REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2016

BO N.º:

43/2016

Publicado em:

2016.10.26

Página:

21237

  • Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.

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Diplomas
relacionados
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  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  • Ent. Privadas
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  • SOCIEDADE DE LOTARIAS WING HING, LDA. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no n.º 1 da cláusula 16.ª do «Contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de lotarias chinesas» em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação como delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, de Gonçalo Jorge Cabral Lourenço da Silva, pelo período de um ano, a partir de 25 de Outubro de 2016.

    2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

    17 de Outubro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2016

    BO N.º:

    43/2016

    Publicado em:

    2016.10.26

    Página:

    21237

    • Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • TDM - TELEDIFUSÃO DE MACAU, S.A. -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. São renovadas as nomeações de Frederico Alexandre do Rosário e de John Lai para exercer funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo prazo de um ano.

    2. O presente despacho produz efeitos desde 14 de Dezembro de 2016.

    17 de Outubro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2016

    BO N.º:

    43/2016

    Publicado em:

    2016.10.26

    Página:

    21237-21238

    • Altera a alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014.

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    Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019 - Altera a composição da comissão dos veículos públicos.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014 - Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
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    relacionadas
    :
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002 (Aquisição, Organização e Uso dos Veículos da Região Administrativa Especial de Macau), o Chefe do Executivo manda:

    1. A alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014, passa a ter a seguinte redacção:

    «5) Vogal — Choi Wai Hou e, como suplente, Ho Chi Fai, em representação da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.»

    2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

    19 de Outubro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2016

    BO N.º:

    43/2016

    Publicado em:

    2016.10.26

    Página:

    21238

    • Nomeia os vogais efectivo e suplente da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição dos outros vogais.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2015 - Nomeia os vogais e secretário da Comissão Consultiva de Estatística.
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  • COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA -
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    relacionadas
    :
  • ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados respectivamente vogais efectivo e suplente da Comissão Consultiva de Estatística, Ung Hon Chau e Leong Heng Wa, em representação da Associação Comercial de Macau, até 10 de Março de 2017, em substituição de Vong Kok Seng e Chan Kok Chun.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    19 de Outubro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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