REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Diploma:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2016

BO N.º:

13/2016

Publicado em:

2016.3.30

Página:

6397

  • Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho.

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Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010 - Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2013 - Renova a nomeação dos membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
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  • CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA -
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    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 8) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

    1. É exonerado Paulo Tse, a seu pedido, de membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.

    2. É designado como membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Chum Pak Tak, até 26 de Maio de 2016.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    21 de Março de 2016.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 21 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


        

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