Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Julho de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários:

Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de relações públicas; e

Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 16.º andar, e publicados no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Julho de 2015.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2015, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta e cinco (45) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:

1 – Fases do concurso de ingresso:

a) Concurso de admissão ao curso de formação;

b) Curso de formação; e

c) Estágio.

2 – Número de vagas para a frequência do curso e o estágio:

Número de vagas admitido é de 47, incluindo aqueles candidatos aprovados não excedentes a 15% dos número de vaga a preencher (ou seja, de 6) com idades superiores a 30 anos, a contar na data da publicação da lista de ordenação final.

3 – Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade:

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição ao concurso é de vinte (20) dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

4 – Condições gerais e especiais de candidatura:

4.1 Candidatos:

Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:

a) Serem residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;

c) Não terem sido condenados por qualquer crime doloso;

d) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade ou superiores;

e) Terem idade não inferior a 18 anos nem superior a 35; e

f) Terem boa compleição e robustez física.

4.2 Documentos a apresentar:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

b) Fotocópia do certificado de habilitação académica exigido no presente aviso;

c) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar um registo biográfico, emitido pelo Serviço a que pertencem;

d) O original do Certificado de Registo Criminal para o ingresso nas carreiras do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau; e

e) Uma fotografia colorida, recente, de fundo branco, de tamanho 1.5 polegadas visão frontal e com imagem de cabeça descoberta.

(À entrega dos documentos acima mencionados nos pontos a) e b) devem ser apresentados os originais).

5 – Forma de admissão:

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na Divisão de Recursos Humanos destes Serviços ou download através do website: http://www.customs.gov.mo), devendo a mesma ser entregue pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, na/para Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, até à data limite fixada e nas horas de expediente, acompanhado dos documentos necessários a entregar, indicados no ponto anterior.

Considera-se como data de apresentação da candidatura:

a) A data no recibo emitido pelo acto de recepção de documentos, quando a candidatura seja efectuada pessoalmente;

b) A data do respectivo registo, quando a candidatura seja apresentada através de correio registado com aviso de recepção.

6 – Conteúdo funcional:

Funções de natureza executiva, desempenhadas de acordo com a respectiva qualificação técnica e no âmbito do cargo que ocupa, competindo-lhe, nomeadamente:

a) Apoiar os superiores hierárquicos; e

b) Executar as tarefas de carácter executivo dadas pelos superiores hierárquicos em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas.

7 – Vencimento:

a) O verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos, fixada no mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008; e

b) Ao abrigo do mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008, e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os estagiários, durante o curso de formação e no período de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao índice 220 da mesma tabela. Caso funcionários, podem optar pelo vencimento de origem.

8 – Frequência do curso de formação e regime de estágio:

a) Em regime de comissão de serviço para formandos que detenham a qualidade de funcionários; e

b) Por contrato de assalariamento, nos restantes casos.

9 – Método de selecção:

a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional:

- Prova de conhecimentos;

- Exame médico;

- Prova física;

- Exame psicológico;

- Entrevista profissional; e

- Exame de integridade.

b) O metódo de selecção mencionado realiza-se na fórmula seguinte que é considerado como a classificação final:

[3,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos, de forma escrita) + 1,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos, de forma oral) + 3,8 (valores obtidos na entrevista profissional) + 1,2 (valores obtidos no exame psicológico)] /10

10 – Admissão ao curso de formação:

Os candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado no ponto 2.

11 – Admissão ao estágio:

Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado no ponto 2.

12 –Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas:

Serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, e disponibilizadas no website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.

13 – Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003 e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2005.

14 – Composição do júri:

Presidente: Lou Kam In, comissária alfandegária.

Vogais efectivos: Leung Kin Wah, inspector alfandegário; e

Che Sut Fong, inspector alfandegário.

Vogais suplentes: Lam Kin Kuan, inspector alfandegário; e

Loc Tai Man, inspector alfandegário.

Para consulta dos critérios relativos ao exame médico e à prova física, dirija-se à Divisão de Recursos Humanos durante as horas de expediente ou poderá aceder a http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 24 de Julho de 2015.

