Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Junho de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 5 de Maio de 2015:

Lo Lai Heng, assessora deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 31 de Julho de 2015 a 19 de Dezembro de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Maio de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 30 de Abril de 2015:

Wong Kam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Maio de 2015.

Por despacho da signatária, de 11 de Maio de 2015:

Fong Man Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Junho de 2015.

Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 18 de Maio de 2015:

Lei Kuai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Junho de 2015.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Junho de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2015:

Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Maio de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2015:

Chan Wai, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — dada por finda, a seu pedido, a requisição neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, a partir de 9 de Junho de 2015, regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Junho de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Carlos Rangel Fernandes.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Kuai Wun, cessou, a seu pedido, a partir de 30 de Maio de 2015, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática deste Comissariado, regressando ao lugar de origem como técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 30 de Maio de 2015.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 4 de Junho de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2015:

Fong Chi Hin, verificador de primeira alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, vigente, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 25 de Maio de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2015:

Lou Fan e Ao Wai Lon, candidatos classificados no concurso a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2015, II Série, de 4 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 15.º e 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Serviços de Alfândega, aos 2 de Junho de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Maio de 2015:

Chan Wai e Fong Kuai Wa — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, na redacção vigente.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Maio de 2015:

U Man Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2015.

Alberto Xeque do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 2 de Julho de 2015.

Tang Chon Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Julho de 2015.

Un Man No e Ip Man Chu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Julho e 14 de Julho de 2015, respectivamente.

Chan Iat Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2015.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Junho de 2015. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Maio de 2015:

Seng Meng Chu e Wong Ka Man, candidatas classificadas em 150.º e 152.º lugares no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratadas além do quadro, pelo pe­­­r­íodo de seis meses, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico administrativo geral, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2015.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Junho de 2015:

Chan Sio San, candidata classificada em 495.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo pe­­­r­íodo de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico administrativo geral, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Man In, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 15 de Junho de 2015.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 3 de Junho de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Maio de 2015:

Lok Weng Ian — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2015.

Mak Veng Chun Jose — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Maio de 2015:

Chao Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Junho de 2015.

Cheok Kuan Tin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Maio de 2015:

Lao Sou Fan, do quadro de pessoal da DSCC — requisitada, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.

Chiang Chi Ching, do quadro de pessoal da DICJ — requisitado, pelo período de um ano, como inspector assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2015.

Tang Cheng — alterado o vínculo da comissão de serviço de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, para contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administra­tivo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Admini­s­tra­tivo n.º 38/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2015.

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Gabinete do Procurador, aos 4 de Junho de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 30 de Abril de 2015:

Iong Ka Kei, candidato classificado em 13.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, área de informática, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2015.

Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2015:

Au Kin Ip, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2015.

Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2015:

Chao Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2015.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, 1 de Junho de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2015:

Leong Sio Fong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 15 de Junho de 2015:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Leong Sio Fong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Direito (Especialização em Jornalismo) pela Jinan University, em 1993.

3. Experiência profissional:

— De 2000 a 2003, como técnico superior da Câmara Municipal de Macau Provisória;
— De 2003 a 2007, como técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De 16 de Abril de 2007 a 14 de Junho de 2015, como assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2015:

Vong Lai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2015.

Ho Sao Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2015:

Cheang Ka Ian, Chin Ka Man e Ao Ieong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Abril de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2015:

Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2015:

Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2015, II Série, de 29 de Abril — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Maio de 2015. — O Director, substituto, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2015:

Licenciado Luís Filipe Nunes Neves de Oliveira, notário privado — reassume as suas funções de notário privado, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 19 de Maio de 2015:

Kwong Shui Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2015.

Lam Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, a partir de 26 de Junho de 2015, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Junho de 2015.

Cheang Pek Ian, Chio Hong Long, Iao Ka Man, Kun Kuok Man, Lai Si I, Lei Carmen Leonor, Lei Kam Weng, Lei Ut Ieng, Leong In Man, Leong Wang Tim, Leong Weng Man, Lou Man Hou Miguel Castilho, Ng Chi Hou, Ng Chi Wai, Ng Sut I, Tam Weng Wai e Wong Tan Nei — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2015.

Wan Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2015:

Ana Maria da Luz Cordeiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Codificação, Validação e Expediente destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Agosto de 2015.

Wong Sok In — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Recepção, Controlo e Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Agosto de 2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2015, II Série, de 6 de Maio, à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Chan Mei I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão …, a partir de 11 de Junho de 2015.»;

deve ler-se: «Chan Mei I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão …, a partir de 10 de Junho de 2015.».

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Imprensa Oficial, aos 3 de Junho de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 13 de Maio de 2015:

Wong Chan Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Maio de 2015:

Mok Kai Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Julho de 2015.

