REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2016

BO N.º:

23/2016

Publicado em:

2016.6.8

Página:

12972

  • Exonera um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte e nomeia outro membro do mesmo Conselho.

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Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008 - Cria o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte», o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central» e o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2015 - Renova a nomeação do coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, bem como renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos.
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  • ASSUNTOS MUNICIPAIS - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 5 e do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

    1. É exonerado, a seu pedido, Loi Hoi Ngan do exercício de funções de membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.

    2. É nomeada Lao Ka U, como membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.

    3. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 29 de Janeiro de 2017.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    1 de Junho de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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