A Directora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015, o aviso de abertura do concurso para admissão ao curso de formação para acesso de dezasseis oficiais de justiça do Ministério Público à categoria de escrivão do Ministério Público principal. Nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, bem como no website deste Gabinete (http://www.mp.gov.mo).

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 21 de Julho de 2015.

O Chefe do Gabinete do Procurador, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015.

Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Julho de 2015.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem Fundo para o Desenvolvimento fas Ciências e da Tecnologia a lista de apoio concedido no 2.º trimestre do ano de 2015:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 15 de Julho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio do GEP, sita na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, e publicado no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 20 de Julho de 2015.

O Coordenador, Lao Pun Lap.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 20 de Julho de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete (7) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de Gestão de Recursos Humanos, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:

Observações para os candidatos excluídos:

a) Ter faltado à entrevista profissional.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Joana Maria Noronha.

Vogais: Hui Kam Hon; e

Yolanda Lau Chan.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Manuela Teresa Sousa Aguiar.

Vogais efectivas: Cheang Lai Han; e

Vong Kuai Ieng.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Julho de 2015.

Pel’O Director dos Serviços, substituto, Joana Maria Noronha, subdirectora.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Julho de 2015.

O Director, substituto, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicadas na intranet da DSAJ, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015:

I. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público;

Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de atendimento público;

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo.

II. Lugar do trabalhador contratado por assalariamento:

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Julho de 2015.­

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicados na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicados na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

Aviso

Despacho n.º 7/DSI/2015

Tendo em consideração o disposto nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, e no n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2015, publicado no suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Documentos e Viagem, a Divisão do Registo Criminal e a Divisão Administrativa e Financeira;

2) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;

3) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;

4) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento, desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

5) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;

6) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos além do quadro e de assalariamento;

7) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

8) Autorizar os pedidos de gozo de férias e a justificação de faltas dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação;

9) Aprovar, anualmente, o mapa de férias dos trabalhadores;

10) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença;

11) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação;

12) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

13) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

14) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

15) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

16) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

17) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Identificação ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

18) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;

19) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

20) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Identificação, com exclusão dos excepcionados por lei;

21) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Identificação, até ao montante de $ 30 000,00 (trinta mil patacas);

22) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza e os relacionados com a aquisição de impressos exclusivos da Imprensa Oficial;

23) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

24) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à Direcção dos Serviços de Identificação, que forem julgados incapazes para o serviço;

25) Apreciar os pedidos do Certificado de Confirmação do Direito de Residência;

26) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito da Direcção dos Serviços de Identificação;

27) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Identificação.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário, com excepção dos actos praticados pela subdirectora no âmbito da competência referida na alínea 25) do n.º 1.

3. A subdelegada pode subdelegar no pessoal de chefia as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

4. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 26 de Junho de 2015.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicado no website da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRJDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 23 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de 1 (um) lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 17 de Julho de 2015).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Lam Kio, técnica principal da Divisão de Espaços Verdes Urbanos; e

Lau Sok Cheng, técnica especialista do Fundo de Pensões.

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Concurso Público n.º 001/SCR/2015

Fornecimento de serviços de coordenação, de produção de espectáculos, de artistas, palco, iluminação, projecção de imagens e sistema sonoro para o «Concerto da Passagem de Ano — Macau 2015»

Faz-se público que, nos termos da alínea 10 da Deliberação n.º 35/2015 do Conselho de Administração, de 3 de Julho de 2015, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de serviços de coordenação, de produção de espectáculos, de artistas, palco, iluminação, projecção de imagens e sistema sonoro para o Concerto da Passagem de Ano — Macau 2015».

O limite máximo do valor global da prestação de serviços é de três milhões e quinhentas mil patacas ($ 3 500 000,00).

O programa do concurso, o caderno de encargos e a tabela das exigências específicas encontram-se à disposição dos interessados no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente.

As propostas deverão ser entregues até às 17,00 horas do dia 18 de Agosto de 2015 (3.ª-feira). O proponente ou o seu representante deve entregar a proposta e os seus documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. Com a proposta, deve o proponente apresentar uma caução provisória, no valor de setenta mil patacas ($ 70 000,00), mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução a favor do IACM ou cheque bancário, entregue directamente na Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros/Tesouraria do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c.

