Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 28 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo e contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir de 6 de Janeiro de 2016:

Wong Tan Nei, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Leong Man Kit e Lei Lei Cheng, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Yong Ming Wai e Vong Iut Mei de Assis, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Cheong Sio Cheng, Ngai Hang, Chui Sau Han, Choi Chan Pong, Ho Wa Long e Ng Mei Fon, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;

Leong Un Ieng e Ho Kwok Kei, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Paulo José da Silva, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315;

Vong A Lai Maria Cristina e Iong Kuok Kei, progridem para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275;

Fong Cheok Fai, Ho Wai Ieng, Wong Tin Tong, Huang Jiali, Wong Sin I e Fong Wai Kuan, progridem para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 29 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Fong Sok I Rey, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Janeiro de 2016;

Leong Tek Sam, progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 18 de Janeiro de 2016;

Leong Koc Hong, progride para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Janeiro de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2016:

João Augusto da Rosa, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 2.º, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas, a partir de 1 de Abril de 2016.

Licenciadas Ip Vai San e Leong Ngan Ieng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2016.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Janeiro de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome	Categoria	Escalão
Ho Tze Chong	Assistente técnico administrativo especialista	3
Cheong Choi Fok	Auxiliar	5
Lei Sek Wong	Auxiliar	5
Kwong Chung Kan	Auxiliar	4
Leong Chong Meng	Auxiliar	2
Chou Kuok Cheong	Auxiliar	2
Lam Heng Pio	Auxiliar	2
Tam Kin Cham	Auxiliar	2
Chan Sao Fong	Auxiliar	2
Lou Chan Seng	Auxiliar	2
Leong Wai Chan	Auxiliar	2
Chan Lai Io	Auxiliar	2

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome	Categoria	Escalão
Ho Ka Wa	Técnico superior assessor	2
Che Man Lan	Técnico superior principal	1
Lei Kam Peng	Adjunto-técnico principal	2
Wu Pui Ha	Adjunto-técnico principal	1
Tong Kit Fong	Adjunto-técnico principal	1
Lei Chi Hong	Adjunto-técnico principal	1
Kwok Wa Chai	Adjunto-técnico principal	1
Cheng Kam Fong	Assistente técnico administrativo principal	2
Hao Sio Mei	Assistente técnico administrativo principal	1
Cheang Pou Chi	Assistente técnico administrativo principal	1
Hoi Oi Leng	Assistente técnico administrativo principal	1
Ho Sao Leng	Assistente técnico administrativo principal	1
Io Cheng I Anita	Assistente técnico administrativo principal	1
Ng Sio Keong	Operário qualificado	8
Da Rocha Lopes Miguel Antonio	Operário qualificado	7
Kou Wa Iok	Operário qualificado	6
Tang Wai Man	Operário qualificado	6
Chong San Wa	Operário qualificado	6
Chiang Kin Ieong	Operário qualificado	5
Chau Koi Meng	Operário qualificado	4
Che Peng Weng	Operário qualificado	4
Chan Lap San	Operário qualificado	4
Ho Kan Fat	Operário qualificado	3
Wong Weng Seng	Operário qualificado	3
Leong Iat Hao	Operário qualificado	3
Chan Pak Iao	Auxiliar	7
Chu Io Seng	Auxiliar	7
Tam Sio On	Auxiliar	7
Wong Kit Wa	Auxiliar	7
Cheong Peng Kuan	Auxiliar	6
Cheang Wai In	Auxiliar	6
Cheong Chon Meng	Auxiliar	6
Choi Iong Tim	Auxiliar	6
Pou Mou Leng Margarida	Auxiliar	6
Cheong Hou Ka	Auxiliar	6
Lao Sok Fan	Auxiliar	6
Ao Ieong Lai Fong	Auxiliar	6
Mou Sio Iao	Auxiliar	6
Ieong Soi Kio	Auxiliar	6
Kok Sao Keng	Auxiliar	6
Leong In Ngan	Auxiliar	6
Wan Pou Lin	Auxiliar	6
Lam Cheong Iong	Auxiliar	6
U Lao Oi	Auxiliar	5
Cheong Tak Keng	Auxiliar	5
Pang Kuok Man	Auxiliar	4
Ian Siu Hong	Auxiliar	4
Un Chio Meng	Auxiliar	3
Leung Wa Kan	Auxiliar	3
Ho Seong Nam	Auxiliar	3
Un Pak Ian	Auxiliar	3
Ieong Wu Lou	Auxiliar	3
Lei Cheng Long	Auxiliar	3

