Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 28 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo e contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir de 6 de Janeiro de 2016:

Wong Tan Nei, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Leong Man Kit e Lei Lei Cheng, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Yong Ming Wai e Vong Iut Mei de Assis, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Cheong Sio Cheng, Ngai Hang, Chui Sau Han, Choi Chan Pong, Ho Wa Long e Ng Mei Fon, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;

Leong Un Ieng e Ho Kwok Kei, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Paulo José da Silva, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315;

Vong A Lai Maria Cristina e Iong Kuok Kei, progridem para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275;

Fong Cheok Fai, Ho Wai Ieng, Wong Tin Tong, Huang Jiali, Wong Sin I e Fong Wai Kuan, progridem para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 29 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Fong Sok I Rey, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Janeiro de 2016;

Leong Tek Sam, progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 18 de Janeiro de 2016;

Leong Koc Hong, progride para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Janeiro de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2016:

João Augusto da Rosa, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 2.º, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas, a partir de 1 de Abril de 2016.

Licenciadas Ip Vai San e Leong Ngan Ieng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2016.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Janeiro de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Por despacho do subdirector-geral, de 14 de Janeiro de 2016:

Tang Wai Man, operário qualificado n.º 005 541, destes Serviços — cessa o seu contrato administrativo de provimento por requerimento de despedimento, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato do Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Janeiro de 2016.

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Serviços de Alfândega, aos 18 de Janeiro de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Dezembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 1 de Novembro de 2015:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 1 de Novembro de 2015:

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Dezembro de 2015:

Hong Ha, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 16 de Novembro de 2015.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Janeiro de 2016:

Chan Mei Nang, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Janeiro de 2016.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Janeiro de 2016:

Lau Luis Heng Fai e Chang Im Fan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Tribunal de Última Instância e do Tribunal Judicial de Base, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Janeiro de 2016:

Chan Oi Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 565, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 8 de Novembro de 2015.

Chang Wa Fu e Chong Sut Han Susana, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 510, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 15 de Novembro de 2015.

Kwok Kwan Chun, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 510, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 30 de Dezembro de 2015.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Janeiro de 2016:

Ng Iok Man, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2015.

Kam Mei Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativos de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2016.

Por despachos do chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Janeiro de 2016:

Wu Wai Wa, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 420, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 15 de Novembro de 2015.

Lei Sai Vo, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 470, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 30 de Dezembro de 2015.

Ku Ka Koi, Leung Ka Fai e Ng Mo Fan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 415, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 30 de Dezembro de 2015.

Ku Wai Si, Marcelino Jorge Sin e Sun Chan Neng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 365, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 30 de Dezembro de 2015.

Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 30 de Dezembro de 2015.

Lei Pak Keong e Lou Ion Hou, motoristas de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem prazo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 5.º escalão, índice 200, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho, do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 16 de Novembro de 2015.

Un Fong Peng e Tam Kit Peng, auxiliares, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem prazo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 4.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 18 de Dezembro de 2015 e 19 de Dezembro de 2015, respectivamente.

Cheong Kuai Lai, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 120, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 6 de Novembro de 2015.

Ng Iok Man, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 20 de Novembro de 2015.

Chan Soi Man, Pat Sio Kei e Wong Hoi Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Janeiro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Novembro de 2015:

Liu Yinli, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2015, II Série, de 14 de Outubro — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Novembro de 2015:

Lao Chong Tim, Ngan Ting Sum e Lam Pou Hong — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015, ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir do mesmo dia.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Novembro de 2015:

Cheok Soi Wan — progride para técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2015.

O seguinte pessoal, em regime de contrato além do quadro e contrato de assalariamento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Cheok Soi Wan, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão;

Micaela Mendes, técnica especialista, 3.º escalão;

Lam Cheng Chok e Lao Weng, técnicas principais, 1.º escalão;

Chio Lai Fong, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Kou Peng Wai, motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Mo Zhicheng, motorista de ligeiros, 3.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal, em regime de contrato além do quadro e contrato de assalariamento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Cheok Mónica Julieta, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Wu Lai I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão;

Kot Kin Kuan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Ho Kin Po, motorista de pesados, 3.º escalão;

Lo Hei Keong, motorista de ligeiros, 4.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Novembro de 2015:

Ku Wai Fun — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Novembro de 2015:

O Sin, Kam Hon Fai e Chan Hoi In — progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Novembro de 2015.

Lam Si Vai e Chon Peng Wa — progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2015.

Lei Weng I — progride para técnica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2015.

