Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Choi Mei Iek | 82,22 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Junho de 2014).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 16 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivos: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Cheong Chi Meng, inspector-escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de nove lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Ng Meng Kin | 81,78 a) |
| 2.º | Tam Kin Tat José | 81,78 |
| 3.º | Tam Chi Ieng | 81,33 |
| 4.º | Leong Weng Kuan | 80,44 a) |
| 5.º | Wong, Francisco | 80,44 a) |
| 6.º | Lai Meng Kin | 80,44 a) |
| 7.º | Leong Ka Wa | 80,44 a) |
| 8.º | Gomes, Pedro | 80,44 |
| 9.º | Wong Lei Lei Maria | 80,00 |
a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Junho de 2014).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 16 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivos: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Lei Chak Meng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento, em assalariamento, de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, na área funcional de distribuidor dos SASG, aberto por aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Junho de 2014.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para seis trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias» e publicado no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Junho de 2014.
O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturás, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Junho de 2014.
O Director do Serviços, José Chu.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, José Chu.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 11 de Junho de 2014, se acha aberto o Concurso Público n.º 1/CCM/2014 para a «Aquisição de equipamentos de iluminação profissional para palco do Centro Cultural de Macau».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos antes da data limite para a entrega das propostas, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de $ 76 000,00 (setenta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
Os concorrentes devem entregar as propostas, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo deste Instituto. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 do dia 1 de Agosto de 2014. O acto público do concurso realizar-se-á na Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau, pelas 10,00 horas do dia 4 de Agosto de 2014.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Junho de 2014.
O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Rua Nova da Areia Preta, Centro Comercial San Kin Wa.
3. Objecto da empreitada: projecto de modificação do Centro de segurança alimentar da RAEM.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: MOP$180,000 e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163-r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 28 de Julho de 2014 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
11. Local, dia e hora do acto público:
Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza 6.º andar, no dia 29 de Julho de 2014, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 18 de Julho de 2014, cópias do processo do concurso ao preço de MOP$500,00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a 100 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
i. O nível de discretização das actividades elementares: 3%;
ii. A interdependência das actividades elementares: 3%;
iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução: 4%:
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir de 21 de Julho de 2014, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Junho de 2014.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.
Faz-se público que tendo Lei Kam Lin, viúva de Ku Cheong Iok, falecido, que foi operário, 7.º escalão, da então Câmara Municipal de Macau Provisória, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 26 de Junho de 2014.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lei Siu Kei | 86,25 |
| 2.º | Leong Ka Fai | 82,50 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2014).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Chao Ka Chai, técnico superior assessor da DSE.
Vogais efectivos: Leng Tat Hoi, técnico superior assessor da DSE; e
Chan Pui Leng, técnica superior principal da DSAJ.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lei Vai In | 89,06 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2014).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Chui How Yan, técnica superior assessora.
Vogal: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.
Vogal suplente: Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da DSEJ.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:
— um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
O aviso do concurso acima referido, encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Junho de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de assalariamento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Junho de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2014, foi anulado o concurso comum, de acesso, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças que se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Junho de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Faz-se público que, tendo Lou Iong Chan requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento de Chau Iao Leong, que foi adjunto-técnico de 1.ª classe, contratado além do quadro destes Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos referidos subsídios, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Junho de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Júlia Lopes | 84,68 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias últeis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2014).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, técnica superior assessora principal.
Vogais: Carla Maria João de Morais Borges, intérprete-tradutora assessora; e
Kut Weng Kin, técnico superior assessor da DSAJ.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Luísa Maria da Silva Pedruco Novo | 86,69 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias últeis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2014).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Sou Man Cheng, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais: Choi Iat In, técnica de 2.ª classe; e
Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Susana Elisa dos Santos | 82,55 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias últeis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2014).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Ma Man Leng, técnica superior assessora.
Vogais: Ip Man Cheng Susana, assistente técnica administrativa especialista; e
Ip Peng Chong, técnico especialista.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edificio «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Luis Vitor Manuel Ambrósio | 78,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2014).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Chan Ioc Sut, chefe de departamento da DICJ.
Vogais efectivos: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ.
Lei Chi Hong, técnico superior assessor do IACM.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Hoi Song Song | 80,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2014).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ.
Vong Io Chou, chefe de divisão do IACM.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Junho de 2014.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26 (e também publicada no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor dos trabalhadores contratados além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Conselho de Consumidores, aos 24 de Junho de 2014.
