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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da cláusula 22.ª do contrato de concessão em vigor e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., de Maria Cristina Freitas Gomes da Silva, pelo período de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Setembro de 2015.

12 de Outubro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 22 de Novembro de 2015 a 21 de Novembro de 2016:

1) Chong Seng Sam, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Lam Sut Mui como suplente;

2) Lou Pak Sang como membro efectivo, e Wong I Lin como suplente;

3) Kuok Sio Lai como membro efectivo, e Wong Kin Mou como suplente;

4) Wai Cheng Iong como membro efectivo, e Ng Chio Ian como suplente.

12 de Outubro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Outubro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.