Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2014, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: José Chu, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Chan Kok Teng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Ieong Choi Wai, técnico especialista (chefia funcional) e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2014.
13 de Junho de 2014.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São subdelegados na coordenadora do Gabinete para os Recursos Humanos, Lou Soi Peng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de investigação e estudo da «situação dos recursos humanos em Macau no sector de condutores profissionais», a celebrar com o Instituto Politécnico de Macau.
17 de Junho de 2014.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Junho de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.