REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

Diploma:	Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2016
BO N.º:	23/2016
Publicado em:	2016.6.8
Página:	12972

Exonera um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte e nomeia outro membro do mesmo Conselho.

Diplomas relacionados :	Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008 - Cria o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte», o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central» e o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas». Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2015 - Renova a nomeação do coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, bem como renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos.

Categorias relacionadas :	ASSUNTOS MUNICIPAIS - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -

Notas em LegisMac

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 5 e do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado, a seu pedido, Loi Hoi Ngan do exercício de funções de membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.

2. É nomeada Lao Ka U, como membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.

3. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 29 de Janeiro de 2017.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

1 de Junho de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.