Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2014, se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de trinta (30) lugares de subinspector alfandegário da carreira geral de base e de quatro (4) lugares de subinspector alfandegário mecânico, da carreira de especialistas, ambos de 1.º escalão, do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:

1 — Fases do concurso:

(1) Trinta (30) lugares de subinspector alfandegário

a) Concurso de admissão ao curso de formação;

b) Número de vagas para a frequência do curso de formação é de trinta e dois (32) lugares;

c) Número de vagas para o estágio é de trinta e dois (32) lugares.

(2) Quatro (4) lugares de subinspector alfandegário mecânico

a) Concurso de admissão ao curso de formação;

b) Número de vagas para a frequência do curso de formação é de quatro (4) lugares;

c) Número de vagas para o estágio é de quatro (4) lugares.

2 — Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade:

Trata-se de concurso de prestação de provas. A inscrição é feita em vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do aviso de abertura do concurso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a apresentação de ficha de inscrição à Divisão de Recursos Humanos. Quanto aos critérios de requisitos em relação ao presente concurso, cujo cálculo baseia-se em dados de candidatos, existentes ou apresentados no prazo de apresentação de inscrição. O concurso é válido até ao preenchimento das vagas para que foi aberto.

3 — Condições de candidatura:

Pode candidatar-se a este concurso o pessoal alfandegário da carreira de base que reúne as condições gerais de acesso estipuladas no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003.

4 — Forma de admissão:

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na subunidade orgânica ou carregada na página electrónica destes Serviços), devendo a mesma ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, no prazo de tempo indicado e nas horas de expediente, acompanhado do certificado de habilitação académica (quando for necessário).

5 — Conteúdo funcional:

As estipulações previstas no artigo 6.º da Lei n.º 3/2003 e no mapa II anexo ao Regulamento Administrativo n.º 4/2003, relativamente às funções do subinspector alfandegário.

6 — Remunerações:

O subinspector alfandegário e o subsinspector alfandegário mecânico, âmbos do 1.º escalão, vence, respectivamente, pelo índice 380 da tabela indiciária de vencimentos, constante no mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008.

7 — Método de selecção:

Nos termos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 com a nova redacção dada, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo o exame psicológico, a entrevista profissional e a avaliação curricular. A classificação final é ponderada pela seguinte forma:

(1) Prova de conhecimentos — forma escrita: 25%; forma oral: 25%;

(2) Entrevista profissional — 15%;

(3) Exame psicológico — 10%;

(4) Avaliação curricular — 25%.

Os respectivos programa e requisitos constam do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2007.

8 — Admissão ao curso de formação:

Os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea b) do n.º (1) e alínea b) do n.º (2) do ponto 1.

9 — Admissão ao estágio:

Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea c) do n.º (1) e alínea c) do n.º (2) do ponto 1.

10 — Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas:

Divisão de Recursos Humanos, localizada no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, e página electrónica destes Serviços: http://www.customs.gov.mo

11 — Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003 e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2007.

12 — Composição do júri:

Presidente: Tam In Man, subintendente alfandegária.

Vogais efectivos: Vong Seng Fat, inspector alfandegário; e

Lam Choi Hong, inspectora alfandegária.

Vogais suplentes: Ip Lap Pun, inspector alfandegário; e

Cheang Kok Hong, inspector alfandegário.

Serviços de Alfândega, aos 30 de Dezembro de 2014.

A Directora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento dos seguintes lugares dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

1. Pessoal do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Pessoal contratado além do quadro:

Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 31 de Dezembro de 2014.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Processo n.º CV1-14-0001-CFI

Insolvência

1.º Juizo Cível

Requerente: Ho Ngan Fong, de nacionalidade chinesa, titular do B.I.R.P. n.º 74x17xx(0), casada com Mak Wong Tim, residente em Macau, na Rua da Erva n.os 43-45, Edifício Tin Pun San Chuen, 5.º andar G.