O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 5 de Agosto de 2015 (4.ª-feira), no Centro de Formação deste Instituto, sito no 6.º andar do Edifício China Plaza.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á pelas 10,00 horas do dia 20 de Agosto de 2015 (5.ª-feira), no Centro de Formação deste Instituto, sito no 6.º andar do Edifício China Plaza.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Julho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 2.º trimestre de 2015:

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 14 de Julho de 2015.

O Presidente, Liu Dexue.

FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.o escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 23 de Julho de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de investimento financeiro, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Fundo de Pensões:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Estejam habilitados com o curso superior na área de investimento financeiro/finanças/economia; e

d) Possuam pelo menos 2 anos de experiências profissionais relativas a análises e estudos na área de investimento financeiro/finanças.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, acompanhado da documentação abaixo indicada, dentro do prazo indicado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira, das 9:00 às 17:45; sexta-feira, das 9:00 às 17:30), no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau.

3.1. Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas;

c) Documento comprovativo de dois anos de experiências profissionais relevantes (por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra); e

d) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado.

3.2. Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pretencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3. No caso de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

4. Conteúdo funcional

Técnico, área de investimento financeiro

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas de investimento financeiro.

5. Vencimento e regalias

O técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 400 da tabela indiciária, nível 5, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Métodos de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2 O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração de 3 horas. Não serão admitidos para entrevista profissional e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

7.1. Conhecimentos gerais:

• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

• Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 – Organização e funcionamento do Fundo de Pensões;

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

• Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

• Lei n.º 8/2006 – Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

• Lei n.º 3/2009 – Alteração à Lei n.º 8/2006 (Prazo e forma de liquidação das contas);

• Regulamento Administrativo n.º 15/2006 – Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos; e

• Regulamento Administrativo n.º 8/2009 – Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2006 (Procedimento de liquidação das contas).

7.2. Conhecimentos profissionais:

Aplicação de conhecimentos profissionais na área de investimento financeiro/ finanças/economia, a fim de elaborarem os relatórios da análise.

Aos candidatos é permitida, na prova de conhecimentos (prova escrita), a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas e de informações de interesse dos candidatos

As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Fundo (http://www.fp.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Fátima Maria da Conceição da Rosa, administradora do Conselho de Administração.

Vogais efectivos: Yuen Ka Wai, chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência; e

Chen Ieong Chi Vai, chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência.

Vogais suplentes: Chon Peng Keong, técnico superior assessor principal; e

Ho Pui Fong, técnica superior assessora.

Fundo de Pensões, aos 23 de Julho de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração,­ Ieong Kim I.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Fong Oi Kwan, viúva de João Mário de Oliveira, falecido, que foi oficial administrativo principal da Direcção dos Serviços de Identificação, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 21 de Julho de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

———

Faz-se público que tendo Chan Tak Peng e Chan Weng Hei, viúvo e filha de Lo Sok In, falecida, que foi subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 23 de Julho de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

2.ª Relação trimestral do ano 2015 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Julho de 2015.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Maio de 2015

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $1 391 280,30.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores

Chio Kin Weng 73,4

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Chiu Lai Fan, intérprete-tradutora de 2.ª classe da DSEC.

Vogais: Ao Kuan Kin, técnico especialista da DSEC; e

Kuong Wai Lok Domingos Savio, técnico principal da DSEJ.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro do pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão; e

Cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Julho de 2015.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2015:

Autoridade Monetária de Macau, aos 16 de Julho de 2015.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

Aviso

Tendo-se verificado uma inexactidão do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015, a páginas 2086, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «Aviso n.º 002/2015-AMCM,

A.2. Seguradoras sediadas no exterior

A.2.2. Seguradoras dos ramos não-vida

(…)

— «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-Carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Quebra de vidros; Marítimo-cascos; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Lucros cessantes; Equipamento electrónico e Seguro de crédito (riscos comerciais).»

deve ler-se: «Aviso n.º 005/2015-AMCM

A.2. Seguradoras sediadas no exterior

A.2.2. Seguradoras dos ramos não-vida

(…)

— «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-Carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Quebra de vidros; Marítimo-cascos; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Responsabilidade civil de embarcações; Responsabilidade civil profissional das agências de viagens, Responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Lucros cessantes; Equipamento electrónico e Seguro de crédito (riscos comerciais)».

