Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Yeong Keng Hoi como membro do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
2. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 31 de Dezembro de 2015.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
20 de Outubro de 2014.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 7/99/M, de 19 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:
1. São designados membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida:
1) Alexis, Tam Chon Weng**, que preside;
2) Lei Chin Ion, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
3) Ge Wei;
4) Yin Lei;
5) Lam Wai Kei;
6) Kuok Cheong U, (a partir de 1 de Maio de 2015);***
7) Ung Pui Kun;
8) Ho Vai Keong;
9) Un Wai Meng;
10) Vong Hin Fai.*
* Consulte também: Rectificação
** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2015
*** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2015
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de Outubro de 2014.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.