San San Ng da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2015.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 2 de Junho de 2015. — O Director, substituto, Chou Kam Chon.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

De acordo com o disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM para o ano de 2015, autorizada pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2015:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2015

Unidade: MOP

Classificação Reforço/
/Inscrição
Anulação
Funcional Económica Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
           

Despesas correntes

   
1-01-3 01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 2,430,000.00  
1-01-3 01 01 02 01 00 Remunerações   2,800,000.00
1-01-3 01 01 03 01 00 Remunerações   7,125,000.00
1-01-3 01 01 04 01 00 Salários   900,000.00
1-01-3 01 01 05 01 00 Salários   1,500,000.00
1-01-3 01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 700,000.00  
1-01-3 01 01 07 00 99 Outras   50,000.00
1-01-3 01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 3,220,000.00  
1-01-3 01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais   75,000.00
1-01-3 01 02 04 00 00 Abono para falhas 250,000.00  
1-01-3 01 02 06 00 00 Subsídio de residência 3,290,000.00  
1-01-3 01 02 10 00 09 Remunerações para formação 40,000.00  
1-01-3 01 02 10 00 99 Outros 160,000.00  
1-01-3 01 03 01 00 00 Telefones individuais 60,000.00  
1-01-3 01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie   110,000.00
1-01-3 01 05 01 00 00 Subsídio de família 2,740,000.00  
1-01-3 01 06 01 00 00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos   100,000.00
1-01-3 01 06 02 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos   66,000.00
1-01-3 01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias   120,000.00
1-01-3 01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos   40,000.00
1-01-3 01 06 04 00 00 Abonos diversos — Compensação de encargos   4,000.00
1-01-3 02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica   120,000.00
1-01-3 02 01 04 00 03 Obras de arte e espólio   350,000.00
1-01-3 02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria   170,000.00
1-01-3 02 02 01 00 00 Matérias-primas e subsidiárias   750,000.00
1-01-3 02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes   600,000.00
1-01-3 02 02 07 00 04 Utensílios para cantinas   5,000.00
1-01-3 02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas   170,000.00
1-01-3 02 03 02 02 02 Higiene e limpeza   1,100,000.00
4-03-0 02 03 03 00 99 Outros   740,000.00
1-01-3 02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos   500,000.00
1-01-3 02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações   3,000,000.00
1-01-3 02 03 06 00 00 Representação   260,000.00
1-01-3 02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas   700,000.00
1-01-3 02 03 08 00 99 Outros   2,000,000.00
1-01-3 02 03 09 00 01 Seminários e congressos   300,000.00
1-01-3 02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados   930,000.00
1-01-3 02 03 09 00 06 Despesas bancárias de expediente   73,000.00
1-01-3 04 02 00 00 02 Associações e organizações   200,000.00
1-01-3 04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 930,000.00  
1-01-3 04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior   132,000.00
1-01-3 05 02 01 00 00

Pessoal

  280,000.00
1-01-3 05 02 02 00 00 Material   600,000.00
1-01-3 05 02 03 00 00 Imóveis   160,000.00
1-01-3 05 02 04 00 00 Viaturas   140,000.00
1-01-3 05 02 05 00 00 Diversos   200,000.00
1-01-3 05 04 00 00 91 Diferenças cambiais   50,000.00
1-01-3 07 01 00 00 00 Terrenos   300,000.00
1-01-3 07 06 00 00 00 Construções diversas 14,200,000.00  
1-01-3 07 09 00 00 00 Material de transporte   1,300,000.00
            Total 28,020,000.00 28,020,000.00

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 17 de Abril de 2015 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Wong Fu Kun e Un Tak Fai, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, nos SCEU, a partir de 5 de Maio de 2015.

Nos SIS:

Tang Iao Veng, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Maio de 2015;

Che Soi Keng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Abril de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Abril de 2015 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Tong Veng Va, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos SZVJ, a partir de 20 de Maio de 2015;

Chan Cho Mun, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 1 de Junho de 2015.

Nos SIS:

Leong Mio Peng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Maio de 2015;

Lei Wai Lin, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Maio de 2015.

Nos SAL:

Chan Cheong Seng e Lam Sai Kao, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, ambos a partir de 20 de Maio de 2015;

Sin Choi In, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Maio de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Abril de 2015 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Kou Kuai Sou, auxiliar, 7.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Abril de 2015 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Lei Kuan Wong, auxiliar, 7.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Abril de 2015 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei Chi Kin, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no MAM, a partir de 4 de Julho de 2015;

Lei Ion Seng, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos SAA, a partir de 4 de Julho de 2015.

Nos SCR:

Io Mang Si, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 23 de Julho de 2015;

Io Wai Fong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Nos SFI:

Ng Io Tak e Kong Kam Choi, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 4 e 18 de Julho de 2015, respectivamente;

Lei Tou Sek, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Julho de 2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Abril de 2015 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chao Chun, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, na DI, a partir de 3 de Julho de 2015.