O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26 (e também publicada no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de quatro vagas de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Conselho de Consumidores, aos 25 de Junho de 2014.
O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 26 de Junho de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 26 de Junho de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5 Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 25 de Junho de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Van Im Fan, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Chiang Ka In, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Wong Meng Fong, técnico de 2.a classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:
Para o pessoal do quadro:
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.
O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de polícia científica, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Wong Chi Kun | 72,47 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2014).
Polícia Judiciária, aos 17 de Junho de 2014.
O Júri do concurso:
Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.
Vogais efectivos: Leong Kit Lan, chefe de divisão; e
Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e na Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de peritagem informática, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Serie, de 5 de Março de 2014.
A prova de conhecimentos (prova escrita) com a duração de três horas, terá lugar no Colégio Católico Estrela do Mar (perto do Largo do Lilau), sito na Rua do Padre António, n.º 36, Macau, no dia 27 de Julho de 2014, domingo, pelas 10,00 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 20 minutos antes da realização da mesma prova.
Polícia Judiciária, aos 23 de Junho de 2014.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Para o pessoal do quadro:
Três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 24 de Junho de 2014.
O Director, Wong Sio Chak.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lou Iong Kei | 93,13 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Junho de 2014).
Serviços de Saúde, aos 22 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Chu Koi Meng, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Chan Man Si, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Leong Kit Ieng, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lei Su Fan | 86,11 |
| 2.º | Chu Yim Yung | 82,83 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2014).
Serviços de Saúde, aos 27 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Ho Ut Meng, adjunto-técnico especialista principal dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Chan Chek Chun, adjunto-técnico especialista principal dos Serviços de Saúde; e
Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Wong Hio Hong | 81,28 |
| 2.º | Tang Iat Peng | 81,11 |
| 3.º | Cheang Mio Wan | 81,06 |
| 4.º | Sit San Lam | 80,44 |
| 5.º | Cheong Mei Iong | 80,39 |
| 6.º | Wu Wai Ian | 79,94 |
| 7.º | Leng Elena | 79,78 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2014).
Serviços de Saúde, aos 3 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Lok Kin Pan, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Lam Weng Kuan, técnico superior de 2.ª classe do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e
Chan Sao Keng, adjunto-técnico especialista dos Serviços de Saúde.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (área de pediatria) (00513/02-MA), da carreira médica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 26 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de vinte e três lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde e um lugar de técnico do diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime contrato de assalariamento do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, constante do mapa 3 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 27 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Ao abrigo do n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a Comissão de apreciação dos processos de reconhecimento da habilitação de mestre de medicina tradicional chinesa, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Chan Long, mestre de medicina tradicional chinesa, indicado pelo director dos Serviços de Saúde.
Vogais: Leong Hon Weng, mestre de medicina tradicional chinesa, indicado pela Associação dos Mestres da Medicina Tradicional Chinesa de Macau (AMMTCM);
Kong Su Kan, mestre de medicina tradicional chinesa, indicado pela Associação de Farmácia de Medicina Chinesa de Macau (AFMCM);
Do Lago Comandante, Paulo, médico de medicina tradicional chinesa, indicado pela Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau (AIPPMCM); e
Lam Heng Wan, médico de medicina tradicional chinesa, indicado pela Associação de Medicina Chinesa de Macau (AMCM).
Serviços de Saúde, aos 18 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 7/2010 «Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica», Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:
1. Tipo
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.
2. Forma de provimento
É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
3. Formas de exercício da área funcional
Realização de análises, experiências ou ensaios em laboratório e no domínio da anatomia patológica, análises clínicas e saúde pública, designadamente, a recolha de amostras, a preparação de materiais e instrumentos, a selecção de técnicas, equipamentos e materiais mais adequados ao trabalho a realizar, a aplicação de métodos e técnicas padronizados de observação e processamento, o controlo e garantia da qualidade e a avaliação dos resultados em função do diagnóstico, tratamento ou rastreio a que se destinam, bem como a emissão de pareceres técnicos.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe são atribuídas as seguintes funções:
1) Recolher, preparar e executar elementos complementares de diagnóstico e de prognóstico clínicos;
2) Preparar o doente para os diagnósticos e terapêuticas, por forma a garantir a sua eficácia;
3) Zelar pela salvaguarda, no âmbito da sua actividade, da oportunidade, correcção técnica, rentabilidade e humanização dos cuidados de saúde;
4) Participar na aquisição e manutenção do material e equipamento com que trabalha, bem como na respectiva gestão de aprovisionamentos;
5) Participar na elaboração e permanente actualização dos ficheiros dos doentes do seu sector, bem como dos elementos estatísticos àquele referentes;
6) Cooperar com outros profissionais para a elevação do nível dos cuidados de saúde prestados;
7) Assegurar o funcionamento contínuo dos serviços de atendimento ao público, nomeadamente, de resposta diagnóstica e terapêutica rápida;
8) Garantir o funcionamento permanente dos serviços.