O seguinte pessoal, em regime de contrato além do quadro, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lam Si Vai, técnica especialista, 1.º escalão;

Leong Sai Meng, técnico principal, 1.º escalão;

O Sin, Kam Hon Fai e Chan Hoi In, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão.

O seguinte pessoal, em regime de contrato além do quadro, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Chon Peng Wa, técnico especialista, 1.º escalão;

Lei Weng I, técnica principal, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Dezembro de 2015:

Kan Iong San — progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Dezembro de 2015.

Cheong Kam Veng — progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2015.

O seguinte pessoal, em regimes de contrato além do quadro e contrato de assalariamento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal, em regimes de contrato além do quadro e contrato de assalariamento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Dezembro de 2015:

Choi Chi Man e Chong Wai Un, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2015, II Série, de 9 de Dezembro — ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2015.

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Gabinete do Procurador, aos 20 de Janeiro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Agosto de 2015:

Chu Yuen Ki ­— rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, com este Gabinete, a partir de 27 de Outubro de 2015.

Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2015:

Chin Iok Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 9 de Outubro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Outubro de 2015:

Lok Kin Tak — celebrado novo contrato individual de trabalho para exercer funções neste Gabinete, de 11 de Novembro de 2015 a 31 de Agosto de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro de 2015:

João Nuno da Silva Manhão, Chong San San e Lam Ka Vang — celebrados contratos além do quadro (considerados contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015), como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 23 de Novembro de 2015 para o primeiro, 30 de Novembro de 2015 para a segunda e 1 de Dezembro de 2015 para o terceiro, todos até 31 de Agosto de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2015:

Iong Kuok Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Vong Lek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2015.

O seguinte pessoal em regime de contrato de assalariamento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Iong Kuok Long, para motorista de ligeiros, 3.º escalão;

Vong Lek, para motorista de ligeiros, 4.º escalão;

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 20 de Janeiro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2015:

Chu Ho Peng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2015:

Cheang Io Kong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado para desempenhar funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2016.

Por despacho do director, substituto, da outrora Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, de 18 de Dezembro de 2015:

Paulo Alberto Videira Henriques — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iu Pou Iu, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, a partir de 21 de Novembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Janeiro de 2016. — O Director, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2016:

Kou Kam Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 das «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2015, II Série, de 16 de Dezembro, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Seak Sio Leng, auxiliar, 6.º escalão;

Chan Chou Iam e Chan Wai Kun, auxiliares, 5.º escalão;»

deve ler-se: «Chan Chou Iam e Seak Sio Leng, auxiliares, 6.º escalão;

Chan Wai Kun, auxiliar, 5.º escalão;».

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Imprensa Oficial, aos 22 de Janeiro de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Janeiro de 2016:

Tam Vai Man — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA e a lista classificativa dos candidatos aprovados publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2013, II Série, de 4 de Setembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 16 de Outubro de 2013.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Janeiro de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2016, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2016:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2016

Unidade: MOP

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 18 de Janeiro de 2016. — O Presidente, Liu Dexue.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2016:

1. Vong Kin Peng, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21636 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2016:

1. Lai Ieng Kit, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de subscritor 36404 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Dezembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 880 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fernando Fatima Lao, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36030 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Antonio Chao de Almeida, chefe de secção da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35726 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2016:

1. Lei Sio Mui, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16985 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Luis Manuel Chan Trabuco, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 36536 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Iok I Valeria, enfermeira, grau 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 106607 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Dezembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam King Fai, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18783 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Sai Chao, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14087 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Iun Peng, enfermeiro-supervisor, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14427 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 720 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuan Sio Lin, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16438 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tai Hon Chun, auxiliar, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21407 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada com início em 11 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Sio Yuen, motorista de ligeiros, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 736 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada com início em 29 de Dezembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iolanda Teresa Xavier, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 36188 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Ieng Cheong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21628 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada com início em 11 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria de Fatima Cachinho Cordeiro, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 1961 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada com início em 4 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Seak Weng, operário qualificado, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14095 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2016:

Kam Pui Han, assistente técnica administrativa do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6178977, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2016:

Os inspectores sanitários dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2016:

Vong Pou Meng, adjunta do Secretário do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 3015970, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 6032905, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Li Jian, intérprete-tradutor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6038237, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Wong Io Kai, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6050822, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Liu Kam Wai, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6061018, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lau Ut Meng, adjunto-técnico do Fundo das Indústrias Culturais, com o número de contribuinte 6170925, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2016:

Kok Wun I, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3013617, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Ka Fai, assessor do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 3019410, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Chi Chio, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004626, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Rebecca Jimenez Hierco, técnica superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6051616, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 21 de Janeiro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2015:

Chao Wai San, Chan Lai Man e Lam Fai, técnicas superiores de 1.ª classe, contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo destes Serviços, classificadas, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2015, II Série, de 14 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da assinatura do averbamento (6 de Janeiro de 2016).

