Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Junho de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, na área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Chong Weng San	81,28

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Junho de 2015).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 2 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Lo Vai Cheong, técnico especialista dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Chan Mio U, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Verónica de Jesus Pinto	82,00

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Junho de 2015).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 2 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunta-técnica principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Chio Wai Teng, técnica superior de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregada no sítio da internet dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de três lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de oficial administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Junho de 2015.

A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

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Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo, por provimento em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Junho de 2015.

A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Sam Kam Tong	82,9

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2015).

Serviços de Alfândega, aos 27 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Chau Kin Oi, intendente alfandegária.

Vogais: Ng Tak Long, técnico superior assessor principal; e

Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, e dos que venham a verificar-se até ao termo da validade do presente concurso, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Lao Lai Fong	91,50
2.º	Tam Man Im	91,25
3.º	Cheang Sio Kai	91,00
4.º	Chiu Mei Va	90,50
5.º	Chan Ian	89,75
6.º	Ieong Sio Chan	89,50
7.º	Lou In Ha	89,25
8.º	Fong Kuok Chi	89,00	*
9.º	Iek Sut Fong	89,00	*
10.º	Kong Lai Chong	88,75
11.º	Ao Wai Leong	88,50
12.º	Chao Kit Fong	88,25	*
13.º	Ip Oi Lin	88,25	*
14.º	Cheong Choi Ngan	88,00
15.º	Choi Mio Leng	87,75
16.º	Chou Lai I	87,50
17.º	Ho Soi In	87,25
18.º	Ip Un Man	87,00	*
19.º	Lam Mei Wai	87,00	*
20.º	Leong Sio Fong	86,75
21.º	Wong Kuan Mui	86,50	*
22.º	Lei Tai Tai	86,50	*
23.º	Chan In Leng	86,25	*
24.º	Cheong Weng Mui	86,25	*
25.º	Kong Kit Iok	86,00	*
26.º	Kuan Pui Ian	86,00	*
27.º	Chiang Chin Man	85,75
28.º	Choi Lai Sou	85,50
29.º	Kuong Kam Chu	85,25
30.º	Lo Sio Hong	85,00
31.º	Pun Fong Cheng	84,75
32.º	Chang Hong Hong	84,50
33.º	Ma Ngai Man	84,25	*
34.º	Ma Man Pio	84,25	*
35.º	Wong Iok Leng	84,00
36.º	Chao Oi Lin	83,75	*
37.º	Chao Kam Chong	83,75	*
38.º	Lio Fun Mei	83,50	*
39.º	Loi Hang Kuai	83,50	*
40.º	Chan Kuai Sim	83,25
41.º	Cheong Hio Fai	83,00
42.º	Hoi Teng Hei	82,75	*
43.º	Lin Qingshan	82,75	*
44.º	Sou Pui Ha	82,50
45.º	Chao Lai Song	82,25	*
46.º	Lao Sut Iok	82,25	*
47.º	Ng Pek Mui	82,00
48.º	Ng Wun Chan	81,75
49.º	Wong Hang Leng	81,50
50.º	Fong Wong Un Chi	81,25	*
51.º	Leong Pou Choi	81,25	*
52.º	Ho Choi Ha	81,00
53.º	Kuan Wai San	80,75
54.º	Lam Mei Leng	80,50
55.º	Leong Sio Peng	80,25
56.º	Tang Mei Chong	80,00	*
57.º	Ng Wa Sio	80,00	*
58.º	U Song	79,75
59.º	Chan Kuai Chan	79,50
60.º	Chiang Chin Meng	79,25
61.º	Chu Wong Soi Ha	79,00
62.º	Ieong Chon Him	78,75
63.º	Leong Kam Ieng	78,50
64.º	Ao Chong Chan	78,25	*
65.º	Sin Mei I	78,25	*
66.º	Wong Choi Leng	78,00
67.º	Leong Choi Chan	77,75	*
68.º	Cheong Cheng Peng	77,75	*
69.º	Ao Ieong Chan Pou	77,50
70.º	Chan Sin Iok	77,25	*
71.º	Chan Oi Han	77,25	*
72.º	Ho Sao Fong	77,00
73.º	Lei Lai Kun	76,50
74.º	Ao Ieong Wong Kuan	76,25	*
75.º	Mou Cheng I	76,25	*
76.º	Cheong Iao Tai	76,00	*
77.º	Leong Pek Fong	76,00	*
78.º	Wong Hoi Leng	75,50
79.º	Chan Chao Ieng	75,25
80.º	U Im Teng	75,00
81.º	Cheong Kin Ieng	70,00	*
82.º	Ao Ieong Lao Fong	70,00	*
83.º	Leong Mei Kun	69,75
84.º	Chong Lei Fan	69,50
85.º	Choy Kit Ping	69,25
86.º	Chong Sio Kun	69,00
87.º	Liang Shichi	68,75	*
88.º	Wong Mui Fan	68,75	*
89.º	Chan Oi Wa	68,50
90.º	Ku Sin Fong	68,25	*
91.º	Lei Lin Hei	68,25	*
92.º	Lei U I	68,00
93.º	Ng Sio Fong	67,75
94.º	Choi Sze Yin	67,50
95.º	Ho Oi I	67,25
96.º	Iong Ip Hong	67,00
97.º	Wan Tong Ha	66,75	*
98.º	Leong Wun Peng	66,75	*
99.º	Ian Hoi Tong	66,50	*
100.º	Fan Son Hou	66,50	*
101.º	Ip Hang U	66,25	*
102.º	Lao Ka Wo	66,25	*
103.º	Leong Sin Ieng	66,00	*
104.º	Mak Wai Chan	66,00	*
105.º	Zhong Hongyuan	65,75	*
106.º	Chow Tin Chi	65,75	*
107.º	Hoi Wai I	65,50
108.º	Ku Lai San	65,25	*
109.º	Jim Lai Iong	65,25	*
110.º	Lai Mat Ho	65,00	*
111.º	Li Io Chun	65,00	*
112.º	Un Lai Sim	64,75
113.º	Ho Sao Keng	64,50	*
114.º	Lei Sio Mui	64,50	*
115.º	Chan Mui Cheng	64,25	*
116.º	Cheong Lai Peng	64,25	*
117.º	Li Yan Qing	64,00
118.º	Lu Sumei	63,75
119.º	Leong Un Ha	63,50	*
120.º	Wu Yan Wen	63,50	*
121.º	Sou Mei Wun	63,25
122.º	Chau Fok Pui Lin	63,00	*
123.º	Wong Pou Chu	63,00	*
124.º	Huang Fengxue	62,75	*
125.º	Cheang Ngan In	62,75	*
126.º	Kuan To Kei	62,50	*
127.º	Lam Pek Wan	62,50	*
128.º	Lei In Peng	62,25	*
129.º	Sio Lai Sim	62,25	*
130.º	Sun Ieong	62,00	*
131.º	Sun Weng In	62,00	*
132.º	Cho Yin Lin	61,75	*
133.º	Cheang Sok Ieng	61,75	*
134.º	Leong Pek	61,50
135.º	Leong U Sio	61,25
136.º	Lio Ut Seong	61,00
137.º	Lou Wai Peng	60,75
138.º	Zhong Xiyan	60,50	*
139.º	Wu Yanli	60,50	*
140.º	Lam Pan Pan	60,25	*
141.º	Sit Lin Chan	60,25	*
142.º	Chau Chung Hon	60,00
143.º	Chio Iek Sio	59,75
144.º	Chong Chon Kio	59,50	*
145.º	Fong Fong Chan	59,50	*
146.º	Kuok Ngan Fong	59,25
147.º	Lin Xiaojuan	59,00
148.º	Lei Wai Cheng	58,75
149.º	Ao Ieong Choi Lai	58,50
150.º	Leong Sok Ian	58,25
151.º	Wong Min	58,00
152.º	Gao Hexiao	57,75	*
153.º	Che Chan Iong	57,75	*
154.º	Ho Hoi Weng	57,50
155.º	Ho Kit Leng	57,25
156.º	Ao U Kuan	57,00
157.º	Chan Sam Mui	56,75
158.º	Chao Iao Lok	56,50
159.º	Che Lai Mei	56,00
160.º	Jim Lai Fu	55,75
161.º	Cheong Pou Leng	55,25
162.º	Cheong Sou Mei	55,00
163.º	Chau Hang Chun	54,75
164.º	Hoi Iok Meng	54,50
165.º	Kam Iok Kun	54,00
166.º	Kou Sao Heng	53,75
167.º	Kuan Wai In	53,50
168.º	Lai Lan	53,00
169.º	Lam Sio Peng	52,50
170.º	Lei Fong Choi	52,00
171.º	Lei Wai Sin	51,50
172.º	U Un Mei	51,00
173.º	Vu Chi Fai	50,00

