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Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do «Sistema de formação interactivo para segurança e saúde ocupacional», a celebrar com a «Companhia de Computadores Gallant, Limitada».

29 de Julho de 2014.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de organização conjunta do «10.º Curso de formação de técnicos profissionais para administração de propriedades», a celebrar com a «Associação de Administração de Propriedades de Macau».

29 de Julho de 2014.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2014

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que dois elementos dessa mesma comissão deixaram de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2014, à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Cheong Sio Kei, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Vogal: Lou Kuai Chan, técnica principal.

Vogal suplente: Lok Siu Ieng, assistente técnica administrativa especialista principal;

Vogal suplente: Au Hoi Chi aliás Raquel Au, assistente técnica administrativa especialista.

O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Junho de 2014.

29 de Julho de 2014.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2014

Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 38, com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural;

Sob proposta do Instituto Cultural e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A verba do capítulo 38, com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural, na importância de $ 4 450 000,00 (quatro milhões e quatrocentas e cinquenta mil patacas) é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 13/2013, da seguinte forma:

Despesas correntes
       
01-00-00-00 Pessoal $ 2 294 000,00
01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes    
01-01-05-00 Salários do pessoal eventual    
01-01-05-01 Salários $ 1 600 000,00
01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 74 000,00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 140 000,00
01-02-00-00 Remunerações acessórias    
01-02-05-00 Senhas de presença $ 224 000,00
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 120 000,00
01-03-00-00 Abonos em espécie    
01-03-01-00 Telefones individuais $ 1 000,00
01-05-00-00 Previdência social    
01-05-01-00 Subsídio de família $ 45 000,00
01-06-00-00 Compensação de encargos    
01-06-03-00 Deslocações — compensação de encargos    
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 25 000,00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 50 000,00
01-06-03-03 Outros abonos — compensação de encargos $ 15 000,00
       
02-00-00-00 Bens e serviços $ 1 938 000,00
02-01-00-00 Bens duradouros    
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio    
02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica $ 5 000,00
02-01-04-00-99 Outros $ 3 000,00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 50 000,00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 100 000,00
02-02-00-00 Bens não duradouros    
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 20 000,00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros    
02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 5 000,00
02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas $ 50 000,00
02-02-07-00-99 Outros $ 30 000,00
02-03-00-00 Aquisição de serviços    
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens    
02-03-01-00-05 Diversos $ 50 000,00
02-03-02-00 Encargos das instalações    
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 10 000,00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações    
02-03-02-02-01 Água e gás $ 5 000,00
02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 50 000,00
02-03-02-02-03 Condomínio e segurança $ 20 000,00
02-03-04-00 Locação de bens    
02-03-04-00-01 Bens imóveis $ 100 000,00
02-03-04-00-02 Bens móveis $ 50 000,00
02-03-05-00 Transportes e comunicações    
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 70 000,00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 50 000,00
02-03-06-00 Representação $ 80 000,00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda    
02-03-07-00-02 Acções na RAEM $ 60 000,00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos    
02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 600 000,00
02-03-08-00-99 Outros $ 150 000,00
02-03-09-00 Encargos não especificados    
02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados $ 20 000,00
02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente $ 10 000,00
02-03-09-00-99 Outros $ 350 000,00
       
05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 18 000,00
05-02-00-00 Seguros    
05-02-01-00 Pessoal $ 10 000,00
05-02-03-00 Imóveis $ 8 000,00
       
Despesas de capital
       
07-00-00-00 Investimentos $ 200 000,00
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 200 000,00
       
  Total de despesas $ 4 450 000,00

29 de Julho de 2014.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Julho de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.