Faz-se saber, que nos autos de Insolvência acima identificados, foi, por sentença de 16 de Dezembro de 2014, declarada em estado de Insolvência a requerente: Ho Ngan Fong, de nacionalidade chinesa, titular do B.I.R.P. n.º 74x17xx(0), casada com Mak Wong Tim, residente em Macau, na Rua da Erva n.os 43-45, Edifício Tin Pun San Chuen, 5.º andar G, tendo sido fixado em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C., no Boletim Oficial da R.A.E.M., o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 19 de Dezembro de 2014.

A Juiz, Cheong Weng Tong.

O Escrivão Judicial Adjunto, Ho Lap Chi.

GABINETE DO PROCURADOR

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal em regime de contrato além do quadro;
2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal em regime de contrato individual de trabalho;
3. Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do pessoal em regime de contrato individual de trabalho.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e deste Gabinete. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 30 de Dezembro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.o do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lam Mong Chi	82,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 10 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Wong Chi Un, técnico superior assessor da DSRJDI.

Vogal efectiva: Lou Chi Cheng, técnica superior assessora da DSRJDI.

Vogal suplente: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal dos SAFP.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lam Sio Leng e Lo I Kei, viúva e filha de Lo Peng Fai, que foi operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 29 de Dezembro de 2014.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Un Sio Chou	81,72

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Si Mei Kun	92,81

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tang Sai Kit, chefe de departamento.

Vogal: Leong Iok I, adjunta-técnica especialista principal dos SAFP.

Vogal suplente: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Micaela Ana da Rocha	89,69
2.º	Tse Ioi Peng	86,31
3.º	Rafaela da Rocha Alves	86,13
4.º	Loi Ka Pou	85,75
5.º	Chan Mei Oi	85,69
6.º	Leong Pou Nei	85,31
7.º	Cheang Wai Kei	85,25
8.º	Sérgio Filipe Manhão Izidro	84,56

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lo Cheok Peng, chefe de divisão.

Vogal: Cheong Cheng Wa, técnica principal do IACM.

Vogal suplente: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lo Chi Fai	83,67

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ho Im Mei, chefe de divisão.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e

Tang Un Loi, técnica principal da DSAJ.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Choi Cheng Mei	82,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Rosa Sou, técnica superior assessora.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e

Kuong Weng Si, adjunta-técnica especialista da DSEJ.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Tat Kei	84,00
2.º	Chan Lou Man	82,78

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal: Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista da DSEC.

Vogal suplente: Chan Veng Ian, técnica superior de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Ka Meng	82,13
2.º	Leong Kam Io	80,88	a)
3.º	Chan Sio Chan	80,88
4.º	Cheong Mui	80,25
5.º	Wong Chi Wa	79,88
6.º	Ao Ieong On	79,25
7.º	Lai Wai Ian	78,69
8.º	Chan Seong Ieng	78,50

a) Maior antiguidade na categoria

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tai Kin Kam, inspector especialista principal.

Vogal: Chan Chon In, técnico superior de 1.ª classe dos SAFP.

Vogal suplente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Dezembro de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kuok Chi Veng	83,00
2.º	Ao Choi Ieng	82,56	(a)
3.º	Chao Kin	82,56	(a)
4.º	Loi Iat Chio	82,11
5.º	Chang Kuok Mang	82,00
6.º	Tong Hou Ian	81,94
7.º	Ieong Mei Fong	81,11
8.º	Pau Chui Fan	80,56
9.º	Wong Weng Fai	78,33

Nota:

(a) De acordo com o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos com melhor avaliação do desempenho na última menção têm preferência.

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ho Kin Chong, técnico superior principal.

Vogais: Cheang Su Hang, chefe de secção; e

Fok Wai Leng, técnico principal.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Tou Chi Iau	81,39

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Ioc Sut, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ; e

Chui How Yan, técnica superior assessora da DSF.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Yau Chi Fai	86,56
2.º	Manuel Lucas Batalha Ung	82,13
3.º	Lei Siu Kit	76,00
4.º	Paulo Chung	70,81

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ian I Man, técnica superior principal da DICJ.