*Em caso de igualdade de classificação são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Observações:

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 86 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Junho de 2015).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong In Peng Erica, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças.

Vogais efectivas: Jiang Yan, técnica superior assessora; e

Lao Ngai, técnico superior de 1.ª classe.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, e dos que venham a verificar-se até ao termo da validade do concurso, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Lao Kuok Wa	77,95
2.º	Ao Man Wa	73,75
3.º	Chan Weng Hon	72,50
4.º	Lin Peiyuan	71,80
5.º	Fong Kuok Chi	71,40
6.º	Un Man Tou	71,35
7.º	Chu Ho Peng	71,05
8.º	Wu Kin Pong	70,40
9.º	Ieong Chon Him	70,05
10.º	Lam Kuai Iu	69,50
11.º	Lou Ion Heng	69,15
12.º	Ho Keng San	69,00
13.º	Lou Wai Fu	68,55
14.º	Lin Qingshan	67,80
15.º	Tang Chi Hou	66,05
16.º	Ng Kai Kuong	64,95
17.º	Chiang Kin Wai	62,65
18.º	Lei Hoi Ieong	62,45
19.º	Kan Siu Kai	62,10
20.º	Lam Kam Long	62,00
21.º	Sou Weng Sio	61,70
22.º	Chio Ka Seng	60,90
23.º	Chong Kuok Wai	59,00
24.º	Chang Sio Hou	53,90
25.º	Chan Kuai Chan	53,45
26.º	Chao Ka Chun	52,75

Observações:

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Junho de 2015).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong In Peng Erica, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças.

Vogais efectivos: Jiang Yan, técnica superior assessora; e

Lao Ngai, técnico superior de 1.ª classe.

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GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015:

Candidato aprovado: valores

Roque Silva Chan 83,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Junho de 2015).

Gabinete do Procurador, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Tang Wai Man, chefe do Departamento de Apoio do GP.

Vogais efectivos: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF do GP; e

Vong Va Sam, pessoal designado pelos SAFP (técnico especialista de SMG).

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Avisos

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2015, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de arquivos e biblioteconomia, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Detenham curso superior de biblioteconomia, gestão de arquivos ou afins.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, nível 5, da tabela indiciária constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O contrato além do quadro será precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Conteúdo funcional

Técnico, área de gestão de arquivos e biblioteconomia estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão de arquivos e biblioteconomia.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 30%;

c) Análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Os métodos referidos nas alíneas a) e b) têm carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de 3 horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei de Bases da Orgânica do Governo, aprovada pela Lei n.º 2/1999;

5) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

6) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

7) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

8) Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do registo de imprensa;

9) Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora, aprovado pela Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 93/99/M, de 29 de Novembro;

10) Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002 — «O sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas»;

11) Conhecimento profissional sobre a gestão de livros e de publicações em série, arquivo, organização e recuperação de imagem;

12) Redacção de documentos oficiais;

13) Conhecimento geral da sociedade.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência nem utilizar aparelhos electrónicos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Pou Hao, chefe da Divisão de Informática e Arquivo.

Vogais efectivos: Lucia Anita Un Sun, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Che Weng Peng, técnico.

Vogais suplentes: Leong Sio Kun, técnico superior; e

Long Hon Kei José, técnico superior.

12. Observações

As informações fornecidas aos candidatos servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2015, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área da comunicação social de língua portuguesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de jornalismo, comunicação social, ou afins.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, nível 5, da tabela indiciária constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O contrato além do quadro será precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Conteúdo funcional

Técnico, área da comunicação social de língua portuguesa estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de comunicação social de língua portuguesa.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 30%;

c) Análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Os métodos referidos nas alíneas a) e b) têm carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de 3 horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei de Bases da Orgânica do Governo, aprovada pela Lei n.º 2/1999;

5) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

6) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

7) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

8) Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do registo de imprensa;

9) Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora, aprovado pela Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 93/99/M, de 29 de Novembro;

10) Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002 — «O sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas»;

11) Conhecimentos profissionais:

11.1) Elaboração e edição de nota de imprensa e legenda de fotografias em língua portuguesa;

11.2) Elaboração de line to take a propósito de assuntos de comunicação social;

11.3) Conhecimentos sobre a comunicação social.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência nem utilizar aparelhos electrónicos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Au Kam Va, chefe da Divisão de Publicações.

Vogais efectivos: Fernando Eurico Sales Lopes, técnico superior assessor principal; e

Maria Isabel Dias Calado André Bandeira, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Lou Kuai Mui, técnico superior assessor principal; e

Vong Pui San, técnico superior assessor principal.

12. Observações

As informações fornecidas aos candidatos servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Junho de 2015.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	classificação
José Gabriel Rosário dos Santos	88,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Chi Kin.

Vogais: Lei Soi Lan; e

Lei Wai Lon.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e disponibilizada no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo), a lista do candidato aprovado nas provas de conhecimentos e admitido à entrevista profissional do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

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Torna-se publico que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco (35) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

Concurso Público n.º 7/2015

da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prestação dos serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2015, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição dos serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, nos dias úteis, das 9,00 às 17,30 horas, para a obtenção da cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, mediante o pagamento da importância de $ 100,00 (cem patacas) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo.

A inspecção de locais de trabalho e sessão de esclarecimento deste concurso terão lugar no próximo dia 2 de Julho de 2015, pelas 9,30 horas, na sala de reuniões, sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Edifício Vicky Plaza 4.º andar, Macau. Caso os interessados tenham dúvidas sobre o programa e o caderno de encargos deste concurso, devem apresentá-las até às 17,30 horas do dia 26 de Junho de 2015, de acordo com a forma estabelecida no respectivo programa do concurso, para que as dúvidas sejam esclarecidas na sessão de esclarecimento.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 17,30 horas do dia 9 de Julho de 2015, não sendo aquelas admitidas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido no balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, entregando uma garantia bancária no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas), a favor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ou efectuar um depósito em dinheiro no banco indicado, para efeitos de caução provisória deste concurso.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 10 de Julho de 2015, pelas 10,30 horas na sala de reuniões, sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Edifício Vicky Plaza 4.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicada na intranet da DSAJ, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicadas na intranet da DSAJ, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Adminis­trativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

I. Lugares do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo;

Um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão.

II. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de psicologia.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicada no website da DSRJDI, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe­cial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015, tendo em vista o acesso para as seguintes categorias:

Os trabalhadores contratados além do quadro:

Um técnico superior principal, 1.º escalão;

Um adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Dois adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão.

As listas provisórias acimas referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 11 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

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FUNDO DE PENSÕES

Édito

Faz-se público que tendo Sin Vun Kit requerido os subsídios de morte, de funeral e outras compensações, por falecimento do seu irmão Sin Tan Kei, que foi técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e compensações requerer neste Fundo, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente edital, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 11 de Junho de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52 (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou provar os requisitos, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do supracitado diploma.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Junho de 2015.

A Presidente do júri, Fong Sao Peng.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Economia:

1. Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal;

2. Sete lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato além do quadro.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Man Chit	83,39
2.º	Ricardo Manuel Lei Ferreira	82,78
3.º	Wong Sio Fan	82,06

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal.

Vogal: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Kam Chun Kit, técnico principal da DSAT.

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faço saber, face ao disposto no n.º 1 do artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que ao exame dos contribuintes referidos no n.º 3 do artigo 4.º do mesmo Regulamento, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, estarão patentes os respectivos rendimentos colectáveis atribuídos pela Comissão de Fixação.

Poderão os contribuintes, de 16 a 30 de Junho do corrente ano, reclamar para a Comissão de Revisão, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminando, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Iu Ching Wah	82,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Junho de 2015).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ; e

So Chong Man, técnico especialista principal da DSEC.

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão; e

Cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Junho de 2015.

O Director, substituto, Leong Man Ion.

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Junho de 2015.

O Director, substituto, Leong Man Ion.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2015, foi anulado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo, o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, ao trabalhador contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015, por não ter havido qualquer interessado.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Junho de 2015.

O Director, substituto, Leong Man Ion.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 28 de Fevereiro de 2015

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Abril de 2015

 

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Anúncio

Torna-se público que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Junho de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relação pública, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Chung Ying Sum	77,35
2.º	Lu Wai Tat	65,50
3.º	Sou Chi Kit	63,95
4.º	Lei Iok Lok	63,83
5.º	Ma Ian I	63,65
6.º	Lao Pou Si	62,73
7.º	Chu Kou Wang	61,85
8.º	Leong Sin Pek	61,35
9.º	Mok I Man	61,33
10.º	Fong Wai Leng	61,23
11.º	Leong Chan Hou	61,15
12.º	Chan Mei Kei	61,07
13.º	Ip Hou Seng	61,05
14.º	Tou Lai I	60,68
15.º	Lo Ka Man	60,50
16.º	Lei Hou Tong	60,37
17.º	Hong I Man	60,35
18.º	Lei Man Lei	59,90
19.º	Lei Wan Chi	59,80
20.º	Choi Sio Fong	59,78
21.º	Mak Mei Fun	59,77
22.º	Wong Ka Ian	58,63
23.º	Ng Pek I	58,35
24.º	Chao Kai Hou	58,20
25.º	Wong Ka Lai BIR520XXXX(0)	57,90
26.º	Chan Weng Ian Viviana	57,80	c)
27.º	Ng Kin Lok	57,80	c)
28.º	Lei Kam Hong	57,63
29.º	Ieong Ka Ian	57,02
30.º	Chan Choi Hong	56,92
31.º	Ng Ka I	56,78
32.º	Huang Qiqi	56,50
33.º	Cheong Chi Hang	56,37	c)
34.º	Ho Siu Kwan	56,37	c)
35.º	Ng Ka Man	56,23
36.º	Yeung Sio Fong	56,13
37.º	Lok Cheng Hou	55,93	c)
38.º	Wu Man Fong	55,93	c)
39.º	Kuok Oi Lam	55,88
40.º	Ho Chan Tong	55,82
41.º	Chang Fan U	55,67
42.º	Ho Weng Chi	55,40
43.º	Lei Im Leng	55,32
44.º	Wu Hin Seng	55,20
45.º	Ip Weng Cheng	54,10
46.º	Tang Sio Fong	54,08
47.º	Chan Ka Man	53,95
48.º	Ieong Un Cheng	53,35
49.º	Lok Hou Leong	53,32
50.º	Un Teng	52,60
51.º	Lam Mun	52,40
52.º	Wong Iok Ieng	52,25
53.º	Lao Ka Lai	52,10
54.º	Ung U Hin	52,00
55.º	Wong Ka Lai BIR123XXXX(1)	51,87
56.º	Sam Kin Cheng	51,35
57.º	Ng Sao Man	51,27
58.º	Wong Weng Nam	51,20
59.º	Leong Ka Hou	51,13
60.º	Lei Hang Si	50,73
61.º	Wong Pui Leung	50,57
62.º	Lao Sok Man	50,02

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita: 135 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 6 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova escrita: 88 candidatos.

c) Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Intendente Ung Vong Pek Io, 2.º comandante, substituta, do CPSP.

Vogais: Leong Kam Iok, técnica superior assessora principal; e

Ana Paula Nunes, técnica especialista.

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Concurso Público n.º 9/2015/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2015, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Material de consumo para o título de identificação de trabalhador não-residente».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 14 de Julho de 2015. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 15 de Julho de 2015. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Para o pessoal do quadro:

Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico;

Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico;

Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 10 de Junho de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 11 de Junho de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lao Chi Hong	75,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Lam Soi Piu, intérprete-tradutor assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Leong Kit Ieng, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Fan Ieng Ieng	81,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Sou Kin Meng, técnico superior de 1.ª classe do Instituto Cultural.

Vogal suplente: Iun Chi Ying, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

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CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Número de ordem	Bombeiro de primeira/ /Bombeiro número	Nome	Classificação final
1.º	401 041	Chong Chon Wa	11,1
2.º	428 011	Pang Chong Heng	11,0 a)
3.º	402 051	Lam Sio Pan	11,0
4.º	426 981	Ku Chan Lam	10,9 a)
5.º	403 051	Chiang Ka Leong	10,9
6.º	409 031	Wu Ngou Teng	10,8
7.º	405 021	Wong Sio Fai	10,7 a)
8.º	402 041	Leong Sio Fu	10,7
9.º	430 011	Un Kong Kan	10,4 a)
10.º	400 021	Lai Iok Weng	10,4 a)
11.º	418 041	Antonio Anacleto Oondar Gomes	10,4
12.º	423 051	Chao Wai Cheong	10,3
13.º	406 041	Lau Keng Teng	10,2
14.º	490 921	Chau See Kin	10,1 a)
15.º	409 931	Leong Ka Pan	10,1 a)
16.º	415 941	Lou Iam Hou	10,1 a)
17.º	427 991	Fong Io Fai	10,1 a)
18.º	404 041	Wong Hon Chio	10,1 a)
19.º	409 041	Lao Pok Fong	10,1 a)
20.º	421 041	Wong I Neng	10,1 a)
21.º	414 051	Lao Hou Po	10,1
22.º	422 041	Woo Chun Kit	10,0 a)
23.º	404 051	Leong Kam Pang	10,0 a)
24.º	405 071	Leong Io San	10,0
25.º	430 911	Chan Kam Keong	9,9 a)
26.º	416 941	Leong Ka Yan	9,9 a)
27.º	457 981	Chan Kam Chan	9,9 a)
28.º	402 061	Li Peng Leong	9,9 a)
29.º	401 071	Pang Weng Keong	9,9
30.º	429 911	Chan Kam Iao	9,8 a)
31.º	426 941	Lao Chou Weng	9,8 a)
32.º	430 941	Leong Kin Kuan	9,8 a)
33.º	401 951	Leong Chi Tat	9,8 a)
34.º	427 951	Kok Meng Chi	9,8 a)
35.º	423 971	Tam Kin Chong	9,8 a)
36.º	411 021	Ieong Chi Kin	9,8
37.º	408 930	Sou In Ngo	9,7 a)
38.º	444 951	Lei Soi Fei	9,7 a)
39.º	446 951	Pong Hon Sang	9,7 a)
40.º	414 961	Lam Chu Fong	9,7 a)
41.º	415 051	Cheong Chan U	9,7 a)
42.º	419 051	Hong Cheok Hong	9,7
43.º	443 921	Ieong Veng Keong	9,6 a)
44.º	417 941	Cheong Pui Wa	9,6 a)
45.º	410 051	Lei Chi Leong	9,6
46.º	431 981	Chan Chin Chong	9,5 a)
47.º	443 981	Ng Hong Kap	9,5 a)
48.º	418 021	Lei Chi Keong	9,5 a)
49.º	417 041	Wu Man Long	9,5
50.º	440 941	Fong Lap Ngai	9,4 a)
51.º	413 951	Lio Peng Tong	9,4 a)
52.º	416 940	Lao Cheong Sun	9,4 a)
53.º	420 011	Ho Kuan I	9,4 a)
54.º	421 051	Im Sai Kit	9,4 a)
55.º	415 081	Ma Son Kei	9,4 a)
56.º	440 081	Lei Meng Kei	9,4
57.º	402 011	Hun Kin Wa	9,3 a)
58.º	403 061	Song Ut Meng	9,3
59.º	402 931	Kou Chong Ieng	9,2
60.º	425 981	Lam Wai Chong	9,1 a)
61.º	460 981	Luis Siu	9,1 a)
62.º	413 041	Fung Wai Kin	9,1 a)
63.º	419 061	Tang Chong Man	9,1
64.º	416 060	Hong Sut Fan	9,0 a)
65.º	418 061	Ng Keng Pong	9,0
66.º	423 071	Leong Kin Chong	8,9 a)
67.º	417 081	Sam Chin Hong	8,9
68.º	400 080	Chang Ka Man	8,8 a)
69.º	402 081	Lei Kuok Wai	8,8
70.º	430 991	Mak Weng In	8,7 a)
71.º	408 081	Loi Chi Lek	8,7
72.º	413 061	Chong Chi Fai	8,6 a)
73.º	437 081	Ieong Kam In	8,6
74.º	423 081	Lei Chon Kit	8,5
75.º	417 060	Choi Teng Fong	8,4 a)
76.º	435 081	Choi Chi Wai	8,4
77.º	433 081	Chan Pak Chun	8,3
78.º	404 061	Un Iok Chon	8,2 a)
79.º	425 081	Wong Wai In	8,2 a)
80.º	436 081	Lo Ka Meng	8,2
81.º	431 081	Wong Song Seng	8,1 a)
82.º	445 081	Ku Kam Sao	8,1
83.º	426 061	Sio Chi Kong	8,0 a)
84.º	441 081	O Chong Kong	8,0
85.º	420 021	Tang Chong Kam	7,9 a)
86.º	406 081	Chan Wai Un	7,9
87.º	409 060	Lei Fong I	7,8
88.º	424 051	Lau Kai Hou	7,5
89.º	449 091	Leong Lap Tak	7,4
90.º	418 081	Wong Chi Un	7,3
91.º	420 061	Fong U Meng	7,1 a)
92.º	447 081	Lam Kam Po	7,1

a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:

Bombeiro de primeira/ /Bombeiro número	Nome
402 021	Chan Iat Fei	e)
486 921	Leong Chun Fai	f)
418 071	Cheang Chon Kit	b)
423 931	Leong Peng Vai	b)
405 081	Leung Wai Yiu	e)
407 931	Chau Sai Ho	b)
410 021	Chan Chu Kam	c)
403 081	Lou Ka Io	e)
413 981	Kuok Kin Long	d)
425 051	Long Hoi Meng	b)
422 060	Lou Ka Lin	e)
401 970	Wong Kit Ieng	e)
416 041	U Chi Keong	c)
419 951	Cheong Kin Mou	b)
417 991	Chan Kong	b)
404 081	Fong Wan Tat	b)
405 911	Che Kuok Chun	d)
412 991	Tou Ming Chi	b)

b) Eliminado na prova de salto em comprimento;

c) Eliminado na prova de salto do muro;

d) Eliminado na prova de flexões de tronco à frente (abdominais);

e) Eliminado na prova de corrida de 80 metros planos;

f) Eliminado na prova de teste de «Cooper».

3. Candidatos desistentes:

Bombeiro múmero	Nome
432 011	Au Wai Kuong
440 951	Leong I Hao

4. Candidato ausente:

Bombeiro número	Nome
438 081	Tai Chon Kit

(Homologada por despacho do comandante, substituto, do Corpo de Bombeiros, de 8 de Junho de 2015).

Corpo de Bombeiros, aos 11 de Junho de 2015.

O Comandante, substituto, Leong Iok Sam, chefe-mor adjunto.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

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(Ref. do Concurso n.º A06/TSS/OCUP/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dezoito lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 11 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00114/01-T )

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de design gráfico, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.

(Ref. do Concurso n.º 00415/04-OQ)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação e operação de equipamentos mecânicos, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 11 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A07/TSS/FIS/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 11 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01415/02-T)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no sítio electrónico destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

(Ref. do concurso n.º 01013/03-T)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de qualidade e segurança alimentar, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 11 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 18/P/15

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2015, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de produtos de limpeza específicos para máquinas industriais de lavar roupa para a Secção de Tratamento de Roupas e de Limpeza dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 17 de Junho de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 48,00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos SS (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 7 de Julho de 2015.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 8 de Julho de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 18 300,00 (dezoito mil e trezentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 22/P/15

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2015, se encontra aberto o concurso público para «fornecimento e instalação de dois (2) sistemas de anestesia com respectivos monitores aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 17 de Junho de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos SS (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 13 de Julho de 2015.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 14 de Julho de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 33 600,00 (trinta e três mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 11 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Ref. do Concurso n.º 00315/04-MP

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 12 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00915/04-T)

Informa-se que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, o anúncio de adiamento da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.

Serviços de Saúde, aos 12 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01915/02-TSS)

Nos termos definidos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015.

Serviços de Saúde, aos 12 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Despacho n.º 06/SS/2015

Nos termos dos n.os 3 e 5 do Despacho dos Serviços de Saúde n.º 5/2002, de 19 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 04/SS/2010, de 9 de Julho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 14 de Julho de 2010, o director dos Serviços de Saúde manda:

1. São designados para o Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde, os seguintes membros:

Presidente: Dr. O Heng Wa.

Vogais: Dr. Ip Chi Tat;

Dr. Pang Fong Kuong;

Dr. Chu Wai Kuok; e

Dr. Li Peng Bin.

2. O mandato dos membros referidos no número anterior termina no dia 14 de Julho de 2016.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 15 de Julho de 2015.

Serviços de Saúde, aos 9 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEJ.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicado no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Wong Sai Hong	90,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 21 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivos: Leong Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe do IC; e

Sou Man Chang, técnica superior de 2.ª classe da DSAJ.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Hok Pan	85,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 21 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional) do IC.

Vogal efectivo: Leong Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe do IC.

Vogal suplente: Vitor da Rocha Vai, técnico superior assessor do IACM.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato individual de trabalho do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Chin Gen Sergio	83,11
2.º	Chan Ngai Fong	82,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 21 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional) do IC.

Vogal efectivo: Leong Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe do IC.

Vogal suplente: Vitor da Rocha Vai, técnico superior assessor do IACM.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Choi Sio Sun	83,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 21 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivos: Chao Kuan Ieng, técnica de 2.ª classe do IC; e

Ng Fu Wa, adjunto-técnico principal do IH.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato individual de trabalho do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Lap Chong João Baptista	86,28
2.º	Kuan Choi I	83,94
3.º	Chan Kuok Man	84,22
4.º	Sio Keng On	83,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 21 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivos: Chao Kuan Ieng, técnica de 2.ª classe do IC; e

Ng Fu Wa, adjunto-técnico principal do IH.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kuan Man U	85,89
2.º	Leong Ka Vai	83,00
3.º	Ng Sut Lei	81,50
4.º	Ng Hong Chan	80,94
5.º	Ieong Meng Ian	79,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 21 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivos: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista (chefia funcional) do IC; e

Chau Cheuk Kwan, técnico superior assessor dos SAFP.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de operador de fotocomposição especialista principal, 1.º escalão, da carreira de operador de fotocomposição do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Sio Weng I Maria Rosa	75,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 21 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivos: Chan Suk Yee, técnica de 2.ª classe do IC; e

Chan Pek Ieng, técnica superior principal dos SAFP.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado por contrato individual de trabalho do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	U Sin Na	83,94
2.º	Lei Sam Weng	83,17	a)
3.º	Chan Nga Lai	83,17
4.º	Lei Ka Man	82,33
5.º	Sio Im Kio	81,44

a) Melhor pontuação na avaliação do desempenho.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 21 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivos: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista (chefia funcional) do IC; e

Tang Pak Lam, médico veterinário de 1.ª classe do IACM.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis	90,19
2.º	Chao Sio Fu	88,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 22 de Maio de 2015.

O Júri

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal do IC.

Vogais efectivos: Lam Chon Keong, chefe da Divisão de Projectos Especiais do IC; e

Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal do SAFP.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Wong Wai Hap	87,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 22 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Wai Man, chefe do Departamento do Património Cultural do IC, substituta.

Vogais efectivos: U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor principal do IC; e

Iao Fok Un, técnico superior principal da DSF.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Weng Na	80,00	a)
2.º	Choi Ho Leng	80,00	a)
3.º	Ng Hio Tong	80,00

a) Maior antiguidade na categoria.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 22 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Lam Chon Keong, chefe da Divisão de Projectos Especiais do IC.

Vogais efectivos: Tang Sio I, técnica principal (chefia funcional) do IC; e

Ip Kam Chong, técnico de 1.ª classe do ID.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato individual de trabalho do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Che Wai Lam	83,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 22 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivos: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista (chefia funcional) do IC; e

Ieong Weng Peng, adjunto-técnico especialista principal da DSAMA.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ho Heng Tong	89,63
2.º	Iek Chi Wai	78,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2015).

Instituto Cultural, aos 22 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivas: Lo Sut In, técnica de 2.ª classe do IC; e

Fong Soi Chu, adjunta-técnica especialista da DSI.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Iong Hoi Sun Cinderella	81,94
2.º	Tang Weng Lam	81,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Man, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins, técnico superior assessor; e

Chau Cheuk Kwan, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ma Hoi Weng	82,78
2.º	Leng Si Wan	82,17
3.º	Tong Heong In	81,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Iong Hoi Sun Cinderella, técnica superior principal.

Vogais efectivos: Cheong Soc Fong, técnica superior assessora; e

Chan Wing Sum, técnico superior principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Hi, Chou Meng João Manuel	74,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kong Meng Si, técnica de 2.ª classe.

Vogal efectivo: Lao In San, inspectora especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogal suplente: Sun Wa, assistente técnico administrativo especialista principal.

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2015, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, tendo em vista o preenchimento, através da celebração de contrato além do quadro, dos seguintes lugares:

1. Três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior;

2. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, áreas de jornalismo e de saúde pública, da carreira de técnico superior;

3. Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico;

4. Cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

5. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de avisos da Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social, que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Junho de 2015.

O Presidente do Instituto, substituto, Choi Sio Un.

Concurso público para a empreitada da obra de remodelação da Creche Le Jade

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida Marginal do Lam Mau, Lote J, Le Jade, r/c e 1.º andar, Macau.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: 120 dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por série de preços.

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão da prova pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do IAS).

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Dia e hora limite: 20 de Julho de 2015, 2.ª feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Instituto de Acção Social, sito na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edf. San Pou, 2.º andar, sala de reunião, Macau.

Dia e hora: 21 de Julho de 2015, 3.ª feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. No caso de não funcionamento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou de força maior, o fim do prazo para a entrega de propostas, assim como a hora e data para o acto público do concurso, são adiados para o primeiro dia útil imediatamente a seguir.

15. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: durante o horário de expediente.

Pode ser adquirida a cópia do processo na Secção de Recursos Humanos deste Instituto pelo preço de $ 2 500,00 (dois mil e quinhentas patacas) por cada exemplar.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Prazo de execução razoável: 15%;

— Plano de trabalhos: 10%:

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;

— Registo comprovativo de que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenham sido sentenciados pelo tribunal ou órgão administrativo, de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.

17. Documentos adicionais de esclarecimento:

Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 29 de Junho de 2015 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Junho de 2015.

A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para os «Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015, foi rectificada a alínea f) do ponto 11.2 do programa do concurso (versão chinesa), pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo do concurso.

Nos termos do ponto 3.3 do programa do concurso, a referida rectificação encontra-se disponível para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues s/n, Fórum de Macau, Bloco I, 4.º andar.

Instituto do Desporto, aos 11 de Junho de 2015.

O Presidente do Instituto, José Tavares.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Junho de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lo Lai Peng.

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Torna-se público que se encontra afixado no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Junho de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lo Lai Peng.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014, a directora da Faculdade de Letras da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector, substituto, da Faculdade de Letras, Shi Jianguo, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) De acordo com as disposições legais, aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da respectiva unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

3) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da respectiva unidade que dirige;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou da subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2015.

Universidade de Macau, aos 29 de Maio de 2015.

A Directora da Faculdade de Letras, Jin Hong Gang.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, a directora da Faculdade de Letras da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector, substituto, da Faculdade de Letras, Shi Jianguo, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou da subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2015.

Universidade de Macau, aos 29 de Maio de 2015.

A Directora da Faculdade de Letras, Jin Hong Gang.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 18 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe do Departamento da Engenharia Electromecânica, Wong Pak Kin, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) De acordo com as disposições legais, aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da respectiva unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

3) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da respectiva unidade que dirige;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou do subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2015.

Universidade de Macau, aos 9 de Junho de 2015.

O Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Chun-Lung Philip Chen.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe do Departamento da Engenharia Electromecânica, Wong Pak Kin, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou do subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2015.

Universidade de Macau, aos 9 de Junho de 2015.

O Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Chun-Lung Philip Chen.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013, a directora do Colégio Cheng Yu Tung da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Cheng Yu Tung, Lee Wee Keng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) De acordo com as disposições legais, aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da respectiva unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

3) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na Região Administrativa Especial de Macau para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da respectiva unidade que dirige;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou da subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2015.

Universidade de Macau, aos 29 de Maio de 2015.

A Directora do Colégio Cheng Yu Tung, Chung Ling.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014, a directora do Colégio Cheng Yu Tung da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Cheng Yu Tung, Lee Wee Keng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou da subdelegante.

3. A presente subdelegação de poderes entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2015.

Universidade de Macau, aos 29 de Maio de 2015.

A Directora do Colégio Cheng Yu Tung, Chung Ling.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 18 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, a directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe da Secção de Contabilidade, Lee Mun Yee, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários do serviço administrativo tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e da subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Junho de 2015 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 2 de Junho de 2015.

A Directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau, Leung Mi Chai.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 20 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009, a directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe da Secção de Contabilidade, Lee Mun Yee, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

4) Aprovar, de acordo com as disposições legais, o processamento e liquidação das despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau;

5) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e da subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Junho de 2015 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 2 de Junho de 2015.

A Directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau, Leung Mi Chai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicado na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:

Lugar do trabalhador contratado por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 11 de Junho de 2015.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

Édito

Faz-se público que tendo Leong Hio Pek, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge Ung Alberto, que foi monitor da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das referidas compensações pecuniárias, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto de Formação Turística, aos 10 de Junho de 2015.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2015, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da «Produção de uniformes para o pessoal administrativo, pessoal de apoio à pista e VIPs do 62.º Grande Prémio de Macau»:

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Prazo de entrega: data limite constante do caderno de encargos.

4. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

5. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária, aprovada nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

6. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

7. Preço base: não há.

8. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, até às 17,45 horas do dia 9 de Julho de 2015.

10. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 16,00 horas do dia 23 de Junho de 2015 na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 10 de Julho de 2015, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

12. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: (50%);

b) «Design»: (15%);

c) Qualidade de material: (15%);

d) Prazo de entrega: (10%);

e) Experiência profissional: (10%).

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 11.º do programa do concurso.

13. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 11 de Junho de 2015.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Si Tou Wai In	85,11
2.º	Lo Weng	83,94
3.º	Lei Sio Chan	83,89
4.º	Mok Sin I	83,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Ka Heng, chefe de secção, substituta, da DSSOPT.

Vogais efectivos: Chan Weng U, adjunta-técnica de 1.ª classe da DSSOPT; e

Cheong U Chong, técnico superior de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Wa Hei	86,67
2.º	Choi Lap Kin	81,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Ieong Hok Weng, técnico superior principal da DSSOPT.

Vogais suplentes: Lou Kuong Meng, técnico especialista da DSSOPT; e

Chao Weng San, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lai In I	88,81
2.º	Chang Kit Cheng	84,06
3.º	Luís Carlos Souza D’Assumpção Clemente	81,63
4.º	Roberto Jorge da Silva	79,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Fung Soi Ip, adjunto-técnico especialista da DSSOPT.

Vogais efectivos: Chan Ut Seong, adjunta-técnica especialista da DSSOPT; e

Chao Weng San, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Kam Lan	81,11
2.º	Ieong Kin Teng	73,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Au Man Meng, assistente técnica administrativa especialista da DSSOPT.

Vogais efectivos: Fok Wai Leong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe da DSSOPT; e

Lam Un Man, adjunta-técnica principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas no website da DSCC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015:

1) Pessoal contratado além do quadro:

Quatro lugares de topógrafo principal, 1.º escalão;

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

2) Pessoal do quadro:

Dois lugares de topógrafo especialista principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ung Kam Weng	75,91
2.º	Che Kio Nam	72,27
3.º	Cheong Wai Cheong	68,18

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Weng Kin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Un Ka I, inspector especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; e

Ho Weng On, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão, da carreira de oficial de exploração postal do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Maria Alice Gomes Fernandes Vong	85,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2015).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: António Viegas de Jesus Costa, técnico superior assessor da DSC.

Vogais efectivas: Ung Iok Chan, adjunta-técnica especialista da DSC; e

Wong Kan, assistente de relações públicas principal do IACM.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Wu Kam Wo	83,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Francisco Pong, técnico superior assessor da DSC.

Vogais efectivos: Ao Kin Pan, técnico superior de 1.ª classe da DSC; e

Wong Hong, técnico superior assessor da DSAL.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de 180 dias), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Ng Hoi Man	78,50
2.º	Chan Ka Chon	72,00
3.º	Hong Tak On	71,00
4.º	Tam Chan Fai	70,50
5.º	Ng Kwok Man	70,00
6.º	Ho Chi Meng	63,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Ip Chong Wa, chefe da Divisão de Obras e Apoio.

Vogais efectivos: Mou Heng Lon, chefe funcional da Área de Oficinas; e

Ho Chao Wa, adjunta-técnica especialista.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares destes Serviços:

1. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal contratado por assalariamento:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção de Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico-adjunto postal de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto postal dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2015.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, do quadro do pessoal destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014.

Instituto de Habitação, aos 10 de Junho de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

Avisos

Despacho n.º 74/IH/2015

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2015, determino:

1. São subdelegadas na vice-presidente, Kuoc Vai Han, as competências para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, até ao limite legalmente previsto;

2) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao pessoal do IH, nos termos legais;

3) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito do IH, relativos às aquisições de bens ou serviços, que não impliquem a realização de obras, de valor não superior a $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas).

2. É subdelegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos seguintes actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Habitação Pública, do Departamento de Informática e Apoio, do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção:

1) Autorizar a participação do pessoal dos departamentos e da divisão acima referidos, em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM e não impliquem a assunção de despesas;

2) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias do pessoal dos departamentos e da divisão acima referidos, por conveniência de serviço;

3) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços;

4) No âmbito dos procedimentos relativos à aquisição de bens e serviços que não envolvam despesas superiores ao montante de $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas) ou, quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito, ao montante de $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas):

(1) Aprovar o caderno de encargos, o programa de concurso e outras peças procedimentais relevantes;

(2) Designar os membros das comissões que conduzem à abertura e à apreciação das propostas;

(3) Aprovar a minuta do contrato a celebrar e representar a RAEM na sua assinatura.

3. É subdelegada no chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias do pessoal do departamento e do pessoal de chefia das divisões subordinadas ao departamento, por motivos pessoais;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias do pessoal do departamento e das divisões até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no departamento, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar os contratos de arrendamento, relativos às habitações sociais a cargo do IH, e as licenças de ocupação dos Centros de Habitação Temporária.

4. É subdelegada no chefe do Departamento de Administração de Edifícios, Vu Chon Va, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias do pessoal do departamento e do pessoal de chefia das divisões subordinadas ao departamento, por motivos pessoais;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias do pessoal do departamento e das divisões até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no departamento, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. É subdelegada no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, Cheang Sek Lam, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias do pessoal do departamento e do pessoal de chefia das divisões subordinadas ao departamento, por motivos pessoais;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias do pessoal do departamento e das divisões até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no departamento, com exclusão dos excepcionados por lei.

6. É subdelegada na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, nos contratos individuais de trabalho;

2) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, nos averbamentos dos contratos além do quadro, de assalariamento e individuais de trabalho;

3) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias do pessoal do departamento e do pessoal de chefia das divisões subordinadas ao departamento, por motivos pessoais;

4) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença;

5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias do pessoal do departamento e das divisões até ao limite legalmente previsto;

6) Autorizar a apresentação do pessoal do IH e seus familiares às Juntas de Saúde que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

7) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no departamento, com exclusão dos excepcionados por lei.

7. É subdelegada no chefe do Departamento de Estudos, Iam Lei Leng, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias do pessoal do departamento, por motivos pessoais;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias do pessoal do departamento até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no departamento, com exclusão dos excepcionados por lei.

8. É subdelegada no chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Nip Wa Ieng, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias do pessoal da divisão, por motivos pessoais;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias do pessoal da divisão até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na divisão, com exclusão dos excepcionados por lei.

9. É subdelegada no chefe da Divisão de Assuntos de Obras, Wong Sai Peng, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias do pessoal da divisão, por motivos pessoais;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias do pessoal da divisão até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na divisão, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito do IH, relativos às obras de valor não superior a $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas);

5) Outorgar, em nome da RAEM, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito da divisão, relativos às aquisições de bens e serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas);

6) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços, no âmbito da divisão;

7) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nas empreitadas de obras públicas.

10. É subdelegada no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias do pessoal da divisão, por motivos pessoais;

2) Autorizar a passagem de atestados de residência de habitação social e certidões dos duplicados dos contratos de arrendamento arquivados na divisão.

11. É subdelegada no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias do pessoal da divisão, por motivos pessoais;

2) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal do IH.

12. É subdelegada na chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, Leong Sok Kei, a competência para autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias do pessoal da divisão até ao limite legalmente previsto.

13. É subdelegada na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, e no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, a competência para outorgar, em nome da RAEM, nos contratos-promessa de compra e venda de contrapartidas de contratos de desenvolvimento para a habitação recebidas pelo IH e nas subsequentes escrituras públicas de compra e venda.

14. É subdelegada no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, no chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, Sou Hei Tim, na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, na chefe da Divisão de Licenciamento, Ng Lan Heng, no chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades, Chuck King Yin, na chefe da Divisão de Informática, Kam Sio Leng, e na chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, Leong Sok Kei, a competência para decidir sobre os pedidos de acumulação de férias do pessoal por motivos pessoais.

15. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

16. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

17. São ratificados os actos praticados pela vice-presidente e pelas chefias acima mencionadas, no âmbito das competências subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2015.

18. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

19. Os efeitos da alínea 1) do n.º 1 produzem-se até 30 de Junho de 2015.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2015).

Instituto de Habitação, aos 8 de Junho de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

Aviso n.º 363/2015

Deliberação da delegação de competências do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial

Nos termos dos artigos 9.º, 56.º e 73.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009 e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2007, o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial, na 5.ª reunião, realizada no dia 11 de Março de 2015, deliberou o seguinte:

1. São delegadas no presidente, Ieong Kam Wa, as competências para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar as despesas até ao limite de 50 000 patacas:

(1) As remunerações e outros abonos do pessoal;

(2) A aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou a execução de serviços;

(3) A decisão sobre os pedidos de concessão de apoio financeiro, nos termos do artigo 9.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014.

2) Autorizar a liquidação das despesas e receitas.

2. Os actos praticados no uso da delegação de competências referida na alínea 1) do número anterior, devem ser ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

3. A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência.

4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Fundo de Reparação Predial, aos 11 de Março de 2015.

O Conselho Administrativo:

Presidente: Ieong Kam Wa.

Vogais: Lei Kit U; e

Ho In Mui (representante da Direcção dos Serviços de Finanças).

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Vong Sio Lon	78,05
2.º	Cheong Wan Chong	77,70
3.º	Lei Chi Hou	76,50
4.º	Wong Kit Man	75,50
5.º	Chao Chon Hou	75,05
6.º	Chong Weng Wa	74,95
7.º	Ip Heng Lam	74,45
8.º	Wong Weng Tang	68,60
9.º	Chan Wa Lai	66,80
10.º	Fu Son On	66,20
11.º	Leong Tit Cheng	65,45
12.º	Lei Wai	61,35

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 12 candidatos;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 5 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Lou San, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Kam Seng, chefia funcional; e

Chan Chi Keong, técnico superior principal.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015:

1. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

2. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.