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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no n.º 1 da cláusula 16.ª do «Contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de lotarias chinesas» em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação como delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, de Gonçalo Jorge Cabral Lourenço da Silva, pelo período de um ano, a partir de 25 de Outubro de 2016.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

17 de Outubro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações de Frederico Alexandre do Rosário e de John Lai para exercer funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo prazo de um ano.

2. O presente despacho produz efeitos desde 14 de Dezembro de 2016.

17 de Outubro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019

Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002 (Aquisição, Organização e Uso dos Veículos da Região Administrativa Especial de Macau), o Chefe do Executivo manda:

1. A alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014, passa a ter a seguinte redacção:

«5) Vogal — Choi Wai Hou e, como suplente, Ho Chi Fai, em representação da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.»

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de Outubro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados respectivamente vogais efectivo e suplente da Comissão Consultiva de Estatística, Ung Hon Chau e Leong Heng Wa, em representação da Associação Comercial de Macau, até 10 de Março de 2017, em substituição de Vong Kok Seng e Chan Kok Chun.

2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

19 de Outubro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.