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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Junho de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2015, que nomeia um indivíduo, em regime
de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica
e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2015, que nomeia uma substituta do representante
da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento
e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2015, que subdelega
poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas
digitais de circuito fechado de televisão e de gravação de imagens à Direcção dos
Serviços de Administração e Função Pública.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2015, que subdelega
poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante,
no contrato para a aquisição de «serviços da assistência do software IBM» destinados
ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2015, que subdelega
de competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2015, que
delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços para os Assuntos
de Tráfego.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio técnico administrativo.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
- Anúncio referente aos Concursos Públicos n.º 4/2015 e n.º 5/2015.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Projecto de modificação do Centro de Serviços do IACM (Edifício China Plaza, 2.º andar)».
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista e três de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2015.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e quatro vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal e vinte e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de guarda principal da carreira ordinária, carreira de músico e da carreira de mecânico.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de telecomunicações, e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de contabilidade.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte e oito vagas de auxiliar de serviços gerais.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pintura.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cento e oitenta e oito vagas de enfermeiro de grau 1.
- Anúncio de adiamento da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, área de aviamento de medicamentos tradicionais chineses.
- Anúncio referente aos Concursos Públicos n.º 19/P/15 e n.º 21/P/15.
- Anúncio sobre a afixação da lista da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Aviso sobre a composição do júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Delegação de competências nos três subdirectores e em várias entidades.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de nove vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente aos três concursos públicos dos serviços de limpeza.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada das obras de acabamento dos laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar do edifício de Investigação científica N23 da Universidade de Macau».
- Aviso sobre a alteração do plano de estudos de vários cursos de licenciatura.
- Aviso sobre a alteração da designação, em português, da disciplina da educação holística «Aprendizagem Experiencial para os Novos Alunos», para «Aprendizagem Experiencial para os Alunos do Primeiro Ano».
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de carpintaria.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico especialista.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 6 – Conservação do Edifício do Grande Prémio, instalações nas coberturas e instalações das garagens provisórias para o 62.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de passagem superior para peões na Av. Doutor Mário Soares».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros e oito de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Delegação de competências no subdirector, substituto, e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gás.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal (uma vaga na área de engenharia civil e uma na área de arquitectura).
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade Feng Chia de Taiwan em Macau. — Estatutos.
- Macau Society of Early Intervention. — Estatutos.
- Associação dos Amigos de Arte. — Estatutos.
- Associação de Multimédia e Criação de Desenho Animado. — Estatutos.
- Macao Sam Yuk Alumni Association. — Estatutos.
- Associação de Indústrias Culturais entre Macau e Zhuhai. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Mundial das Comunidades Chinesas. — Estatutos.
- 港澳台中國畫學會. — Estatutos.
- Macau Associação de Imagem Consultor Internacional. — Estatutos.
- Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora. — Estatutos.
- Associação de Reciclagem de Veículos de Macau. — Estatutos.
- 澳門廣西法律文化交流會. — Estatutos.
- Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Federação de Kickboxing de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Proprietários do Teatro «D. Pedro V». — Alteração dos estatutos.
- AIA International Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Banco Comercial Português, S.A. Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2015, II Série, de 3 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2015, que manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2015, que manda publicar as Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 4 de Novembro de 1993.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2198 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Janeiro de 2015, relativa à situação na República Democrática do Congo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2015, que manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 11 de Fevereiro de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Publicado em: 12/6/2015