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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 2 da cláusula 20.ª da Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., de Tou Veng Keong, pelo prazo de um ano, a partir de 30 de Junho de 2014.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

10 de Junho de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Junho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.