Nos SSVMU:

Mak Hang Sam e Wong Keang Fai, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 18 de Julho de 2015;

Leong Sou Chai, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Julho de 2015;

Lei Tak Chi, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Julho de 2015;

Ao Ieong Chao, Ao Wai Pio, Chan Iao Kan, Chao Wai Kai, Ho Fo, Kuong Tat Keong, Lao Wa Chun, Lei Cheong Iao, Lei Chun, Ng Kam Kun e Tang Chi Wo, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, todos a partir de 4 de Julho de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Abril de 2015 e presente na sessão realizada em 8 de Maio do mesmo ano:

Luis Rudolfo Ho, motorista de ligeiros, 5.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 4 de Maio de 2015 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kong Tak Hong e Kong Fu Seng, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 26 e 28 de Junho de 2015, respectivamente;

Ku San Meng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Junho de 2015;

Lei Chai Keong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Junho de 2015;

Wong Peng Kuai, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2015;

Wong Wa Un, Cheang Fu e Ng Kan Chai, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Junho de 2015 para o primeiro, e 1 de Julho de 2015 para os restantes;

Leong Ion Peng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Junho de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 5 de Maio de 2015 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chou Ping Ge, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, no GQC, a partir de 7 de Julho de 2015.

No GC:

Moc Tim, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Julho de 2015;

Chio Kin Chao e Choi U Chio, como operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, ambos a partir de 4 de Julho de 2015;

Kuan Hoi Chi, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Julho de 2015.

Nos SCEU:

Tang Fok In, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Julho de 2015;

Lei Cheong In e Wong Seng Ip, como auxiliares, 9.º escalão, índice 220, ambos a partir de 22 de Julho de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 6 de Maio de 2015 e presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Lo Kuai Mui, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 8 de Maio de 2015 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Hoi Kuai Lok, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Hoi Kuai Lok, como fiscal principal das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 20 de Julho de 2015;

Wan Ion Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Julho de 2015;

Cheang Wai Keong, Hui Kuok Lin e Chan Kuok Tun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 8, 13 de Julho e 1 de Agosto de 2015, respectivamente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Junho de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.


FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, de 28 de Maio de 2015:

Helena Cristina Minhava Afonso – renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2015:

1. Ip Sai Lam, fiscal técnico especialista, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 126136 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2015:

Lay Siu Lan Olinda, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6006785, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Olga Manuela Ho, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011940, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

João Álvaro Souza, assistente técnico administrativo do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6016578, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lio Chong Va, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062596, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Tong Weng Pak, inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6111180, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tam Hio Kuan, técnica superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6147826, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Chao Hung, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6158623, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Feng Jiawang, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6164372, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lok Si Wai, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6165077, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2015:

Ng Iong Kan, motorista de ligeiros do Conselho de Ciência e Tecnologia, com o número de contribuinte 6030112, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chan Kok Tat, adjunto-técnico da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6038903, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Kam Iok Cheong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052043, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chu Chok Mei, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052949, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tong I Kan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6065218, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Wai Man, fiscal técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6182451, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Sin I, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6185671, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Rectificação

Por terem saído inexactas, por lapso deste Fundo, as versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2015, II Série, de 3 de Junho, a páginas 10164, se rectifica:

Onde se lê: «Fatima Josefina da Cruz Wong»

deve ler-se: «Fatima Josefina da Cruz Vong».

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Fundo de Pensões, aos 4 de Junho de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2015:

Che Choi Kuan, candidata classificada em 91.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Maio de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2015:

Mestre Tai Kin Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2015:

Mestre Lam Iao Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2015:

Mestre Chan Weng Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Junho de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2015:

Lao Chi Wai e Man Lai Chon — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2015 e 26 de Maio de 2015, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2015:

Chan Iu Kwai Fung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2015:

Ho Pui Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Lo Cheok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Julho de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Maio de 2015:

Kuan Chi Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2015.

Declaração

Aureliano António Ritchie, operário qualificado, 9.º escalão, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, por ter atingido o limite de idade, a partir de 23 de Junho de 2015.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, de 24 de Fevereiro de 2015:

Chio Chon Ngai e Lok Ka Man— alterados os contratos além do quadro para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2015:

Ho Kin Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2015:

Fong Keang Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2015:

Ho Pui Ian — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.os 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Junho de 2015. — O Director, substituto, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2015:

António da Luz Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector especialista, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.

Chiang Wa Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.

Ieong Hoi Ian — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2015.

Por despachos do signatário, de 20 de Abril de 2015:

Wong Sou Kuan e Tai Man Ting — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despachos do signatário, de 27 de Abril de 2015:

Lei Kit San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2015.

