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Número 51
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2015, que fixa, no âmbito do procedimento de classificação do Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal, a zona de protecção provisória, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural).
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar relativo à prestação de serviços de consultadoria relativa à concepção e aos documentos do concurso da obra de acabamento do centro de gastronomia, localizado no 2.º andar do Centro Comercial da Universidade de Macau S8.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar relativo à empreitada das obras de acabamento da sala limpa (clean room) e do laboratório húmido (wet laboratory), que fazem parte do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos e que ficam localizados no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal, área de informática.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.

Imprensa Oficial:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida auxiliar, aposentada, da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar de serviços de saúde, aposentado, dos Serviços de Saúde.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
• Edital referente à declaração de rendimentos do imposto profissional respeitante ao exercício de 2015.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma de técnico especialista, área de informática e uma vaga de agente de censos e inquéritos principal.

Autoridade Monetária de Macau:

• Deliberação relativa ao funcionamento deste órgão colegial e à atribuição de pelouros aos membros.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um ex-guarda de 1.ª classe foi arquivado.

Serviços de Saúde:

• Listas classificativas dos exames finais de especialidade em medicina interna e em medicina de urgência.
• Lista de classificação final dos formandos respeitante ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de inspector sanitário de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a anulação da adjudicação do concurso público para o «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes manualmente ao Centro Hospitalar Conde de São Januário».
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e de reparação dos Sistemas de ar-condicionado do Centro Hospitalar Conde de São Januário».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe, área de inspecção.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Universidade de Macau:

• Aviso sobre a cessação de funções de um vice-reitor da Universidade de Macau.
• Aviso sobre a nomeação de uma vice-reitora da Universidade de Macau.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de terminais marítimos.
• Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico especialista e três de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e a aclaração complementar relativos ao concurso público para a prestação de serviços de «Gestão e manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai».

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao «Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis».
• Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Veículos e em várias chefias funcionais.

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Anúncios notariais e outros

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Macau Robotics Club. — Estatutos.

Robotics Society of Macau. — Estatutos.

Macao Nutrition Power Association. — Estatutos.

Associação dos Antigos Estudantes da Universidade de Ji Lin de Macau. — Estatutos.

Associação de Fraternidade de Macau Nepal. — Estatutos.

Macau Associação de Investigação sobre Políticas e de Debates. — Estatutos.

Associação de Debate em Cantonês de Macau. — Estatutos.

Associação das Mulheres de Mao Ming de Macau. — Estatutos.

Associação de Amizade da Mongólia Interior em Macau. — Estatutos.

Alliance of Macao Entrepreneurs. — Estatutos.

澳門安溪商會. — Estatutos.

Associação de Industrial Cultura de Auto-Condução de Macau. — Estatutos.

Bank of China Macau Branch Recreation Club. — Alteração dos estatutos.

Associação de Estudantes da Universidade de Macau. — Alteração dos estatutos.

Novo Banco Ásia, S.A. — Convocatória.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2015, II Série, de 16 de Dezembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.