Vogais efectivos: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ; e

Sou Man Chang, técnico superior de 2.ª classe da DSAJ.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Sao Teng	82,44
2.º	Wong Man Lei	81,89
3.º	U Ka Kei	81,67
4.º	Ho Wai Man	81,39	a)
5.º	Kam Pui Leng	81,39	a)
6.º	Chao Iok Ngan	80,72
7.º	Poon Fong Meng	80,17

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Choi Sut Lin, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Un Wan Long, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lei Sok Meng, adjunto-técnico especialista da Polícia Judiciária.

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Iong Wan Wun, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Man Ieng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chao Sio Kun, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Si Tou Iok Cheng, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kuok Pui San, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ip Peng Chong, técnico especialista do Instituto de Acção Social.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado, área de língua chinesa, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:
	Nome	valores
1.º	Fong Cheng Kuok	72,07
2.º	Lou Chin San	69,15
3.º	Lao Sut Ieng	68,61
4.º	Hun Fong Meng	68,11
5.º	Lai Kit Mei	66,02
6.º	Chang Wai In	65,66
7.º	Leong Ka Sin	63,18
8.º	Leong Chio Fun	62,46
9.º	Lei Iat Tou	61,82
10.º	Chu Tong Seng	61,47
11.º	Lam Meng Po	60,75
12.º	Leong Sek In	60,69
13.º	Lou Wang Ip	60,53
14.º	Pang Ngan Kuan	59,65
15.º	Lam Mei Kei	58,86
16.º	Wong Leong Kuan	58,62
17.º	Sou Ut Ngo	58,08
18.º	Lok Ka I	58,00
19.º	Wong Wai Wang	57,79
20.º	Lao Oi Ieng	57,27
21.º	Sou Chi Man	55,84
22.º	Cheang Pui Kuan	55,68
23.º	Mio Soi Kei	55,56
24.º	Lao Kuan Oi	55,04

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 195 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 206 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 30 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2014).

Polícia Judiciária, aos 3 de Dezembro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Pou Seong, chefe de divisão; e

Ian Kit San, letrada assessora.

———

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wang Ting	67,87
2.º	Iec Ka Chon	64,29

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2014).

Polícia Judiciária, aos 11 de Dezembro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor (chefia funcional).

Vogais efectivos: Ho See Kwong, intérprete-tradutor assessor; e

Vong Io Chou, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Único candidato aprovado:	valores
Cheang Kam Yiu	77,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2014).

Polícia Judiciária, aos 12 de Dezembro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Carlos Manuel Balona Gomes, técnico superior assessor principal (chefia funcional).

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Único candidato aprovado:	valores
Kuong In Mei	72,92

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2014).

Polícia Judiciária, aos 15 de Dezembro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Kou Lai Kun, técnica superior assessora; e

Ho Choi, técnica superior de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Único candidato aprovado:	valores
Lai Ieng Peng	72,54

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2014).

Polícia Judiciária, aos 16 de Dezembro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Lao Sio Kong, técnico superior principal (chefia funcional).

Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor (chefia funcional); e

Ip Kam Io, técnico superior de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Para o pessoal do quadro:

Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de web-design, da carreira de técnico;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de telecomunicações, da carreira de técnico;
Seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Director, Chau Wai Kuong.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Che Hoi Kei	83,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2014).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Lam Soi Piu, intérprete-tradutor assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chang Mei Kuan, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lai Wun Sam	70,38
2.º	Iong Keng Leong	69,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2014).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.a classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Kuan Chi Hang, técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Por despacho do Ex-Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2014, e para os devidos efeitos, se publica que o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de desporto, em regime de contrato além do quadro do Estabelecimento Prisional de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014, ficou extinto por não haver candidatos aprovados na prova de conhecimentos e no exame de aptidão física.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Dezembro de 2014.