5. Vencimento, condições de trabalho e regalias
O técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime das carreiras de técnico de diagnóstico e terapêutica).
As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
6. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
6.3 Possuam licenciatura em técnicas de diagnóstico e terapêutica, na área laboratorial, oficialmente aprovada, ou com habilitações equiparadas, nos termos previstos na Lei n.º 7/2010.
7. Forma de admissão
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau) e durante o horário de expediente (2.ª a 5.ª feira: 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira: 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:
7.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e
c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
8. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, terá a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.
9. Classificação final
9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
9.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
10. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas
10.1 As listas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
11. Programa
O programa da prova de conhecimentos (prova escrita) abrangerá as seguintes matérias:
a) Microbiologia;
b) Saúde pública;
c) Bioquímica;
d) Hematologia;
e) Imunologia;
f) Anatomia patológica.
Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente, o uso de produtos electrónicos.
O local, data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
12. Prazo de validade
A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final.
13. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Ip Peng Kei, chefe do Laboratório de Saúde Pública.
Vogais efectivos: Choi Sio Cheok, técnico de diagnóstico e terapêutica principal; e
Osório de Sousa Piscarreta, Daniel Pedro, técnico de diagnóstico e terapêutica principal.
Vogais suplentes: Tang Chi Hong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal; e
Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.
14. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 7/2010 «Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica», 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Serviços de Saúde, aos 25 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de qualidade e segurança alimentar, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde:
1. Tipo de concurso
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.
2. Prazo de validade
A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.
3. Forma de provimento
É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
4. Caracterização genérica do conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
5. Conteúdo funcional
Técnico, área de qualidade e segurança alimentar
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de qualidade e segurança alimentar.
6. Vencimento, condições de trabalho e regalias
6.1 O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).
6.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.
7. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:
7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
7.3 Estejam habilitados com curso superior na área de qualidade e segurança alimentar.
8. Apresentação de candidatura
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (2.ª a 5.ª feira: 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira: 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguinte documentos:
8.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação), e cópia dos documentos em que constem todas as disciplinas de cada ano lectivo;
c) Currículo assinado pelo candidato, acompanhado das cópias dos documentos comprovativos da experiência profissional e do curso profissional na área relacionada (o currículo a entregar deve necessariamente ser assinado pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega do mesmo).
8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
9. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
10. Classificação final
10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
10.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
11. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
11.1 Legislação:
a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Reestruturação da orgânica dos Serviços de Saúde de Macau, consagrada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M;
c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
d) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais.
11.2 Conhecimentos específicos:
a) Avaliação da segurança alimentar;
b) Controlo da qualidade alimentar;
c) Tecnologia de análise da qualidade alimentar;
d) Higiene alimentar;
e) Aditivos alimentares;
f) Microbiologia alimentar.
Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, com excepção da legislação do n.º 11.1 acima mencionada.
12. Publicação de listas
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
13. Júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Ip Peng Kei, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Loi I Leng, técnico superior de saúde assessor; e
Ip Ka Meng, técnico superior de saúde principal.
Vogais suplentes: Sun Wai Ieok, técnico superior de saúde assessor principal; e
Chan Meng Tou, técnico superior de saúde principal.
14. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas
14.1 As listas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Serviços de Saúde, aos 27 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, tendo Leong Oi Kan, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Wong In Ieong, que foi motorista de pesados, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Serviços de Saúde, aos 27 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2014, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:
1. Para o pessoal do quadro:
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Cultural, aos 25 de Junho de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lee Kam Tong | 86,13 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2014).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Choi Cheong Hong, técnico superior principal.
Vogais efectivas: Iong Hoi Sun Cinderella, técnica superior principal; e
Sou Man Chang, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Instituto de Acção Social, aos 25 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Lao Chi Hong, técnico superior assessor principal.
Vogais efectivas: Tang Veng Si, chefe de divisão; e
Romina Wong, técnica superior assessora (pelos SAFP).