O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços — celebrados contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Chao Wai San, Chan Lai Man e Lam Fai, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2015:

O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços — celebrados contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lam Iao Son e U Ion Tak, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;

Tang Si Man, Tang Sut Fong, Chong Veng Kuy e Ho Nga Sze, técnicos superiores assessores, 3.º escalão;

Ng Chi Mei, Chao Ka Chai, Leng Tat Hoi, Kou Kam Chio, Bo Cheng Han, Chao Hoi Ka e Cheong Io Peng, técnicos superiores assessores, 2.º escalão;

Chiu Weng Ieng, Leung Vai Man, Choi Lei Lei, Vong Sok Wai, Ng Sheung Wai, Luk Cheng I Cecília, Chan Hoi Si, Chong Wai Fong, Mak Ieng Man, Chan Lai Peng, Un Man Wai, Lam Hoi Kin, Chong Lei Peng, Fong Sao Peng, Lam Pou Wa, Yau Yun Wah, Mai Pang, Lo Tsz Man, Chan Chin Tong, Chan Kei Ieng e Lei Wai Chan, técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Kong Kuan Wa, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Lo Ka Man, técnica especialista, 2.º escalão;

Hoi Sut Lai, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão;

Io U Loi, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão;

Cheng Wai Yin e Chou Kun Kun, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão;

Chan Tat San, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Ho Weng Kin, Ao Ieong Si Nga, Mak Ka Lam e Fok Weng San, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Juvino Pinto Marques, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão;

Nuno Manuel Figueira Cordeiro, Kok Sok Meng, Vong Kam Hou e Choi Pou Kuan, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão;

Tai Kin Wai e Juliana Anok Rodrigues, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão;

Tam Tou Man, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2015:

O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços — celebrados contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Wong Hong Seng, motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Leong Weng Choi, auxiliar, 2.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro de 2015:

O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços — celebrados contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lei Siu Kei e Leong Ka Fai, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Im Fei, Mok Kam Ian, Lee Choi Kuan, Hoi Sio Long e Wong Hoi Ian, inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 8 de Janeiro de 2016:

Su Ching-Hsi, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2015:

Cheang Su Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara o contrato administrativo de provimento com Miguel Luís Castilho, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, caduca a partir de 11 de Janeiro de 2016, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que inicia funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em caso de mobilidade.

— Para os devidos efeitos se declara que Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, técnica superior assessora principal, destes Serviços, rescindido o contrato administrativo de provimento, por atingir o limite de idade, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento deste Gabinete — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento deste Gabinete — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 18 de Janeiro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2015:

Wu Kuai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do disposto dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2015.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 15 de Janeiro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2016:

Si Tou Ha Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, no CPCS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2015.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 15 de Janeiro de 2016. — A Secretária-geral, Teng Nga Kan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 10 de Dezembro de 2015:

Chu Li Chuan — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 19 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2015:

Tai Un Fong, Ng Weng Hou, Tong Mei Sim, Ho Cheok Lap, Tse Wing Cheung, Leong Mei I, Ho Ka Ian, Lok Hou Leong, Lao U Seak, Wong Sio Wai, Si Chi Seng, Choi Kin Fai e Ng I Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2016:

Choi Pui Fan, comissária alfandegária — requisitada, por um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 249/2015, de 31 de Dezembro de 2015:

Os seguintes militarizados — havendo urgente conveniência de serviço, determina a promoção ao posto de subchefe da carreira ordinária, carreira de mecânico e carreira de músico, do CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente:

Carreira ordinária:

Carreira de músico:

Carreira de mecânico:

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 24 de Dezembro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2016, de 6 de Janeiro de 2016:

Wong Chi Wa, guarda n.º 300 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 e 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2016, de 6 de Janeiro de 2016:

Cheong Iam, guarda n.º 284 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 e 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2016, de 6 de Janeiro de 2016:

Hoi Kan Wui, guarda n.º 225 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 e 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2016, de 6 de Janeiro de 2016:

Woo Hon Seng Antonio, chefe n.º 114 871, do CPSP — cessa a sua comissão de serviço na ESFSM, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, e 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 19 de Janeiro de 2016, regressando ao CPSP e passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro».

