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Número 7
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2016, que delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgantes, na assinatura do «Acordo de cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização de Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2016, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2016, que atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2016, que atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2016, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2016, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2016, que atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2016, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2016, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2016, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2016, que atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2016, que atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2016, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2016, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2016, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2016, que atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2016, que atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2016, que atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2016, que autoriza a adição de uma câmara nova ao sistema de videovigilância instalado no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, no rés-do-chão desse edifício, junto à porta de entrada e saída nocturna.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos básicos para os novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, do ano lectivo de 2015/2016.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos básicos para os novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, do ano lectivo de 2015/2016.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos básicos para os novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, do ano lectivo de 2015/2016.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, no contrato a relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos básicos para os novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, do ano lectivo de 2015/2016.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Conselho Executivo:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de subintendente alfandegário.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Gabinete do Procurador:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e três de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e inglesa).

Gabinete de Comunicação Social:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social de língua portuguesa.
Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área jurídica.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Imprensa Oficial:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Édito sobre a integração de um novo troço de via pública na Rua de Viseu, Taipa.

Fundo de Pensões:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de investimento financeiro.
Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Anúncio sobre a afixação do local, datas e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de estagiários de técnico de estatística de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma vaga de inspector principal.

Conselho de Consumidores:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Dezembro de 2015.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico especialista.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de multimédia.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezasseis vagas de subchefe.

Serviços de Saúde:

Lista definitiva dos candidatos ao exame para a equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de patologia clínica.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal e onze de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional laboratorial.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde».
Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde».
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo.

Fundo de Segurança Social:

Aviso sobre os novos modelos de impressos de diversos requerimentos.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de pavimentação em volta de Habitação Social em Mong Ha».

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e uma de assistente técnico administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.

Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo.

Direcção dos Serviços de Correios:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo principal e seis de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional principal.

Instituto de Habitação:

Delegação de competências em várias chefias.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a criação e exploração dos lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da zona 1» e «Concurso público para a criação e exploração dos lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da zona 2».
Anúncio sobre a afixação das listas classificativas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil, e uma de técnico de 2.ª classe, área de planeamento de tráfego terrestre.