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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Tse Chi Wai como membro da Assembleia da Universidade até 31 de Julho de 2017.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

8 de Janeiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações de Frederico Alexandre do Rosário e de John Lai para exercer funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo prazo de um ano.

2. O presente despacho produz efeitos desde 14 de Dezembro de 2015.

13 de Janeiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2021

Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2007 (Fundo de Reparação Predial), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Arnaldo Ernesto dos Santos, presidente do Instituto de Habitação, como presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

14 de Janeiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.