REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2016

BO N.º:

3/2016

Publicado em:

2016.1.20

Página:

1459

  • Nomeia um membro da Assembleia da Universidade.

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Diplomas
relacionados
:
  • Ordem Executiva n.º 14/2006 - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
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  • UNIVERSIDADE DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Tse Chi Wai como membro da Assembleia da Universidade até 31 de Julho de 2017.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    8 de Janeiro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2016

    BO N.º:

    3/2016

    Publicado em:

    2016.1.20

    Página:

    1459

    • Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • TDM - TELEDIFUSÃO DE MACAU, S.A. -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. São renovadas as nomeações de Frederico Alexandre do Rosário e de John Lai para exercer funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo prazo de um ano.

    2. O presente despacho produz efeitos desde 14 de Dezembro de 2015.

    13 de Janeiro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2016

    BO N.º:

    3/2016

    Publicado em:

    2016.1.20

    Página:

    1856

    • Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 4/2007 - Cria o Fundo de Reparação Predial.
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    relacionadas
    :
  • FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL - INSTITUTO DE HABITAÇÃO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2007 (Fundo de Reparação Predial), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Arnaldo Ernesto dos Santos, presidente do Instituto de Habitação, como presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    14 de Janeiro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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