Chong Pou Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2015:

Lei Kam Chong, Tam Ka Man, Jerónimo Silveira de Souza, Leong Chi Wai, Choi Weng Man, Cheong Peng Hei, Leong Su Meng, Hong I Wan, Tam Wai Peng, Cheung Cheok Chan, Luís Filipe Dias Martins Morais Borges, Lin Jing, Ng Hei Wai, Wong Man Kit, João Miguel de Oliveira da Rosa e Ma Chi Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 para o primeiro e 6 de Julho de 2015 para os restantes.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2015:

Lou Iu I, Junero Alfredo da Costa Garcia, Sam Un Teng, Chan Wing Keung, Wong Leong Ho Wai, Sou Kong Pac, Choi Meng Leong, Lam Chio Wai, Chiu Mei Ieng e Chan Weng Lam, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão;

Lang Chong Mei, Choi Wai Lan, Avelino Zito Leong, Che Pui Leng, Yip Sio Kai, Tam Ka Man, Cíntia Matias Xavier e Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, como assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Maio de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2015:

Ip Ngai Chun, Lei Kin Fai e Lam Chou Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2015.

———

Conselho de Consumidores, aos 29 de Maio de 2015. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2015:

Carlos Morgado — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2015.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 4 de Junho de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Abril de 2015:

Loi Iok Lam e Hoi Kim Wai, candidatos classificados em 49.º e 50.º lugares no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, índice 260, área de informática, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2015:

Kwok Mi Keung — nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 29 de Maio de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2015:

Fong Kai Meng e Sun Chan Tong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kin Lok, operário qualificado, 8.º escalão, contratado em regime de assalariamento, nestes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Junho de 2015.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2015, de 19 de Maio de 2015:

Chan Chi Cheong, guarda de primeira n.º 294 911, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 28 de Março de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2015, de 20 de Maio de 2015:

Lee Sio Nang, guarda n.º 169 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 9 de Março de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2015, de 26 de Maio de 2015:

Leung Sek Chun, subintendente n.º 113 881 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2015.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Curriculum Vitae

Nome: Leung Sek Chun Categoria: Subintendente N.º: 113 881

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Mestrado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Esquadra n.º 1 (1988-1990);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Outubro de 1990-1994);
— Chefe interino do Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração (1995-1996);
— Chefe do Comissariado de Estrangeiros do Serviço de Migração (1997-2001);
— Prestou serviço no Serviço de Migração (2002-2003);
— Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração (2004-2005);
— Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração (Maio de 2005-2008);
— Prestou serviço na Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (Maio de 2008-2013);
— Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração (Janeiro de 2014);
— Prestou serviço na Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (5 de Janeiro de 2015 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2015, de 26 de Maio de 2015:

Ku Keng Hin, subintendente n.º 106 961 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Materiais deste Corpo de Polícia, cessando automaticamente o desempenho da função de chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2015.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Curriculum Vitae

Nome: Ku Keng Hin Categoria: Subintendente N.º: 106 961

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (1996-1998);
— Chefe Adjunto da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Fevereiro de 1998-1999);
— Chefe interino da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos (Março de 1999-2005);
— Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração (Maio de 2005);
— Chefe dos Comissariados dos Postos Fronteiriços das Portas do Cerco e do Cotai do Serviço de Migração (Setembro de 2005-2007);
— Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração (Abril de 2007-2013);
— Prestou serviço na Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2014);
— Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração (5 de Janeiro de 2015 até agora).

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Maio de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Abril de 2015:

Ho Keng Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Junho de 2015.

Ng Chok Kei e Lei Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 3 de Abril de 2015.

Lam Kam Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Junho de 2015.

Chan On Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Julho de 2015.

Lau Ka Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Julho de 2015.

Por despachos do signatário, de 23 de Abril de 2015:

Long Sok Man e Lo Soi Fan — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 17 de Junho de 2015.

Ieong Sio Kun — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 21 de Junho de 2015.

Ku Leong Hoi e Chao Yun Fong — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Junho de 2015.

Por despacho do signatário, de 30 de Abril de 2015:

Chan Io Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 13 de Julho de 2015.

———

Polícia Judiciária, aos 3 de Junho de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2015:

Ieong Wai Weng, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2015.

Lao Ka Lai, Lao Un Mei e Cheong Choi I, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho, 31 de Julho, e 1 de Agosto de 2015, respectivamente.

Kuan Iok Kuong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2015.

Fan Ieng Ieng, técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2015.

Lao Chong Tong e Ip In Lan, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho e 1 de Agosto de 2015, respectivamente.

Fok Hou Kei, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2015.

Choi Sio Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2015.

Au Man San, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Ao Ieong Ka Neng, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Si Chong Leng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Lo Choi Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2015:

Sio Seng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2015.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Junho de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação funcional Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
           