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome	Categoria	Escalão
Vong Chi Sam	Auxiliar	7
Cheng Wai Hung	Auxiliar	7
Cheong Soi Long	Auxiliar	7

Por despacho do subdirector-geral, de 14 de Janeiro de 2016:

Tang Wai Man, operário qualificado n.º 005 541, destes Serviços — cessa o seu contrato administrativo de provimento por requerimento de despedimento, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato do Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Janeiro de 2016.

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Serviços de Alfândega, aos 18 de Janeiro de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Dezembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 1 de Novembro de 2015:

Nome	Categoria e Escalão
Lei Ka Ian	Adjunta-técnica principal, 1.º escalão
Chao Kin Io	Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão
Chou Tan Ieng	Adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão
Lam In Hong	Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão
Lei Sao Kam	Adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão
Leong Leng Fong	Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão
Ng Lai Ha	Adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão
Si Kim Wa	Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão
Tai Yee Yan	Adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão
Tang Wai Chong	Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão
Wong Ka Lei	Adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão
Chao Chi Hong	Motorista de ligeiros, 3.º escalão
Chan Chi Va	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Chan Seong Fo	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Cheok Ieng Kit	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Chio Kuan Wai	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Chou Wai Keong	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Iun Kok Heng	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Kong Tak Ieong	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Kuong Lai Meng	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Lam Heng Tong	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Lao Kim Wa	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Leong Ieng Kit	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Lou Ka Vai	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Sio Iong Chan	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Tam Chi Man	Motorista de ligeiros, 2.º escalão
Lam Kuai Hou	Motorista de ligeiros, 1.º escalão
Chan Kuai Fong	Auxiliar, 2.º escalão
Cheang Iit Hor Cecilia	Auxiliar, 2.º escalão
Ho Kam Leng	Auxiliar, 2.º escalão
Ho Lai I	Auxiliar, 2.º escalão
Lo Lai Cheng	Auxiliar, 2.º escalão

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 1 de Novembro de 2015:

Nome	Categoria e Escalão
Leong Sok I	Técnica superior assessora, 3.º escalão
Cheong Ka Wa	Técnica superior assessora, 1.º escalão
Chan Mei Nang	Técnica superior principal, 2.º escalão
Chan Oi Ian	Técnica superior principal, 1.º escalão
Chang Wa Fu	Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão
Chong Sut Han Susana	Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão
Kwok Kwan Chun	Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão
U Ka Man	Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão
Chong Sio Vai	Técnica especialista, 3.º escalão
Lei Sai Vo	Técnico principal, 1.º escalão
Wu Wai Wa	Técnico de 1.ª classe, 1.º escalão
Victor Chung	Adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão
Chan Pek San Ana	Adjunta-técnica especialista, 3.º escalão
Ieong Weng I	Adjunta-técnica especialista, 3.º escalão
Leung Ka Ki	Adjunta-técnica especialista, 3.º escalão
Chan Yuk Mei	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Chao I Hong	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Chao Pou Wai	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Cheong Pui Lai	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Iec Vai Lan	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Kan Lai Keng	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Lam Ion Kei	Adjunto-técnico especialista, 2.º escalão
Lee Veng In	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Leung Vai Lin	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Pang Veng Man	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Tam Mio Han	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Wai Kin Lun	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Yik Pui I	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Yik Pui San	Adjunta-técnica especialista, 2.º escalão
Chan Sok Wa	Adjunta-técnica especialista, 1.º escalão
Ho Kit Peng	Adjunta-técnica especialista, 1.º escalão
Ku Ka Koi	Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão
Leong Ka I	Adjunta-técnica especialista, 1.º escalão
Leung Ka Fai	Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão
Ng Mo Fan	Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão
Vu Si Lai	Adjunta-técnica especialista, 1.º escalão
Luk Ka Lun	Adjunto-técnico principal, 2.º escalão
Chao Sao Leng	Adjunta-técnica principal, 1.º escalão
Cheang Ka In	Adjunta-técnica principal, 1.º escalão
Cheong Lai Ha	Adjunta-técnica principal, 1.º escalão
Iao Kong Leng	Adjunta-técnica principal, 1.º escalão
Ku Wai Si	Adjunta-técnica principal, 1.º escalão
Mak Weng Si	Adjunta-técnica principal, 1.º escalão
Marcelino Jorge Sin	Adjunto-técnico principal, 1.º escalão
Sun Chan Neng	Adjunto-técnico principal, 1.º escalão
Sun I Wan	Adjunta-técnica principal, 1.º escalão
Wu Son Mei	Adjunta-técnica principal, 1.º escalão
Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu	Adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão
Wong Teng Teng	Adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão
Fatima Filomena Rosario dos Remedios	Assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão
Silvia de Assis	Assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão
Chu Ioi Kuong	Motorista de ligeiros, 6.º escalão
Ho Man Meng	Motorista de ligeiros, 6.º escalão
Jose Silva	Motorista de ligeiros, 6.º escalão
Lam Fu Fat	Motorista de ligeiros, 6.º escalão
Tou Kam Iu	Motorista de ligeiros, 6.º escalão
Ieong Weng Tim	Motorista de ligeiros, 5.º escalão
Lam Vai Chun	Motorista de ligeiros, 5.º escalão
Fong Chan Hou	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Fong Iu Kei	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Hoi Pak Hong	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Lam Kiang Chun	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Lam Kin Un	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Lei Pak Keong	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Lei Vai Kong	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Leong Meng Son	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Leong Pak Seng	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Lo Teng Chun	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Lou Ion Hou	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Un Chi Kin	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Vong Ka Peng	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Wong Kuai Chio	Motorista de ligeiros, 4.º escalão
Ian Weng Ieong	Motorista de ligeiros, 3.º escalão
Kan Kam Kei	Motorista de ligeiros, 3.º escalão
Lam Meng Son	Motorista de ligeiros, 3.º escalão
Lo Kim Fong	Motorista de ligeiros, 3.º escalão
Tang Chi Meng	Motorista de ligeiros, 3.º escalão
Tang Chio Kin	Motorista de ligeiros, 3.º escalão
Tchao Yeng Kai Jose	Motorista de ligeiros, 3.º escalão
Chan Io Pan	Operário qualificado, 3.º escalão
Lei Ieong Hou	Auxiliar, 6.º escalão
Wan Sio Han	Auxiliar, 4.º escalão
Chan Ion Leng	Auxiliar, 3.º escalão
Tam Kit Peng	Auxiliar, 3.º escalão
Un Fong Peng	Auxiliar, 3.º escalão

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Dezembro de 2015:

Hong Ha, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 16 de Novembro de 2015.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Janeiro de 2016:

Chan Mei Nang, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Janeiro de 2016.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Janeiro de 2016:

Lau Luis Heng Fai e Chang Im Fan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Tribunal de Última Instância e do Tribunal Judicial de Base, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Janeiro de 2016:

Chan Oi Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 565, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 8 de Novembro de 2015.

Chang Wa Fu e Chong Sut Han Susana, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 510, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 15 de Novembro de 2015.

Kwok Kwan Chun, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 510, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 30 de Dezembro de 2015.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Janeiro de 2016:

Ng Iok Man, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2015.

Kam Mei Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativos de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2016.

Por despachos do chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Janeiro de 2016:

Wu Wai Wa, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 420, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 15 de Novembro de 2015.

Lei Sai Vo, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 470, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 30 de Dezembro de 2015.

Ku Ka Koi, Leung Ka Fai e Ng Mo Fan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 415, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 30 de Dezembro de 2015.