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:
Candidatos aprovados:
|
Lugar |
Nome |
Pontuação |
| 1.º | Ho Vai Man | 75,39 |
| 2.º | Loi Wai Sam | 68,12 |
| 3.º | Chong Kan Kei | 66,23 |
| 4.º | Tong Man Ieng | 65,63 |
| 5.º | Fu Kuok Keong | 64,15 |
| 6.º | Mak Kit Seng | 64,03 |
| 7.º | Lau Kam In | 61,92 |
| 8.º | Ha Chong Keong | 56,93 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova escrita de conhecimentos de condução e geral: 1 candidato.
c) Excluídos devido à falta de habilitação apropriada para conduzir veículos de exame: 1 candidato.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2014).
Instituto do Desporto, aos 30 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong.
Vogais efectivos: Cheong Kei; e
Welch Wong.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:
Candidatos aprovados:
| Lugar | Nome |
Pontuação |
| 1.º | Leong Kam Hon | 68,69 |
| 2.º | Guo Jiawei | 67,58 |
| 3.º | Chan Kuok Cheong | 67,51 |
| 4.º | Ao Man Wa | 66,25 |
| 5.º | Hoi Pak Keung | 63,73 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2014).
Instituto do Desporto, aos 30 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong.
Vogais efectivos: Cheong Kei; e
Welch Wong.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Choi Weng Lam | 82,61 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2014).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Junho de 2014.
O Júri do concurso:
Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogais efectivos: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e
Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Yu Bun | 82,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2014).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Junho de 2014.
O Júri do concurso:
Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogais efectivas: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e
Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lam Weng Chi | 82,28 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2014).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Junho de 2014.
O Júri do concurso:
Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal efectiva: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal suplente: Kuong Wai Lok Domingos Savio, técnico principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 24 de Junho de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lo Lai Peng.
Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
1) Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
— Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
2) Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:
Instituto de Formação Turística, aos 27 de Junho de 2014.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2014, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação de «Aquisição de uniformes para o pessoal administrativo, pessoal de apoio à pista e VIPs do 61.º Grande Prémio de Macau».
1. Entidade que põe a aquisição de bens a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.
2. Modalidade do procedimento: concurso público.
3. Bens a adquirir: uniformes para o pessoal administrativo, pessoal de apoio à pista e VIPs.
4. Prazo de entrega: obedecer às datas limite constantes no caderno de encargos.
5. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.
6. Caução provisória: $ 20 000,00 (vinte mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.
7. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.
8. Preço base: não há.
9. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, até às 17,45 horas do dia 24 de Julho de 2014.
11. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 4 de Julho de 2014, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.
12. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Dia e hora: 25 de Julho de 2014, pelas 11,00 horas.
Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.
13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
Os modos de cálculo estão descritos no artigo 11.º do programa do concurso.
14. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção da cópia:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 23 de Junho de 2014.
O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2014, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 2 — Instalações para VIPs, sponsors e comentadores para o 61.º Grande Prémio de Macau».
1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.
2. Modalidade do procedimento: concurso público.
3. Local de execução da obra: zona do passeio pedonal do reservatório.
4. Objecto da empreitada: instalação duma estrutura temporária para as zonas de VIPs, de comentadores e de patrocinadores, incluindo a montagem e desmontagem de uma estrutura metálica de dois andares com cobertura, instalação duma plataforma temporária e dos respectivos corrimãos metálicos, das passagens comuns e espaços com degraus de acesso e dos sistemas de energia eléctrica e demais equipamentos, assim como o planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores localizadas no passeio pedonal do reservatório, denominadas por «VIP Stand», incluindo a construção do nivelamento do terreno da obra e a construção de acessos, passagens e todos os trabalhos preparatórios.
5. Prazo máximo de execução: datas limite constantes no caderno de encargos.
6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.
7. Tipo de empreitada: por preço global.
8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), prestada, em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por depósito bancário ou garantia bancária aprovada nos termos legais à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.
9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.
10. Valor da obra: sem preço base.
11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.
12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, até às 17,45 horas do dia 23 de Julho de 2014.
14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,00 horas do dia 14 de Julho de 2014, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.
15. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Dia e hora: 24 de Julho de 2014, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.
16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
a) Preço: 70%;
b) Prazo de execução: 10%;
c) Plano de trabalhos: 10%:
i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;
ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.
d) Experiência em obras semelhantes: 10%.
i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos donos de obras públicas: 5%;
ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 5%.
O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.
17. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 24 de Junho de 2014.
O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social em língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação da Comissão de Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, Macau, e na página electrónica desta Comissão (http://www.macau.grandprix.gov.mo), ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 30 de Junho de 2014.
O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Serviços de Alfândega na Ilha Verde.
4. Objecto da empreitada: reconstrução da ponte flutuante dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde.
5. Prazo máximo de execução: 180 dias (cento e oitenta dias).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 260 000,00 (duzentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 28 de Julho de 2014 (segunda-feira), até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 29 de Julho de 2014 (terça-feira), pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 230,00 (duzentas e trinta patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 10 de Julho de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de 4 (quatro) vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por ter saído inexacta a versão chinesa da lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro desta Direcção dos Serviços, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014, a páginas 9277, se rectifica:
Onde se lê: «1.º 霍偉颷......»
deve ler-se: «1.º 霍偉飈......».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Lee Mou Sun, técnica superior assessora principal da DSSOPT.
Vogais efectivos: U Kuok Tat, técnico superior assessor principal da DSSOPT; e
Ng Tak Long, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Informa-se que, nos termos da alínea 2) do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014, encontra-se afixado na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado na página electrónica daquela Direcção de Serviços (www.dscc.gov.mo).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Março de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de doze lugares de controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Forma de provimento
O pessoal é provido em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
3. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
3.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
3.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
3.3 Estejam habilitados com o ensino secundário complementar;
3.4 Estejam habilitados com «curso de controlador de tráfego marítimo» da Escola de Pilotagem desta Direcção ou equivalente, ou possuem pelo menos três anos de experiência profissional na área de controlador de tráfego marítimo.
4. Forma e local de apresentação das candidaturas
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), e bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros.
a) Cópia do documento de identificação válido (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (carece de apresentação do original para efeitos de verificação e autenticação);
c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações profissionais ou experiência profissional exigidas no presente aviso (carece de apresentação dos originais para efeitos de verificação e autenticação);
d) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alineas a), b), c) e e) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
5. Conteúdo funcional
Dá autorização de entrada e saída dos portos às embarcações e controla a sua navegação nas proximidades dos portos ou em espaços marítimos determinados de modo a garantir o ordenamento do tráfego e a sua eficiência e segurança: recebe periodicamente, através de rádio-telefone ou por radar, mensagens de posição; estima e anota a hora da chegada ou passagem das embarcações em determinadas zonas; recebe os planos de rota previstos e indicações sobre espaços reservados; capta periodicamente informações meteorológicas e transmite-as para bordo, na frequência devida; fornece indicações recebidas de outros centros ou torres sobre o movimento marítimo; comunica a frequência de rádio-ajudas a utilizar; comunica para bordo as condições meteorológicas no porto, intensidade e direcção de ventos, nebulosidade, chuva, vias de serviços, etc.: estabelece contactos com as embarcações em circulação; lê o telex, mostradores e instrumentos de medida; mantém-se em contacto, através de rádio, com diversas entidades; zela pela segurança das embarcações em circulação e nas manobras de partida e acostagem; envia mensagens aos organismos competentes, a fim de ser prestada assistência às embarcações em perigo.
6. Vencimento e Regalias
O controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 14 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza dos direitos e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.
O controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, necessita de prestar trabalho por turnos, sendo-lhe atribuído o correspondente subsídio de turno nos termos do ETAPM em vigor.
7. Método de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 90%;
1.ª fase: prova escrita, com a duração de três horas: (60% da prova de conhecimentos);
2.ª fase: prova prática: (40% da prova de conhecimentos); e
b) Análise curricular: 10%.
Os resultados obtidos nas provas de conhecimentos e na análise curricular são classificados de 0 a 100. Cada uma das fases do método referido na alínea a) do ponto anterior têm carácter eliminatório, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores numa das fases.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa
8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;
8.2 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
8.3 Lei n.º 14/2009 sobre «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;
8.4 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água», do Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
8.5 «Regulamento das Actividades Marítimas», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/99/M de 29 de Novembro;
8.6 «Regulamento de Balizagem», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/96/M de 23 de Setembro;
8.7 Edital n.º 01/98 de 20 de Maio;
8.8 Edital n.º 01/2007 de 8 de Outubro;
8.9 Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar de 1972;
8.10 Conhecimento geográfico da área marítima do Estuário do Rio das Pérolas;
8.11 Conhecimentos de gestão de tráfego marítimo;
8.12 Conhecimentos de hidrografia, balizagem e aplicação de conhecimentos de cartografia náutica;
8.13 Conhecimentos de utilização informática e aplicação da Internet, nomeadamente a operação de software do Microsoft Office;
8.14 Conhecimento dos tipos de equipamentos privativos de controlo marítimo e sua aplicação, nomeadamente VTS, GMDSS, sistema de comunicações dos canais marítimos VHF e sistema de circuito fechado de televisão (CFTV).
Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.9.
9. Publicação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, bem como disponibilizadas no website desta Direcção (http://www.marine.gov.mo).
As informações sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
12. Composição do júri
O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lao Wai Chun, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Cheang Hon Wa, técnico superior de 1.ª classe; e
Ricardo Agostinho Gomes, controlador de tráfego marítimo especialista principal.
Vogais suplentes: Sam Kin Long, técnico superior assessor; e
Wu Chon Wai, técnico superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Junho de 2014.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Junho de 2014.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014.
Instituto de Habitação, aos 23 de Junho de 2014.
A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Tse Chiu Yung | 73,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2014).
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 10 de Junho de 2014.
O Júri:
Presidente: Tam Van Iu, chefe de departamento da DSRT, substituta.
Vogais efectivas: Choi Fan, chefe de divisão da DSRT, substituta; e
Chao U Si, técnica superior de 1.ª classe dos SAFP.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
c) Estejam habilitados com o ensino secundário complementar e possuam curso de formação na área das telecomunicações, electrónica ou comunicações de no mínimo 400 horas ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a dois anos.
Podem, ainda, candidatar-se, em conformidade com o artigo 74.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», os trabalhadores da Administração Pública integrados à data da entrada em vigor da Lei n.º 14/2009 na carreira geral de técnico auxiliar de radiocomunicações, desde que, à data da abertura do concurso, detenham três anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de assistente técnico administrativo na área das radiocomunicações, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação de desempenho.
3. Forma, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 e entregá-la pessoalmente durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, em Macau.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (deve ser apresentado o original para conferência);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser apresentado o original para conferência);
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelos Serviços a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
e) Cópia dos documentos comprovativos da formação profissional (caso possua, deve ser apresentado o original para conferência);
f) Cópia dos documentos comprovativos da respectiva experiência profissional (caso possua, deve ser apresentado o original para conferência), emitido pela entidade patronal ou declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;
g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) caso os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo no entanto declarar expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Fiscaliza as instalações e aparelhos de radiocomunicações e as emissões de radiocomunicações, mediante aparelhos apropriados: zela pela segurança, condições técnicas e pelo respeito pelas leis e regulamentos locais e internacionais; analisa os pedidos de instalações radioeléctricas e submete os pareceres que emite a homologação superior; coordena os trabalhos de instalação, conservação e reparação de equipamentos de transmissão; colabora em estudos, aplicação e difusão de instruções sobre os serviços de radiocomunicações radioeléctricas.
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária, constante do Mapa 18 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
6. Forma de provimento
O provimento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de três meses em regime de contrato de assalariamento.
7. Método de selecção
7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
7.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos reveste-se de forma escrita e tem a duração de três horas. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais sem direito a ser admitidos ao método de selecção constante na alínea b).
Não serão admitidos ao método de selecção constante na alínea c), e consideram-se excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na entrevista profissional.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto na alínea c) do ponto anterior.
A classificação final é valorizada de 0 a 100 e resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção e consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
Em caso de igualdade classificativa, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
8. Objectivos dos métodos de selecção
Provas de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
9. Programa das provas
O programa das provas abrangerá as seguintes matérias:
a) Conhecimentos de legislação
b) Conhecimentos específicos:
Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais mencionados, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações, nem usar qualquer aparelho electrónico.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
10. Locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, em Macau, bem como disponibilizadas no website da mesma Direcção (http://www.dsrt.gov.mo).
11. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
12. Observações
Os dados que os concorrentes apresentem servirão apenas para efeitos do presente recrutamento desta Direcção dos Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais.
13. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lou San, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chan Kam Seng, chefia funcional (técnico superior principal); e
Cheong Sio Tai, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Chan Chi Keong, técnico superior de 1.ª classe; e
Tang Kai Lam, técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 24 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção dos Serviços, para consulta, a lista classificativa da 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova escrita de conhecimentos) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de assalariamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.
Quatro lugares de motorista de pesados, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Wong Wan.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Junho de 2014.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.