Considerando a necessidade de ser atribuído ao Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, para o ano económico de 2015, um fundo permanente de $ 70 350,00 (setenta mil, trezentas e cinquenta patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É atribuído ao Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, um fundo permanente de $ 70 350,00 (setenta mil, trezentas e cinquenta patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Rodolfo Manuel Baptista Faustino, coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Artur Jacinto Casadinho Parrinha, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão;
Vogal: Rosa Maria Lamas, técnica de Turismo, responsável pela área de promoção e informação turística.
Vogal suplente: Ana Paula Cunha;
Vogal suplente: Ana Teresa Melo Marcelino.
16 de Abril de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau, a celebrar com a «Companhia de Mobiliários e Materiais de Construção de Otoma de Macau, Limitada».
17 de Abril de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau, a celebrar com a «Companhia de Obras Kuong Nga Limitada».
17 de Abril de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau, a celebrar com a empresa «Comercial e Industrial de Mobílias Denovo, Lda.».
17 de Abril de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Abril de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Wai Cheng Iong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda publicar o seguinte:
Ao cessar funções como assessora no meu gabinete, por ter requerido a aposentação, manifesto publicamente o reconhecimento pela forma competente e zelosa com que aplicou os seus conhecimentos no desempenho das funções que lhe foram confiadas.
A bacharel Leong Maria Madalena, que desempenhou funções no meu gabinete desde 20 de Dezembro de 2014 até 18 de Abril de 2015, contribuiu, em grande medida, para a realização das políticas públicas no âmbito dos assuntos sociais e da cultura.
É de reconhecer a competência, extrema dedicação, lealdade, rigor e sentido de responsabilidade que desde sempre manifestou no exercício das suas funções, bem como as capacidades pessoais e humanas que lhe permitiram, também, ganhar o respeito e a admiração dos colegas.
Por tudo isto, apraz-me conferir público louvor e declarar publicamente a elevada distinção pelos serviços que prestou na Administração Pública ao longo de 36 anos.
23 de Abril de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Abril de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.