A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

De classificação final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (gastrenterologia), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Chan Tan Ha	8,06

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável do artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2014).

Serviços de Saúde, aos 2 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr.ª Chiang Hoi Wan, médica assistente de gastrenterologia; e

Dr. Ng Ka Kei, médico assistente de gastrenterologia.

———

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:

	Nome	valores	Obs.
1.º	Iam Kit San	80,50
2.º	Lei Ka Chon	77,25
3.º	Ieong Chi Hun	72,00	a)
4.º	Lei Ian I	72,00	a)
5.º	Kam Ka U	71,25
6.º	Ku Weng Kei	69,75
7.º	Cheong Lai Seong	69,50
8.º	Lai Pui Teng	67,75
9.º	Ho Lei I	67,25	a)
10.º	Leong Lai Teng	67,25	a)
11.º	Wong Wai Long	66,75
12.º	Lei Ka Io	66,00
13.º	Tse Wai Hong	65,75
14.º	Ng Pui Ieng	65,00	a)
15.º	Wong Yin Lam	65,00	a)
16.º	Zhang Shuyao	64,25
17.º	Chang Cheong Chong	63,25
18.º	Lei Soi Teng	62,50
19.º	Chan Kin Chong	58,25
20.º	Chan Ka Wan	57,00
21.º	Wong Sao Man	55,75
22.º	Chan I San	54,75
23.º	Wong Chi Weng	53,25
24.º	Lou Iok Leng	51,50

Obs.:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Candidatos excluídos:

Nome	Obs.
1. Chan Pui I	a)
2. Gu Jinglong	b)
3. Leong Kit Fan	b)
4. Vong Keng Hei	a)
5. Wong Wai Ian	a)

Obs.:

a) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores;
b) Excluído por ter faltado à prova.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 19 de Dezembro de 2014).

Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2014.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem:

Presidente: Liu Ming, directora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Chao Ana Maria, enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

Wong Hong, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

Cheong Lai Peng, enfermeira-supervisor dos Serviços de Saúde; e

Lam Oi Ching Bernice Nogueira, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

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Concurso Público n.º 28/P/14

Fornecimento de um sistema de angiografia por subtracção digital, incluindo o projecto de concepção e a respectiva empreitada de remodelação

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

4. Objecto da empreitada: fornecimento de um sistema de angiografia por subtracção digital, incluindo o projecto de concepção e a respectiva empreitada de remodelação.

5. Prazo máximo de execução: 150 dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 600 000,00 (seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro-caução nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 12 de Fevereiro de 2015 (quinta-feira), até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala do «Museu» situada junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora: dia 13 de Fevereiro de 2015 (sexta-feira), pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 9 de Janeiro de 2015 (sexta-feira), às 10,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar.

Hora: Horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $ 104,00 (cento e quatro patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A. Obras + projecto (45%)

A1	Valor total da empreitada	40%
A2	Qualidade de materiais utilizados	25%
A3	Experiência de trabalhos de construção	20%
A4	Programa de concepção	10%
A5	Progresso e prazo de execução da obra	5%

B. Equipamento (45%)

B1	Preço total do ciclo de vida do equipamento (Para além de incluírem o preço do equipamento, despesa para instalação do equipamento (se ao caso for aplicável) e despesa para a manutenção fora do prazo de manutenção gratuita, tem que ser acrescentado o preço total de manutenção anual no ciclo de vida remanescente do equipamento)	35%
B2	Qualidade do equipamento	40%
B3	Listagens de peças de reserva e consumíveis e respectivos preços	10%
B4	Itens de cobertura do seguro e conteúdos dos serviços de manutenção	10%
B5	Prazo de entrega	5%

C. Sistemas de ar condicionado (10%)

C1	Preço total do ciclo de vida do sistemas de ar condicionado (Para além de incluírem o preço do sistemas de ar condicionado, despesa para instalação do sistemas de ar condicionado (se ao caso for aplicável) e despesa para a manutenção fora do prazo de manutenção gratuita, tem que ser acrescentado o preço total de manutenção anual no ciclo de vida remanescente do equipamento)	80%
C2	Itens de cobertura do seguro e conteúdos dos serviços de manutenção	20%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, a partir de 7 de Janeiro de 2015, (quarta-feira) até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 29/P/14

Empreitada de concepção, fornecimento e instalação dos sistemas de chamada de enfermeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

4. Objecto da empreitada: realização da empreitada de concepção, fornecimento e instalação dos sistemas de chamada de enfermeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

5. Prazo máximo de execução: 180 dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $290 000,00 (duzentas e noventa mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro-caução nos termos legais.

10. Preço base: não há.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 6 de Fevereiro de 2015 (sexta-feira), até às 17,30 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala do «Museu» situada junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora: dia 9 de Fevereiro de 2015 (segunda-feira), pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 9 de Janeiro de 2015 (sexta-feira), às 15,30 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $91,00 (noventa e uma patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A	Preço	40%
B	Escalabilidade e compatibilidade com os outros sistemas que existem no Centro Hospitalar Conde de São Januário	10%
C	Qualidade dos equipamentos	10%
D	Prazo geral de execução da obra (incluindo prazo de entrega, prazo da concepção, prazo de execução de obra, prazo de instalação e prazo de ensaio dos equipamentos)	5%
E	Preço de manutenção indicado na proposta, designadamente, o custo, as condições e o âmbito da prestação dos serviços de manutenção, incluindo mão-de-obra, peças, peças disponíveis e consumíveis	10%
F	Preços das peças disponíveis e consumíveis dos equipamentos	5%
G	Projecto com as boas condições para poder atingir o objectivo dos equipamentos – organização do progresso e prazo da execução da obra; – idêntica experiência da obra e capacidade técnica; – adoptação de materiais duradouros com melhor qualidade, nomedamente, na área onde detém maior percentagem de uso.	15%
H	Prazo de garantia dos equipamentos e obra	5%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, a partir de 7 de Janeiro de 2015 (quarta-feira) até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 32/P/14

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2014, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de pulverização do óleo Larvicida aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 7 de Janeiro de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 35,00 (trinta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 27 de Janeiro de 2015.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Janeiro de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 43 776,00 (quarenta e três mil, setecentas e setenta e seis patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

(Ref. do concurso n.º A05/TSS/FIS/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014.

Serviços de Saúde, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2014, se encontra aberto o concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de quatro lugares da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para docentes do ensino secundário de nível 1, circunscrito aos docentes das carreiras de docente do ensino secundário de nível 2 e do ensino secundário de nível 3, do correspondente provimento da DSEJ.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Requisitos da candidatura

2.1 Candidatos:

Podem candidatar-se os docentes do ensino secundário de nível 2 e docentes do ensino secundário de nível 3, do correspondente provimento da DSEJ, que reúnam as qualificações estipuladas no artigo 13.º da Lei n.º 12/2010.

2.2 Documentos que a devem acompanhar:

1) Cópia do documento de identificação (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato; e

4) Registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

4. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

5. Vencimento e condições de progressão

O docente do ensino secundário de nível 1, vence pelo índice constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010, correspondente ao escalão de origem.

Para efeitos de progressão na carreira de docentes do ensino secundário de nível 1, as condições acumuladas no escalão da carreira de origem, que já detêm, não são consideradas.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;
b) Entrevista profissional — 20%; e
c) Análise curricular — 30%.

Nenhuma das alíneas anteriores, do método de selecção, aferidas na escala de zero a cem por cento, tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa das provas

O programa do concurso abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
— Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.

7.2 Conhecimentos profissionais na área de ensino secundário, principalmente, de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos, ensino integrado e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Ieng Lon, director da escola secundária.

