REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2014

BO N.º:

30/2014

Publicado em:

2014.7.23

Página:

11619

  • Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.

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  • DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA OMC -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2003 e do n.º 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, e da alínea a) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeada Lam Fai, em regime de comissão eventual de serviço, pelo período de dois anos, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.

    2. A remuneração mensal é a correspondente à do cargo de origem na Direcção dos Serviços de Economia, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença e previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da entrega da Guia de Apresentação da trabalhadora junto da referida Delegação.

    10 de Julho de 2014.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2014

    BO N.º:

    30/2014

    Publicado em:

    2014.7.23

    Página:

    11619

    • Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau 2014».

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  • GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping, Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau 2014», a celebrar com a Universidade de Macau.

    11 de Julho de 2014.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2014

    BO N.º:

    30/2014

    Publicado em:

    2014.7.23

    Página:

    11619-11620

    • Renova o mandato dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.

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  • CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 12) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

    É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Ciência e Tecnologia, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Agosto de 2014:

    1) Tong Chi Kin; 2) Liu Chak Wan; 3) Yeung Tsun Man Eric; 4) Iu Vai Pan; 5) Victor Ng; 6) Xu Kaicheng; 7) Chui Sai Peng José; 8) Tong Seak Kan; 9) Lee Chong Cheng; 10) Yan Zexian; 11) Mok Kai Meng; 12) Arnaldo Ernesto dos Santos; 13) Lam Teng; 14) Li Yiping; 15) Ma Chi Ngai Frederico; 16) Ho Lawrence Yau Lung; 17) José Manuel dos Santos; 18) Filipe João Pyrrait da Cunha Santos; 19) Yau Chuk Askey; 20) Tang Peng Cho.

    16 de Julho de 2014.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Julho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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