Fong Sio Kun, chefe n.º 137 901, do CPSP — marcha para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, e 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 19 de Janeiro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2016, de 11 de Janeiro de 2016:

Os seguintes militarizados — determina a promoção por urgente conveniência de serviço, ao posto de chefe da carreira de base ordinária, do CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente:

Carreira ordinária:

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2016, de 12 de Janeiro de 2016:

Wong Hong Kei, subintendente n.º 104 961 — cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Investigação e Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 13 de Janeiro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2016, de 12 de Janeiro de 2016:

Lei Iat Meng, subintendente n.º 104 971 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação e Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Janeiro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação da subintendente n.º 104 971, Lei Iat Meng para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Informações do CPSP:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da subintendente do CPSP n.º 104 971, Lei Iat Meng o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;

— Licenciatura em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Beijing.

Currículo profissional:

— Chefe-adjunto do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (1997-1998);

— Chefe-adjunto do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Fevereiro de 1998-1999);

— Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 1999);

— Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações e chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Setembro de 1999-2005);

— Chefe do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Maio de 2005-2014);

— Prestando serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (1 de Janeiro de 2015 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2016, de 12 de Janeiro de 2016:

Lau Hang Yi Clara, subintendente n.º 103 970 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Janeiro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional da nomeada.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação da subintendente n.º 103 970, Lau Hang Yi Clara para o cargo de chefe da Divisão de Operações e Comunicações do CPSP:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da subintendente do CPSP n.º 103 970, Lau Hang Yi Clara o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Chefe-adjunta do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos (1997-1999);

— Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações e chefe interino do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos (Novembro de 1999-2002);

— Chefe-adjunta da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (2003-2004);

— Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Março de 2004);

— Chefe-adjunta da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (Julho de 2004-2007);

— Prestando serviço na Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007-2014);

— Chefe, substituta, da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (Junho de 2014-2015);

— Prestando serviço na Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (1 de Junho de 2015 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2016, de 12 de Janeiro de 2016:

Lei Pek Ieng, intendente n.º 143 880 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional da nomeada.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação da intendente n.º 143 880, Lei Pek Ieng para o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da intendente do CPSP n.º 143 880, Lei Pek Ieng o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Brigada de Trânsito (1988-1990);

— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Outubro de 1990-1994);

— Chefe do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (1995-1996);

— Chefe do Comissariado de Instrução da Escola de Polícia (Janeiro de 1997);

— Chefe da Divisão de Património do Departamento de Recursos Humanos e Património da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (Novembro de 1997-2004);

— Chefe da Divisão de Apoio e Serviços (Novembro de 2004-2012);

— Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos (Maio de 2012-2014);

— Chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Recursos (1 de Janeiro de 2015 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2016, de 12 de Janeiro de 2016:

Leong Chi Seng, intendente n.º 173 861 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento Policial das Ilhas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 8), e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos do nomeação da intendente n.º 173 861, Leong Chi Seng para o cargo de chefe do Departamento Policial das Ilhas do CPSP:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da intendente do CPSP n.º 173 861, Leong Chi Seng o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Esquadra de Coloane (1986);

— Prestou serviço na Esquadra da Taipa (1987);

— Prestou serviço na Esquadra n.º 2 e n.º 3 (Setembro de 1987-1990);

— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Outubro de 1990-1994);

— Chefe interino do Comissariado do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (1995-1996);

— Chefe do Comissariado do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (1997);

— Chefe da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (1998-2001);

— Chefe-adjunto do Departamento de Gestão de Recursos (Outubro de 2001-2008);

— Chefe da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (Maio de 2008-2009);

— Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Abril de 2009-2015);

— Chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas (28 de Março de 2015 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2016, de 12 de Janeiro de 2016:

Ng Sou Peng, intendente n.º 109 960 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 5), e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional da nomeada.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação da intendente n.º 109 960, Ng Sou Peng para o cargo de chefe do Serviço de Migração do CPSP:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da intendente do CPSP n.º 109 960, Ng Sou Peng o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Adjunta do Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração (1996);

— Chefe da Secção de Identificação do Serviço de Migração (1997);

— Chefe do Comissariado de Posto Fronteiriço do Aeroporto do Serviço de Migração (1998-1999);

— Prestou serviço no Serviço de Migração (Março de 1999-2001);

— Chefe da Divisão de Migração do Serviço de Migração (Abril de 2001-2015);

— Chefe, substituta, do Serviço de Migração (5 de Janeiro de 2015 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2016, de 12 de Janeiro de 2016:

Lao Wan Seong, intendente n.º 110 960 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea 4), e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional da nomeada.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação da intendente n.º 110 960, Lao Wan Seong para o cargo de chefe do Departamento Operacional do CPSP:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da intendente do CPSP n.º 110 960, Lao Wan Seong o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Escola de Polícia (1996);