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Julho de 2015.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e inglesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Shuk Wai, chefe de divisão.

Vogais: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora; e

Ho Ka Wai, técnica superior principal.

———

Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final ao 22.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixado no átrio desta Direcção de Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 29 de Julho de 2015, e disponibilizados na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 12/2015/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2015, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada em papel térmico».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 25 de Agosto de 2015. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 64 000,00 (sessenta e quatro mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 26 de Agosto de 2015. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de polícia científica, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 21 de Julho de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de sete lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no website da mesma. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 22 de Julho de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2015).

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Iu Pui Gloria, técnica superior assessora dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Choi Fan San, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Ku Ioc Lon, técnico superior assessor do Fundo de Segurança Social.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2015).

Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Va Cheng, técnico principal dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Kok Sin U, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Cheong Choi I, técnico de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

(Ref. do Concurso n.º 00114/01-T)

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de design gráfico, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 11 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 23 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2015).

Serviços de Saúde, aos 3 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Ieong Iat Fo, técnico superior assessor.

Vogais efectivas: Lei Wai Kei, técnica superior assessora; e

Leong Wai Leng, técnica superior de 2.ª classe.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de onze lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 21 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 21 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 23 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01015/01-ENF)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de 188 lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 25/P/15

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2015, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de dez aparelhos de termografia por infravermelhos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Julho de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na visita às instalações onde serão instalados os equipamentos a que se destina o objecto deste concurso. Os acessos aos locais são restritos e é necessário utilizar os cartões de acesso, pelo que, os concorrentes ou os seus representantes que irão visitar os locais de instalação dos equipamentos, terão de preencher o «Formulário do pedido de visita de estudo aos locais da instalação dos equipamentos dos Serviços de Saúde», juntar a fotocópia do documento comprovativo de identificação do concorrente ou dos seus representantes, habilitados a trabalhar legalmente em Macau, fechados em envelope, conforme com o estipulado no ponto n.º 1.4 do programa do concurso e entregues no Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença (NDIV) — Centro de Prevenção e Controlo da Doença (CDC) na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 335-341, Edifício «Centro Hotline», 7.º andar, Macau, até dia 4 de Agosto de 2015. Os Serviços de Saúde vão planear a visita aos locais de instalação dos equipamentos, em data a ser informada aos concorrentes, posteriormente.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 16 de Outubro de 2015.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 19 de Outubro de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 116 000,00 (cento e dezasseis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (Engenharia electromecânica), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014:

Um (1) candidato faltou à entrevista profissional.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Sin Seong Lai, chefia funcional.

Vogais efectivos: Ho Pui Kei, técnico superior assessor; e

Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (Acção social), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Chow Pui Leng, directora de Centro.

Vogais efectivos: Kuong Iu Chong, director de Centro; e

Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto Cultural, aos 23 de Julho de 2015.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

Aviso

Da lista classificativa dos candidatos publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015, do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato individual de trabalho do Instituto Cultural, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015, nos termos do artigo 135.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, rectifica-se a lista classificativa dos candidatos, no seguinte:

Onde se lê:

deve ler-se:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2015).

Instituto Cultural, aos 17 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogal efectivo: Ng Fu Wa, adjunto-técnico principal do IH.

Vogal suplente: Lo Sut In, técnica de 2.ª classe do IC.

Instituto Cultural, aos 23 de Julho de 2015.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Sui Yuk, técnica superior assessora.

Vogais efectivas: Zhu Haiyin, técnica superior assessora; e

Ip Kin Cheng, técnica superior assessora.

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2015, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada «Obras de Remodelação do Centro de Actividades Turísticas»:

1. Entidade que põe a obra a concurso:

Direcção dos Serviços de Turismo.

2.Modalidade do procedimento:

Concurso público.

3.Local de execução da obra:

CAT – Rua Luís Gonzaga, n.º 431 em Macau.

4.Objecto da empreitada:

Trabalhos de construção civil de compartimentação e acabamentos para criação de zonas de escritório, renovação das salas de conferência e museus, incluindo a adaptação e a renovação das instalações electromecânicas e das instalações sanitárias.

5. Prazo máximo de execução:

480 dias a distribuir por 3 fases, após a consignação, contando com o período de mobilização e aprovação e entrega de materiais e equipamentos.

6. Prazo de validade das propostas:

O prazo de validade das propostas é de 90 dias (prorrogável de acordo com o programa do concurso).

7. Tipo de empreitada:

Por preço global.

8. Caução provisória:

$1 000 000,00 (um milhão de patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou em cheque visado a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais, à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva:

5% do preço total de adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Valor da obra:

Sem preço base.

11. Condições de admissão:

Entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau (podendo ser usada a língua inglesa em descrições, especificações técnicas e desenhos).

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335­-341, Edifício «Hotline», 12.º andar até às 17,45 horas do dia 29 de Setembro de 2015.

14. Sessão de esclarecimento:

Os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,00 horas do dia 4 de Setembro de 2015, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, CAT – Centro de Actividades Turísticas, sito no 1.º andar do CAT, Rua Luís Gonzaga Gomes, n.º 431, Macau.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar;

Dia e hora: 30 de Setembro de 2015, pelas 10,00 horas.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 55%;

b) Prazo de execução: 5%;

c) Plano de trabalhos: 10%:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.

d) Experiência em obras semelhantes: 15%:

i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos donos de obras públicas: 10%;

ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 5%.

e) Equipamentos e materiais: 15%.

O cálculo está descrito no artigo 12.º do programa do concurso.

17. Local, data, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar.

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $1 000,00 (mil patacas).

18. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot line», 12.º andar, a partir de 19 de Agosto de 2015, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

19. Adiamento:

Em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a abertura das propostas e a sessão de esclarecimento serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

20. Os concorrentes ou os seus representantes deverão fazer-se representar no acto público de abertura as propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para os «Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015, foi rectificado a alínea b) do ponto 11.2 do Anexo II — Programa do Concurso e o Anexo IV — Lista de trabalhos e do preço unitário do Processo do Concurso, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo do concurso.

Nos termos do ponto 3.3 do Programa do Concurso, a referida rectificação encontra-se disponível para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues s/n, Fórum de Macau, Bloco I, 4.º andar.

Instituto do Desporto, aos 22 de Julho de 2015.

O Presidente, substituto, Pun Weng Kun.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2015:

Universidade de Macau, aos 17 de Julho de 2015.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 3 de Junho de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Ingleses) da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014. O plano de estudos alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 20 de Julho de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Letras

(Estudos Ingleses)

Curso de licenciatura em Letras (Estudos Ingleses)

Lista de Disciplinas Opcionais

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 3 de Junho de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Japoneses) da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015. O plano de estudos alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 20 de Julho de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Letras

(Estudos Japoneses)

Curso de licenciatura em Letras (Estudos Japoneses)

Lista de Disciplinas Opcionais

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 3 de Junho de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar os planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Contabilidade) da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013. Os planos de estudos alterados constam do anexo à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. Os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 20 de Julho de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências

(Contabilidade — Contabilidade Profissional)

Curso de licenciatura em Ciências

(Contabilidade — Contabilidade Profissional)

Lista de Disciplinas Opcionais

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências

(Contabilidade — Contabilidade e Sistemas de Informação)

Curso de licenciatura em Ciências

(Contabilidade — Contabilidade e Sistemas de Informação)

Lista de Disciplinas Opcionais

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 3 de Junho de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar os planos de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, do curso de licenciatura em Gestão de Empresas (Controladores Financeiros) e do curso de licenciatura em Gestão de Empresas (Economia Empresarial), da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, Suplemento, de 12 de Agosto de 2011. Os planos de estudos alterados constam do anexo à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. Os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 20 de Julho de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em

Gestão de Empresas

Plano de estudos do curso de licenciatura

em Gestão de Empresas

(Controladores Financeiros)

Curso de licenciatura em Gestão de Empresas

(Controladores Financeiros)

Lista de Disciplinas Opcionais de Controladores Financeiros

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

(Economia Empresarial)

Curso de licenciatura em Gestão de Empresas

(Economia Empresarial)

Lista de Disciplinas Opcionais de Economia Empresarial

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

(Economia Empresarial — Economia dos Serviços)

Curso de licenciatura em Gestão de Empresas

(Economia Empresarial — Economia dos Serviços)

Lista de Disciplinas Opcionais

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão, realizada no dia 3 de Junho de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2011. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 20 de Julho de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação)

1. Grau Académico: Licenciatura em Ciências Sociais

2. Áreas de Especialização (o estudante deve escolher uma das áreas de especialização seguintes):

1) Comunicação — Media Criativos;

2) Comunicação — Comunicação Pública;

3) Comunicação — Jornalismo e Comunicação de Massas.

3. Duração do curso: Quatro anos lectivos

4. Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso: 132 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura

em Ciências Sociais (Comunicação)

Nota:

(1) Escolher quatro disciplinas de entre as 25 disciplinas opcionais da distribuição/diversidade que constam no Quadro I.

(2) Escolher, consoante a área de especialização, quatro disciplinas de entre as disciplinas de Comunicação que constam no Quadro II.

(3) Escolher, consoante a área de especialização, duas disciplinas de entre as seis disciplinas de Projecto Final que constam no Quadro III.

Para satisfazer os critérios de graduação na área de especialização, o estudante deve concluir, com aproveitamento, três disciplinas obrigatórias e uma disciplina opcional naquela área, constantes no Quadro II, assim como duas disciplinas de Projecto Final constantes no Quadro III.

Quadro I

Curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação)

Disciplinas Opcionais da Distribuição/Diversidade

Quadro II

Curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação)

Disciplinas Opcionais de Comunicação

O estudante deve concluir, com aproveitamento, três disciplinas obrigatórias e uma disciplina opcional, na respectiva área de especialização.

Quadro III

Curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação)

Lista de Disciplinas Opcionais de Projecto Final

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 3 de Junho de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Economia) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, Suplemento, de 12 de Agosto de 2011. O plano de estudos alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 20 de Julho de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Economia)

Curso de licenciatura em Ciências Sociais (Economia)

Lista de Disciplinas Opcionais da Distribuição/Diversidade

Curso de licenciatura em Ciências Sociais (Economia)

Lista de Disciplinas Opcionais da Economia

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 3 de Junho de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, Suplemento, de 12 de Agosto de 2011. O plano de estudos alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2012/2013 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 20 de Julho de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia)

Curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia)

Lista de Disciplinas Opcionais

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 3 de Junho de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Matemática — Matemática e Aplicações) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011. O plano de estudos alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 20 de Julho de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências

(Matemática — Matemática e Aplicações)

Curso de Licenciatura em Ciências

(Matemática — Matemática e Aplicações)

Lista de Disciplinas Opcionais

———

De acordo com o artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo, a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro e o n.º 5 do despacho de delegação de poderes do reitor da Universidade de Macau, que foi publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, subdelego no director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, Professor Doutor Wang Yitao, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Ye Yong, com o número de estudante YA872062.

Universidade de Macau, aos 21 de Julho de 2015.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Haydn Hai-dung Chen.

———

1. De acordo com o disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua sessão de 8 de Julho de 2015, deliberou aprovar o seguinte:

São alterados os artigos 4.º, 5.º e 7.º a 9.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2006, na redacção dada pelas alterações publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2007, n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2008, n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009, n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2009, n.º 10, II Série, Suplemento, de 11 de Março de 2010, n.º 32, II Série, Suplemento, de 12 de Agosto de 2011, n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012, n.º 31, II Série, Suplemento, de 1 de Agosto de 2012, n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012, n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013, n.º 31, II Série, de 7 de Agosto de 2013, n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, e n.º 53, II Série, de 31 de Dezembro de 2014, que passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.º

Senado

1. ......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4) (Anterior subalínea (5))

2)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

3)......

(1)......

(2)......

4)......

(1)......

(2)......

2.......

3.......

4. ......

5. ......

1)......

2)......

3)......

4)......

5)......

(1)......

(2)......

6)......

7)......

8)......

Artigo 5.º

Comissões subordinadas ao Senado

1.......

2.......

1)......

2)......

3)......

4)......

5)......

6)......

7)......

8)......

9)......

10)......

11)......

12)......

3.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

(7)......

(8)......

(9)......

2)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

(7)......

(8)......