Despesas correntes

   
  01 00 00 00   Pessoal    
  01 01 00 00   Remunerações certas e permanentes    
  01 01 01 00   Pessoal dos quadros aprovados por lei    
4-01-0 01 01 01 01   Vencimentos ou honorários   440,000.00
  01 05 00 00   Previdência social    
4-01-0 01 05 02 00   Abonos diversos — Previdência social 440,000.00  
  02 00 00 00   Bens e serviços    
  02 02 00 00   Bens não duradouros    
  02 02 07 00   Outros bens não duradouros    
4-01-0 02 02 07 00 99 Outros 2,000,000.00  
  02 03 00 00   Aquisição de serviços    
  02 03 02 00   Encargos das instalações    
4-01-0 02 03 02 01   Energia eléctrica 2,000,000.00  
  02 03 02 02   Outros encargos das instalações    
4-01-0 02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 9,000,000.00  
  02 03 04 00   Locação de bens    
4-01-0 02 03 04 00 01 Bens imóveis 5,500,000.00  
4-01-0 02 03 04 00 02 Bens móveis 1,000,000.00  
  02 03 05 00   Transportes e comunicações    
4-01-0 02 03 05 02   Transportes por outros motivos 7,500,000.00  
4-01-0 02 03 06 00   Representação 300,000.00  
  02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos    
3-03-0 02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 5,000,000.00  
  02 03 09 00   Encargos não especificados    
4-01-0 02 03 09 00 01 Seminários e congressos 1,000,000.00  
4-01-0 02 03 09 00 99 Outros   13,450,000.00
  04 00 00 00   Transferências correntes    
  04 04 00 00   Exterior    
4-01-0 04 04 00 00 99 Outras   18,000,000.00
  05 00 00 00   Outras despesas correntes    
  05 03 00 00   Restituições    
4-01-0 05 03 00 00 99 Outras 150,000.00  
  05 04 00 00   Diversas    
4-01-0 05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas   2,000,000.00

Total

33,890,000.00 33,890,000.00

Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2015. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Ka Chon, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2015;

Ma Pak Chi, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2015;

Lok Kin Pan, Un Keng Chun e Wong Ah Fat, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2015;

Sou Weng Kei, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2015;

Lau Hang Teng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2015;

Leong Im Meng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2015;

Kuok In Leng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2015;

Kou Chi Kit, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2015;

Poon Vai Si e Wong Man Han, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ao Sok Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2015;

Sit San Lam, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2015;

Chan Hin Kuai e Wong Nga Lam, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Março de 2015:

San Mang Hei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Abril de 2015.

Chan Cheng Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2015.

Choi Weng Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Abril de 2015.

Lei Son Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2015.

Kam Weng Ian e Kuan Sok Peng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Fong Wai Chan, Ho Man Cheng Han, Ho Mui Lai, Kou Kam Wan e Lai Mat Chai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Tong Sio Ieng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2015;

Lei Chi On, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2015;

Kam Weng Ian e Kuan Sok Peng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2015;

Leong Ka Kei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2015;

Pun Wai San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Abril de 2015;

Lou Wai Si, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2015;

Lei Mei Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2015;

Wong Pek Leng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2015;

Leong Veng Mui, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ng In Chan, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2015;

Lei Chon Hei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2015;

Ao Ieong Kun Keong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ha Im Peng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2015;

Chan Vai Kun, Chao Fei Fong, Choi Cheng Pui, Ho Lei Choi, Lao Kuai Iok, Si Lai Fun, Wong Chan Ngo e Wong Keng Lin, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2015;

Chan Kuai Chi, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 4 de Abril de 2015;

Lio Kuok Chan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2015;

Leong Ieng Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2015;

Chan Vai I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2015;

Ng Mei In, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2015;

Pou Lai Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2015;

Lai Lai I e Leong Wai Chi, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2015;

Kuong Weng Hang e Vong Jose, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2015;

Lou Ka Pan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2015;

Wong Sio Leng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2015;

Siu Weng Long, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2015;

Kam Wu Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2015;

Chao Wai Ha, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2015;

Ho Im Oi, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2015;

Lei Lin Sang, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2015;

Choi Ieong Tai, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2015;

Loi Wai Han, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2015;

Ho Wai Man, Kuan Chun, Lei Kuok Wa, Li Iok Cheong e Wong Long Choi, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2015;

Chiang Tit Kuan e Ho Vai Man, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2015;

Kou Sio Ha, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2015;

Chan Sok Fan, Lao Lai In, Leong Cheong Hong e Leong Kin Un, como auxiliares de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2015;

Madeira, Sofia Gregorio, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2015;

Chiang Iok Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Março de 2015:

Lei Mio Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Março de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Março de 2015:

Kuong Im Lan e Wong Kam Kio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2015.

Lam Kai Kan, Mak Io Seng, Wong Chi Kit e Kuong Mei Leng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sou Kin Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Choi Iok Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Abril de 2015.

Van Ka Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Abril de 2015.

Chan Vicente, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, de 11 de Abril de 2015 a 4 de Abril de 2016, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

Chan Vicente, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Abril de 2015.

Ho Mei In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Abril de 2015.

Leong Sio Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Abril de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Chi Kuan e Wong Si Meng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Abril de 2015;

Wong Un Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheong Sao Chon, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2015;

U Ka Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ao Su Wa, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2015;

Io Ng Wa e Wong Wai Man, como motoristas de pesados, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2015;

Pang Chi Fat, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2015;

Cheang Iek Ho, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Ching Han Maureen, como médica geral, 5.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2015;

Cheung Cheong, Lam Mei Fong, Leong Chin Wan, Tam Kuok Wa e Wan Chun, como internos do internato complementar, a partir de 1 de Junho de 2015;

Lam Chi Kin, como técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2015:

Tam King Va, motorista de pesados, 7.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Chi Chio, motorista de pesados, 7.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Loi Mio Sin, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Abril de 2015.

Chan Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leong Chou Lan, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2015;

Lai, Josefina Cheok Kuan, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2015;

Leong Weng Ian, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lam Se Kun, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2015;

Leong Chak Fai, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2015;

Lam Kam Fat, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2015:

Pang Iok Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, no período de 26 de Maio de 2015 a 17 de Setembro de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

Chan Choi Lan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, no período de 7 de Maio de 2015 a 2 de Outubro de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ip Sio Kuai e Kwong Ka Lei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2015;

Kuok Wun Iao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Abril de 2015:

Lei Chong Kong, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Março de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Maio de 2015:

Wu Weng Ian e Cheng Ho Kei — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2030 e E-2034.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Maio de 2015:

Wong Si Lai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2418.

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Hong ShunJia — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1792.

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Chan Iok Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0199.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Hang Hong (Macau), situado na Rua Sul do Patane, n.º 19, Centro Comercial Wa Pou, K5, Macau, alvará n.º AL-0335, cuja titularidade pertence a Chan Wai Long, com residência na Rua do Chunambeiro, n.º 26, Edf. Fung King Garden, 2.º andar H, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Maio de 2015:

Tang Wang Weng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2009.

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Leong I Man, Cheong Pui Kei e Chan Lei Kun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2419, E-2420 e E -2421.

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Fang Zhen e Leong Tang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2138 e M-2139.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Junho de 2015:

Angelica Jimenez Recometa e Cheang Weng Chi — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2422 e E-2423.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Junho de 2015:

Che Sou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0131.

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Wong Fei Pau — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0516.

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Lo Man San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T- 0400.

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Chio Sin U e Lou Chan In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0401 e T-0402.

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Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 20 de Março de 2015:

Cheong In Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015:

Lou Sok Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (contabilidade/auditoria), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2015:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Maio de 2015:

Tam Sio Wa e Fong Iok Sim, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 8 de Maio de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2, 20 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ao Weng Lok, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, de 1 de Julho de 2015 a 31 de Dezembro de 2015;

Lei Sang Nam, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, de 1 de Julho de 2015 a 31 de Dezembro de 2015;

Chao Choi Fan e Leong Man Pok, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, de 9 de Junho de 2015 a 8 de Dezembro de 2015, e de 9 de Junho de 2015 a 8 de Junho de 2016, respectivamente.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 13 de Maio de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins, para docente do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720, a partir de 20 de Junho de 2015;

Ao Sio Kei, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 30 de Junho de 2015.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015:

Sou Lok Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, a partir de 26 de Maio de 2015, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, tendo cessado o contrato individual de trabalho e celebrado com este Instituto, a partir da mesma data.

Leong Cheng I e Chan Kit Hong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 e 29 de Maio de 2015, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2015:

Chan Peng Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Junho de 2015.

Wong Kwok Fai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2015:

Ieong Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Acção Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despachos do signatário, de 27 de Maio de 2015:

Lo Wai Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Hon Kit e Leong Iat Fai, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2015;

Wan Sio Chong e Kuok Mio U, como técnica principal, 1.º escalão, e técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, a partir de 2 de Julho de 2015;

Un Sio San, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2015.

Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2015:

Rosemary Barbara Turner — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 24 de Junho de 2015.

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Instituto Cultural, aos 4 de Junho de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0247, em 13 de Maio de 2015, em nome da sociedade “金滿旅遊有限公司”, «Turismo Ouro Lua Lda.» em português e «Goldmoon Travel Ltd.» em inglês, para a agência de viagens “金滿旅遊有限公司”, «Turismo Ouro Lua Lda.» em português e «Goldmoon Travel Ltd.» em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 258, Edifício «Praça Kin Heng Long», 22.º andar, bloco «G», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0245, em 13 de Maio de 2015, em nome da sociedade “新環亞旅行社有限公司”, «Agência de Viagens Novo Universo Asia Lda.» em português e «New Universal Asia Travel Agency Ltd.» em inglês, para a agência de viagens “新環亞旅行社有限公司”, «Agência de Viagens Novo Universo Ásia Lda.» em português e «New Universal Asia Travel Agency Ltd.» em inglês, sita na Estrada da Areia Preta n.º 17, Edifício «Kong Hoi», rés-do-chão «O» com kok-chai, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0248, em 26 de Maio de 2015, em nome da sociedade “澳亞國際旅行社有限公司”, «Agência de Viagens Macau Asia Internacional Limitada» em português e «Macau Asia International Travel Agency Limited» em inglês, para a agência de viagens “澳亞國際旅行社有限公司”, «Agência de Viagens Macau Ásia Internacional Limitada» em português e «Macau Asia International Travel Agency Limited» em inglês, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 600-E, Edifício «Centro Comercial First Nacional», 9.º andar «P», sala n.º 902, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2015:

Jia Rui — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2015.

Huang Yaqi, Ku Mei Ian, Lei Chun Wa e Wong Mang Mang — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despacho do signatário, de 27 de Maio de 2015:

Lei Chong Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Instituto do Desporto, aos 5 de Junho de 2015. — O Presidente, José Tavares.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2015

Unidade: MOP

Classificação funcional

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

           

Despesas correntes

   
  02 00 00 00 00

Bens e serviços

   
  02 01 00 00 00

Bens duradouros

   
  02 01 03 00 00

Material de aquartelamento e alojamento

   
3-02-1 02 01 03 00 99

Outros

  150,000.00
  02 02 00 00 00

Bens não duradouros

   
3-02-1 02 02 06 00 00

Vestuário

  80,000.00
  02 02 07 00 00

Outros bens não duradouros

   
3-02-1 02 02 07 00 06

Lembranças e ofertas

  100,000.00
  02 03 00 00 00

Aquisição de serviços

   
  02 03 02 00 00

Encargos das instalações

   
  02 03 02 02 00

Outros encargos das instalações

   
3-02-1 02 03 02 02 02

Higiene e limpeza

526,000.00  
3-02-1 02 03 02 02 03

Condomínio e segurança

544,000.00  
  02 03 05 00 00

Transportes e comunicações

   
3-02-1 02 03 05 02 00

Transportes por outros motivos

  740,000.00
3-02-1 02 03 06 00 00

Representação

  100,000.00
  02 03 08 00 00

Trabalhos especiais diversos

   
3-02-1 02 03 08 00 05

Formação académica

3,000,000.00  
  02 03 09 00 00

Encargos não especificados

   
3-02-1 02 03 09 00 01

Seminários e congressos

  100,000.00
3-02-1 02 03 09 00 99

Outros

  100,000.00
           

Despesas de capital

   
  07 00 00 00 00

Investimentos

   
3-02-1 07 03 00 00 00

Edifícios

800,000.00  
3-02-1 07 06 00 00 00

Construções diversas

  3,500,000.00

Total

4,870,000.00 4,870,000.00

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 29 de Maio de 2015. — O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2015:

Lei Ka Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Maio de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2015:

Ao Ieong Tak, assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2015.

———

Instituto de Formação Turística, aos 4 de Junho de 2015. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 7 de Maio de 2015:

Iu Wai In e Leung Kam Yung, candidatas classificadas em 253.º e 365.º lugares, no concurso centralizado, área de apoio técnico-administrativo geral, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2015.

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração, de 26 de Maio de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Wu Ha Leng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Julho de 2015;

Io Ka I Micaela, Wong Pou Lin e Kuong Chi In, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Julho de 2015;

Hong Iek Kei, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 2 de Julho de 2015;

Choi Cheng Pou, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 4 de Julho de 2015;

Ho Hoi Sang, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 8 de Julho de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Chan, Yee Ling Anna, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Julho de 2015;

Cheang Tat Kei, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Julho de 2015.

———

Fundo de Segurança Social, 1 de Junho de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau, distribuição das verbas do orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau e orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.

01

02

10

00

99

Outros

170,000.00

 

01

03

03

00

00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

420,000.00

 

02

01

01

00

00

Construções e grandes reparações  

2,200,000.00

02

01

04

00

01

Livros e material para bibliotecas públicas

409,800.00

 

02

01

04

00

02

Livros e documentação técnica  

25,000.00

02

01

04

00

03

Obras de arte e espólio  

50,000.00

02

02

04

00

00

Consumos de secretaria  

191,000.00

02

02

05

00

00

Alimentação

44,500.00

 

02

02

07

00

03

Material de limpeza e desinfecção

120,000.00

 

02

02

07

00

06

Lembranças e ofertas

76,600.00

 

02

02

07

00

99

Outros

342,500.00

 

02

03

01

00

05

Diversos  

1,069,000.00

02

03

02

01

00

Energia eléctrica  

938,250.00

02

03

02

02

01

 Água e gás  

112,500.00

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

375,000.00

 

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança  

4,635,000.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis  

90,000.00

02

03

04

00

02

Bens móveis

95,000.00

 

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

1,610,000.00

 

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

1,445,000.00

 

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

80,000.00

 

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução  

8,270,300.00

02

03

08

00

02

Formação técnica ou especializada  

125,000.00

02

03

08

00

03

Publicações técnicas e especializadas

737,000.00

 

02

03

08

00

05

Formação académica

2,274,000.00

 

02

03

08

00

99

Outros

4,555,900.00

 

02

03

09

00

02

Trabalhos pontuais não especializados  

215,000.00

04

01

05

00

36

Festival de Artes de Macau  

7,695,000.00

04

01

05

00

38

Festival Internacional de Música de Macau

6,482,950.00

 

04

02

00

00

02

Associações e organizações  

820,100.00

04

03

00

00

01

Empresas  

200,000.00

04

03

00

00

02

Famílias e indivíduos

607,500.00

 