Ku Wai Si, Marcelino Jorge Sin e Sun Chan Neng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 365, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 30 de Dezembro de 2015.

Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 30 de Dezembro de 2015.

Lei Pak Keong e Lou Ion Hou, motoristas de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem prazo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 5.º escalão, índice 200, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho, do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 16 de Novembro de 2015.

Un Fong Peng e Tam Kit Peng, auxiliares, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem prazo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 4.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 18 de Dezembro de 2015 e 19 de Dezembro de 2015, respectivamente.

Cheong Kuai Lai, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 120, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 6 de Novembro de 2015.

Ng Iok Man, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 20 de Novembro de 2015.

Chan Soi Man, Pat Sio Kei e Wong Hoi Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Janeiro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Novembro de 2015:

Liu Yinli, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2015, II Série, de 14 de Outubro — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Novembro de 2015:

Lao Chong Tim, Ngan Ting Sum e Lam Pou Hong — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015, ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir do mesmo dia.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Novembro de 2015:

Cheok Soi Wan — progride para técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2015.

O seguinte pessoal, em regime de contrato além do quadro e contrato de assalariamento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Cheok Soi Wan, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão;

Micaela Mendes, técnica especialista, 3.º escalão;

Lam Cheng Chok e Lao Weng, técnicas principais, 1.º escalão;

Chio Lai Fong, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Kou Peng Wai, motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Mo Zhicheng, motorista de ligeiros, 3.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Novembro de 2015:

Cheok Mónica Julieta, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Wu Lai I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão;

Kot Kin Kuan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Ho Kin Po, motorista de pesados, 3.º escalão;

Lo Hei Keong, motorista de ligeiros, 4.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Novembro de 2015:

Ku Wai Fun — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Novembro de 2015:

O Sin, Kam Hon Fai e Chan Hoi In — progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Novembro de 2015.

Lam Si Vai e Chon Peng Wa — progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2015.

Lei Weng I — progride para técnica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2015.

O seguinte pessoal, em regime de contrato além do quadro, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lam Si Vai, técnica especialista, 1.º escalão;

Leong Sai Meng, técnico principal, 1.º escalão;

O Sin, Kam Hon Fai e Chan Hoi In, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão.

O seguinte pessoal, em regime de contrato além do quadro, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Chon Peng Wa, técnico especialista, 1.º escalão;

Lei Weng I, técnica principal, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Dezembro de 2015:

Kan Iong San — progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Dezembro de 2015.

Cheong Kam Veng — progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2015.

O seguinte pessoal, em regimes de contrato além do quadro e contrato de assalariamento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

