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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 que aprova o Regulamento dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Hui Yong Zheng como membro da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios para distinção com os «Prémios de Ciências e da Tecnologia».

2. É renovado o mandato, como membros da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios para distinção com os «Prémios de Ciências e da Tecnologia», as seguintes individualidades:

1) Zhu Li Lan, que preside; 2) Zhou Li Gao; 3) Tsui Lap-Chee; 4) Gao Si Hua; 5) Chui Sai Peng; 6) Mei Hong; 7) Yeung Tsun Man Eric; 8) Liu Chao-Han; 9) Liu Chung Laung; 10) Zhong Nan Shan.

3. O mandato dos membros da Comissão é de dois anos, renovável por igual período.

4. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração total durante o prazo do mandato de quarenta mil patacas (MOP $ 40 000,00).

5. O presente despacho entra em vigor a partir de 9 de Novembro de 2015.

6 de Novembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cláusula 14.ª do «Contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó», em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado delegado do Governo junto da «Macauport —So­ciedade da Administração de Portos, S.A.», o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Chau Vai Man, pelo período de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

10 de Novembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 15.º do «Contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong», em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada, o coordenador de Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Ho Cheong Kei, pelo período de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

10 de Novembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.