Número 15
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Abril de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de oitenta lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a ordenação final em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 9 de Abril de 2015.

A Directora-geral, Lai Man Wa.

Avisos

Deliberação do Conselho Administrativo n.º 01/2015

O Conselho Administrativo (CA) deliberou em 5 de Março de 2015, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, bem como dos n.os 2 e 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2015, o seguinte:

1. É subdelegada na presidente do CA, a directora-geral dos Serviços de Alfândega, Lai Man Wa, e no seu substituto, a competência para, no âmbito dos Serviços de Alfândega, praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a atribuição de vencimentos e de outras remunerações e compensações, abonos e subsídios previstos para os trabalhadores dos SA, dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

2) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo aos SA até ao montante de 300 000,00 (trezentas mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

3) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água, telefone, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

4) Autorizar despesas de representação até ao montante de 30 000,00 (trinta mil) patacas.

2. As competências ora subdelegadas no número anterior são subdelegáveis, mediante despacho da presidente do CA.

3. São ractificados os actos praticados pela presidente do Conselho Administrativo, e seu substituto, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 26 de Dezembro de 2014.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2015).

Serviços de Alfândega, aos 5 de Março de 2015.

A Directora-geral, Lai Man Wa.

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Anulação do Concurso Público n.º 02/2014/DAF/SA

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Março de 2015, foi anulado o Concurso Público n.º 02/2014/DAF/SA «Sistema de Gestão de Risco».

Serviços de Alfândega, aos 2 de Abril de 2015.

A Directora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Sou Wa	87,00
2.º	Aquilino Au	84,63
3.º	Rogério da Guia de Assis	83,00
4.º	Maria Adelaide Joaquim da Rocha Teixeira Figueiredo	82,88
5.º	Anita Madeira de Carvalho da Silva	82,63
6.º	Manuela Maria de Giga Alves	82,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Abril de 2015).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Iok Chio, chefe do Departamento de Apoio à Tradução do GPTUI.

Vogais efectivas: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI; e

Chiang Hang I, técnica superior assessora principal da Polícia Judiciária.

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Abril de 2015, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da RAEM;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

2.3 Estejam habilitados com curso superior na área de informática ou em conformidade com o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», podem candidatar-se os trabalhadores integrados à data da entrada em vigor da referida Lei na carreira especial de assistente de informática, desde que, à data da abertura do presente concurso, detenham três anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de adjunto-técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso próprio (modelo 1) aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no balcão de atendimento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, no rés-do-chão do «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», acompanhada da seguinte documentação:

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a sua habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos da respectiva formação profissional.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior e, ainda, o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação;

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico compete exercer funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Estuda, adapta ou aplica metodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na area de informática. As funções principais abrangem:

4.1 A análise e exploração de aplicações informáticas usadas em redes;

4.2 A manutenção quotidiana da página electrónica dos tribunais;

4.3 A assistência técnica, gestão e manutenção dos equipamentos e instalações de informática;

4.4 O acompanhamento da instalação, configuração e gestão do hardware e dos servidores da rede, incluindo a criação, fiscalização diária e segurança das redes LAN e WAN;

4.5 O acompanhamento dos procedimentos de concurso e aquisição na área de informática, bem como a fiscalização do andamento de instalação, da qualidade e dos pormenores técnicos dos projectos.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Nível 5 do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

6.1 Prova de conhecimentos — 55%;

6.2 Entrevista profissional — 35%;

6.3 Análise curricular — 10%.

O método referido no ponto 6.1 tem carácter eliminatório, sendo os resultados obtidos na prova de conhecimentos classificados de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos e não serão admitidos nas fases seguintes de selecção os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou profissionais, exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso.

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

O programa da prova abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Legislação:

a) Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

c) Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciária;

d) Regulamento Administrativo n.º 19/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2004, Regulamento Administrativo n.º 35/2009 e Regulamento Administrativo n.º 39/2011 — Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância;

e) Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000;

f) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

g) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

h) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

i) Decreto-Lei n.º 122/84/M — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

j) Decreto-Lei n.º 63/85/M — Processo de aquisição de bens e serviços;

k) Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

l) Despacho n.º 39/GM/96 — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

m) Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009 — Regulamento do Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado;

n) Lei n.º 5/2005 — Documentos e assinaturas electrónicas;

o) Lei n.º 11/2009 — Lei de combate a criminalidade informática.

7.2 Programação e configuração de aplicações informáticas e gestão de equipamentos informáticos:

a) Conceitos de sistemas informáticos;

b) Conhecimentos sobre hardware e software;

c) Gestão do sistema Windows;

d) Conhecimentos sobre intranet e internet;

e) Conhecimentos de design e codificação de sistemas de Website, incluindo conhecimentos de ASP.NET, HTML5, CSS, Java, Javascript, Web service, Web API, Ajax, Adobe Flash e XML;

f) Conhecimentos de design e codificação de programa cliente, incluindo a programação de macros em VB, Microsoft Access e Microsoft Office VBA;

g) Conhecimentos de design, implementação e gestão de bases de dados, incluindo programação de SQL, Microsoft Access, MS SQL Server e MySql;

h) Gestão de segurança e de crises da informação;

i) Elaboração de propostas, informações e composição dos processos do sistema informático.

7.3 Gestão de redes e de equipamentos de rede:

a) Conhecimentos sobre construção e gestão do sistema das redes, incluindo: conhecimentos sobre aplicação básica e sobre planeamento, design, configuração, operação e manutenção de sistemas de redes e dos respectivos equipamentos;

b) Conhecimentos sobre os acordos e padrões de redes e sobre a internet;

c) Instalação, operação, manutenção e resolução dos problemas dos sistemas operativos Windows Server e VMware;

d) Construção e gestão de servidores; Instalação e configuração de servidores, incluindo: Windows Server, Web Server, E-mail Server, Domain Server, DNS Server e SQL Server, etc.;

e) Conhecimentos sobre segurança informática e de redes;

f) Instalação, configuração e gestão dos equipamentos, incluindo: Switch, Router e Firewall, etc.;

g) Conhecimentos relativos as várias formas de teste das redes e hardwares.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no rés-do-chão do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e disponibilizadas no sítio dos tribunais (http://www.court.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição de júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe-adjunta do Gabinete.

Vogais efectivos: Wu In Peng, chefe da Divisão de Serviços Gerais; e

Fung Wai Lim William, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Leong Sok I, técnica superior assessora; e

Lai Tong Sang, chefe da Divisão de Assuntos de Justiça.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Abril de 2015.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Abril de 2015, e nos termos definidos pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se realiza o concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, de prestação de provas, para contrato de assalariamento, de um auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da RAEM;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópias dos documentos comprovativos de curso de formação (caso os possuam);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a sua habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior e, ainda, o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação;

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho: distribuir correspondência ou outros documentos, encomendas no interior ou no exterior; tira cópias e faz encadernações; auxiliar os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho, varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares, e prestar apoio aos trabalhos gerais.

5. Vencimento

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 1 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

6.1 Entrevista profissional — 50%;
6.2 Análise curricular — 50%.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso.

7. Locais de afixação das listas

8. Legislação aplicável

9. Observações

10. Composição de júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Chan In Leng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial; e

Lei Sai Vo, técnico principal.

Vogais suplentes: Chang Wa Fu, técnico superior de 1.ª classe; e

Lam Hoi Pan, técnico de 2.ª classe.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Abril de 2015.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.o escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 9 de Abril de 2015.

A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Avisos

Despacho n.º 1/GCS/2015

Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2015, determino:

1. São delegados e subdelegados no subdirector do Gabinete de Comunicação Social, Wong Lok I, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Informação e a respectiva subunidade;

2) Aprovar anualmente o mapa de férias do pessoal;

3) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

4) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Justificar ou injustificar faltas;

6) Assinar cartas, correspondência e ofícios de rotina que aquelas subunidades emitirem a favor de entidades privadas ou públicas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector, Wong Lok I, no âmbito das presentes delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

(Homologado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Março de 2015).

Despacho n.º 2/GCS/2015

Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2015, determino:

1. Delego e subdelego nos chefe do Departamento de Informação, Ieong Pou Kam, chefe do Departamento de Estudos e Promoção, Lam Pui Cheng, chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social, Chan U Hong, chefe da Divisão de Promoção, Au Son Wa, chefe da Divisão de Publicações, Au Kam Va, e chefe da Divisão de Informática e Arquivo, Wong Pou Hao, as seguintes competências para:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

2) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar e injustificar faltas;

4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente das subunidades que tutelam directamente;

5) Assinar ofícios dirigidos a Serviços da Administração comunicando despachos superiores, e os que dizem respeito a assuntos que possam qualificar-se de rotina da respectiva subunidade orgânica.

2. Delego e subdelego no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Wong Man Fu, as seguintes competências para:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

2) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar e injustificar faltas;

4) Assinar certidões de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, e, bem assim, certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivos;

5) Assinar as guias de apresentação;

6) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal do GCS;

7) Assinar declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal do GCS, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;

8) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente das subunidades que tutelam directamente;

9) Assinar ofícios dirigidos a Serviços da Administração comunicando despachos superiores, e os que dizem respeito aos assuntos que possam qualificar-se de rotina da respectiva subunidade orgânica;

10) Assinar as requisições para o processamento e liquidação das despesas com a aquisição de bens e serviços, com autorização da entidade competente;

11) Autorizar a realização das despesas com aquisição de bens e serviços, até ao montante de mil patacas ($ 1 000,00).

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Informação, Ieong Pou Kam, chefe do Departamento de Estudos e Promoção, Lam Pui Cheng, chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social, Chan U Hong, chefe da Divisão de Promoção, Au Son Wa, chefe da Divisão de Publicações, Au Kam Va, chefe da Divisão de Informática e Arquivo, Wong Pou Hao, e chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Wong Man Fu, no âmbito das presentes delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

(Homologado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Março de 2015).

Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Março de 2015.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Wong Ka Lai (Recibo n.º GPDP-14-02-T-0104)	70,57
2.º	Lo Seong I	69,05
3.º	Choi Ieng I	68,55
4.º	Kuong Chi Ian	67,37
5.º	Chan Kuai Man	64,91
6.º	Choi Sin Kuan	64,72
7.º	Chan Wai Lan	64,00
8.º	Ho Sau Mei	63,61
9.º	Loi Sin Kei	63,42
10.º	Lao Ka Lai	62,96
11.º	Ho Chan Tong	62,77
12.º	Ho Sheung Fan	62,47
13.º	Leong Un San	62,40
14.º	Leong I Wa	62,37
15.º	Hoi Ieok I	62,30
16.º	Fong Hao I	62,29
17.º	Ao Ieong Wai Heong	61,95
18.º	Lau Helena	61,87
19.º	Che In Fong	61,59
20.º	Fong Cho Kei	61,49
21.º	Chiang Chi Hang	61,39
22.º	Chan Un Teng	61,34
23.º	Lou Yan Kei	60,97
24.º	Fan I Na	60,89
25.º	Ma Ian I	60,80
26.º	Lu Wai Tat	60,47
27.º	Lai Chon I	59,64
28.º	Mok I Man	59,57
29.º	Tang Man Chin	59,27
30.º	Chan Mei Kei	57,55
31.º	Chan Mio In	57,49
32.º	Cheong Iok San	57,09
33.º	Cheang Nga Man	56,05
34.º	Wong Ka Lai (Recibo n.º GPDP-14-02-T-0031)	55,47
35.º	Cheong Ngai Heng	53,85
36.º	Tang Chi Kim	52,60

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 114 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 4 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 63 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Março de 2015).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Yang Chongwei, coordenador-adjunto.

Vogais: Lio Chi Chong, chefia funcional; e

Lei Man Tou, chefia funcional.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Pun Weng U	81,56
2.º	Wai Kin Ieng	79,89
3.º	Cheang Man Wa	79,72

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Março de 2015).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Vogais efectivas: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos; e

Li Jinrong, técnica superior principal da Polícia Judiciária.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Wong Si Man	80,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2015).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 24 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Vogais efectivas: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos; e

Cheang Ka Ian, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Choi Chi Kuan	81,39

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2015).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 25 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Vogais efectivos: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos; e

Hong Chi Hang, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

———

De acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015, rectifica-se que se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Abril de 2015.

O Director, substituto, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Avisos

Despacho n.º 39/2015

Nos termos dos artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, n.º 1 do artigo 22.º e artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Diana Maria Vital Costa, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Tradução Jurídica e o Departamento de Gestão Administrativa e Financeira;

2) Aprovar anualmente o mapa de férias do pessoal;

3) Autorizar o gozo de férias;

4) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Justificar ou injustificar faltas;

6) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços;

7) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;

8) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro, de assalariamento e individuais de trabalho;

9) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

10) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos além do quadro, de assalariamento e individuais de trabalho;

11) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;

12) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

13) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

14) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

15) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por três dias;

16) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

17) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

18) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

19) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

20) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos serviços, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

21) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que forem julgados incapazes para o serviço.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, Diana Maria Vital Costa, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 20 de Dezembro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 40/2015

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Pou Ieng, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Produção Jurídica e o Departamento de Reinserção Social;

2) Autorizar o gozo de férias;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Justificar ou injustificar faltas;

5) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, Leong Pou Ieng, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 20 de Dezembro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 41/2015

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Produção Jurídica, substituta, Ho Choi Seng, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe de departamento, substituta, Ho Choi Seng, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 30 de Dezembro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 42/2015

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Tradução Jurídica, Ung Chi Keong, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, Ung Chi Keong, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 28 de Janeiro de 2015.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 43/2015

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Divulgação Jurídica, Lo Cheng Peng, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe de departamento, Lo Cheng Peng, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 20 de Dezembro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 44/2015

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso, Iao Hin Chit, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, Iao Hin Chit, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 28 de Janeiro de 2015.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 45/2015

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Reinserção Social, Ip Sio Mei, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe de departamento, Ip Sio Mei, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 20 de Dezembro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 46/2015

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Apoio Técnico, Chio Chim Chun, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, Chio Chim Chun, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 28 de Janeiro de 2015.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 47/2015

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, Lei Seng Lei, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias, com excepção do pessoal de chefia;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços;

5) Assinar os diplomas de provimento;

6) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do mesmo pessoal;

7) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

8) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

10) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, salvo os excepcionados por lei.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, Lei Seng Lei, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 20 de Dezembro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 48/2015

1. São delegadas e subdelegadas na directora do Instituto de Menores, substituta, Yu Pui Lam Ada, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela directora, substituta, Yu Pui Lam Ada, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 29 de Dezembro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 49/2015

1. São delegadas e subdelegadas no chefe da Divisão de Informática, Lau Kuok Tim, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de divisão, Lau Kuok Tim, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 20 de Dezembro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 50/2015

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Tradução Jurídica, substituto, Ung Chi Keong, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, substituto, Ung Chi Keong, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde 1 de Janeiro de 2015 até 27 de Janeiro de 2015.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 51/2015

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso, substituto, Iao Hin Chit, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, substituto, Iao Hin Chit, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde 29 de Dezembro de 2014 até 27 de Janeiro de 2015.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Despacho n.º 52/2015

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Apoio Técnico, substituto, Chio Chim Chun, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, substituto, Chio Chim Chun, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde 29 de Dezembro de 2014 até 27 de Janeiro de 2015.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2015:

Candidato admitido:	valores
Fong Soi Heng	85,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2015).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Chan Hoi Ian, técnica de 1.ª classe da DSI; e

Ho Ka Wui, técnico especialista do IACM.

IMPRENSA OFICIAL

Aviso

Despacho n.º 29/DESP-IO/2015

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea c) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e no n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2015, de 30 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no administrador-adjunto da Imprensa Oficial, Alberto Ferreira Leão, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) Direcção e coordenação da Divisão Administrativa e Financeira, Sector Comercial e as subunidades deles dependentes;

2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

3) Autorizar o gozo de férias;

4) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Justificar ou injustificar faltas;

6) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao Administrador;

7) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros;

8) Autorizar a prestação de serviços por turnos;

9) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

10) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

11) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal da Imprensa Oficial;

12) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

13) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à Imprensa Oficial, que forem julgados incapazes para o serviço.

2. O subdelegado pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades dele dependente as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

6. São ratificados todos os actos praticados pelo administrador-adjunto, Alberto Ferreira Leão, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014 até à data da publicação do presente despacho.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça de 30 de Março de 2015).

Imprensa Oficial, aos 13 de Março de 2015.

O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 20 de Março de 2015, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Março de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Março de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 002/SZVJ/2015

«Prestação de serviços de arborização e gestão das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 20 de Março de 2015, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 6 de Maio de 2015. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 8 de Maio de 2015. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 20 de Abril de 2015 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Abril de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 1.º trimestre de 2015:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Cáritas de Macau	29/12/2014	$ 432,605.40	Apoio financeiro às despesas correntes do Lar de Acolhimento, referentes ao 1.º trimestre do ano 2015.
Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos	31/7/2014	$ 6,000.00	Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 2 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social.
Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau	7/1/2015	$ 387,500.00	Atribuição de subsídio para filmagem de vídeo referente à conciliação.
Associação dos Estudante de Pos-Graduação em Direito de Macau	28/1/2015	$ 65,000.00	Atribuição de subsídio para publicação de 13.ª edição «Estudo de Direito de Macau» e da parte de despesas da realização do seminário 4.º «Acordo-quadro para a cooperação entre Kuong Tong e Macau e perspectivas sobre a problemátia jurídica de Macau».

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 8 de Abril de 2015.

O Presidente, Liu Dexue.

FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

São avisados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo);

(2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Fundo de Pensões, aos 8 de Abril de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lau Wong Chi Kin, viúva de Lau Chong Ha, que foi comissário, 1.º escalão, falecido, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, 1 de Abril de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Abril de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a prestação de aplicações em dispositivos móveis da Direcção dos Serviços de Finanças, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015, foram prestados esclarecimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do programa do concurso, pela entidade que o realiza e que a juntam ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira, sita no 14.º andar do Edifício Finanças, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau, e também disponíveis na homepage desta Direcção de Serviços (http://www.dsf.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Abril de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória Alice Maria da Conceição.

———

Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2015, foi determinada a abertura do Concurso Público n.º 2/CP/DSF-DAF/2015, para o fornecimento de um sistema de gestão de filas de espera e atendimento para a Direcção dos Serviços de Finanças.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta, durante o horário de expediente, no 14.º andar do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e também disponíveis, gratuitamente, a partir da mesma data, na «homepage» desta Direcção de Serviços (http://www.dsf.gov.mo).

As propostas devem ser entregues até às 12,00 horas da manhã do dia 1 de Junho de 2015, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita no 14.º andar do «Edifício Finanças».

É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor da RAEM no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas), a qual se destina a garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumem com a apresentação da proposta. A caução provisória pode ser feita por depósito em dinheiro, para o que se deve solicitar a respectiva guia de depósito na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, ou mediante garantia bancária.

O acto público do concurso realiza-se no dia 2 de Junho de 2015, pelas 10,30 horas, no Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau. Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou de outros de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso, são transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

No critério que preside à adjudicação consideram-se os seguintes factores com a ponderação que se indica:

a) Qualidade e tecnologia de desenvolvimento do sistema da solução proposta: (25%);

b) Qualificação profissional, capacidade técnica e financeira da equipa: (20%);

c) Historial da empresa e experiência relevante em projectos semelhantes: (15%);

d) Preço proposto (incluindo o preço e manutenção do hardware e do software): (30%);

e) Serviço de apoio: (5%);

f) Plano de formação: (5%).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Abril de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória Alice Maria da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal provido no regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e disponibilizada no website desta Direcção, a lista classificativa da prova de conhecimentos (2.ª fase – prova prática) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de refrigeração, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da DSAL, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chong Wai Leng	83,00
2.º	Lei Ka Wai	82,44
3.º	Ian I Man	81,39
4.º	Wong Long Peng	81,28
5.º	Lei Pou Peng	80,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2015).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Kit San, técnico superior assessor da DICJ; e

Lam Pou Iu, técnico superior assessor da DSRJDI.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Mirtilia dos Santos Lameiras	81,39

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2015).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogal efectivo: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ.

Vogal suplente: Ng Sio Lin, adjunto-técnico especialista da DSAMA.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lam Chung Yee	81,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2015).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ; e

Kou Ka I Inês, intérprete-tradutor de 2.ª classe da DSFSM.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Ondina Freitas Pistacchini	79,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2015).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do FP.

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão; e
Seis lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Abril de 2015.

O Director, substituto, Leong Man Ion.

———

Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Abril de 2015.

O Director, substituto, Leong Man Ion.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Dezembro de 2014

(Patacas)

ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	131,389,002,265.93	Responsabilidades em patacas	298,744,116,654.60

Ouro e prata	0.00	Depósitos de instituições de crédito monetárias	20,476,077,260.99
Depósitos e contas correntes	73,939,959,263.78	Depósitos do Governo da RAEM	54,200,000,000.00
Títulos de crédito	36,998,796,843.31	Títulos de garantia da emissão fiduciária	12,430,919,791.00
Fundos discricionários	20,417,925,415.36	Títulos de intervenção no mercado monetário	20,050,000,000.00
Outras	32,320,743.48	Outras responsabilidades	191,587,119,602.61

Crédito interno e outras aplicações	193,715,579,683.04	Responsabilidades em moeda externa	1,591.35

Moeda metálica de troco	377,163,080.00	Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	5,088,158.76	Para com residentes no exterior	1,591.35
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. moedas circulação corrente	217,971.96	Outros valores passivos	92,891,465.90
Outras aplicações em patacas	111,737,993.15
Aplicações em moeda externa	193,215,516,478.77	Operações diversas a regularizar	92,891,465.90
		Outras contas	0.00

Outros valores activos	966,209,645.16	Reservas patrimoniais	27,233,781,882.28

		Dotação patrimonial	19,882,450,092.10
		Provisões para riscos gerais	0.00
		Reservas para riscos gerais	5,195,032,077.99
		Resultado do exercício	2,156,299,712.19

Total do activo	326,070,791,594.13	Total do passivo	326,070,791,594.13

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete de Informação Financeira, aos 9 de Abril de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

———

Faz-se público que se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, e publicada na página electrónica deste Gabinete, http://www.gif.gov.mo, a alteração do local da prova escrita, procede-se à rectificação e republicação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro de pessoal do Gabinete de Informação Financeira, cujo aviso foi inicialmente publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014.

Gabinete de Informação Financeira, aos 10 de Abril de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Chan Man Lai	78,08
2.º	Chan Siu Hong	75,00
3.º	Fan Vai Kun	74,50
4.º	Lei Peng Hong	73,58
5.º	Chan Kuok Cheong	65,10

Nota:

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluído por ter obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, subintendente, chefe de divisão.

Vogais: Lao Song Wai, chefe assistente do CB; e

Vong Iao Chong, subchefe da PSP.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Iun Kok Kun	76,14
2.º	Fatima dos Santos Ho Avelino	73,00
3.º	Chan Man Lai	72,24
4.º	Chan Siu Hong	71,26

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, subintendente, chefe de divisão.

Vogais: Vong Iao Chong, subchefe da PSP; e

Kan Wing Kin, motorista de pesados.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de soldadura e reparação de carroçarias de veículos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Ieong Chi Weng	76,34
2.º	Chan Man Lai	69,84

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, subintendente, chefe de divisão.

Vogais: Vong Iao Chong, subchefe da PSP; e

Fong Soi Wa, operário qualificado.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Choi Wing Hing Kenny, chefe de divisão da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Io Lei, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Long Wai Hung, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Vinte e quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Abril de 2015.

A Directora, substituta, Kok Fong Mei.

Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Abril de 2015.

A Directora, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de telecomunicações, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015:

Único candidato aprovado:	valores
Wong Wai Lon	73,05

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Março de 2015).

Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Sit Chong Meng, subdirector.

Vogais efectivos: Chan Weng Hong, chefe de divisão; e

Lee Kuok In, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 8 de Abril de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, 1 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

So Chong Man, técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, 1 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Cheong Veng I, adjunto-técnico principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato de assalariamento do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, 1 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Ip Chin Pang, técnico de 2.ª classe do Instituto Cultural.

CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Número de ordem	Bombeiro principal número	Nome	Classificação final
1.º	423 991	Ip Kuok Fai	9,9
2.º	421 961	Sio Pou Chong	9,6
3.º	451 981	Lam Kuok Keong	9,5
4.º	416 961	Cheong Kuok Wai	9,4	a)
5.º	418 981	Lei Cheuk Man	9,4
6.º	409 941	Tam Kuok Cheng	9,3	a)
7.º	426 951	Carlos Emanuel Chan Mah	9,3	a)
8.º	450 941	Chu Sek Hei	9,3	a)
9.º	426 961	Lo Chi Hang	9,3	a)
10.º	427 971	Wong Hei Kuan	9,3
11.º	406 951	Lei Kin Chong	9,2	a)
12.º	410 961	Lai Hoi Man	9,2
13.º	452 921	Kok Chi In	9,1
14.º	407 991	Leong Chong Nang	9,0	a)
15.º	431 961	Choi Tong Chio	9,0	a)
16.º	409 971	Chiang Kuai Lim	9,0
17.º	405 981	Wong Chan Hong	8,9	a)
18.º	410 951	Chan Lai Heng	8,9	a)
19.º	421 951	Wong Weng Chan	8,9
20.º	449 921	Lee Kin Hung	8,8	a)
21.º	438 941	José Eduardo dos Santos Iu	8,8	a)
22.º	424 981	Lai Chon Wa	8,8
23.º	428 991	Ng Man Tek	8,7	a)
24.º	432 981	Siu Wai Meng	8,7	a)
25.º	416 991	Ho Veng Chun	8,7
26.º	421 931	Wong Pou Kei	8,6	a)
27.º	405 961	U Cheok Tou	8,6	a)
28.º	433 951	Cheang Kuok Kam	8,6	a)
29.º	452 981	Leong Wai Ut	8,6
30.º	407 941	Neng Cheong Wa	8,5	a)
31.º	429 961	Pau Pak Lon	8,5	a)
32.º	407 951	Chao Peng Chok	8,5	a)
33.º	411 991	Leong Io Meng	8,5	a)
34.º	403 911	Wong Wai Cheong	8,5
35.º	483 921	Lam Kai Fai	8,4	a)
36.º	450 921	Long Chi Neng	8,4	a)
37.º	437 951	Chan Chak Fu	8,4	a)
38.º	443 951	Choi I Hong	8,4	a)
39.º	431 911	Chiu Lap Weng	8,4	a)
40.º	429 991	Chan Man Hei	8,4	a)
41.º	433 941	Lao Kan Long	8,4
42.º	425 921	Ho Keng Cheong	8,3	a)
43.º	423 981	Iao Hoi Wa	8,3	a)
44.º	405 941	Lei Keng Hou	8,3	a)
45.º	428 941	Cheang Hon Man	8,3	a)
46.º	404 991	Fong Kuai Kit	8,3	a)
47.º	445 981	Pang Cheong Kam	8,3
48.º	408 921	Lin Iek Keong	8,2	a)
49.º	407 981	Pun Kuong Tin	8,2
50.º	401 930	Chan Pek Hong	8,1	a)
51.º	439 981	Chao Seng Mun	8,1
52.º	477 921	Chan Kam Pui	7,9
53.º	445 951	Ho Chin Kei	7,7	a)
54.º	413 971	Lee Hin Meng	7,7
55.º	445 941	Lei Cheong Vai	7,6

a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:

Bombeiro principal número	Nome
412 931	Ieong Kong Va	b)
411 961	Wong Kuong Kun	b)
455 921	Wong Peng Kun	b)
411 971	Iong Ka Wang	b)
409 961	Lao Chi Cheong	b)
410 981	Shum Chi Yuen Chester	c)
455 981	Lei Fai Hung	b)

b) Eliminado na prova de salto do muro.

c) Eliminado na prova de flexões de tronco à frente (abdominais).

3. Candidatos desistentes﹕

Bombeiro principal número	Nome
421 981	Jim Io Pan
409 991	Sin Wai Hong
425 951	Tam Peng Keong
416 971	Ieong Chon Hoi

(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 27 de Março de 2015).

Corpo de Bombeiros, aos 31 de Março de 2015.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kong Pou Chan	83,56
2.º	Lei Chi Seng	81,67
3.º	Wong Ian No	81,00
4.º	Lio Choi Leng	80,78

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Ho Ka Iu, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Wong U Iam, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde; e

Lei Ka Ian, técnico superior principal da Polícia Judiciária.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Leong Weng Ian	84,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação./p>

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Sou Sok Va, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Iun Chi Ying, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Lei Chon Hei, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Alves, Manuel Filipe do Amaral	71,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2015).

O Júri:

Presidente: So Kin Ling, chefe da divisão de hotelaria.

Vogais efectivos: Chao Sok I, técnico superior de saúde principal; e

Lei Wai Seng, médico consultor de pneumologia.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica/electrotécnica, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 8 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de electromedicina, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8 , II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 9 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e quatro lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pintura, em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 9 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação e operação de equipamentos mecânicos, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

(Ref. do Concurso n.º 00315/04-MP)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 11/P/15

Obra de substituição de equipamentos das casas de banho públicas do Edifício de Internamento

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

4. Objecto da empreitada: realização da obra de substituição de equipamentos das casas de banho públicas do Edifício de Internamento.

5. Prazo máximo de execução: 300 (trezentos) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro-caução nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 26 de Maio de 2015, terça-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala do «Museu», situada junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora: dia 27 de Maio de 2015, quarta-feira, pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 21 de Abril de 2015, terça-feira, às 15,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas);

Preço: $ 92,00 (noventa e duas patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A	Preço razoável	40%
B	Programa de execução da obra	15%
C	Progresso do projecto e o prazo de execução	15%
D	Experiência em execução das obras	15%
E	Materiais e equipamentos duradouros e de boa qualidade	10%
F	Integridade e honestidade	5%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, a partir de 15 de Abril de 2015, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 9 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.o 00614/04-OQ)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.o escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 01915/02-TSS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015, e nos termos definidos nas Leis n.os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e nos Regulamentos Administrativos n.os 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e 12/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio para ingresso na categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — terapia da fala, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo do concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade

O concurso é válido até ao preenchimento dos lugares para que foi aberto.

3. Formas de exercício das áreas funcionais

Realização de actividades de tratamento, avaliação e prevenção de perturbações na comunicação humana, englobando não apenas as associadas à compreensão e expressão da linguagem oral e escrita como outras formas de comunicação não verbal.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

(1) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;
(2) Contribuir para o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos doentes, por forma a facilitar a sua recuperação e melhorar a qualidade da saúde pública;
(3) Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;
(4) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;
(5) Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, é remunerado pelo índice 460, da tabela de vencimentos constante do mapa 2, do anexo à Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de técnico superior de saúde.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

6.3 Habilitados com licenciatura em terapia da fala quando se trate de ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, referido no artigo 12.º da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

7. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial, ou descarregada na página electrónica daquela entidade ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau) e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 horas às 13,00 e das 14,30 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 13,00 e das 14,30 horas às 17,30 horas), devidamente preenchida, na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de S. Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário exibir o original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário exibir o original para autenticação);

c) Nota curricular, assinada pelo candidato (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

d) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para efeitos de análise curricular).

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário exibir o original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário exibir o original para autenticação);

c) Nota curricular, assinada pelo candidato (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso; e

e) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para efeitos de análise curricular).

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8. Métodos de selecção para admissão ao estágio

a) Prova de conhecimentos (revestirá a forma de prova escrita, sem consulta, com a duração de duas horas e trinta minutos), de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função; e

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

a) Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório) = 50%;

b) Entrevista profissional (de carácter eliminatório) = 30%;

c) Análise curricular = 20%.

10.2 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10.3 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa das provas

A prova inclui o seguinte conteúdo:

Prova de conhecimentos — prova escrita.

Conhecimentos específicos;

a) Ciências da Linguagem;

b) Patologias da Linguagem;

c) Desenvolvimento da Linguagem Infantil;

d) Distúrbios Neurológicos da Linguagem;

e) Avaliação e Tratamento dos Distúrbios da Articulação e da Fluência;

f) Avaliação e Tratamento da Alteração da Deglutição e da Disfonia.

Durante a prova escrita, é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente, o uso de produtos electrónicos.

12. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova oral constarão do aviso referente à lista definitiva.

13. Admissão ao estágio

Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos, são ordenados em lista classificativa final por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros três classificados admitidos ao estágio.

14. Regime de estágio

O estágio é efectuado em conformidade com o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde, aprovado pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011.

14.1 Duração

O estágio tem a duração de um ano.

14.2 O estágio tem por principal objectivo tido em conta que o conceito de estágio implica proporcionar a aplicação à prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.

14.3 Regime de frequência da formação específica e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Em regime de contrato de assalariamento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelos índices previstos para o 1.º escalão das respectivas categorias de ingresso, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, vence pelo índice 440;

b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.

14.4 Programa do estágio e avaliação

O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final, as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidas no Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», actualizado pelo Despacho n.º 03/SS/2013, de 11 de Abril de 2013, que aprovou, em anexo o «Programa de formação para estagiários na carreira de técnico superior de saúde (área reabilitação — fisioterapia, terapia ocupacional, terapia da fala)». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

14.5 O estágio mantém-se válido durante dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.

15. Ordenação de estagiários

Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Chefe do Executivo e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.

16. Provimento de estagiários aprovados

16.1 O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa, os primeiros dois estagiários aprovados serão providos, em regime de contrato além do quadro, na categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, dos Serviços de Saúde.

16.2 Aos estagiários que não forem providos será caducado o contrato de assalariamento ou terminada a comissão de serviço, consoante os casos.

17. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Choi Lam Yuk, médico consultor.

Vogais efectivos: Chan Chung Tim, técnico superior de saúde de 1.ª classe; e

Hong Wai Mei, técnico superior de saúde de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Chao Lai Meng, médico consultor; e

Wong Wai Lap, médico assistente.

18. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

18.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponíveis na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta das referidas listas serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

18.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

19. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e nos Regulamentos Administrativos n.os 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), e 12/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde).

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Cheang Tai Fu	77,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Io Pan, desenhador especialista principal.

Vogais efectivos: Chan Io Pan, assistente técnico administrativo especialista; e

Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, 11 de Março de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Abril de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro;
Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Abril de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração desportiva, em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Wan Fai Kuan	67,73
2.º	Chu Weng Sam	65,50
3.º	Chan Veng Ian	65,10
4.º	Lam Chi Chio	63,67
5.º	Lei Wai Tak	63,23
6.º	Chiang, Ivy	62,77
7.º	Ho Pui Ian	62,57
8.º	Kou Weng Kin	62,20
9.º	Chan Ka Wa	62,03
10.º	Ng Fu Weng	61,70
11.º	Hong Sao Sao	61,13
12.º	Lao Ka Kun	60,57
13.º	Ho Si Meng	60,17
14.º	Kuok Kam Man	59,23
15.º	Lei Lai Peng (5164XXXX)	59,20
16.º	Kong Man U	59,07
17.º	Chan Hio Ian	56,30
18.º	Wong Seng Hong	56,03
19.º	Wong Chong I	55,33
20.º	Choi Kuai Hong	55,27
21.º	Lok Hon Kit	55,07
22.º	Leong Sin Pek	55,03
23.º	Ip I Man	55,00
24.º	Leong Meng Wai	54,90
25.º	Un Weng Ian	54,67
26.º	Chan Iek Tat	54,37
27.º	Chan Chi Hang	54,23
28.º	Kou Soi Hong	54,20
29.º	Ho Hou Meng	53,97
30.º	Leong Hang Fong	53,87
31.º	Leong Un San	53,80
32.º	Iek Weng Ka	53,72
33.º	Leong Man Wai	53,57
34.º	Lai Ka Leong	53,13
35.º	Wu In Kan	53,10
36.º	Fong Kin Seng	52,77
37.º	Lao Sut I	52,60
38.º	Chau Hio Fong	52,50
39.º	Chan Wai Man	52,10
40.º	Tang Chon Heong	51,53

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 165 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 8 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 136 candidatos.

c) Excluídos por terem violado o disposto na alínea a) do n.º 6 das «Observações para os candidatos admitidos»: 7 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Instituto do Desporto, aos 18 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Wu Iao Iut.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong; e

Bernardino Pereira Lo.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 9 de Abril de 2015.

O Presidente do Instituto, José Tavares.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 3.ª sessão, realizada no dia 14 de Janeiro de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Língua e Literatura Chinesas) da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, Suplemento, de 12 de Agosto de 2011. O plano de estudos alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 9 de Abril de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Letras

(Língua e Literatura Chinesas)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Primeiro ano lectivo
Língua Chinesa Moderna	Obrigatória	3	3
Literatura Chinesa Moderna	»	3	3
Introdução à Linguística Chinesa	»	3	3
Literatura Chinesa Contemporânea	»	3	3
Aprendizagem Experiencial para os Novos Alunos	»	--	0
Disciplinas da Educação Holística	Obrigatórias	6	6
Inglês	Opcional	6	6
Duas disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcionais	6	6
Duas disciplinas opcionais livres	»	6	6
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			36
Segundo ano lectivo
Língua Chinesa Clássica I	Obrigatória	3	3
Língua Chinesa Clássica II	»	3	3
Literatura Chinesa Clássica: da Pré-Qin às Tang e Cinco Dinastias	»	3	3
Literatura Chinesa Clássica: Dinastias Song a Qing	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	Obrigatórias	12	12
Duas disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcionais	6	6
Duas disciplinas opcionais da distribuição/diversidade*	»	6	6
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			36
Terceiro ano lectivo
Línguas Comparadas	Obrigatória	3	3
Teoria e Crítica Literárias	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	Obrigatórias	6	6
Duas disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcionais	6	6
Duas disciplinas opcionais da distribuição/diversidade*	»	6	6
Duas disciplinas opcionais livres	»	6	6
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			30
Quarto ano lectivo
Teoria da Literatura Tradicional Chinesa	Obrigatória	3	3
Tese I	»	3	3
Tese II	»	3	3
Comparação entre a Literatura Chinesa e Literaturas Estrangeiras	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	Obrigatórias	6	6
Duas disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais	Opcionais	6	6
Duas disciplinas opcionais livres	»	6	6
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			30
Número total de unidades de crédito			132

Curso de licenciatura em Letras (Língua e Literatura Chinesas)

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Primeiro ano lectivo
Língua e Cultura Cantonenses	3	3
Leitura Seleccionada em Historiografia Chinesa	3	3
Poesia Clássica Chinesa	3	3
Ficção Clássica Chinesa	3	3
Segundo ano lectivo
Tópicos de Escritores Chineses Modernos e Contemporâneos	3	3
Literatura Chinesa Mundial	3	3
Prosa Clássica Chinesa	3	3
Leitura de Clássicos Pré-Qin	3	3
Gramática e Pragmática da Língua Chinesa Moderna	3	3
Terceiro ano lectivo
Filologia Chinesa	3	3
Leitura de Trabalhos de Linguística Chinesa	3	3
Bibliografia	3	3
Literatura e Cultura Chinesa Meridional	3	3
Sociolinguística Chinesa	3	3
Quarto ano lectivo
Análise e Investigação Linguísticas	3	3
Temas Seleccionados de Linguística Chinesa I	3	3
Temas Seleccionados de Linguística Chinesa II	3	3
Temas Seleccionados de Literatura Chinesa Clássica	3	3
História do Pensamento Chinês	3	3

* Estas quatro disciplinas opcionais da distribuição/diversidade, com 12 unidades de crédito no total, devem ser escolhidas nos seguintes termos:

1. Duas disciplinas (com seis unidades de crédito) ministradas pelo Departamento de História.
2. Uma disciplina (com três unidades de crédito) ministrada pelo Departamento de Comunicação.
3. Uma disciplina (com três unidades de crédito) ministrada pela Faculdade de Ciências da Educação.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lao Ka Kin	77,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 2 de Abril de 2015).

Fundo de Segurança Social, aos 26 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Long Wai Kuan, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Coloane, Julieta Maria, técnica superior assessora; e

Vitor Da Rocha Vai, técnico superior assessor do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Leng Sin Cheng	81,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 2 de Abril de 2015).

Fundo de Segurança Social, aos 26 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Choi Sio Mei, adjunta-técnica especialista principal.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Lou Hong Wai, técnico superior de 1.ª classe do Instituto Cultural.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

	Candidatos aprovados:	valores
1.º	Chan Chi Meng	84,11
2.º	Eaip Ka Neng	82,28
3.º	Chong Sa Sa	82,22
4.º	Wong Ka Ian	82,17
5.º	Lio Mei Chan	81,61	*
6.º	Cheong Hong Lin	81,61	*
7.º	Au Yeung I San	81,28	*
8.º	Hun Pek Kei	81,28	*
9.º	Chan Chi Hong	81,28	*
10.º	Ieong Fong Wan	80,83
11.º	Ieong Sut Wai	80,72
12.º	Mak Lao Sim	78,78

*Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 2 de Abril de 2015).

Fundo de Segurança Social, aos 26 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Veng Tong, técnica especialista.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Ieong Tong Mak, adjunto-técnico principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Kuai Lan	79,94
2.º	Lei Iat Tou	79,17
3.º	Chan Yiu Kai	79,11
4.º	Che Im Nga	78,83
5.º	Pang Man Leng	78,78
6.º	Hoi Ian Hang	78,72
7.º	Ao Man Wa	77,78

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 2 de Abril de 2015).

Fundo de Segurança Social, aos 26 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Ieong Sio Lei, adjunta-técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Tam Wai Kio, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Aviso

Despacho n.º 08/PRES/FSS/2015

1. Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 4/2010, são aprovados pelo Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, os novos modelos de impresso, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, para substituir o modelo constante no Despacho n.º 16/PRES/FSS/2011 sobre a pensão para idosos/antecipação da pensão/pensão de invalidez.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 15 de Abril de 2015.

Fundo de Segurança Social, aos 8 de Abril de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2015, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 3 — Beneficiação parcial do revestimento superficial do Circuito do Grande Prémio para o 62.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução da obra: Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: levantamento de pavimento em betão betuminoso com «Máquina Escarificadora» e beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio de Macau nos troços que se encontram mais deteriorados, nomeadamente na Avenida da Amizade, Estrada de S. Francisco, Estrada de Cacilhas e a Estrada de D. Maria II, e Rua dos Pescadores, incluindo o fornecimento e colocação de betão betuminoso no pavimento.

5. Prazo máximo de execução: datas limite constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), prestada em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por depósito bancário ou garantia bancária aprovada nos termos legais à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Valor da obra: sem preço base.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Torre de Controlo do Grande Prémio de Macau, 1.º andar, até às 13,00 horas do dia 5 de Maio de 2015.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,00 horas do dia 16 de Abril de 2015, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 5 de Maio de 2015, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar ao acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 75%;

b) Prazo de execução: 5%;

c) Plano de trabalhos: 10%

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.

d) Experiência em obras semelhantes: 5%

i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos donos de obras públicas: 3%;

ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 2%.

e) Equipamentos e materiais a utilizar na obra: 5%.

O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.

17. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 8 de Abril de 2015.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheong Hou Ha	89,69
2.º	Lok Wan Kin	88,69
3.º	Arlete Maria Amante Madeira de Carvalho	86,31
4.º	Vong Chong	85,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Tam Fong In, chefe de secção da DSSOPT.

Vogais efectivas: Tam Kit Cheng, técnica principal da DSSOPT; e

Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Weng Kuong	91,88
2.º	Leong Io Hong	91,81
3.º	Cheong Pui I	91,25
4.º	Iong Ka Man	90,63
5.º	Lei Kuok Koi	86,88
6.º	Lei Chong Ian	86,25

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Ma Sok Kun, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Vong Wai Wa, técnica superior assessora principal da DSSOPT; e

Vong Io Chou, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sou Lai Kong	89,56
2.º	Loi Kuok Man	88,00
3.º	Joel Osório Lau do Rosário	86,25
4.º	Lei Kin Keong	85,69

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Chan Ut Seong, adjunta-técnica especialista da DSSOPT.

Vogal efectivo: Lei Chak Meng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogal suplente: Chim Mei Chan, técnica de 1.ª classe da DSSOPT.

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Concurso público para «Obra de arruamento provisório na zona E1 dos novos aterros urbanos, na Taipa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona E1 dos Novos Aterros Urbanos.

4. Objecto da empreitada: construção do arruamento provisório e do sistema de drenagem.

5. Prazo máximo de execução: 280 dias (duzentos e oitenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $460 000,00 (quatrocentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 6 de Maio de 2015, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 7 de Maio de 2015, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau; caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 300,00 (trezentas patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 23 de Abril de 2015, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014, encontra-se afixada na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (www.dscc.gov.mo).

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014, encontra-se afixada na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (www.dscc.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lou Sio Fan	83,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Melinda Chan, chefe de secção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Chan Mou Kan, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Mei Seng Catarina, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Abril de 2015.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de logística, em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de 90 dias), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:
Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Leong Pang Chong.	71,40
2.º	Lei Io	71,35
3.º	Wong Io Kun	68,00
4.º	Kuok Kim Po	63,70
5.º	Tam Ka Hou	61,55
6.º	Chong Kuok Kuan	60,90
7.º	U Wai Fong	59,95

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 5 candidatos;
— Excluído por não ter comparecido à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 5 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 4 candidatos.

Nos termos do artigo 28.° do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Man Simon, coordenador da Área de Correio Rápido e Encomendas.

Vogais efectivos: Leong Kok Kin, chefe da Área de Preparação, Conferência e Transporte; e

Lei Kuok Keong, chefe funcional da Área de Serviços Gerais.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares destes Serviços:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 31 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto de Habitação, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015:

Lugar do trabalhador do quadro de pessoal:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Onze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 31 de Março de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de telecomunicações, em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Ho Chi Chong	85,30
2.º	Cheong Wai Man	83,20
3.º	Ho Wan Long	78,75
4.º	Tam Cheok Hong	78,15
5.º	Ho Kin Fong	77,40
6.º	Pun Chi Wai	76,65
7.º	Chao Chon Hou	76,40
8.º	Cheong Wan Chong	75,35
9.º	Tang Wa Fong	75,20
10.º	Ho Man Io	72,60
11.º	Hoi Ngai Leong	72,10
12.º	Chao Wai Ip	71,20
13.º	Cheong Man Fai	70,20
14.º	Ieong Wai Kin	70,15
15.º	Lei Kin Man	70,05
16.º	Ieong U Wai	69,05
17.º	Chang Weng Hong	68,40
18.º	Fung Chi Hang	68,30
19.º	Qiu Yaoquan	68,00
20.º	Lei Chi Hou	67,70	*
21.º	Chan Kam Wah	67,70	*
22.º	Lao Kuong Chu	67,45
23.º	Tang Kuong Lon	66,95
24.º	Ao António	66,75
25.º	Chong Seak	66,55
26.º	Wong Kun San	65,95
27.º	Wong Kit Man	65,45
28.º	Cheng Weng Fai	64,00
29.º	Lei Ieng Wai	62,70
30.º	Chan Wai Hou	62,35
31.º	Wong Fu Hang	61,80
32.º	Chong Keng Fong	61,60
33.º	Choi Man Kit	60,75
34.º	Lei Kam Chao	60,70
35.º	U Wek Kei	59,20

* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 28 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 19 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2015).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 19 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong San Io Francisco, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheong Tak Kai, técnico superior assessor; e

Lai Chui Chi, técnica superior de 1.ª classe.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações, em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Cheang Kit Tong	83,14
2.º	Chong Weng Wa	80,55
3.º	Chong Seak	77,40
4.º	Lei Chi Hou	76,96
5.º	Qiu Yaoquan	76,09
6.º	Cheong Wan Chong	75,25
7.º	Chan Kam Weng	74,91
8.º	Lei Ion Chong	74,09
9.º	Chan Wai Hou	72,50
10.º	Chang Weng Hong	71,85
11.º	Chong Keng Fong	70,90
12.º	Poon Io Tou	69,80
13.º	Cheong Kin Hong	64,79
14.º	Lei Iao Un	64,75

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 8 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 4 candidatos.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2015).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 19 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Lou San, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Chan Kam Seng, chefia funcional.

Vogal suplente: Chan Chi Keong, técnico superior principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da área de atendimento, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 31 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

Número 15IISÉRIE

Quarta-feira, 15 de Abril de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Deliberação do Conselho Administrativo n.º 01/2015

Anulação do Concurso Público n.º 02/2014/DAF/SA

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Avisos

Despacho n.º 1/GCS/2015

Despacho n.º 2/GCS/2015

Lista

Avisos

Despacho n.º 39/2015

Despacho n.º 40/2015

Despacho n.º 41/2015

Despacho n.º 42/2015

Despacho n.º 43/2015

Despacho n.º 44/2015

Despacho n.º 45/2015

Despacho n.º 46/2015

Despacho n.º 47/2015

Despacho n.º 48/2015

Despacho n.º 49/2015

Despacho n.º 50/2015

Despacho n.º 51/2015

Despacho n.º 52/2015

Lista

Aviso

Despacho n.º 29/DESP-IO/2015

«Prestação de serviços de arborização e gestão das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau»

Lista

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Dezembro de 2014

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Lista

(Ref. do Concurso n.º 00315/04-MP)

Obra de substituição de equipamentos das casas de banho públicas do Edifício de Internamento

(Ref. do Concurso n.º 01915/02-TSS)

Aviso

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ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Letras

(Língua e Literatura Chinesas)

Curso de licenciatura em Letras (Língua e Literatura Chinesas)

Lista de Disciplinas Opcionais

Despacho n.º 08/PRES/FSS/2015

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Concurso público para «Obra de arruamento provisório na zona E1 dos novos aterros urbanos, na Taipa»

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Listas

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Aviso

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Número 15
II
SÉRIE