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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º dos estatutos da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do artigo 30.º do ETAPM, vigente, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É nomeado, em regime de comissão eventual de serviço, Vai Hoi Ieong como membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A., para o triénio 2016-2018.

2. A remuneração dessas funções é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Março de 2016.

11 de Março de 2016.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 11 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.