4)......

(1)......

(2)......

(3)......

4.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

2)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

(7)......

4)......

(1)......

(2)......

5.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

(7)......

2)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

4)......

(1)......

(2)......

6.......

1)......

(1)......

(2)......

(3) Um membro do pessoal docente de cada faculdade e do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, eleito por cada uma destas unidades, pelo período máximo de um ano, renovável se reeleito;

(4)......

2)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

4)......

(1)......

(2)......

7.......

1)......

(1)......

(2)......

(3) Um membro do pessoal docente de cada faculdade e do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, eleito por cada uma destas unidades, que tenha um especial interesse nas tecnologias de informação e de educação, pelo período máximo de um ano, renovável se reeleito;

(4)......

(5)......

(6)......

2)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

4)......

(1)......

(2)......

8.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

(7)......

(8)......

(9)......

(10)......

(11)......

2)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

(7)......

4)......

(1)......

(2)......

9.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6) (Anterior subalínea (7))

(7) (Anterior subalínea (8))

(8) (Anterior subalínea (9))

(9) (Anterior subalínea (10))

2)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

(7)......

4)......

(1)......

(2)......

10.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6) (Anterior subalínea (7))

(7) (Anterior subalínea (8))

(8) (Anterior subalínea (9))

(9) (Anterior subalínea (10))

2)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

4)......

(1)......

(2)......

11.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

2)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

4)......

(1)......

(2)......

12.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

(7)......

(8)......

(9)......

(10)......

(11)......

(12)......

(13)......

2)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

4)......

(1)......

(2)......

13.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

2)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

4)......

(1)......

(2)......

14.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

2)......

3)......

(1)......

(2)......

4)......

(1)......

(2)......

Artigo 7.º

Unidades Académicas Independentes

1. ......

2. ......

1)......

2)......

3)......

4) (Anterior alínea 5))

5) (Anterior alínea 6))

6) (Anterior alínea 7))

7) (Anterior alínea 8))

8) (Anterior alínea 9))

9) (Anterior alínea 10))

3.......

1)......

2)......

3)......

4) (Anterior alínea 5))

5) (Anterior alínea 6))

6) (Anterior alínea 7))

7) (Anterior alínea 8))

8) (Anterior alínea 9))

4.......

5. ......

6. ......

7. ......

8. ......

9. ......

Artigo 8.º

Serviços de Apoio para os Assuntos Académicos

1. ......

1)......

2)......

3)......

4)......

5)......

6)......

7)......

8)......

9)......

10)......

11)......

12)......

2. ......

3. ......

4.......

1)......

2)......

3)......

4)......

5)......

6)......

7)......

8)......

9)......

10)......

11)......

12)......

5. ......

1)......

2)......

3)......

4)......

5)......

6)......

7)......

8)......

9)......

6.......

7.......

8.......

9.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

2)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

4)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

5)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

6)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

7)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

8)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

9)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

10)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6) Prestar serviços de auditoria independente, com qualidade e profissionalismo, ao Conselho da Universidade e à direcção da UM;

(7) Assegurar o fornecimento, à direcção da UM, de informações atempadas, precisas e suficientes, para apoiar as respectivas decisões;

(8) (Anterior subalínea (6))

(9) (Anterior subalínea (7))

11)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

12)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

Artigo 9.º

Serviços Administrativos

1.......

1)......

2)......

3)......

4)......

5)......

6) (Revogada)

2. ......

3. ......

1)......

2)......

3)......

4)......

5)......

6) (Revogada)

4. ......

1)......

2)......

3)......

4)......

5)......

6)......

7)......

8)......

9)......

10)......

5. ......

6.......

7.......

8.......

1)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

(7)......

(8)......

2)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

3)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

4)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

5)......

(1)......

(2)......

(3)......

(4)......

(5)......

(6)......

(7)......

6) (Revogada)»

2. A presente alteração entra em vigor a partir do dia 1 de Agosto de 2015.

Universidade de Macau, aos 24 de Julho de 2015.

O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng Peter.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2015:

Instituto Politécnico de Macau, aos 17 de Julho de 2015.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;

Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 16 de Julho de 2015.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2015:

Fundo de Acção Social Escolar, aos 15 de Julho de 2015.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2015: