Serviços;
- — Gestão de Qualidade Total — Curso de Auditoria Interna, ISO9001;
- — Curso de Prática de Administração de Pessoal;
- — Participação no Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Participação no Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Curso de Código de Procedimento Administrativo e Direito Processual Administrativo;
- — Curso de Gestão de Crises;
- — Curso de Técnicas de Liderança;
- — Participação no Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Participação no Programa de Formação Essencial para funcionários públicos.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 7 de Novembro de 2016:
Chen YanXian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2660.
———
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 8 de Novembro de 2016:
Gan LiYi, Lok Sio Leng, Yang Jing, Lam Ian Ian e Lao Ka Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2661, E-2662, E-2663, E-2664 e E-2665.
———
Tong Keng Meng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0200.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico AMBO, situado na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.º 810, C6 e D6, Macau, alvará n.º AL-0376, cuja titularidade pertence a AMBO Biotecnologia Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.º 810, C6 e D6, Macau.
———
Rectificações
Por ter saído inexacta a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2016, II Série, de 3 de Novembro, a páginas 21650, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «Chan Tak Son»
deve ler-se: «Chan Tak Song».
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2016, II Série, de 3 de Novembro, a páginas 21653, se rectifica:
Onde se lê:
«… … … …Lei Si Man… … … …»
deve ler-se:
«... ... … …Lei Si Wan… … ... ...»
———
Serviços de Saúde, aos 10 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2016:
Gu Cuicui — contratada por contrato individual de trabalho como técnica especializada, nestes Serviços, de 14 de Outubro de 2016 a 31 de Agosto de 2017.
Por despacho da signatária, de 14 de Setembro de 2016:
Po Siu Ying — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2016:
Mok Si Kei, Lok Chi, Wong Tat Keong, Choi Fong I, Chan Pou Ian, Ho Sok Fong e Un Sio Meng, como auxiliares de ensino, 1.º escalão (apoio ao trabalho pedagógico), índice 260.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2016:
Cheong Sin Wan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2016.
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Luís Gomes e Lao Chi Ieng Josefina, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 5 de Setembro de 2016 e 19 de Setembro de 2016, respectivamente;
Tam Wai Kio e Cheang Sut Chan, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 5 de Setembro de 2016 e 6 de Setembro de 2016, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 4 de Outubro de 2016:
Chan In Leng — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo do pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Servicos, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2016.
Ao Ieong Ka Ian, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 17 de Novembro de 2016.
Por despachos da signatária, de 14 de Outubro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Cheok Lai Man, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Dezembro de 2016;
Choi Chi Wang, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Dezembro de 2016;
Fok Kam Kiu, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 4 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2016:
Kuong Iu Chong, adjunto-técnico especialista principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como director do Centro de Actividades Educativas da Taipa, nos termos dos artigos 1.º, 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro, e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2016:
Chan Iok Wai — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil destes Serviços, nos termos dos artigos 19.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência professional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Novembro de 2016.
Por despacho da signatária, de 24 de Outubro de 2016:
Vong Weng Man, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 1 de Novembro de 2016.
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que Chan Weng Meng, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o referido contrato, a partir de 10 de Outubro de 2016, por motivo de falecimento do mesmo.
— Para os devidos efeitos se declara que Chio Mei Peng, auxiliar, 7.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o referido contrato, a partir de 23 de Outubro de 2016, por motivo de falecimento da mesma.
— Para os devidos efeitos se declara que Lao Chi Ieng Josefina, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou o referido contrato, a partir de 7 de Novembro de 2016, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, em caso de mobilidade.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Novembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2016:
Lio Meng Fong e Chan Kai Seng — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2016.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 31 de Outubro de 2016:
Wu Xu, Luo Qi e Liu Mingyan — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho, progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010 e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Vong Weng Kan e Chim Tou Chon, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 10 de Outubro e 1 de Novembro de 2016, respectivamente;
Wong Peng Heng e Ng Chio, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Outubro de 2016;
Leong Kuai Lin, para operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Outubro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Lam Ka Keung, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 22 de Outubro de 2016;
Alexandre Lou, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 28 de Outubro de 2016;
Kuan Wai Kei e Chan Cheng Tak, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 13 e 29 de Outubro de 2016, respectivamente.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 3 de Novembro de 2016:
Kuan Chon Hong e Leong In Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Outubro e 12 de Novembro de 2016, respectivamente.
———
Instituto Cultural, aos 10 de Novembro de 2016. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Setembro de 2016:
Mak Ka Chon, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2016:
Ng Hou Yu, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2016, II Série, de 24 de Agosto — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despachos da directora dos Serviços, de 7 de Outubro de 2016:
Natália Kou, técnica de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2016.
Cheong Kin Ieng, técnica de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Dezembro de 2016.
Isabela Eleonora Catela Antunes Trabuco, assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de curta duração, nos termos do artigo 138.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, regressando aos Serviços, a partir de 28 de Outubro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2016:
Delfim Lopes, classificado em 13.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2016, II Série, de 10 de Agosto, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeado, provisoriamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Novembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2016:
Choi Sze Yan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2016:
Choi Sze Yin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2016.
Por despacho da presidente do Instituto, de 7 de Outubro de 2016:
Lei Pui Man, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2016.
Por despachos da presidente do Instituto, de 18 de Outubro de 2016:
Sam Hok Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ao Ieong Lao Fong e Leong Chong In Gloria, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2016;
Lam Un Ieng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:
Cheang Ngan Kun, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2016;
Fong Mou Chai, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2016;
Lai Chan In, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2016;
Lio Tek U, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2016.
———
Instituto de Acção Social, aos 8 de Novembro de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 27 de Outubro de 2016:
Ip Chi Hou, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Novembro de 2016.
Hong Pui Yeng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.o, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2016.
Lau Tan Ieng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2016.
Ieong Kuai Ieng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2016.
Mok Mui Lan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Novembro de 2016.
———
Instituto de Formação Turística, aos 10 de Novembro de 2016. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 22 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, vigente:
Ian Hio Cheng, a partir de 17 de Outubro de 2016;
Kuok Kam Man, a partir de 27 de Outubro de 2016;
Leong Sok Wa, Chong Pou Man e Ao Man Wa, a partir de 8 de Novembro de 2016.
———
Fundo de Segurança Social, aos 8 de Novembro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do
Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro do mesmo ano:
教育發展基金本身預算第一次預算修改
1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 26,300,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 26,300,000.00 | |
| Total | 26,300,000.00 | 26,300,000.00 | |||||
———
Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 31 de Agosto de 2016. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Leong Lai. — Os Vogais, Lou Pak Sang — Kuok Sio Lai — Chong Seng Sam — Wai Cheng Iong.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2016:
Chan Hao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2016.
———
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 10 de Novembro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Tse Heng Sai.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2016:
Ao Ieong Hoi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenadora do Centro de Apoio Financeiro a Projectos deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2016:
Leong Fu Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Centro de Apoio Administrativo e Financeiro deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2016, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Ao Kin Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Centro de Informática e Arquivo deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Novembro de 2016, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Matthew Li — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2016.
Chan Ka Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2016.
Declaração
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2016:
Chong Yi Man — cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como coordenadora do Centro de Fiscalização de Projectos do Fundo das Indústrias Culturais, regressando aos seus Serviços de origem a partir de 15 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009.
———
Fundo das Indústrias Culturais, aos 8 de Novembro de 2016. O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2016:
Lio Kun Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Choi Hang Teng e Ao Wai Man — rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão e adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 13 e 19 de Outubro de 2016, respectivamente.
———
Instituto de Habitação, aos 10 de Novembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 19 de Outubro de 2016:
Julieta da Silva de Jesus Palma — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Outubro de 2016.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 20 de Outubro de 2016:
Vong Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Outubro de 2016.
Chan Kit Hou e Chan Nim Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Outubro de 2016.
Chan Wai Cheong e Chan Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Outubro de 2016.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 24 de Outubro de 2016:
Ng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Outubro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que António Emílio Santos de Almeida Azevedo, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, cessou o exercício das suas funções neste Gabinete, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, no dia 3 de Novembro de 2016.
———
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Novembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Wun Tim, ex-operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 21 de Outubro de 2016, por motivo de falecimento.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 10 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