— Chefe interina do Comissariado de Instrução da Escola de Polícia (1997);

— Chefe do Comissariado de Instrução da Escola de Polícia (1998-2002);

— Chefe interina da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (Novembro de 2002-2004);

— Chefe da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (2005-2007);

— Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos (Julho de 2007-2010);

— Chefe da Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações (Junho de 2010);

— Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Abril de 2015);

— Chefe, substituta, do Departamento de Operações (1 de Junho de 2015 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2016, de 12 de Janeiro de 2016:

Leong Hon San, intendente n.º 171 891 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 7), e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 171 891, Leong Hon San para o cargo de chefe do Departamento Policial de Macau do CPSP:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 171 891, Leong Hon San o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (1989);

— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Outubro de 1990-1994);

— Chefe interino do Comissariado de Residentes do Serviço de Migração (1995-1996);

— Chefe do Comissariado de Trabalhadores Não Residentes do Serviço de Migração (1997);

— Chefe do Gabinete de Justiça e Disciplina (1998-2000);

— Chefe do Comissariado Policial n.º 3 do Departamento Policial de Macau (2001-2005);

— Comandante adjunto do Departamento Policial de Macau (Maio de 2005);

— Comandante adjunto do Departamento Policial das Ilhas (Agosto de 2005-2008);

— Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Maio de 2008);

— Prestou serviço na Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de chefia funcional (2009-2010);

— Prestou serviço no Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2010-2015);

— Chefe, substituto, do Departamento Policial de Macau (28 de Março de 2015 até agora).

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Janeiro de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal desta Polícia, em regimes de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal desta Polícia, em regimes de contrato além do quadro e de contrato de assalariamento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2015:

Wong Iok Ieng, Ho Pui San, Pau Hoi Wai, Sou Un Fong, Tang Sio Na, Ho Ka Mei e Chu Sio Kit, adjuntos-técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 7.º lugares no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2015, II Série, de 4 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º todos do ETAPM, vigente, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Pun Kuan Tou, assistente técnico administrativo de 1.a classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2015, II Série, de 28 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º todos do ETAPM, vigente, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2015:

Lam Kun Wa, Chan Hin Wan e Lam Mei Fong, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento da Polícia Judiciária, classificadas do 1.º ao 3.º lugares no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2015, II Série, de 11 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º todos do ETAPM, vigente, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

———

Polícia Judiciária, aos 21 de Janeiro de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2015:

Lou Chin Ian — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2015.

Por despachos do director do EPM, de 29 de Outubro de 2015:

Lei Wai Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2016.

Hoi Man Hoi e Mak Chan Hong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Wong Ka Lap, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Chiang Chi Seng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Cheok Kun Kit, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2016.

Lau Fatima, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2016.

Ao Ieong Cheong Hei, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2016.

Leong Sio Leng, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2016.

Lei Ka Nang, técnico superior assessor, 3.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Cheang Pui I, técnica principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Lam Iap Kuong, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despacho da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 12 de Novembro de 2015:

Hong Hoi San, enfermeira, grau 1, 3.º escalão — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2015:

Si I Chio e Chao Kam Kit, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento — celebrados novos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2015 e 3 de Fevereiro de 2016, respectivamente.

Wong Kai Meng, operário qualificado, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2015:

Chiang Chao, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 4.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2015 (data de assinatura do contrato).

Chan U Tou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 4.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2015 (data de assinatura do contrato).

Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituto, de 18 de Novembro de 2015:

Chiang Tat Seng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 24 de Dezembro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Pel’A Subdirectora, Loi Kam Wan.

OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2016

Unidade: MOP

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Janeiro de 2016. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2015:

Lam Wan I, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Alvarez, Eloida Acuna, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Dela Cruz, Amor Secretario, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2015;

Wong Choi Hong, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2015;

Cheong Iok Leng, Ha Cheng Man, Lam Sin I, Leong In Peng e Li Lirong, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2015;

Ao Sao Chu, Chiang Hiu Wa, Choi Kun In, Ho On Nei, Lai Weng Fong, Lei Weng In e Lo Ka Man, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Hong Im Lin, Leong Ka Ian, Leong Sin Nga e Wong Ka Lok, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2015;

Choi Lai Sa, Chong Weng Si, Ho Ka Ian, Lao Weng Wa, Lei Weng Si, Ng Im Meng, Ng Kuok Wa e Wong In Leng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2015;