05

02

01

00

00

Pessoal  

100,700.00

05

02

02

00

00

Material  

173,000.00

05

02

05

00

00

Diversos  

104,100.00

05

03

00

00

99

Outras

45,500.00

 

05

04

00

00

02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

50,000.00

 

05

04

00

00

98

Despesas eventuais e não especificadas  

130,900.00

07

06

00

00

00

Construções diversas

6,115,600.00

 

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

1,088,000.00

 
Total

27,144,850.00

27,144,850.00

1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 02 05 00 00 Alimentação   60,000.00
05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 60,000.00  
 Total 60,000.00 60,000.00

Orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

Unidade: MOP

Classificação económica Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 15,000.00
02 02 06 00 00 Vestuário 90,000.00
02 03 02 01 00 Energia eléctrica 30,000.00
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 8,000.00
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 80,000.00
02 03 04 00 01 Bens imóveis 330,000.00
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 210,000.00
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 550,000.00
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 140,000.00
02 03 08 00 99 Outros 20,000.00
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 6,001,500.00
02 03 09 00 06 Despesas bancárias de expediente 7,000.00
02 03 09 00 99 Outros 100,000.00
05 02 01 00 00 Pessoal 6,000.00
05 02 02 00 00 Material 9,000.00
05 02 05 00 00 Diversos 70,000.00
05 04 00 00 91 Diferenças cambiais 8,500.00
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 20,000.00
 Total 7,695,000.00

Orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 20,000.00
02 03 04 00 01 Bens imóveis 4,970,000.00
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos 50,000.00
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 1,442,950.00
 Total 6,482,950.00

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 4 de Junho de 2015. — O Presidente, Ung Vai Meng.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2015:

1) Vong Pek Io (Ung Vong Pek Io) — nomeado representante dos Serviços de Polícia Unitários, em substituição do Chao Vai Keong, como membro da Comissão do Grande Prémio de Macau, a partir do dia 1 de Junho de 2015 e até ao dia 31 de Dezembro de 2016.

2) Ao abrigo do n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, o exercício destas funções é remunerado mensalmente pelo índice correspondente a 80% (oitenta por cento) do índice 100 da tabela indiciária em vigor da Administração Pública de Macau.

———

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 4 de Junho de 2015. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora, de 8 de Abril de 2015:

José Daniel Caldeira David — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2015.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, 1 de Junho de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Abril de 2015:

Lo Kim Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2015:

Lou Chon Sun, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 6 de Maio de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2015:

Loi Pui, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, Tang Sou Kuan e Cheng Oi I, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão para o primeiro, e de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão para as duas últimas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 13 de Maio de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ho Chung Shing, Sin Hong Fai e Si Tou Chan Ioi, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 14 de Maio de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Hoi Hoi Kei e Fong Chi Fong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 13 e 14 de Maio de 2015, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2015:

Leong Mei Lin, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 9 de Maio de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2015:

Lio Sio Kei, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2015:

Wong Chiu Man e Lei Weng Kuong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Edificações Públicas e da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 e 6 de Agosto de 2015, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2015:

Au Man Vai, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Maio de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Abril de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chiang Iok In, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Julho de 2015;

Sio Lai Seong Gabriela, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Julho de 2015;

Choi Wai In, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Julho de 2015;

Leong Lai Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despachos da signatária, de 8 e 28 de Maio de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lo Ka Chung, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 23 de Maio de 2015;

André das Dores Cordeiro, para intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 14 de Junho de 2015;

Lai Jiing Liang, para intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 14 de Junho de 2015;

Chan Sok Wa, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 26 de Junho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2015:

Chiu Chan Cheong — renovada a comissão de serviço como subdirector dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, de 30 de Junho a 31 de Dezembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2015:

Man Lai Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória do quadro de pessoal destes Serviços — cessa, automaticamente, funções nestes Serviços, a partir da data em que exerce funções como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços Finanças, nos termos dos artigos 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2015:

Au Siu Mui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Julho de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2015:

O pessoal abaixo mencionado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas, a partir de 1 de Julho de 2015:

Chan Wa Keong, como chefe do Departamento de Habitação Pública;

Cheang Sek Lam, como chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização;

Lei Kit U, como chefe do Departamento de Informática e Apoio;

Vu Chon Va, como chefe do Departamento de Administração de Edifícios;

Mio Chan Seng, como chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio;

Ng Lok Mui, como chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública;

Lau I Leng, como chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios;

Chuck King Yin, como chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades;

Kam Sio Leng, como chefe da Divisão de Informática;

Cheong Tong In, como chefe da Divisão de Administração e Finanças;

Wong Sai Peng, como chefe da Divisão de Assuntos de Obras;

Sou Hei Tim, como chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios;

Ng Lan Heng, como chefe da Divisão de Licenciamento.

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Instituto de Habitação, aos 29 de Maio de 2015. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2015:

Lo Seng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Tráfego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Julho de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.


    

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