Vogais efectivos: Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges, docente do ensino secundário de nível 1; e

Wong Chang Chi, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais suplentes: Lei Kit Ian, docente do ensino secundário de nível 1; e

Tang Chi Keong, docente do ensino secundário de nível 1.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2014, se encontra aberto o concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de três lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em lugar do quadro, e de dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime do contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), circunscrito aos docentes da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), do correspondente provimento da DSEJ.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Requisitos da candidatura

2.1 Candidatos:

Podem candidatar-se os docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), do correspondente provimento da DSEJ, que reúnam as qualificações estipuladas no artigo 13.º da Lei n.º 12/2010.

2.2 Documentos que a devem acompanhar:

1) Cópia do documento de identificação (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato; e

3. Forma e local de apresentação de candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

4. Conteúdo funcional

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

— Ensino em aulas:

— Gestão de aulas:

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos de avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

5. Vencimento e condições de progressão

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), vence pelo índice constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010, correspondente ao escalão de origem.

Para efeitos de progressão na carreira de docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), as condições acumuladas no escalão da carreira de origem, que já detêm, não são consideradas.

6. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 20%; e

c) Análise curricular — 30%.

Nenhuma das alíneas anteriores, do método de selecção, aferidas na escala de zero a cem por cento, tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

7. Programa das provas

O programa do concurso abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
— Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.

7.2 Conhecimentos profissionais na área de ensino primário, principalmente, de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos, ensino integrado e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utlização de aparelhos electrónicos. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Im Wa, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivas: Ip Wai U, directora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Fong Sou Wai, subdirectora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais suplentes: Au Yeung Shuk Ting Janet, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Kong Tak In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2014, se encontra aberto o concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em lugar do quadro, e de dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime do contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), circunscrito aos docentes da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), do correspondente provimento da DSEJ.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Requisitos da candidatura

2.1 Candidatos:

Podem candidatar-se os docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), do correspondente provimento da DSEJ, que reúnam as qualificações estipuladas no artigo 13.º da Lei n.º 12/2010.

2.2 Documentos que a devem acompanhar:

1) Cópia do documento de identificação (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato; e

3. Forma e local de apresentação de candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

4. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhado funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

— Ensino em aulas:

— Gestão de aulas:

— Avaliação dos alunos:

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

5. Vencimento e condições de progressão

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), vence pelo índice constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010, correspondente ao escalão de origem.

Para efeitos de progressão na carreira de docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), as condições acumuladas no escalão da carreira de origem, que já detêm, não são consideradas.

6. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 20%; e

c) Análise curricular — 30%.

Nenhuma das alíneas anteriores, do método de selecção, aferidas na escala de zero a cem por cento, tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

7. Programa das provas

O programa do concurso abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
— Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.

7.2 Conhecimentos profissionais na área de ensino infantil, principalmente, de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos, ensino integrado e aconselhamento.

8. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Hin Kun, directora de estabelecimento oficial de educação pré-escolar.

Vogais efectivas: Ho Soc Fan, subdirectora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Chan Sio I, subdirectora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais suplentes: Tam Ka Leng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Chu San San, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Dezembro de 2014.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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A Direcção dos Serviços de Turismo faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2014, se encontra aberto o concurso público para «Prestação de serviços do plano geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta no Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, a partir da data de publicação do presente aviso, dentro do horário normal de expediente, e as respectivas cópias poderão ser levantadas mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas patacas).

Para quaisquer esclarecimentos, a partir da data da publicação do aviso e até dez (10) dias antes do termo do prazo para a entrega das propostas, os interessados podem apresentar as suas questões, na página electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macautourism.gov.mo), sendo as respostas, também, dadas nesta mesma página electrónica.

O limite máximo do valor do concurso é de $ 20 000 000,00 (vinte milhões de patacas).

Os critérios de apreciação das propostas e os respectivos factores de ponderação são os seguintes:

— Conhecimento do conteúdo de prestação de serviços do plano (35%);
— Método do plano e programa de trabalho das diferentes fases (20%);
— Preço (15%);
— Experiência (30%).

Os concorrentes devem entregar as suas propostas redigidas em chinês, português ou inglês no Balcão de Atendimento da DST, no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, dentro do horário normal de expediente, cujo prazo de entrega é até às 17,45 horas do dia 2 de Março de 2015. Devem, ainda, os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas). A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser: 1) mediante depósito bancário à ordem do Fundo de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino; 2) garantia bancária; 3) depósito entregue nesta Direcção dos Serviços de Turismo em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem do Fundo de Turismo; ou 4) por transferência bancária para a conta do Fundo de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino de Macau (conta n.º 8003911119).

O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 3 de Março de 2015.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por causa de tempestade ou força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil, imediatamente seguinte, à mesma hora.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público do concurso para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Dezembro de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Dezembro de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Yung Ka Wang	72,43
2.º	Lao Kim Meng	68,90
3.º	Lai Ka Leong	67,43
4.º	Cheong Chak Wai	66,87
5.º	Ieong U Wai	65,00
6.º	Leung, Kwok Ching Jackie	63,60
7.º	Pun Chi Wai	63,43
8.º	Ho Kam Wa	62,73
9.º	Hoi Kim Wai	62,70
10.º	Ng Hon Keong	61,63
11.º	Lei Ieng Wai	58,93
12.º	Ng Chi Chong	57,93
13.º	Chu Io Man	55,03

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 35 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 4 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 18 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2014).

Instituto do Desporto, aos 2 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Luís Leong.

Vogais efectivos: Chiang Man Ieng; e

Ma Chi Chong.

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Avisam-se os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de instalações desportivas, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014.

A lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos encontra-se afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Presidente do Instituto, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Hoi Tong Mui	81,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2014).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Dezembro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogal efectiva: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogal suplente: Li Jinrong, técnica superior principal da Polícia Judiciária.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/021/2014)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2014, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos audiovisuais para as salas de aulas, as salas de reuniões, os auditórios, os laboratórios e as salas de informática da Universidade de Macau, que entrarão em funcionamento no ano lectivo de 2015/2016.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 7 de Janeiro de 2015, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 12 de Janeiro de 2015, na Sala G078, rés-do-chão do Edifício Anthony Lau, E4, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 28 de Janeiro de 2015. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $144 000,00 (cento e quarenta e quatro mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 29 de Janeiro de 2015, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 29 de Dezembro de 2014.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).

Avisos

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 4) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 2.ª sessão realizada no dia 11 de Dezembro de 2013 e na sua 2.ª sessão realizada no dia 19 de Novembro de 2014, deliberou o seguinte:

O «Departamento de Chinês», subordinado à Faculdade de Letras, passa a designar-se «Departamento de Língua e Literatura Chinesas». A partir de 5 de Janeiro de 2015, todas as referências ao «Departamento de Chinês» são consideradas como feitas ao «Departamento de Língua e Literatura Chinesas».

Universidade de Macau, aos 26 de Dezembro de 2014.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no vice-reitor, Professor Doutor Lionel Ming-shuan Ni, ou no seu substituto, os poderes para presidir aos júris de doutoramento da Faculdade de Letras, da Faculdade de Gestão de Empresas e da Faculdade de Ciências da Saúde.

2. Delegar no vice-reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins, ou no seu substituto, os poderes para presidir aos júris de doutoramento da Faculdade de Ciências Sociais e da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

3. Delegar no vice-reitor, Professor Doutor Haydn Hai-dung Chen, ou no seu substituto, os poderes para presidir aos júris de doutoramento da Faculdade de Ciências da Educação, da Faculdade de Direito e do Instituto de Ciências Médicas Chinesas.

4. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

5. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos directores de faculdade sob a supervisão dos ora delegados.

6. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2015 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 29 de Dezembro de 2014.

O Reitor, Zhao Wei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de logística, da carreira de operário qualificado dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Dezembro de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Dezembro de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de física, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:
Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Lam Chi Wai	80,0
2.º	Chou Chi Kuan	79,0
3.º	Hoi Chou Tat	66,8
4.º	Mui Hong Kei	66,6
5.º	Wong Shing Him	65,3
6.º	Wong Man Chi	63,3
7.º	Tam Chan Tong	62,5
8.º	Io U Kong	56,8
9.º	Ng Sio Kit	55,6

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem obtidos classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: quatro candidatos.

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: um candidato.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Dezembro de 2014).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Leong Ka Cheng, subdirectora.

Vogal efectivo: Tang Siu Man, chefe da Divisão de Meteorologia.

Vogal suplente: Tam Chan Vai, meteorologista de 2.ª classe.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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﹝151/2014﹞

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Habitação (IH).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Designação do concurso: Habitação Social de Fai Chi Kei — Edifício Fai Tat, prestação de serviços de administração de edifício.

5. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifício, nomeadamente serviços de limpeza, guarda, reparação e conservação das partes comuns de edifício e equipamentos colectivos, à Habitação Social de Fai Chi Kei — Edifício Fai Tat, por um período de 14 meses (prevendo-se a partir de 1 de Maio de 2015 a 30 de Junho de 2016, a data da entrada em vigor do contrato de administração de edifício será informado, por escrito, pelo IH, com 15 dias de antecedência).

6. Requisitos gerais do concorrente: podem concorrer ao presente concurso as empresas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito das actividades, total ou parcial, inclui a prestação dos serviços de administração de propriedades, e não foram proibídas, nos termos da lei, a exercer as actividades relacionadas.

7. Obtenção do programa e processo do concurso: podem consultar ou obter o respectivo processo do concurso na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. A obtenção da fotocópia dos documentos acima referidos é mediante o pagamento da importância de $ 200,00 (duzentas patacas), em numerário, para os custos das fotocópias ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita ao local e sessão de esclarecimento: a visita ao local será feita no dia 20 de Janeiro de 2015, às 10,30 horas. Os concorrentes devem chegar ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, na hora e data acima mencionadas e serão guiados pelos trabalhadores do IH. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou através do telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, para proceder à marcação prévia da visita ao local, antes do dia 15 de Janeiro de 2015. A sessão de esclarecimento terá lugar às 15,30 horas do dia 20 de Janeiro de 2015, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou através do telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, para proceder à inscrição prévia da participação da sessão de esclarecimento, antes do dia 19 de Janeiro de 2015.

9. Caução provisória: o montante é de $ 52 600 (cinquenta e duas mil e seiscentas patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

10. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17,00 horas do dia 2 de Março de 2015, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, nas horas de expediente.

11. Local, data e hora do acto público do concurso: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, às 10,00 horas do dia 3 de Março de 2015.

12. Critérios de adjudicação:

— Preço: 50%;

— Experiência (inclui a gestão global do funcionamento dos equipamentos instalados, de manutenção dos sistemas do edifício, dos trabalhos necessários para a execução deste objectivo, da oferta e de serviços, bem como da experiência de prestação dos serviços do respectivo concurso): 10%;

— Plano proposto para a execução do serviço (inclui o controlo de entrada e saída do edifício, a fiscalização e segurança, a limpeza, a manutenção do sistema dos equipamentos, recursos humanos, equipamentos e materiais para a prestação de serviços): 40%;

13. Outros assuntos: os pormenores e os assuntos a observar do respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As novas informações do presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 29 de Dezembro de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Kam Wa.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área funcional de engenharia civil, em regime de contrato além do quadro, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, circunscritos aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de administração;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de administração.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.

Avisos

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de construção da fundação por estacas do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Edifício de Residências do Pessoal», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de construção da fundação por estacas do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Instituto de Enfermagem», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pedreiro.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.