Chao Kin Wai, Cheong Un I, Cheong Weng In, Chow Wun Hou, Lai Man I, Lam Kam Chio, Lei Sao Chi, Ma Ka Lai, Ng Man Si, Pun Un Man, Tam Lai Hei e Wong Sok Cheng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Chan Choi Fong, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2015;

Chan Vai Seong, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2015:

Hui Cheng Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como médico consultor, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Nim, como médico consultor, 2.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2015;

Lau Ka Kui e Sam Wan Pang, como médicos assistentes, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Leong Man Wai, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2015;

Mok Man Chong e Cheong Iut Peng, como médicos gerais, 5.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2015;

Choi Kuok Hong, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2015;

Cheong Tai, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2015;

Antonio, Cristina e Yip Cu Shirly, como médicos gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2015:

Iao Kuok Tou, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Novembro de 2015.

Leong Leong Ian, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Sio Peng, como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2015;

Cheong Lun Ieng, Iao Seng Lan, Kou Iong Ieng, Liao Cuiyan, Mou Kuai Keng e O Lai Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2015;

Lam Im Han, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Kong Pou I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2015;

Lei Iat Kan e Leong Weng Hoi, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2015;

Sin Wai Lin, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2015;

Wong Tak Seng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2015;

Lei Kuok Kong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2015;

Chan Iok On, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2015;

Chan Kam Sio, Chio I Hong, Ieong Iam Cheng e Mok Soi Fa, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2015;

Ho Iok Meng e Tam Peng Wa, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2015;

Ieong Peng Kan e Seak Wun Chan, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2015;

Ng Hoi Wai Filipe, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Chu Toi Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2015;

Lei Vai Ha, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2015;

Chu Soi Kun, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2015;

Ho Vai Choi, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2015;

Lam Mei Kun, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2015;

Leong Kam Chun, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2015;

Tam Kit Peng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2015;

Ip Siu Fan, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Bumactao, Juanito Vitales, Chan Luiz, Tai Hei, Cheong Mei Kun, Fan Hong Po, Lam Pek Iu, Lei Cheng Mio, Leong Lei Lei, Lo Lao Ngan e Wong Gar Ping, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Tam Pui Leng, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Juplo, Lilian Octavio, Lao Weng Heng e Leong Soi In, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Sou Wai San, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheong Ka Pou, como técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Tam Mei Kun, como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Chan U Heng, Choi Cho Chong, Hon Wan, Kam Kuok U, Lau Mineiro, Pui Ieng Christina, Lei Sio Fong, Lei Sio Leng, Lo Sou Fei, Sun Fong Meng e Wong Hoi In, como técnicos de diagnósticos e terapêuticas principais, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2015;

Fong Ka Wa, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheang Chi Wai, Lai Fai Iok e Lei Weng Kuong, como técnicos de diagnósticos e terapêuticas principais, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2015;

Fong Mio Leng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2015;

Chan Si Meng e Ieong Wai Hou, como técnicos de diagnósticos e terapêuticas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2015;

Iu Lai Chan, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2015:

Lai Bic Har, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sales do Rosario Vong, Pou Kei, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Kam Weng Hong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Wan Wai I, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2015;

Kot Pan e Lei Iu Pui Gloria, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Che Ka Lou, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Lou Iong Kei, como técnico especialista principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Fong San Wu Ester, como técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Leong Pui Chi e Ng Un Kei, como técnicos principais, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Chu Wai Hong e Tam Ka Ieng, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2015;

Kok Sin U, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Dezembro de 2015;

Leung Hang Yin, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Chan Heng Meng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2015;

Chang In In, Cheang Chong Ngai, Chiang Man Meng, Chiu Vai Keong, Fong Mei Leng, Hau Peng San, Iun Kei Ioi, Lam de Assis Chim Iok Kun e Ozorio, Alice, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Lu Pac Hang e Woo, Margarida Mei Kin, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2015;

Chau Tim Meng e Leong Vai Un, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Lai Bic Har, Cheong Henry, Chiu Pio, Lei Ka Man, Leong Lai Leng, Sou Mei Fung e Wong Hok Hong, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Wong Fai Iong, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Au Ieong Pui Leng, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Sales do Rosario Vong, Pou Kei, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Lou Heong Ieong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Vong Lourenco, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Si Iong, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2015;

Wong Chon Wai, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2015:

Ma Wun Hou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, no período de 1 de Janeiro de 2016 a 21 de Junho de 2016, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2015:

Ao Mei Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2015.

Chan Pou Chan e Chan Wai Mei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Iok Keng, Chan Sin Man, Chan Tak Leng, Chao Io Meng, Wong Lai Peng e Wong Sao Wan, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2015;

Chan Man Hong, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Kong Choi Ian e Lin Weng Leong, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2015;

Van Chi Man, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Janeiro de 2016:

Adriano Pedro Sameiro — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2574.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Janeiro de 2016:

Wong Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2424.

