Tornando-se necessário fazer a redistribuição de verba do capítulo 38, com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural;
Sob proposta do Instituto Cultural e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A verba do capítulo 38, com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural, é reforçada na importância de $ 996 300,00 (novecentas e noventa e seis mil e trezentas patacas) distribuindo-se, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2015, da seguinte forma:
| Despesas correntes | |||
| 01-00-00-00 | Pessoal | $ | 996 300,00 |
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01-01-01-00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários (nova rubrica) | $ | 826 200,00 |
| 01-01-01-02 | Prémio de antiguidade (nova rubrica) | $ | 19 440,00 |
| 01-01-09-00 | Subsídio de Natal | $ | 70 470,00 |
| 01-01-10-00 | Subsídio de férias | $ | 70 470,00 |
| 01-05-00-00 | Previdência social | ||
| 01-05-01-00 | Subsídio de família | $ | 9 720,00 |
| Total das despesas | $ | 996 300,00 | |
8 de Março de 2016.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.