N.º	Nome	Categoria	Escalão
1	Paula Cristina Pereira Carion	Técnico superior principal	1
2	Kun Wai Ieng	Técnico superior de 1.ª classe	1
3	Leong Kam Fan	Técnico superior de 1.ª classe	1
4	Lei Ha	Técnico superior de 1.ª classe	1
5	Sio Chi Iam	Técnico especialista	2
6	Ho Lourenço Wai Hou	Técnico especialista	1
7	Iu Chi Fai	Técnico especialista	1
8	Arquimínio Monteiro de Jesus	Técnico especialista	1
9	Roque Silva Chan	Técnico especialista	1
10	Lei Ieong	Técnico especialista	1
11	Wong Chio Sim	Técnico principal	1
12	Zhang Yuanqin	Técnico principal	1
13	Kou Chi Keong	Técnico principal	1
14	Kuok Kam Fai	Técnico principal	1
15	Cham Ka Kim	Técnico principal	1
16	Lei Chong Chi	Técnico principal	1
17	Pong Hoi Kit	Técnico principal	1
18	Sun In U	Técnico principal	1
19	Chong Wai Man	Técnico principal	1
20	Sou Wai In	Técnico principal	1
21	Fong Kuok Heng	Técnico de 1.ª classe	1
22	Chan Wai Chao	Adjunto-técnico especialista principal	2
23	Chan Mei Ngan	Adjunto-técnico especialista	3
24	Rosa Tcheu Beck Han Pon	Adjunto-técnico especialista	3
25	Lei Ka Lai	Adjunto-técnico especialista	3
26	Chong Un Kei	Adjunto-técnico especialista	2
27	Wong Tin Peng	Adjunto-técnico especialista	2
28	Lou Yvonne	Adjunto-técnico especialista	1
29	Chan Weng Tim	Adjunto-técnico especialista	1
30	Wong Wai San	Adjunto-técnico especialista	1
31	Ieong Kin Man	Adjunto-técnico especialista	1
32	Ng Mei Pou	Adjunto-técnico especialista	1
33	Choi Chi Man	Adjunto-técnico principal	2
34	Kuong Pei Tak	Adjunto-técnico principal	1
35	Ho Chi Kin	Adjunto-técnico principal	1
36	Chan Wut Leng	Adjunto-técnico principal	1
37	Chan Mio Leng	Adjunto-técnico principal	1
38	Fong Wun Teng	Adjunto-técnico principal	1
39	Lei Mei Ieng	Técnico auxiliar de informática especialista	3
40	Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha	Assistente técnico administrativo especialista principal	3
41	Mak Hak Neng	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
42	Iu Weng San	Assistente técnico administrativo especialista	2
43	Liu Shuangquan	Assistente técnico administrativo principal	1
44	Tam Tak Seng	Motorista de pesados	4
45	Lou Chi Meng	Motorista de pesados	3
46	Sin Cheong Fai	Motorista de ligeiros	7
47	Mak Veng Chun Jose	Motorista de ligeiros	4
48	Lou Chi Wa	Motorista de ligeiros	6
49	Wong Tak Hoi	Motorista de ligeiros	6
50	Lei Se Wang	Motorista de ligeiros	6
51	Ho U Man	Motorista de ligeiros	6
52	Lei Ieong Kan	Motorista de ligeiros	6
53	Pun Chou Iat	Motorista de ligeiros	5
54	Kuok Kin Man	Motorista de ligeiros	5
55	Ho Kin Fong	Motorista de ligeiros	5
56	Chan Su Sam	Motorista de ligeiros	5
57	Lam Iok Hou	Motorista de ligeiros	5
58	Lai Man Fai	Motorista de ligeiros	5
59	Wan Chong Kuan	Motorista de ligeiros	5
60	Chan Io Loi	Motorista de ligeiros	5
61	Reinaldo Saturnino da Rosa	Motorista de ligeiros	5
62	Kan Iong San	Motorista de ligeiros	4
63	Cheong Kam Veng	Motorista de ligeiros	4
64	Choi Weng Fai	Motorista de ligeiros	4
65	Kong Veng Kai	Motorista de ligeiros	4
66	Au Tim Meng	Motorista de ligeiros	4
67	Lo Wai Kao	Motorista de ligeiros	4
68	Lam Kun Seng	Motorista de ligeiros	3
69	Choi Chi Hon	Motorista de ligeiros	3
70	Cheok Kuan Tin	Motorista de ligeiros	3
71	Chan Victor Koo	Motorista de ligeiros	3
72	Chiang Chi Kun	Motorista de ligeiros	3
73	Lei Chan Wo	Auxiliar	8
74	Chan Ut Ha	Auxiliar	7
75	Wong Mei Ian	Auxiliar	6
76	Cheok I Wan	Auxiliar	6
77	Lei Son Ieng	Auxiliar	5

O seguinte pessoal, em regimes de contrato além do quadro e contrato de assalariamento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

N.º	Nome	Categoria	Escalão
1	Chiang Ting Kei	Técnico superior de 1.ª classe	1
2	Ana Yu	Técnico especialista	3
3	Ng Meng Tai	Técnico especialista	3
4	Zhang Guilin	Técnico principal	2
5	Chen Guangping	Técnico principal	1
6	Fong Oi Peng	Adjunto-técnico especialista	2
7	Ho David	Adjunto-técnico especialista	1
8	Chong Wai Un	Adjunto-técnico principal	2
9	Ieong Fong	Adjunto-técnico principal	1
10	Chan Hei Ian	Adjunto-técnico principal	1
11	Ho Ka Ian	Adjunto-técnico principal	1
12	Leong Kin In	Adjunto-técnico principal	1
13	Chan Wai Leng	Adjunto-técnico principal	1
14	Iu Weng Han	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
15	Lok Weng Ian	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
16	Madeira de Carvalho Juliana	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
17	Chan U Kuai	Assistente técnico administrativo especialista	2
18	Loi Pou Leng	Assistente técnico administrativo principal	1
19	Tang Weng Ian	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	2
20	Loi Chan Weng	Motorista de pesados	3
21	Lau Yun Kwong	Motorista de ligeiros	2
22	Wong Keng Chao	Motorista de ligeiros	2
23	Chao Kin Wa	Motorista de ligeiros	2
24	Leong Chi Meng	Motorista de ligeiros	2
25	Chan Vai Man	Motorista de ligeiros	2
26	Ho Wai Tong	Motorista de ligeiros	2
27	Lei Sio Man	Motorista de ligeiros	2
28	Sio U Chong	Motorista de ligeiros	2
29	Au Wai San	Motorista de ligeiros	2
30	Wong Chan Chio	Motorista de ligeiros	2
31	Kuok Man Teng	Motorista de ligeiros	2
32	Chan Chon Hok	Motorista de ligeiros	2
33	Chong Mio I	Auxiliar	2
34	Lam Lin Tai	Auxiliar	2
35	Chiang Mei Iok	Auxiliar	2
36	Chan Kuai Leng	Auxiliar	2

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Dezembro de 2015:

Choi Chi Man e Chong Wai Un, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2015, II Série, de 9 de Dezembro — ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2015.

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Gabinete do Procurador, aos 20 de Janeiro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Agosto de 2015:

Chu Yuen Ki — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, com este Gabinete, a partir de 27 de Outubro de 2015.

Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2015:

Chin Iok Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 9 de Outubro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Outubro de 2015:

Lok Kin Tak — celebrado novo contrato individual de trabalho para exercer funções neste Gabinete, de 11 de Novembro de 2015 a 31 de Agosto de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro de 2015:

João Nuno da Silva Manhão, Chong San San e Lam Ka Vang — celebrados contratos além do quadro (considerados contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015), como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 23 de Novembro de 2015 para o primeiro, 30 de Novembro de 2015 para a segunda e 1 de Dezembro de 2015 para o terceiro, todos até 31 de Agosto de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2015:

Iong Kuok Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Vong Lek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2015.

O seguinte pessoal em regime de contrato de assalariamento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Iong Kuok Long, para motorista de ligeiros, 3.º escalão;

Vong Lek, para motorista de ligeiros, 4.º escalão;

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 20 de Janeiro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2015:

Chu Ho Peng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2015:

Cheang Io Kong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado para desempenhar funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2016.

Por despacho do director, substituto, da outrora Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, de 18 de Dezembro de 2015:

Paulo Alberto Videira Henriques — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iu Pou Iu, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, a partir de 21 de Novembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Janeiro de 2016. — O Director, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2016:

Kou Kam Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 das «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2015, II Série, de 16 de Dezembro, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Seak Sio Leng, auxiliar, 6.º escalão;

Chan Chou Iam e Chan Wai Kun, auxiliares, 5.º escalão;»

deve ler-se: «Chan Chou Iam e Seak Sio Leng, auxiliares, 6.º escalão;

Chan Wai Kun, auxiliar, 5.º escalão;».

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Imprensa Oficial, aos 22 de Janeiro de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Janeiro de 2016:

Tam Vai Man — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA e a lista classificativa dos candidatos aprovados publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2013, II Série, de 4 de Setembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 16 de Outubro de 2013.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Janeiro de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2016, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2016:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2016

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	04	00	01	Bens imóveis	800,000.00
02	03	05	03	01	Comunicações		300,000.00
02	03	05	03	02	Outros	600,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		1,100,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações		400,000.00
07	09	00	00	00	Material de transporte	400,000.00
Total						1,800,000.00	1,800,000.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 18 de Janeiro de 2016. — O Presidente, Liu Dexue.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2016:

1. Vong Kin Peng, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21636 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.