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Lei Chi I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0432.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2016:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia «San Ma Lou», alvará n.º 176, com local de funcionamento na Rua da Alfândega n.º 180, Edifício Wa Pak, r/c «A», Macau, a favor de Si, Son Lam, com residência na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.º 744, AB, Lake View Mansion, Block 4, 2.º andar B, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Janeiro de 2016:

Tou Pui San e Wong Nga I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0442 e T-0443.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Janeiro de 2016:

Wong Chin Tai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2264.

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Lei Hao Pan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0231.

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Si Pan Pan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0558.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Janeiro de 2016:

Chan Cheng Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2338.

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Io In Po — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0289.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Janeiro de 2016:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Fisioterapia Vida Básica, situado na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues C7, Macau, alvará n.º AL--0355, cuja titularidade pertence a Vida Básica Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues C7, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Médica Chon Kit, situada na Rua de Nam Keng n.º 594, Hong Cheong (Blocos 1, 2, 3), r/c-K, Taipa, alvará n.º AL-0356, cuja titularidade pertence a Centro de Medicina Chon Kit, Limitada, com sede na Rua de Brás da Rosa, n.º 47, Jardim Cheong Meng, Fase 1 (Ngan Seng Kok), 20.º andar W, Macau.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Medicina Progressus, situado na Avenida de Horta e Costa n.º 3-G, Heng Cheong, CR/C, Macau, alvará n.º AL-0357, cuja titularidade pertence a Iat Chon Companhia Limitada, com sede na Rua Formosa, 21-21A, Yi Mei, 1.º andar F, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Medicina Ieong Si, situado na Rua de Dezoito de Dezembro, n.º 6A, Sam Wa Ion, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0358, cuja titularidade pertence a Wing Tai Fong Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua de Dezoito de Dezembro, n.º 6A, Sam Wa Ion, r/c-A, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Medicina Dentária Iat Sãm, situado na Rua do Campo, n.º 20--B, Fu Lun O7, Macau, alvará n.º AL-0359, cuja titularidade pertence a Lam Ngan Vun, com residência na Rua de Tai Lin, n.º 190, Edf. Fa Seng, 27.º andar S, Taipa.

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Rectificação

Por ter saído inexacta a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2016, II Série, de 6 de Janeiro, a páginas 56, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Un Man Fong»

deve ler-se: «U Man Fong».

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Serviços de Saúde, aos 21 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 9 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por impresso próprio dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chan Kit I, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 10 de Novembro de 2015;

Lam Ian Ian Reis Pereira e Lei Kit Ian, para docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 14 de Novembro de 2015 e 28 de Novembro de 2015, respectivamente;

Lao Ka Leong, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 14 de Novembro de 2015;

Leong Sut Lai, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 30 de Novembro de 2015;

Man Hio Fai, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 11 de Novembro de 2015;

Fong Sok Wa, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500, a partir de 26 de Novembro de 2015.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por impresso próprio dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Sou Chi Man e Chau Sio Iong, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 11 de Novembro de 2015 e 12 de Novembro de 2015, respectivamente;

Cheong Lai Ieng e Iun Meng Hei, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 25 de Novembro de 2015;

Tam Weng Chi, para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 24 de Novembro de 2015:

Cheong Ut Lai — alterada, por impresso próprio do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2015.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 3 de Dezembro de 2015:

Wong Sok Fan — alterada, por impresso próprio do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2015.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 4 de Dezembro de 2015:

Chu Kun Kun — alterada, por impresso próprio do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal, em regime de contrato individual de trabalho deste Instituto — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2016:

Kuai Wai A, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Ng Heng Wa, Chong In Cheng, Vu Ka Sio, Chan To Yan, Kuan Wai Pan, Cheang Si Weng, Ng Mao Nam, Chan Io Weng, Chan Chin Gen Sérgio e Chan Ngai Fong, como técnicos principais, 1.º escalão;

Hao Iat Hong, como técnico de 1.a classe, 1.º escalão;

Pun Sio Peng, Chang Chin Hong, Vong Sok Kuan, Che Wai Lam e Lee Miu Yu, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;

Lam Lap Chong João Baptista, Chang Pive Ma Lei Marie, Sio Keng On, Chan Kuok Man e Tam Pou I, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Tang Ngou In, como adjunta-técnica de 1.a classe, 2.º escalão;

Lai Lei, Long Tam Leng, Ng Wai Wong, Ho Man In e Sam Ka Wai, como adjuntas-técnicas de 1.a classe, 1.º escalão;

