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Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2015, que nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 222/2015, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamentos da Oficina de Lavandaria».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de servidores, de um sistema de rede informática e de equipamentos informáticos para o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia (E11) da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de redes mosquiteiras nos colégios residenciais e nas residências de estudantes de pós-graduação na Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de monitorização de equipamentos, um sistema de comunicação em áreas públicas e em caso de emergência, um sistema de controlo de iluminação inteligente e um sistema para medição de energia, nos colégios residenciais (W33 e W34) da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento de laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2015, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos e na Rua Nova do Comércio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social da língua chinesa.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe e uma de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal, área de informática.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Édito sobre a integração de um novo troço de via pública no Pátio do Carpinteiro (Macau).
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2015.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de estatística de 2.ª classe, área de estatística.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Taxa de fiscalização das seguradoras.
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global.
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2016.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2015.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 23.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados e três de motorista de ligeiros.
- Listas classificativas finais dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e das observações sobre a prova de conhecimentos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e das observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de anatomia patológica.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de reagentes exclusivos para o serviço de patologia clínica dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em cardiologia.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de neurologia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Aviso sobre o adiamento da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de psicologia/aconselhamento psicológico.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final rectificada dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de inspector de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vagar de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.
- Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau geridas pelo Instituto do Desporto» e para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos gerais e admitidos à prova de conhecimentos específicos do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de ciências sociais.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de cortinas motorizadas na Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau e para o fornecimento e instalação de papéis reflectores cristais na Galeria da Universidade.
- Delegação de poderes nas várias comissões.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e dos planos de estudos do curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português, e do curso de licenciatura em Direito, em regime diurno, e do curso de licenciatura em Direito, em regime nocturno, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da designação, da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais (Criminologia) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo principal.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação-tradução chinês e português.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da Direcção dos Serviços de Correios».
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de matemática.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de actividade de mediação imobiliária.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015 (informações adicionais).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Fornecimento e instalação do sistema de monotorização de tráfego da Ponte de Amizade».
Anúncios notariais e outros
- Associação Desportiva Apex de Macau. — Estatutos.
- Macau Airsoft Shooting Sport Development Association. — Estatutos.
- Shui Xuan Athletics Association. — Estatutos.
- Macau Chinese Culture Association. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos (Macau) da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Xangai. — Estatutos.
- Macao Association of Staff and Workers Education and Vocational Training. — Estatutos.
- 澳門青年資訊會. — Estatutos.
- 澳門龍苑壁球體育會. — Estatutos.
- 開心人戲劇曲藝會. — Estatutos.
- The International Alliance of Urolithiasis. — Estatutos.
- Associação de Comerciantes da China, de Macau e dos Países da Língua Latina. — Estatutos.
- Associação para o Estudo da Cultura Taoista Chinesa. — Estatutos.
- Associação Pagode Lin Kai Mio de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門原創小說協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Escola Secundária Chong Tak (Macau). — Alteração dos estatutos.
- 澳門傳統文化（藝術）交流學會. — Alteração dos estatutos.
- Comunidade da Beatitude de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência Tong Chai de Macau. — Alteração dos estatutos.
- China Life Insurance (Overseas) Company Limited. — Regulamento de gestão do China Life Macau Branch Guarantee Open Fund e China Life Macau Branch Balanced Open Fund (rectificação).
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2015, II Série, de 27 de Novembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 123/2015, que manda publicar a Convenção relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT), concluída em Londres, em 3 de Setembro de 1976.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 124/2015, que manda publicar o Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 125/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 8 de Dezembro de 2006.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de denominação de origem e indicação geográfica.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
-
Anúncio referente ao prolongamento do prazo limite para a entrega das propostas do «Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis».