Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado como vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação do Instituto Politécnico de Macau, Siu Lam Carlos, em substituição de Loi Hoi Ngan, e as funções do vogal suplente serão exercidas por Jiang Jun, até 10 de Março de 2017.
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
11 de Julho de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002 (Aquisição, Organização e Uso dos Veículos da Região Administrativa Especial de Macau), o Chefe do Executivo manda:
1. A alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014, passa a ter a seguinte redacção:
«2) Vogal — Chan Wai Cheng e, como suplente, Leong Kin Cheong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;»
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
11 de Julho de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2007 (Fundo de Reparação Predial), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Carlos Alberto Nunes Alves, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
2. O presente despacho produz efeitos desde o dia 30 de Junho de 2016.
12 de Julho de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do «Contrato para a concessão, em regime de exclusivo, da exploração de corridas de galgos em Macau», em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., de Lo Chi Fai, pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2016.
2. O exercício das funcões acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.
14 de Julho de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.