Tam Sao Hang e Ivo Batalha, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão;

Chio Iok In e Cheang I I, como assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão;

Chan Ut Mei, Lei Pui Chan, Tai Tin Chao, Chan Keng Chon, Lei Sam Weng, Chan Nga Lai, Lei Ka Man, U Sin Na, Chong Wai Ha e Sio Im Kio, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão;

Maria Laura Matos Moura Borges e Wong Ngai Fong, como assistentes técnicos administrativos de 1.a classe, 1.º escalão;

Song Kin Man, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão;

Cheong Chan Long, como operário qualificado, 6.º escalão;

Cheong Wai Keong, como operário qualificado, 3.º escalão;

Pun Ut Ha e Cheong Sao Fong, como auxiliares, 5.º escalão;

Chao Pou Leng, como auxiliar, 4.º escalão;

Chan Lai Mei, Wong Hio Fong, Chong Choi Wan, Lam Fong Noi, Che Sio Leng, Lei Sao Kan e Wong Wa Sang, como auxiliares, 3.º escalão.

Declaração

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados deste Instituto — considerados contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Chan Chi Kuong, motorista de ligeiros, 9.º escalão;

António Santo Castilho, operário qualificado, 7.º escalão;

Lei Kim Wan e Leong Chit Hong, auxiliares, 7.º escalão.

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Instituto Cultural, aos 21 de Janeiro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2015:

Lou Kuai Lan, Woo Un Han e Alfredo Augusto da Rosa, assistentes de relações públicas especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2015, II Série, de 28 de Outubro — nomeados, definitivamente, assistentes de relações públicas especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0653/2015, em 18 de Dezembro de 2015, à sociedade denominada “金沙灣物業發展有限公司”, «Companhia de Desenvolvimento Predial Gold Cove, Limitada» em português e «Gold Cove Property Development Company Limited» em inglês, para o hotel classificado de 5 estrelas e denominado “澳門皇冠假日酒店” e «Crowne Plaza Macau» em português, sito na Rua da Pérola Oriental, Edf. «The Residencia Macau», bloco 7, (cave 3 a 17.º andar), Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0654/2015, em 18 de Dezembro de 2015, em nome da sociedade “金沙灣物業發展有限公司”, «Companhia de Desenvolvimento Predial Gold Cove, Limitada» em português e «Gold Cove Property Development Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “皇廚”, «Cozinha Imperial» em português e «Imperial Kitchen» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito na Rua da Pérola Oriental, Edf. «The Residencia Macau», bloco 7, 2.º andar do Hotel «Crowne Plaza Macau», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0655/2015, em 18 de Dezembro de 2015, em nome da sociedade “金沙灣物業發展有限公司”, «Companhia de Desenvolvimento Predial Gold Cove, Limitada» em português e «Gold Cove Property Development Company Limited» em inglês, para o bar denominado “行政酒廊”, «Bar Clube Executivo» em português e «Executive Club Bar» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito na Rua da Pérola Oriental, Edf. «The Residencia Macau», bloco 7, 4.º andar do Hotel «Crowne Plaza Macau», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0656/2015, em 18 de Dezembro de 2015, em nome da Sociedade “東方威尼斯人有限公司”, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês, para o bar denominado “瑞吉泳池酒吧”, «Bar da Piscina St. Regis» em português e «St. Regis Pool Bar» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 8 (L08) do Hotel «St. Regis Macau, COTAI Central».

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Foi emitida a licença n.º 0663/2015, em 18 de Dezembro de 2015, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês, para o restaurante denominado “雅舍”, «A Mansão» em português e «The Manor» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L01) do Hotel «St. Regis Macau, COTAI Central».

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Foi emitida a licença n.º 0664/2015, em 18 de Dezembro de 2015, à sociedade denominada “東方威尼斯人有限公司”, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês, para o hotel classificado de 5 estrelas e denominado “澳門瑞吉金沙城中心酒店”, «St. Regis Macau, COTAI Central» em português e «The St. Regis Macao, COTAI Central» em inglês, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6.

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Foi emitida a licença n.º 0666/2015, em 18 de Dezembro de 2015, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês, para o bar denominado “瑞吉酒吧”, «Bar St. Regis» em português e «The St. Regis Bar» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L01) do Hotel «St. Regis Macau, COTAI Central».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Janeiro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2015:

Os contratos além do quadro e de assalariamento dos trabalhadores abaixo mencionados — providos em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, com a duração de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Os contratos além do quadro e de assalariamento dos trabalhadores abaixo mencionados — providos em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015: